Discurso durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Expectativa com os resultados da reunião do Mercosul que ocorrerá hoje, em Montevidéu; e outros assuntos.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL). COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO. ELEIÇÕES.:
  • Expectativa com os resultados da reunião do Mercosul que ocorrerá hoje, em Montevidéu; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 03/07/2012 - Página 29864
Assunto
Outros > MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL). COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO. ELEIÇÕES.
Indexação
  • ANUNCIO, REUNIÃO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), LOCAL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, DECISÃO, INGRESSO, VENEZUELA.
  • COBRANÇA, RELATOR, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, NECESSIDADE, CONVOCAÇÃO, DEPOIMENTO, EX PRESIDENTE, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO.
  • COMENTARIO, POSSIBILIDADE, TROCA, APOIO, CANDIDATURA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ELEIÇÕES, PREFEITURA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONCESSÃO, CARGO, PARTIDO PROGRESSISTA (PP).

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, situação delicada em que nos encontramos! Se olharmos no contexto geral, nós vamos verificar que estamos a viver um verdadeiro desafio.

            Eu deveria estar em Montevidéu, em uma reunião do Mercosul, mas problemas pessoais me impediram de estar lá. Deve ser muito importante a reunião que lá está se realizando, sem a presença do Paraguai, afastado temporariamente até a vinda, melhor dito, até a realização das novas eleições e a eleição de um novo presidente pelo povo. E se analisará, exatamente sem a representação do Paraguai, a entrada da Venezuela, que o Brasil já tinha aprovado, o Uruguai também, a Argentina também, e o MERCOSUL estava a espera da decisão, exatamente, do Paraguai, cujo Senado ainda não tinha decidido.

            Aqui, vivemos, depois de, eu diria, uma interrogação, alguns momentos importantes no Senado Federal. A CPI vai se reunir. Eu creio, Sr. Presidente, que, afinal de contas, a essa altura, vai convocar o ex-presidente da Delta e o Sr. Pagot.

            Muito estranha a posição do ilustre relator, se aprofundando. Levamos um dia inteiro discutindo as reformas que foram feitas no apartamento - não sei nessa altura de quem é; era do governador de Goiás; não sei, hoje, a quem pertence -, uma tarde inteira. A decoração, quanto saiu? Papel parede; não sei mais o quê. E, no entanto, o relator ainda não se decidiu a convocar o Sr. Pagot, que se oferece, que pede para ser convocado e que talvez seja ouvido lá em Goiás.

            A Assembleia Legislativa de Goiás está votando, acho que hoje, o requerimento, pedindo a convocação, lá, do Sr. Pagot, porque o relator não quer ouvir aqui.

            Eu creio que, a esta altura, não resta à CPI outro caminho senão, amanhã, fazer a convocação. Há um movimento, inclusive, que pensa convocar de modo especial o ex-presidente do DNIT, numa reunião paralela à da CPI.

            E eu me preocupo com isso. Qual é a imagem que ficaria do Senado ao se fazer uma convocação paralela, porque a CPI convocada para isso não quer fazer?

            Convocam um arquiteto para discutir as minúcias da reforma do apartamento e não querem ouvir o ex-presidente do Dnit, que diz que tem muito a contar. Muito, muito, e coisas muito importantes. Ele diz que quer, e se oferece para falar. E o relator geral não concorda. Delicada a posição desse rapaz, por quem eu tenho muito respeito. E tenho admiração por sua firmeza, e surpresa por essa ação.

            Nós já tivemos CPIs que não deram em nada, por acordo das lideranças, que não quiseram que dessem em nada. Das Ongs e dos cartões corporativos. PT e PSDB fizeram acordo, um não quis investigar o outro, ninguém investigou nada, e ficou zero a zero.

            Nessa é diferente. Nessa não é investigar. A CPI foi criada pelo Sr. Lula para verificar o que já tinha sido investigado pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República. Os fatos já existem, já aconteceram, e parece que alguns da CPI querem abafar. Não querem deixar que eles venham à tona. E aí soa grotesco, muito grotesco.

            O Sr. Pagot disse: Eu sei dos casos em que me solicitaram para pedir ajuda para determinado partido. Eu não fiz, mas eu pedi a essas empresas que dessem auxílio para determinado partido. O Sr. Pagot disse: Eu sei que lá, em São Paulo, no empreendimento tal, teve desvio que facilitou ao partido tal.

            Se ele está dizendo! E vem o relator e diz: Não, mas nós não fomos reunidos para isso. Nós não vamos discutir isso. Nós vamos discutir as reformas no apartamento, 500 mil, coisa muito cara.

            Onde nós vamos ficar, Sr. Presidente? Eu creio que, amanhã, a CPI vai convocar o Sr. Pagot e o ex-presidente da Delta, empresa considerada inidônea pelo Governo Federal. A aquisição da Delta pelo frigorífico de Goiás ou de Mato Grosso, sei lá, já estava feita, já estava decidida. Eu fui um dos que veio a esta tribuna protestando, cobrando da Presidente Dilma que ela seria responsável. Mas como? Uma empresa considerada inidônea pelo Governo Federal ia ser comprada por outra que tinha nascido pela ação do Governo Federal, via BNDES, que transformou um açougue de Goiás no maior frigorífico do mundo, em uma sociedade com o BNDES? E, agora a empresa que era um açougue que virou um grande frigorífico, ia comprar uma empreiteira e entrar nessa empreiteira considerada inidônea? E o Governo voltou atrás. Meus cumprimentos a D. Dilma. O Governo voltou atrás e suspendeu, e suspendeu.

            E nós não convocamos o Sr. Cavendish? E ele não vem depor? Convocamos o Governador de Brasília, e bem convocado. Convocamos o Governador de Goiás, bem convocado. Mas o Sr. Pagot, que quer depor, e o Sr. Cavendish, que tem que depor, não vamos convocar porque o Relator disse que ainda não é tempo. Não vamos convocá-lo para isso.

            Olha, há prazo para tudo. Há prazo para tudo! Não há dúvida nenhuma e o prazo da CPI está se esgotando. Eu tenho certeza de que as lideranças vão entender, que o PT, de um modo especial, vai entender. Vai ficar marcada na história, na biografia, no carimbo do PT o seu rompimento definitivo com o seu passado se a convocação não for feita.

            Há momentos e há circunstâncias na nossa vida que temos que agir e temos que avançar, custe o que custar. Vivemos esse momento aqui nesta Casa.

            Amanhã vai ser a reunião da CPI do Sr. Cachoeira. Amanhã vamos ter que tomar a decisão.

            Eu confio. Não pertenço à CPI. O meu partido tem tido uma posição neutral com relação a isso. Por isso, falo da tribuna. Falo aqui o que eu gostaria poder falar amanhã. Se tivesse condições, falaria lá na CPI, que era o meu lugar. Mas lá não tem chance, porque lá falam todos os membros titulares, depois todos os membros suplentes, depois todos os líderes. E já fiquei lá, uma vez, cerca de quatro horas, mas não tive chances. Por isso, falo aqui.

            Sr. Relator, não manche a sua biografia dessa maneira, que ela será manchada de uma maneira irreversível! Será carimbada.

            Já tivemos uma CPI aqui que foi apelidada de CPI Chapa Branca, porque se fez uma composição no sentido de dar em nada. O presidente, o relator, era para não dar nada. Mas os fatos foram aparecendo, e ela terminou no mensalão. Terminou denunciando tudo o que tinha que ser denunciado. O presidente era e continua sendo do PT. O relator era e continua sendo governista. Foram para a CPI, acredito, colocados no sentido de se esforçar para que as coisas não acontecessem. Mas aconteceram. Eles não mancharam as suas biografias. Eles foram até o fim e provaram o que tinha que ser aprovado.

            Essa é a situação, Sr. Relator. Aliás, mais grave, porque lá eles buscaram a verdade e foram encontrar os fatos no decorrer do andamento da Comissão! Aqui, não. Aqui é um fato raríssimo em que a CPI foi convocada não para buscar, não para apurar, não para fazer a sindicância, mas, pela primeira vez, a CPI foi criada em cima do fato já provado, já feito e que alguns não querem constatar.

            Eu espero amanhã. Eu confio na boa vontade de amanhã. Eu espero que Deus ilumine o Sr. Relator, e Deus proteja os membros daquela CPI.

            Outro fato que me chama a atenção, Presidente - e eu não quis me meter, não dei palpite; procurado pela imprensa, não falei com ninguém: o problema da candidatura do PT à prefeitura de São Paulo. Não tenho nada que ver. Sei que aquela fotografia do ex-presidente Lula na casa do Sr. Maluf repercutiu e teve amplos e amplos debates. Não falei nada, mas hoje saiu uma manchete em que um Ministro da Presidente Dilma - Ministro pelo qual tenho o maior respeito e o maior carinho - diz em declaração que é manchete que, realmente, no entendimento do PT com o PP, com o Sr. Maluf, para o apoiamento ao candidato do PT em São Paulo, houve entendimento, e o Sr. Maluf indicou alguém para determinado cargo. Mas não houve dinheiro - diz o Ministro. Mas houve a transação! Realmente houve o troca-troca: o Maluf apoiou o PT em São Paulo, e o Governo deu um determinado cargo. Interessante até que, no final da Rio+20, um cargo diretamente ligado ao meio ambiente.

            Eu me lembro do ainda hoje Presidente do PTB, e era Presidente do PTB na CPI, quando ele chegou lá e disse “na verdade, o Sr. Presidente da República distribuía os Ministérios entre os partidos que o apoiavam, e cada Ministério com os seus departamentos”, dando a entender que eles que se virassem”.

            Srª Presidente Dilma, é isso que se chama troca-troca. É isso que não faz bem ao Governo. O PP apoiar o Governo tudo bem. O PP discutir e ter cargos em troca do apoio ao Governo tudo bem. Mas dar esse cargo para apoiar aquele candidato naquela cidade? Não me parece que essa seja a forma de governar. Essa é a forma do troca-troca. Essa é a forma que submete o Governo aos interesses, ou deste partido ou daquele cidadão.

            É muito triste essa manchete. Interessante que ela diz: “Não se falou em dinheiro!” Então, ficou claro: não houve troca-troca de dinheiro; não foi tanto, nem tanto; foi apenas um cargo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Mas, aliás, dinheiro é uma forma última que de repente está aparecendo, principalmente agora, com o Sr. Cachoeira: é tanto para lá, é tanto para cá. Mas a forma tradicional, antiética e imoral do troca-troca é: “Eu te dou um cargo aqui, e eu te apoio ali”.

            E parece que é o que foi feito.

            A Senhora Presidenta está no auge do seu prestígio. E eu vejo com muito respeito a Senhora Presidenta. Não tenho nenhuma intimidade com Sua Excelência, não participo de nenhum tipo de atividade com ninguém de seu Governo, mas aqui estou sempre disposto a dar apoio e a reconhecer o esforço que Sua Excelência faz no sentido do andamento.

            Acho que foi difícil a posição de Sua Excelência na questão do Paraguai. Difícil! Acho que o Itamaraty não agiu como deveria. Sou informado agora de que o Embaixador do Brasil no Paraguai teria informado dez vezes ao Itamaraty o que estaria acontecendo na véspera de acontecer. A Presidenta ficou sabendo pelo jornal, depois de ter acontecido. Mas se saiu bem a Presidenta, acho que agiu com competência. Acendeu uma vela para Deus, uma vela para... Saiu o Paraguai, mas não em definitivo. Há uma garantia de que vai vir eleição, tanto que, se não vier a eleição no prazo previsto, ele sairá em definitivo. Aproveitou que o Paraguai não está, numa atitude sobre a qual há uma interrogação com relação a ela, sobre o que é, e sobre o que não é, e admitiu a entrada da Venezuela, que o Brasil já tinha aprovado - nós, Congresso brasileiro, inclusive; que a Argentina já tinha aprovado - e o Congresso argentino, inclusive; que o Uruguai já tinha aprovado - e o Congresso uruguaio inclusive; mas que o Senado paraguaio não tinha aprovado. Por isso, não entraram.

            Então, aproveitou-se dessa situação. O Governo paraguaio está protestando. Como o Paraguai está suspenso, está fora, entra a Venezuela para o Mercosul, independentemente do apoio do Senado paraguaio. A Venezuela e o Sr. Chávez estavam na véspera de um rompimento de fornecimento de petróleo, e ia começar uma briga de intercâmbio. Ela solicitou, e Chávez concordou em não fazer isso.

            Mas a Senhora Presidenta devia dizer uma palavra sobre essa afirmativa do Sr. Ministro reconhecendo que houve negociação não em dinheiro, mas de cargo para o PP apoiar o PT em São Paulo.

            É interessante: as pesquisas colocam o Senado muito em situação humilhante, e o Judiciário também; e, pela primeira vez na história, quem está subindo é a Presidenta. Ela! Ela, pessoalmente; seu estilo de governo, como ela está governando. “Como o senhor acha da forma como ela está governando?” O povo acha ótimo, na sua maioria.

            Isso é importante, e, na minha opinião, a Presidenta tem feito por merecer. Mas há momentos em que a posição deve ser tomada. E precisa ser tomada.

            Quando a Presidenta diz que não vai se meter nas eleições no primeiro turno, porque são vários os partidos que apoiam, e eles estão divididos para lá e para cá... No Rio Grande do Sul, são quatro candidatos, e os quatro apoiam o Governo da Presidenta Dilma.

            Eu acho que ela está correta: não tem por que se meter, não tem por que se meter. E São Paulo não é diferente, e o Sr. Maluf também não é diferente.

            Vamos ver esses dias. Vamos ver se nós entramos nesse recesso, se é que ele é necessário. Podemos até abrir mão dele. Vamos olhar para o Supremo, que teve uma grande vitória. Eu vim a esta tribuna e bati na mesa, confiando que o Sr. Ministro revisor haveria de dar o voto, o seu voto no momento exato, para não trancar a votação da matéria do mensalão, e, naquele dia, exatamente naquele, ao final daquele dia, S. Exª entregou. Entregou o seu voto, e, entregando o seu voto, o mensalão vai ser votado, no momento exato como deve ser votado.

            Que bom que isso vai acontecer. Que bom, Sr. Presidente, que o Supremo vai votar! E que possamos encerrar essa triste situação, dolorosa, mas que considero importante.

            Por isso, vamos todos aguardar a nossa comissão, a nossa CPI amanhã, e vamos fazer a convocação, que nós esperamos.

            Com relação à Presidenta, que ela siga no seu rumo, resistindo ao troca-troca; que a governabilidade que ela tem que praticar - porque não há maioria sem uma composição de vários partidos - que ela o faça. Mas sem que isso signifique o triste troca-troca.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, nesta hora e neste momento.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/07/2012 - Página 29864