O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Sr. Presidente, dentro da mesma linha do assunto que tratou a Senadora Vanessa Grazziotin, eu quero registrar que esta Casa aprovou ontem, em decisão terminativa, o PLC nº 130, que trata exatamente da multa para combater as diferenças salariais entre homens e mulheres. Acontece, como relatou a Senadora Vanessa, há um esforço da Casa, da Bancada de Senadoras, de todos os Senadores, no sentido de que a Presidenta Dilma possa vir a sancionar esse projeto de lei na próxima terça-feira.

            Para isso, não haveria tempo de transcorrer o prazo de recurso regimental para matérias terminativas. Então, o que estamos fazendo? Estou apresentando à Mesa dois requerimentos assinados pelos líderes da Casa. Um, para quebrar o interstício dos cinco dias dessa matéria terminativa no plenário; e outro, trazendo para o plenário, votar amanhã essa matéria em regime de urgência. Assim, poderemos votar essa matéria amanhã, V. Exª remeter, no devido momento, à Casa Civil, ao Palácio do Planalto, e a Presidenta Dilma poder sancionar essa matéria importante dentro da comemoração do Dia Internacional da Mulher.

            Então, vou passar, nesse momento, a V. Exª - vou entregar à Mesa em mãos - os requerimentos dos líderes partidários. Todos os líderes partidários já assinaram, independentemente de serem base do governo ou oposição. Essa é uma posição suprapartidária da Casa.

            Portanto, gostaria de fazer esse registro, ressaltando que deveremos votar amanhã. Não é uma votação nominal. É uma votação por acordo. Deveremos votar amanhã essa matéria, exatamente possibilitando que ela seja sancionada na próxima terça-feira, dia 13.

            Obrigado, Sr. Presidente.