O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Senador Lindbergh. Nós votaremos favoravelmente a essa medida provisória, que atende a uma necessidade e a uma lacuna das políticas públicas por parte do governo brasileiro, políticas públicas para as pessoas com deficiência.

            Felizes aqueles que transformam as situações pessoais em causa para toda a vida. Eu queria aqui, em especial, cumprimentar e abraçar o Senador Lindbergh Farias, que transformou a situação que vive pessoalmente, do nascimento de uma criança com Síndrome de Down em causa para sua ação parlamentar, uma causa que indica concretamente que essas pessoas não querem pena ou caridade; querem, sim, inclusão e afirmação de políticas públicas.

            Nesse sentido, a medida provisória vai responder a uma necessidade de política pública, porque não existe pública se não tiver aporte financeiro, aporte orçamentário para tanto. Oxalá esse aporte fosse ainda maior para atender às necessidades, com políticas públicas de inclusão, dessas pessoas.

            Esse é o grande problema que tivemos ao longo do tempo no Brasil, em todo o mundo ocidental. Nós tivemos sempre o tratamento das pessoas com deficiência a partir da perspectiva da pena e da caridade. E me parece que, ao contrário de pena e caridade, a resposta para essas pessoas tem que ser de inclusão e de cidadania.

            E quero reiterar meu cumprimento ao Senador Lindbergh por tratar uma questão particular como causa humanitária. É disso que trata essa medida provisória e a luta empreendida pelo Senador Lindbergh. É de uma causa humanitária, uma causa da inclusão, uma causa da cidadania.