O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna na tarde de hoje, em nome do meu Partido, o PR, para falar um pouco sobre a questão das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

            Na semana passada, o Governo editou um decreto que zera a alíquota da Cide sobre combustíveis, principalmente sobre a gasolina e o óleo diesel. Aparentemente, trata-se de medida plausível, de medida de cunho popular, vamos chamá-la assim, já que a Petrobras precisava de um reforço de caixa, porque faz muito tempo que o petróleo não tem aumento no Brasil, tanto o diesel quanto a gasolina.

            Mas o Governo, ao aceitar o aumento de combustível para a Petrobras, não aceitou repassar esse aumento do combustível para os consumidores brasileiros, e isso tem uma grande consequência. E é sobre essa consequência que eu vou falar na tarde de hoje.

            A Cide foi criada em 2001, pela Lei nº 10.336, e tem três objetivos. O primeiro, para os pagamentos de subsídios a preços de transporte de álcool combustível, de gás natural, seus derivados e os derivados de petróleo. O segundo é para financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria petroleira e à indústria de gás. O terceiro é o financiamento de programas de infraestrutura e de transportes.

            E, nesse programa, para a parte de transportes, a Cide, no ano passado, recolheu para os cofres e depois distribuiu os recursos aos ministérios - Ministério dos Transportes, Dnit e todos os outros órgãos responsáveis pela construção de rodovias - em torno de R$8,9 bilhões. Foram arrecadados pela Cide no ano passado R$8,9 bilhões.

            No entanto, 29% dessa arrecadação são destinados para os Municípios e para os Estados, a fim de que possam fazer as obras de infraestrutura. Então, na realidade, o aumento que a Petrobras recebeu de petróleo não é o consumidor quem está pagando, mas, sim, os Estados e os Municípios, da sua parte dos 29% que deveriam ser destinados aos Estados. Um dos poucos recursos destinados e garantidos para os Estados e Municípios para fazer obras de infraestrutura acabou-se a partir do momento em que o Governo zerou a alíquota da Cide.

            Então, eu gostaria de chamar a atenção dos nossos colegas Senadores e Senadoras e dizer que essa é uma situação complicada. Obras já estavam sendo construídas, obras já tinham sido licitadas nos Estados e nos Municípios, e esse recurso deixará de existir.

            Portanto, no momento em que o País precisa crescer, no momento em que nós, aqui, chamamos a atenção da Nação por várias vezes no sentido de que o único caminho para sairmos da crise é investirmos na infraestrutura, exatamente nesse momento o Governo retira R$5,2 bilhões dos Municípios para as obras de infraestrutura.

            E, só para citar alguns exemplos, o meu Estado de Mato Grosso, neste ano, deixará de receber aproximadamente R$71 milhões da Cide, que seriam para obras de rodovia nos Estados e nos Municípios. Assim como o Paraná, R$186 milhões; assim como o Rio Grande do Sul, da Senadora Ana Amélia, R$167 milhões; assim como São Paulo, da nossa querida Presidente Marta, que vai deixar de receber R$450 milhões para as obras de infraestrutura, e assim por diante.

            Então, é mais um recurso, ou um dos poucos recursos, que nós tínhamos disponíveis para os Estados e Municípios que acaba de ser engolido pelo Governo Federal, mais uma vez fazendo graça com o chapéu alheio, para fazer com que a economia ande.

            O que o Governo deveria fazer é a redução da Cofins e das contribuições sociais, que só ele usa e só a ele pertence nos caixas, e não dividir a conta de fazer o País andar à custa dos Municípios e dos Estados brasileiros.

            Muito obrigado, Srª Presidente.