O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes da minha companheira Ana Rita - por sinal muito feliz na tarde de hoje, não só pela aprovação, mas também pela confirmação já de que, no dia de amanhã, nós teremos a oportunidade de votar aqui o projeto de lei que institui as cotas -, peço a ela dois minutinhos só para eu fazer o registro de uma importante batalha, de uma data histórica, o nosso 2 de julho, referida até bem pouco atrás com traços históricos muito bem acentuados pela nossa Senadora Lídice da Mata.

            Mas eu apenas queria deixar esse nosso registro da importância desta batalha. A Bahia que conviveu com batalhas pela independência até antes do 2 de julho - é importante salientar isso -, com manifestações populares, como a Revolta dos Alfaiates, como a Conjuração Baiana, com a participação no caso da conjunção de intelectuais, membros do clero, dos negros, dos mestiços, dos índios e, principalmente, dos pobres daquela Bahia.

            Então, o 2 de julho marcado, ontem, mais uma vez, como um momento histórico dos baianos, da nossa luta pela independência e, permanentemente, o palco das manifestações de todos os baianos, naquela importante caminhada da Lapinha até o Terreiro.

            Então, eu queria que V. Exª pudesse acatar esse nosso pronunciamento na íntegra e, de certa forma, também providenciar a publicação desta nossa manifestação acerca da do 2 de julho, data da independência da Bahia e, claro, componente decisivo também na consolidação da independência do Brasil.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WALTER PINHEIRO.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Como ocorre anualmente, milhares de pessoas saíram na manha de hoje às ruas de Salvador para as comemorações pela Independência da Bahia neste 2 de Julho, data da expulsão das tropas portuguesas da Bahia em 1823.

            É nesta data que os baianos festejam a libertação da Bahia e o resto do país a complementação da independência do Brasil.

            Em companhia do governador Jacques Wagner, populares desfilaram do Pelourinho à Praça da Lapinha, onde está o busto do general francês Pedro Labatu, enviado de D. Pedro I para ajudar as tropas baianas a finalmente expulsar da Bahia os portugueses comandados pelo brigadeiro Madeira de Mello.

            Isso ocorreria somente quase um ano após o Grito do Ipiranga, no histórico 7 de setembro de 1822, em São Paulo, permitindo que finalmente se pudesse comemorar, naquele 2 de julho, a totalidade da posse do território brasileiro pelo Império do Brasil.

            Desde a Inconfidência Mineira de 1789 as revoltas pela independência eram movimentos elitistas que buscavam apenas a separação do Brasil de Portugal, mas sem qualquer propósito de mudar as relações econômicas e sociais vigentes na colônia.

            Embora inspirados na independência dos Estados Unidos e na Revolução Francesa, no Brasil esses movimentos marginalizavam as camadas sociais mais populares e no máximo alcançavam as camadas médias da sociedade, como intelectuais, membros do clero e setores militares.

            Já na Bahia as lutas pela independência sempre tiveram ampla participação popular.

            Foi o caso da Revolta dos Alfaiates, movimento também conhecido como a Conjuração Baiana, ocorrida e sufocada nove anos depois da morte de Tiradentes.

            A Conjuração Baiana teve efetiva participação popular. Além de intelectuais e membros do clero, dela participaram pretos, mestiços, índios, soldados e pobres em geral.

            Todos esses estratos sociais estavam representados na manhã de hoje na caminhada em Salvador.

            Com essa composição social mais abrangente, a revolta pretendia uma república acompanhada da abolição da escravatura. Mas quando o movimento foi sufocado pelas tropas do governo, as lideranças populares foram executadas enquanto os intelectuais eram absolvidos.

            Observa-se já ali a tendência na história do Brasil de exclusão das camadas mais pobres da população dos movimentos de libertação nacional. Quando não a sua punição com mais severidade.

            Isso explica o injusto quadro social que desde o desembarque de Cabral só agora, nessa última década, começa a ser corrigido de forma sistemática.

            Iniciado três décadas antes do Sete de setembro de 1822, o processo de independência do Brasil foi, como vimos, muito além do grito do Ipiranga.

            A independência da Bahia, que ela completou, também não se esgotou na vitoriosa batalha de Dois de Julho de 1823, quando um equivocado toque de corneta colocou em debandada tropas portuguesas três vezes mais poderosas do que as baianas.

            A verdadeira independência da Bahia talvez ainda esteja por vir.

            Dos 16,2 milhões de brasileiros que se encontram em situação de extrema pobreza, segundo números do IBGE que orientaram o Programa Brasil Sem Miséria, boa parte deles está na Bahia.

            São mais de 2,4 milhões de baianos que vivem abaixo da linha da miséria, ou com uma renda mensal de R$ 70 reais. Eles são candidatos potenciais a serem assistidos pelo programa.

            Esse contingente representa 17% de toda a população do Estado, cerca de 14 milhões.

            A Bahia é também o estado que tem mais famílias participando do Programa Bolsa Família, totalizando R$1,7 milhão de pessoas.

            E a Região Metropolitana de Salvador concentra o maior número de desempregados das principais metrópoles do país.

            Esses números concedem à Bahia o lamentável título de campeão nacional da pobreza, seguido pelo Maranhão (1,7 milhão) e Ceará (1,5 milhão).

            Juntos, os três estados respondem por 1/3 do número total de brasileiros que vivem na extrema pobreza.

            Para sairmos desta situação, o Brasil Sem Miséria e o Bolsa Família não são suficientes.

            A Bahia precisa fazer uma nova Conjuração Baiana para se colocar em pé de igualdade com os demais Estados brasileiros.

            Para isso precisamos não apenas lutar por uma reforma tributária que permita ao Estado competir em igualdade de condições com as outras unidades da Federação, mas também participar com o peso proporcional de sua população de toda a riqueza produzida no país.

            Não é nossa intenção encobrir com este pronunciamento o caráter festivo do dia 2 de Julho.

            Devemos sim comemorar, mas sempre de olhos voltados para os ideais republicanos dos heróis e mártires da nossa história.

            Afinal, quando lutaram pela independência da Bahia eles vislumbraram também uma nação cujo povo pudesse viver em condições não apenas de liberdade, mas também de igualdade e de fraternidade.

            Muito obrigado.