A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Prezado Senador Jayme Campos, prezados Senadores e Senadoras, eu hoje gostaria de falar um pouco sobre a CPMI da Violência contra a Mulher e da CPMI que foi realizada no meu Estado de São Paulo.

            São Paulo está vivendo um momento extremamente dramático na questão, primeiro da segurança pública. Foram assassinados 40 policiais, todos fora de serviço. Vários ônibus foram incendiados, numa possível ação orquestrada contra o comando das autoridades policiais, arrastão em restaurante, arrastão em prédios...

            É nesse contexto de crescimento e agravamento da violência no Estado, em especial na região metropolitana de São Paulo, que se inserem os casos de violência contra a mulher.

            Os números apontam para 663 mulheres assassinadas em 2010, praticamente duas mortes por dia.

            Entre janeiro e maio de 2012, nós tivemos 28.193 mulheres vítimas de lesão corporal dolosa e, destes, 17.490 casos foram registrados em delegacias do interior.

            Os números são gigantescos e assustam realmente. Agora, também assusta o crescimento, no interior, de violência e assassinato de mulher. Esse último dado evidencia a necessidade de uma ampliação dos serviços no interior paulista, porque há aí uma concentração. Serviços são poucos, tanto no interior quanto na capital, mas no interior são muito menos numerosos.

            A violência se tornou um fenômeno. Os homens morrem nas ruas e as mulheres morrem e são agredidas em suas residências, nas suas casas. Essa é a conclusão do estudo Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari.

            Há alguns meses, foi organizada a audiência pública da CPMI em São Paulo com o intuito de combater a violência em relação às mulheres. Foi organizada com a colaboração de vários gabinetes, de várias Deputadas - Senadora, o Estado de São Paulo só tem uma -, que colaboraram muito. Houve uma participação muito intensa, antes mesmo da realização da CPMI, para que pudéssemos também ter informações, junto com vereadoras e vereadores, gestoras municipais, organizações não governamentais, universidades, centrais sindicais, OAB e movimentos sociais. Para vocês terem uma ideia do trabalho realizado, foram organizadas seis audiências regionais no Alto do Tietê; no Vale do Paraíba; no litoral norte - foi em Santos, mas pegou toda a região -; na capital, São Paulo; em Osasco, na região de Osasco; em várias localidades do ABC Paulista e em Campinas. As diligências regionais reuniram mais de 1.500 mulheres e autoridades representando vários órgãos públicos. Tivemos governos municipais e consórcios, Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia de Defesa da Mulher, juízes de direito, além de representantes da sociedade civil.

            Essa CPMI, Senador Jayme Campos, tem como direção tentar entender, diagnosticar exatamente o que ocorreu com a Lei Maria da Penha no Brasil. É presidida pela Deputada Federal Jô Moraes, a Relatora é a Senadora Ana Rita e conta com a participação de várias colegas Senadoras. A lei foi feita há seis anos. A população brasileira conhece a lei, um grande número de pessoas. Mas, quando nós começamos a ter informações dos Estados, dos vários Estados que já foram visitados - foram seis Estados que a Presidente e a Relatora já visitaram -, as informações são aviltantes. Quer dizer, não se cumpre a lei. Esse é o resumo. Não se cumpre a lei nos Estados mais distantes, mas também não se cumpre a lei no Estado mais rico da Federação, que é o Estado de São Paulo. Não existe, praticamente, algo com vontade, com força, que faça realmente acontecer o cumprimento da lei.

            Então, o que nós percebemos nos dados paulistas é que nós temos alguns Municípios polos que o Governo do Estado coloca como lugares de ação, mas são Municípios escolhidos sem nenhum critério, não tem critério da violência para lá por um Município polo e não tem critério populacional. Então, a primeira dificuldade em São Paulo foi entender qual era o critério para pôr um polo de combate à violência contra a mulher, porque não existe nenhum documento para entender o plano. E aí percebemos, por meio da investigação dos gabinetes, das equipes, que não existe nem recurso. Como é que você vai fazer um combate à violência se não tem nem rubrica no Orçamento destinada a isso? Quer dizer, inexiste um plano para combater a violência contra a mulher no Estado que, em números absolutos, mais tem assassinatos contra a mulher. Como é que é feito?

            Existe uma pessoa que está numa secretaria, agora foi para outra secretaria, quer dizer, não há estrutura nenhuma, é uma pessoa. E aí os recursos federais - porque esses estão chegando - são alocados nesses tais polos, que são Municípios que essa pessoa escolhe, e a gente não sabe os critérios, e os recursos federais chegam lá. A contrapartida do Estado não ocorre e as informações são absolutamente desanimadoras sobre o que está acontecendo no Estado de São Paulo.

            Nós tivemos São Paulo como um Estado de vanguarda: quando o Vice-Presidente Michel Temer era Secretário de Segurança, ele criou a primeira Delegacia da Mulher no Estado de São Paulo, era o Governo de Franco Montoro. Depois, os Governos Quércia e Fleury instituíram, por decreto, um programa de atendimento integrado às vítimas de violência; Covas fez um pouco, um grupo de trabalho para apresentar propostas, mas, na verdade, nunca nada saiu muito do papel. Foram realizadas três conferências estaduais de políticas para as mulheres, nas quais foi aprovada uma série de propostas para combater a violência doméstica. As propostas foram feitas, mas nada aconteceu. Apesar dessas iniciativas, até o momento não existe um programa de atendimento integrado às mulheres vítimas de violência no Estado de São Paulo. E, no PPA de 2012 a 2015, também não existe nenhum programa destinado ao combate à violência contra a mulher. O mesmo acontece na LDO de 2012.

            São Paulo tem Delegacias da Mulher, são 125 delegacias, uma delas tem atendimento 24 horas, como se mulher tivesse horário comercial para ser agredida.

            Bom, mas a Delegacia de Defesa da Mulher, constatou-se, é de terceira categoria. Eles colocam alguém absolutamente em início de carreira, com salário baixíssimo, e ninguém também quer ir, e não tem estrutura nenhuma. E com a reengenharia proposta pelo governo estadual foram fechadas quatro dessas delegacias que passaram a atender em prédios conjuntamente com outros distritos policiais. Foi uma coisa muito desagradável constatar isso. E não é só em São Paulo; temos visto em todos os Estados o mesmo desprezo, a mesma irrelevância com que é tratada a questão da violência.

            São Paulo tem 494 defensores distribuídos em 28 cidades. Como é que pode? Existe um núcleo especializado em violência doméstica e um serviço no tribunal criminal da capital com dois defensores, um destinado a atender a vítima e outro para atender o agressor. O que nós presenciamos? Que o defensor público não quer defender a mulher. Ela não tem defesa porque eles não querem defender a mulher. Ela então fica aquela pessoa ali, absolutamente sozinha, na sua condição de espancada, agredida.

            A proposta que fizemos à CPMI, à Relatora Senadora Ana Rita, foi de ampliação do número de defensores para atuar em defesa das vítimas de violência, designar defensores para atuar especificamente na defesa dessas vítimas e que a mulher seja acompanhada do começo ao fim. Isso pode ser aproveitado agora quando serão criados 400 novos cargos de defensores, e é necessário saber da Defensora Pública Geral, dos cargos criados, quantos serão direcionados para atender a Lei Maria da Penha. Se não fizermos isso, a lei não pode ser cumprida.

            Em relação ao Ministério Público, o papel do Ministério Público previsto na lei é um papel importante, tem que estar muito presente, tem que requisitar força policial, tem que fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares no atendimento à mulher. Em São Paulo não existe núcleo especializado no âmbito estadual do Ministério Público, conforme previsto na lei, para atendimento das mulheres vítimas de violência. O que existe é um serviço no tribunal criminal com três promotores e duas assistentes sociais. Assim também não vai.

            A proposta nossa para a relatora foi a criação de núcleo especializado no Ministério Público nas regiões do Estado e capacitar e sensibilizar os promotores de Justiça para atuar nos casos previstos na Lei Maria da Penha.

            SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

            A Secretaria da Segurança Pública, em parceria com a Secretaria da Saúde, implantou o Programa Bem-me-quer, cujo objetivo é dar atendimento diferenciado às vítimas de estupro, atentado violento ao pudor, sedução e outros crimes relacionados a esse tipo de violência, por meio da integração entre polícia, serviço médico, psicológico e jurídico.

            Temos o Hospital Pérola Byington, que é um excelente hospital e que atende essas situações, só que é um hospital para todo o Estado de São Paulo. Várias cidades da região metropolitana encaminham suas mulheres para lá. O restante... Uma pessoa que está em Presidente Prudente não vai para o Pérola Byington, na Capital, toda cheia de sangue, para ser atendida. Quer dizer, isso não existe. O atendimento é bom, mas é evidente que ele não dá conta.

            Qual foi a nossa proposta para a Relatora, Senadora Ana Rita, que se encontra aqui no plenário? A criação de novos núcleos especializados na área da saúde para atendimento nos casos da Lei Maria da Penha.

            Está previsto no programa do governo federal o Programa Rede Cegonha o atendimento das vítimas de violência. Portanto, os hospitais que aderiram ao programa poderão atender as vítimas de violência. É importante que isso aconteça.

            Outra questão é a notificação compulsória de violência doméstica. Não está implantado pela Secretaria Estadual de Saúde o serviço de notificação compulsória de violência doméstica, no qual o posto de saúde tem que preencher uma ficha. Nos casos suspeitos de violência a notificação deve ser encaminhada às autoridades competentes, inclusive ao centro de referência. Centros de referência existem pouquíssimos. Eles são extremamente importantes porque ajudam a mulher, antes de ir à delegacia, saber como se portar nessa queixa. Isso não tem ocorrido, porque não existem centros de referência suficientes.

            No Judiciário a Lei Maria da Penha prevê a criação de Varas especializadas e Juizados especializados de violência doméstica.

            Em São Paulo existem somente sete Varas especializadas em violência doméstica, sendo uma Vara central. As seis demais são adaptadas, conveniadas. Só existem porque têm recurso federal, porque do Estado não tem um tostão.São mantidas com recursos do Pronasci.

            Aí nós ainda descobrimos mais uma, Senador Jayme Campos. V. Exª, nessa altura, deve estar escandalizado com o que estou dizendo, assim como quem está nos ouvindo pela Rádio Senado ou nos vendo pela TV Senado.

            Na Vara especializada da região central da cidade de São Paulo, nós vimos 189 inquéritos policiais e vimos que só se tornaram processos 49. E nós achamos que estava muito discrepante: por que tem um inquérito e não vira processo? O que acontece? Fomos informados de que não acontece, porque os inquéritos são tão mal feitos, de uma forma tão de qualquer jeito, que quando chegam ao Ministério Público, eles não têm condição de fazer uma denúncia. Aí, eles voltam para a Vara. Agora, você imagina isso? Uma mulher que apanhou, que está traumatizada, meses depois voltar para uma delegacia para fazer tudo de novo? Ou ela já morreu, ou já mudou de ideia, ou sei lá o que aconteceu com ela. Mas o que mostra isso? Um desleixo absoluto das delegacias em fazer esse inquérito de uma forma correta, que permita dali sair um processo contra o agressor.

            De acordo com a representante do Ministério Público, que integra o Núcleo de Apoio às Vítimas Mulheres de Violência Doméstica, existente no Fórum Criminal, a situação é essa. É um depoimento que observamos, e eles confirmaram que é isso mesmo. Fora isso, na Vara Central tem acumulado uma pauta para daqui a três meses.

            A proposta é óbvia, a ampliação do número de Varas Especializadas para várias regiões do Estado, respeitando o mapa dos crimes de violência contra a mulher.

            A sugestão para relatoria será que cada região administrativa do Estado - são 15 - tenha uma Vara Especializada.

            E assim continua. As situações são todas bastante difíceis em todas as regiões. E as propostas são que tenha de haver uma articulação dos serviços das coordenadorias de mulher, secretaria de mulher, capacitar os profissionais que atuam nos CRAs, garantir recursos orçamentários. Quando se fala tudo isso, o que se costuma escutar é que “estamos fazendo”, “vai acontecer”. Há seis anos que a Lei Maria da Penha está aí e nada aconteceu até agora.

            Mudando para um assunto que também não é...

            A Srª Ana Rita (Bloco/PT - ES) - Senadora Marta.

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não, Senadora Ana Rita.

            A Srª Ana Rita (Bloco/PT - ES) - Permita-me fazer um aparte?

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não, V. Exª é a relatora.

            A Srª Ana Rita (Bloco/PT - ES) - Já que a senhora vai mudar de assunto, eu gostaria também de colocar um pouco a minha impressão a respeito da audiência pública em São Paulo. Primeiro, quero parabenizar as Parlamentares, inclusive a senhora, que se empenharam muito durante o processo de preparação da ida da CPMI para São Paulo, realizando audiências nas regiões, ouvindo os movimentos de mulheres, ouvindo a sociedade. Acho que foi um trabalho muito interessante, um trabalho muito rico, que nos ajuda bastante no sentido de obtermos mais informações. Mas também quero fazer um destaque aqui na fala da senhora com relação às delegacias. Em São Paulo, por ser um Estado que deveria ter avançado muito mais, porque ele foi pioneiro em muitas coisas, o que nos preocupa é que justamente, ao invés de avançar, está retrocedendo. Tem um ponto que nos chama atenção: nas delegacias, é preciso que os profissionais realmente sejam capacitados, porque, se as denúncias que as mulheres fazem não forem bem registradas, se todas as informações não forem colhidas adequadamente, se essa mulher não puder ser ouvida atentamente pelas pessoas que atendem na delegacia, com certeza, o Ministério Público não terá como avançar muito, porque as informações serão muito precárias. Então, é preciso, de fato, investir na capacitação. E essa é uma realidade do Brasil, em todos os equipamentos que vimos. Além disso, chamou-me muito a atenção em São Paulo que não existe Defensoria Pública. Como as mulheres vítimas de violência, em situação de violência não têm acesso à Justiça? Por último, faço o destaque de que São Paulo precisa, realmente, dar um exemplo de avançar e não de retroceder nessas políticas de atendimento às mulheres em situação de violência, por ser uma cidade importante, uma cidade que está no centro do nosso País. As atenções estão muito voltadas para São Paulo e São Paulo serve de exemplo para os demais Estados brasileiros. Se retroceder, é muito ruim. Então, é preciso que haja o investimento e o compromisso maior com as políticas públicas que envolvem as mulheres em situação de violência. É isso, Senadora Marta. Muito obrigada.

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Concordamos plenamente, Senadora Ana Rita. V. Exª vai ter bastante trabalho nessa relatoria, porque o que vimos em São Paulo é corrente no Brasil inteiro.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agora, vou mudar de assunto. Quase não dá mais tempo, mas vou pedir mais um minuto ao Senador Jayme Campos.

            Eu queria dar uma notícia que eu achei bem boa. A Exodus Internacional, uma das maiores e mais antigas organizações religiosas a pregarem a “cura” da homossexualidade - cura entre aspas, porque não é doença para ter cura - anunciou que o grupo deixou de oferecer terapia reparativa por intermédio de aconselhamento e orações a quem possui orientação homossexual. Eu achei isso, realmente, um progresso grande, em virtude de que tivemos uma audiência aqui, na Câmara, em que se falava de “cura”.

            Eu falo agora como psicóloga, como psicanalista, como pessoa que, tantos anos, estudou a sexualidade: não existe isso de cura. Não é doença. A Associação de Psicologia, há muito tempo, há décadas já não considera doença. E agora vem essa história de falar de cura de algo que não está em lugar nenhum como doença. Fiquei feliz que, nesse anúncio feito pelo presidente da entidade, que era uma das entidades que ficavam querendo curar uma coisa que não é doença, o Sr. Alan Chambers, dia 27, durante a 37ª Freedom Conference, que é realizada anualmente, afirmou que a terapia reparativa foi abandonada porque não há comprovação de ser eficaz e porque não faz parte da mensagem bíblica. De agora em diante, quem ainda acreditar na conversão da homossexualidade em heterossexualidade poderá ministrar na organização, mas sem apoio oficial.

            Há mais coisas, mas quero terminar falando de outra notícia que vai pelo mesmo tema, que eu achei importante, que é: a Marinha, pela primeira vez, reconhece o casamento gay e isso - estou tentando achar aqui esse comentário, mas de qualquer forma... Não estou achando... achei: “Marinha concede primeira identidade militar a casal gay no Rio de Janeiro”. Isso também foi uma vitória muito grande, porque nas Forças Armadas isso não tinha ocorrido. E eu penso - estou vendo a Senadora Lídice, também uma apoiadora da causa - que é inexorável, porque vai demorar mais tempo, ou menos tempo, mas a gente tem visto um progresso contínuo dos direitos de cidadania das pessoas homossexuais, que não são doentes como alguns pregam, são simplesmente diferentes, têm outra orientação sexual que os heterossexuais, pagam impostos e têm todos os direitos, agora até pelo Supremo Tribunal Federal, de constituir família.

            Era só isso, Sr. Presidente, e agradeço V. Ex^a pela compreensão.