Discurso durante a 116ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da votação hoje, na CAE, do projeto do Deputado Pauderney Avelino que trata da volta do fuso horário ao Estado do Acre.

Autor
Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
FUSO HORARIO.:
  • Registro da votação hoje, na CAE, do projeto do Deputado Pauderney Avelino que trata da volta do fuso horário ao Estado do Acre.
Publicação
Publicação no DSF de 04/07/2012 - Página 30353
Assunto
Outros > FUSO HORARIO.
Indexação
  • REGISTRO, VOTAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, PROJETO, AUTORIA, DEPUTADO FEDERAL, ESTADO DO ACRE (AC), ASSUNTO, IMPORTANCIA, RESTABELECIMENTO, FUSO HORARIO, REGIÃO.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Lídice da Mata, nossa Presidente da sessão nesta noite de hoje, fiquei feliz, pois ali, antes de usar a tribuna, a senhora me dizia que, na primeira semana do recesso parlamentar, visitará o nosso Estado, visitando amigos e parentes, e também aproveitar para fazer uma visita a algumas experiências que estão dando certo no nosso Estado.

            Srs. Senadores e Senadoras, o que me traz à tribuna, nesta noite de hoje, é um registro que entendo ser da maior importância.

            Hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, CAE, votamos o PL nº 446, de 2011, do Deputado Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas. Esse projeto é igualzinho àquele que foi encaminhado pela Presidente Dilma à Câmara Federal e que trata da volta do fuso horário do povo acreano. E hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, da qual não sou membro, mas fiz questão de acompanhar, até para fazer um relato para os Senadores e Senadoras daquela comissão do que realmente aconteceu e o que está acontecendo com o nosso fuso horário.

            Eu já queria agradecer aqui, de público, o Relator, Senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, que fez um relatório favorável ao povo do Acre, entendendo o referendo que aconteceu no Acre. E eu também gostaria de agradecer a todos os Senadores e Senadoras dessa comissão que, por unanimidade, votaram esse projeto.

            Mas, o que me chamou a atenção, lá na votação, é que alguns Senadores - como são muitos os projetos que tramitam aqui na Casa - me questionavam por que este projeto está aqui no Senado. Por que está tramitando nas comissões? Isso foi um projeto de um referendo, no qual o povo do Acre foi às urnas e se manifestou, disse que não concordava com aquela decisão do então Senador Tião Viana, quando, de uma forma arbitrária, de uma forma truculenta, de uma forma arrogante mudou o horário, quando ele deveria ter feito o plebiscito e perguntado ao povo do Acre se ele queria mudar de horário. Quem foi que disse para o Senador que o povo do Acre queria mudar de horário? De onde ele tirou isso? Para atender quais interesses? De uma hora para outra, o povo do Acre dormiu em um horário e acordou em outro horário, Senadora Lídice da Mata.

            A senhora, que está indo para o Acre, peça para o Governador Tião Viana que ele respeite a decisão popular, a decisão democrática, porque não existe, no regime democrático, uma decisão mais democrática do que um referendo, porque, quando o povo vota no deputado estadual, no vereador, no deputado federal, no senador, ele está nos dando um poder, está nos dando um mandato para que nós o representemos aqui no Parlamento. Mas, quando ele vai às urnas, através de um referendo, aí é democracia direta. E é isso que as pessoas mais me questionam no Estado. “Ora, quer dizer que dar um voto para o senador, dar um voto para você, serve; quer dizer que quando eu faço uma opção de votar e ter meu horário de volta, não serve.”

            Então, às vezes, o governo usa a mídia, agora está usando algumas instituições para tentar reverter isso, quando ele poderia ter a humildade de entender que, naquele momento que tomara essa decisão sem consultar o povo, foi de uma forma equivocada. Um gesto de humildade!

            Mas, hoje, graças a Deus, nós conseguimos desarmar mais uma armadilha. Esse projeto do Deputado Pauderney teria que tramitar em apenas duas comissões, mas o Senador Anibal, pessoa pela qual tenho um carinho muito grande... Não tenho nada contra o Senador Anibal; eu até acho que essas atitudes, essas decisões que o Senador tem tomado aqui no Senado, quero crer que isso não seja da sua vontade. Eu quero crer, eu quero crer. Graças a Deus eu tenho uma boa relação com o Senador Aníbal. Não quero crer que isso seja produto do seu mandato. Quero crer que isso seja pressão que vem do governo, para que ele crie instrumentos, como foi criado. O projeto agora vai ter que tramitar em mais duas comissões; hoje tramitou numa, na CAE; vai ter que tramitar em mais três comissões.

            Mas nós vamos estar vigilantes. Eu vou ter todo o tempo, vou ter sete anos, e esse compromisso eu assumi com o povo do Acre; muitos nem acreditam mais: “Não, esse horário não volta mais. O horário, o nosso horário velho (como nós chamamos lá no Acre), o horário de Deus - o povo do Acre viveu cem anos com esse horário - não volta mais”. Mas vai voltar; vai voltar porque acredito no Parlamento, acredito nesta Casa, acredito na Câmara Federal, onde hoje também está tramitando outro projeto que foi encaminhado pelo Poder Executivo, pela Presidente Dilma. Mas agora nem a Presidente Dilma eles estão respeitando, porque o projeto que foi encaminhado pela Presidente Dilma para a Câmara, que é igualzinho a esse que está tramitando aqui no Senado, do Deputado Pauderney, já tinha tramitado na Comissão de Constituição e Justiça, e estava pronto para vir para o Senado e, mais uma vez, criaram um mecanismo, um instrumento, e o Líder do PT na Câmara, o Deputado Jilmar Tatto, entrou com recurso para que o projeto tivesse ainda que ir ao Plenário.

            Eu não tenho dúvida de que, no Plenário, a maioria dos Parlamentares da Câmara Federal jamais irá votar contra um referendo. Seria uma afronta ao povo do Acre.

            Tenho dito que o que está em jogo neste momento, o que se está questionando não é mais se o horário velho é bom, se o horário novo é melhor. Não é isso. Eles têm dito que a maioria da população do Acre já se acostumou com o horário, e o objetivo é que se retarde o máximo possível para que as pessoas vão se acostumando na marra.

            Mas, agora, o que nós estamos questionando é o cumprimento da decisão popular, da decisão do povo, porque nós não aceitamos de forma alguma o descumprimento. Nós entendemos que isso é uma afronta à democracia, isso é perigoso. Esta semana eles tentaram criar um fato. Sabiam que ia haver essa votação aqui nas comissões do Senado e tentaram criar um fato novo.

            Ora, a imprensa do Acre fez questão de dar uma divulgação grande a isso; o Senador Anibal fez o lançamento dessas assinaturas no Estado, entregou para o governador. Dez mil assinaturas teriam sido recolhidas pela Federação da Indústria. Dez mil assinaturas! Como se a população do Acre fosse de dez mil pessoas. Isso até depõe contra a imagem do nosso Estado. Dez mil assinaturas. Mais de duzentas mil foram às urnas e votaram no referendo, mas eles recolheram dez mil assinaturas de apoio à manutenção do horário atual.

            Isso é perigoso. Colher assinaturas, querer afrontar uma decisão popular, uma decisão que foi tomada em um referendo. Isso abre um precedente. Vocês imaginem se o sindicato da saúde e o sindicato da educação do meu Estado, de repente, resolvem recolher as assinaturas. Dizem: Vamos recolher as assinaturas porque não queremos mais o Governador Tião Viana dirigindo o nosso Estado, por conta dessa decisão absurda que ele tomou de mudar o horário.

            Confesso que seria contra, porque não é através do recolhimento de assinaturas que mexeremos em decisões democráticas. O governador foi eleito pelo povo, vai ter que estar lá. O referendo foi eleito pelo povo, vai ter que se respeitar.

            Então, chamo a atenção aqui para essa situação, porque se falou muito. Hoje, na CAE, fiz questão de chamar a atenção para o Senador Armando Monteiro, que é uma pessoa que tem uma relação muito próxima das federações da indústria de todos os Estados. Foi presidente de uma das instituições mais respeitadas deste País. E eu dizia a ele: olhe o papel que hoje a Federação das Indústrias do meu Estado está cumprindo! Para atender ao governo do Estado, está recolhendo assinaturas, quando poderia estar preocupada com a geração de emprego em nosso Estado. Deveria estar preocupada com a situação dos empresários do Estado. Está colhendo assinaturas para fazer o bom gosto de S. Exª o senhor governador.

            Meus amigos, hoje estou feliz. Vim à tribuna para fazer esse registro. Alguns lá no Estado, aqueles que servem ao governo, principalmente alguns setores da imprensa, acham: “Olha, o Petecão fala muito desse negócio de horário”. Mas eu tenho que falar, porque sou cobrado.

            Estive, nesse final de semana, em Cruzeiro do Sul. E aqui vou dar um conselho aos amigos da Fieac, da Federação das Indústrias do Estdo do Acre, que ele não vá colher assinaturas naquela região do Juruá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Thaumaturgo, Porto Walter; não vá a Foz do Breu, não vá à Restauração, porque lá as pessoas sequer mudaram o horário; ainda estão no horário velho. Então, aqui fica o aviso: se forem lá atrás de colher assinaturas poderão pegar uma bela carreira daquela população que está revoltada, indignada com esse absurdo, que foi a mudança de horário sem consultar o povo.

            Quero aqui agradecer a todos os Senadores que hoje fizeram parte da CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, por terem concedido ao povo acreano mais essa vitória.

            Obrigado, Sr. Presidente, pelo espaço. E vou avisar: nós estaremos monitorando passo a passo todas as decisões, todos os instrumentos protelatórios que fizeram aqui no sentido de atrasar essa votação. Hoje eu conversava com um Ministro que perguntava: “Petecão, me explique por que a Presidente Dilma perdeu no Acre? Explique! O Presidente Lula ajudou tanto o Acre, mandou tanto recurso; a Presidente Dilma tem uma boa relação, tem mandado muito recurso para o Acre.” Está aqui! A Presidente Dilma perdeu a eleição no Acre por isso aqui, pela ditadura que se implantou no Acre e não respeita a vontade do povo.

            Obrigado, Presidente Ivo Cassol.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/07/2012 - Página 30353