O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Brasil vem conquistando, no período recente, notáveis avanços na área da Previdência Social, podendo-se observar sua aproximação cada vez maior dos cidadãos, mediante a promoção de um amplo processo de inclusão e a conscientização mais ampla da sociedade brasileira acerca da necessidade da participação de todos na seguridade social.

            São facilmente perceptíveis as melhorias que vêm sendo introduzidas na qualidade da gestão da Previdência. Todos os indicadores disponíveis revelam que o Governo atua, cada vez mais, com olhar empreendedor e inovador na área, aplicando os recursos disponíveis com mais eficiência.

            A análise de alguns números relativos ao ano passado dá uma boa idéia da dimensão dos avanços já conquistados. Chama a atenção, por exemplo, o fato de a Previdência haver fechado o ano de 2011 com o melhor resultado desde 2002, registrando um déficit de cerca de 36 bilhões e 500 milhões de reais, ou 10 bilhões e 500 milhões de reais a menos do que o verificado em 2010.

            Outro aspecto que merece destaque é o intenso processo de modernização da Previdência levado a efeito pelo Governo, o qual prevê, por exemplo, a expansão das agências de atendimento, com a construção de mais 729 unidades em todo o País. E o esforço para facilitar o acesso aos serviços da Previdência não se limita, de forma alguma, ao aumento do número das agências. Mediante o uso de outros canais de atendimento, como a central telefônica 135, o cidadão resolve seus problemas previdenciários e agenda sua visita às agências. Com medidas desse tipo, a Previdência conseguiu eliminar as filas nas agências que, até tempos atrás, representavam um tremendo tormento e eram motivo de justas queixas.

            O processo de inclusão previdenciária foi ampliado mediante o lançamento de novos produtos. O Empreendedor Individual, que já obteve mais de 1 milhão e 900 mil adesões, incluiu gente que vivia à margem dos benefícios e da assistência da Previdência. Já no Governo da Presidenta Dilma Rousseff, foi criado mecanismo similar com o objetivo de permitir que também as donas de casa de famílias de baixa renda finalmente tenham acesso aos direitos previdenciários.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

            O Ministério da Previdência Social vem realizando, em conjunto com as demais áreas de governo envolvidas e com o apoio firme da Presidenta Dilma Rousseff, um grande esforço de combate ao déficit previdenciário.

            Como já mencionei, a Previdência Social fechou 2011 com o melhor resultado desde 2002, com um déficit de 36 bilhões e 500 milhões de reais, o que corresponde a uma queda de 22,3% em relação a 2010, uma economia de 10 bilhões e 500 milhões de reais, considerados os valores atualizados pela inflação. Esse resultado considera a soma das arrecadações e das despesas dos setores urbano e rural.

            Em 2011, o crescimento da receita da Previdência Social foi de 8,9%, bem acima do aumento das despesas, que ficou em 3,6%. No ano, o setor urbano registrou dez superávit, com um acumulado positivo de 20 bilhões e 800 milhões de reais, um aumento de nada menos que 135,1% em relação a 2010, quando o resultado foi de 8 bilhões e 800 milhões de reais. A arrecadação somou 245 bilhões e 700 milhões de reais - elevação de 9% frente a 2010 - e a despesa com pagamento de benefícios foi de 224 bilhões e 900 milhões de reais - um crescimento de apenas 3,8%. O resultado deficitário no conjunto das contas previdenciárias deriva apenas dos déficit registrados no setor rural.

            As renúncias previdenciárias no setor urbano somaram 19 bilhões de reais em 2011. Desse total, 11 bilhões e 500 milhões de reais referem-se ao Simples Nacional e 7 bilhões e 400 milhões de reais, às entidades filantrópicas.

            Uma análise mais detida das contas da Previdência Social revela que a melhora do resultado se deve ao aumento da arrecadação e ao fato de as despesas terem ficado contidas, além da manutenção do nível de emprego em todo o País. A expectativa é de que o bom resultado seja mantido no corrente ano, pois o País está com um bom nível de emprego e não há redução de vagas. Mesmo se levando em conta o expressivo aumento no valor do salário mínimo, as projeções indicam que o déficit de 2012 deve ficar no mesmo patamar de 2011.

            O setor rural apresentou, no acumulado de 2011, arrecadação de 5 bilhões e 500 milhões de reais, valor 4,4% maior que o registrado em 2010. A despesa com pagamento de benefícios foi de 62 bilhões e 800 milhões de reais, um aumento de 2,7%, muito menor, portanto, do que aquele observado na arrecadação. A necessidade de aporte do Tesouro Nacional foi, assim, da ordem de 57 bilhões e 300 milhões de reais.

            O número de benefícios pagos pela Previdência Social em dezembro do ano passado superou a casa dos 29 milhões, sendo pouco mais de 25 milhões de benefícios previdenciários e acidentários e pouco menos de 4 milhões de benefícios assistenciais. Esse total de benefícios pagos representa elevação de 3,2% em comparação com o mesmo mês de 2010. O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência entre janeiro e dezembro de 2011 teve crescimento de 17,3%, chegando a 847 reais e 85 centavos. Em relação à economia do País, os benefícios do Regime Geral de Previdência Social representaram 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, sendo 5,9% de arrecadação e 0,9% de necessidade de financiamento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre os fatores que influenciaram os resultados positivos da Previdência Social no ano de 2011 estão o crescimento da economia do País, a melhora do salário do trabalhador, o aumento da formalização do mercado de trabalho, o incremento da arrecadação e a contenção das despesas. O patamar de crescimento da arrecadação tem superado o da despesa com benefícios.

            Em julho passado, por exemplo, a arrecadação líquida urbana cresceu 9,8% em relação ao mesmo mês de 2010, alcançando 19 bilhões e 300 milhões de reais, o maior valor da série histórica, desconsiderados os meses de dezembro, nos quais há incremento significativo da arrecadação por causa do 13º salário. Já as despesas, naquele mês, aumentaram apenas 4,7%. Em agosto também se alcançou o maior valor da série histórica em termos de arrecadação, Ela passou de 18 bilhões e 100 milhões de reais em agosto de 2010 para 20 bilhões de reais em agosto de 2011 - crescimento de 10%.

            Esses desempenhos vigorosos ao longo de 2011 levam a equipe da Previdência a esperar um resultado pelo menos semelhante em 2012, apesar do crescimento das despesas, por conta do aumento do salário mínimo. Na opinião do Ministro Garibaldi Alves Filho, a manutenção do nível de emprego e a elevação do valor do salário mínimo são fatores que devem ser levados em conta. A tendência, segundo ele, é de um crescimento mais robusto no setor urbano, como já vem ocorrendo, o que deverá compensar o déficit no setor rural. Nas palavras do Ministro, “o crescimento do novo Brasil urbano vai compensar o gargalo do setor rural” no que tange às contas da Previdência,

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

            O excelente momento vivido pelo Brasil oferece-nos todas as oportunidades para continuarmos nossa rota de desenvolvimento. O Governo da Presidenta Dilma vem realizando um trabalho muito sério para que possamos prosseguir nessa trajetória, preservando as conquistas alcançadas e completando o ciclo do desenvolvimento, como todos almejam.

            No âmbito da Previdência Social, o Governo vem implementando uma série de ações voltadas para sua melhoria e para o combate ao seu déficit. A recente aprovação, pelo Congresso Nacional, do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - representa, certamente, a mais importante mudança que ainda se fazia necessário introduzir na legislação brasileira a fim de assegurar que a Previdência tenha, no médio prazo, equilíbrio em suas contas.

            Devemos todos estar atentos ao fato de que os ajustes necessários em nossa Previdência Social devem ser feitos agora, aproveitando que a sociedade está consciente de que é preciso estancar os déficit previdenciários existentes, de modo a podermos destinar mais recursos para investimentos que assegurem dignidade e conforto para as gerações de hoje e de amanhã.

            Os múltiplos e significativos avanços que vimos conquistando em nossa Previdência Social no período recente - seja no que tange à inclusão previdenciária, à melhoria no atendimento ou à redução do déficit - evidenciam que estamos no caminho certo. O que precisamos, a partir daqui, é, simplesmente, seguir adiante.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado!