O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Senadora Marta Suplicy; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu gostaria aqui de comentar matéria que saiu no Correio Braziliense a respeito de como o Governo do Distrito Federal fez uma modificação nos seus programas sociais.

            Houve uma reunião presidida pelo Governador Agnelo Queiroz, na última sexta-feira, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal, para discutir os encaminhamentos propostos pelos diversos grupos de trabalho. É um conselho formado por 80 conselheiros, que discutiram as sugestões nas áreas de saúde, transporte, educação, desenvolvimento econômico, combate às desigualdades. Cada um apresentou relatório preliminar com os temas que serão tratados nas reuniões setoriais mensais. E quero, inclusive, fazer uma sugestão ao Governador Agnelo Queiroz e ao Governo do Distrito Federal.

            A notícia, assinada por Larissa Garcia, informa que o Governo do Distrito Federal concluiu migração de programas sociais nos postos de distribuição de pão, leite e cestas básicas para famílias carentes cadastradas nos programas sociais Nosso Pão, Nosso Leite e Cesta Verde, que pararam de funcionar sexta-feira. O Governo do Distrito Federal adotou uma nova estratégia para auxiliar a população pobre e extremamente pobre do Distrito Federal. A partir de agora, essa parcela de habitantes receberá um complemento em dinheiro, R$100 a R$300, de acordo com a renda por pessoa, em âmbito federal, do Programa Bolsa Família.

            No total, eram 36 mil casas cadastradas nos dois programas locais. Destas, 22 mil estavam fora do perfil e não foram recadastradas. Das 13.986 que continuam beneficiárias, 8.811 já estão recebendo auxílio, e 5.175 ainda aguardam a entrada na folha de pagamento.

Nós apuramos irregularidades nos programas das gestões dos programas das gestões anteriores. Tentamos diversas vezes convocar as famílias para cadastramento ou atualização, mas quase 20 mil não compareceram. Em uma segunda chamada, publicada no Diário Oficial da União, outras 8 mil se apresentaram e 11 mil não apareceram.,

            Essa foi a justificativa do Secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Sr. Daniel Seidel.

            Além disso, ele frisou que os projetos tinham falhas em alguns pontos.

Muitas pessoas tinham de se deslocar ao posto, enfrentar fila e, diversas vezes, o pão estava ruim e o leite estragado. Não tínhamos muito controle sanitário. Agora, a família pode comprar na padaria mais próxima o alimento mais adequado a sua cultura.

            Foi o que destacou Seidel. Boa parte também acumulava benefícios. “Contaremos agora com um cadastro único, o que impede que isso aconteça”.

            A iniciativa faz parte do programa do Distrito Federal Sem Miséria. Apenas beneficiários do Bolsa Família terão direito ao complemento. No total, são 85 mil na Capital Federal.

            Ora, o que eu aqui quero ressaltar é que já se havia refletido e aprendido, durante os anos 90, que melhor do que programas como a distribuição do pão, do leite e da cesta básica é proporcionar uma renda às pessoas, para que elas tenham liberdade de gastar naquilo que assim avaliam como o mais necessário para as suas residências, para as suas famílias.

            Esse é o aprendizado que decorreu do exame dos inúmeros programas de transferência de renda que hoje são caracterizados pelo Programa Bolsa Família, inclusive para a perspectiva de, um dia, realizarmos a transição do Programa Bolsa Família para a renda básica de cidadania, conforme prevê a Lei nº 8.835, de 2004, que diz que ela será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados. Portanto, como o faz o Bolsa Família.

            A propósito, quero aqui assinalar que foi muito bem-sucedido o encontro organizado pelo Núcleo de Psicopatologia, Políticas Públicas de Saúde Mental e Ações Comunicativas em Saúde Pública, da Universidade de São Paulo (Nupsi-USP), realizado na última sexta-feira, dia 29, denominado I Seminário Intersetorial Nupsi-USP-Invenções Democráticas frente aos desafios do precariado: o encontro da Renda Básica com a Economia Solidária.

            Tivemos ali a oportunidade de ouvir o Prof. Guy Standing, que falou sobre o seu livro The Precariat: The New Dangerous Class, relatando a perspectiva e as experiências locais da Namíbia, da Índia e de outros países de renda básica de cidadania. Também ouvimos o Prof. Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, que muito tem entusiasmado pessoas para mais e mais se organizarem, em formas cooperativas, assim como realizarem experiências de microcrédito. Ouvimos a Drª Rosane Maia, da Direção Técnica do Dieese; o Prof. Oscar Zalla, Coordenador da Incubadora de Tecnologia Social e Economia Solidária da Universidade Federal de Mato Grosso, que falou sobre como se desenvolve a atuação dos pesquisadores cooperados, ali, no Mato Grosso, e também da experiência que se tem do quilombo, na Praia da Fazenda. Ali estava o Sr. José Pedro, que é um dos principais responsáveis pela comunidade do quilombo, na Praia da Fazenda, em Ubatuba. Também tivemos, ali, a presença da Antonia Cileide Oliveira, a primeira Presidente da Cooperativa dos Vendedores Autônomos do Parque Ibirapuera, que nos contou da experiência tão significativa que tiveram e que será objeto de livro a ser lançado no próximo dia 4 de agosto, lá no Parque Ibirapuera, no Museu de Arte Moderna. Também ouvimos a Jornalista Mônica Dallari, que falou sobre um livro de sua autoria, e também tivemos a oportunidade de ouvir João Joaquim de Melo, o fundador do Banco Palmas e da iniciativa de microcrédito, tão interessante, realizada ali, em Fortaleza, e que se espalha pelos diversos Estados brasileiros, inclusive por São Paulo.

            Eu gostaria de dar a informação de que a TV do Partido dos Trabalhadores transmitiu ao vivo e está disponibilizando no seu site uma síntese de onze minutos do que foi. Mas aquelas pessoas que desejarem ver na íntegra essa conferência poderão fazê-lo, uma vez que ela estará disponibilizada para os interessados.

            Eu gostaria de transmitir como tenho procurado incentivar os mais diversos candidatos a prefeito. Assim o fiz com o candidato Gandini, no último sábado, em Ribeirão Preto, com o José Giacomo Baccarin, nosso candidato em Jaboticabal, e, mesmo para o nosso candidato Fernando Haddad, no Município de São Paulo, eu propus, e foi aprovada uma diretriz.

            Para concluir, Srª Presidenta, vou ler o parágrafo tal como coloquei e foi aceito na convenção do Partido dos Trabalhadores:

Construir uma nova solidariedade social

Só é possível construir condições de bem viver em uma cidade se todas as suas políticas públicas forem orientadas para o desenvolvimento e afirmação da cidadania, para o respeito aos direitos humanos e para assegurar liberdade aos grupos específicos que necessitam de proteção e de ações direcionadas. Considerando que o direito humano mais elementar é o direito à vida, São Pauio pode se tornar um exemplo pioneiro na implantação da Renda Básica de Cidadania (RBC), conforme prevê a Lei Federal 10.835/2004. A RBC é uma renda monetária paga igualmente a todos os habitantes, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômlca. Ela será instituída por etapas, a critério do poder executivo, em parceria com os governos Estadual e Federal, até que se torne no futuro um benefício de caráter universal. Trata-se, a princípio, do desenvolvimento dos programas de transferência de renda do governo federal como o Programa Bolsa Família, o Programa Busca Ativa e o Projeto Brasil Carinhoso. A articulação desses programas e outros que lhes sejam complementares, sobretudo para elevar a qualidade de educação oferecida a todos os brasileiros, deve garantir a cada pessoa e família no município tenha assegurada sua condição básica de existência e de participar da riqueza comum de São Paulo e do Brasil.

            É a mesma sugestão também que aqui transmito ao Governador Agnelo Queiroz, porque, se o Distrito Federal foi um dos lugares pioneiros do Bolsa-Escola, através da inovação do então Governador Cristovam Buarque, poderá, agora, o Governo do Distrito Federal também fazer do Distrito Federal um exemplo pioneiro da implantação da renda básica de cidadania.

            Muito obrigado, Srª Presidente.