O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, hoje, dia 4 de julho, dia em que a nova lei de fiança completa um ano, sem que tenha atingido os resultados, com a população carcerária crescendo cada vez mais, venho trazer à reflexão deste Plenário a extrema importância e a urgência de repensarmos nosso atual modelo de execuções penais.

            Sabemos que o sistema prisional, no nosso País, está falido. A precariedade em que vivem os detentos é de extraordinária violência. A superlotação, devido ao número elevado de presos, talvez, seja o mais grave problema envolvendo o sistema penal hoje. As prisões encontram-se abarrotadas, não fornecendo ao preso um mínimo de dignidade. Todos os esforços feitos para a diminuição do problema não chegaram a nenhum resultado positivo, pois a disparidade entre a capacidade instalada e o número atual de presos tem apenas piorado.

            Esse indigno cenário não somente nos leva a envergonharmo-nos pelo flagrante desrespeito aos mais rudimentares princípios de direitos humanos, como também nos leva a questionar a validade e a eficácia das penas.

            Em que pesem os ponderados argumentos que vêm sendo expendidos por diversos setores do meio jurídico quanto à dureza das penas, não podemos deixar de considerar que, em todos os lugares do mundo onde se desenvolveram estudos sérios acerca da matéria, chegou-se à inconteste conclusão de que o vetor preventivo da pena não consiste em sua intensidade ou rigor, mas, sim, na certeza da não impunidade.

            Diante disso, cumpre revermos as características, a natureza, o alcance e os regimes das penas atualmente aplicadas, em seus diversos graus, com especial ênfase às chamadas penas alternativas e à didática das relações pedagógicas que delas espera a sociedade.

            O quadro cabreado de nossos presídios cria verdadeiras academias do crime, e, na maioria das vezes, os internos sempre acabam saindo piores do que entraram.

            Devido à superlotação, muitos dormem no chão de suas celas, às vezes no banheiro. Nos estabelecimentos mais lotados, onde nem existe lugar no chão, presos dormem amarrados às grades das celas ou pendurados em redes.

            Srª Presidente, lugares que deveriam ser de reeducação e de ressocialização transformam-se em depósitos humanos, aumentando cada vez mais a proliferação de graves doenças e a existência de drogas e armas, trazidas até mesmo pelos parentes em dia de visita.

            É preciso, então, que repensemos o modelo de apenamento e as condições ambientais de seu cumprimento, de modo a procurarmos compatibilizar o cumprimento do novo Código com a indispensável observância aos direitos fundamentais da pessoa humana.

            Na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, espero concitar a atenção da nossa Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, colegiado tão bem dirigido pela operosa e sensível competência do diligente e querido Senador Paulo Paim, para que juntos possamos nos debruçar sobre o tema, oferecendo soluções no tratamento deste importantíssimo desafio, que é o de harmonizar os ditames penais com o rigoroso cumprimento da Lei e com o papel educativo que o Estado deve exercer no contexto dessas relações.

            Outro ponto importante que vem à tona é o número escasso de agentes penitenciários. Sabe-se que existem presídios onde há apenas um agente para tomar conta de cerca de cem detentos. Esses profissionais são mal remunerados e, algumas vezes, encontram na corrupção e no favorecimento a certos detentos um rendimento superior a seus proventos.

            Com todos esses fatores negativos já mencionados, aliados à insegurança das prisões e ao ócio dos detentos, as rebeliões se tornam frequentes, bem como as fugas, causando verdadeiro caos social.

            De acordo com os dados fornecidos pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, a população carcerária do Estado é superior em mais de 100% da sua capacidade atual. A demanda no ano de 2011 era de 12 mil presos, enquanto a capacidade das 54 cadeias públicas e seis penitenciárias é de apenas 5.670.

            Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, em Mato Grosso a escassez de pessoal nas varas responsáveis pela execução penal leva ao acúmulo de processos e ao descontrole sobre o cumprimento das penas, fazendo com que pessoas fiquem detidas além do tempo estipulado pela Justiça.

            Em todo o Estado, faltam magistrados, o que leva os juízes a acumularem funções de execução penal, civis e criminais, dificultando o controle das penas.

            Com esse descaso em relação à população prisional, as carceragens mato-grossenses se tornaram ambientes insalubres, desumanos e degradantes, onde os detentos têm pouquíssima oportunidade de trabalho e ressocialização. E assim é, em maior ou menor escala, também...

(Interrupção do som.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Fora do microfone.) - ...pelo resto do Brasil afora.

            Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim e ao Senador Pedro Taques. Acho que pode ser concedido.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Sei que este é o horário das comunicações e não sei se é possível o aparte, mas só quero dizer que concordo com seu pronunciamento. Sou parceiro...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Infelizmente, eu não me dei conta na hora de que não é possível o aparte. Sinto muito.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Quero só dizer que sou parceiro. Vamos fazer uma audiência de encaminhamento juntos, na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Assuntos Sociais, para discutir a questão prisional do Brasil, que é uma das mais graves do mundo. Conte comigo!

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

            Muito obrigado, Senador Pedro Taques.

            Infelizmente, pelo Regimento Interno, a Senadora Marta não permite a concessão do aparte.

            Mas estou concluindo, Srª Presidente.

            Por isso, precisamos renovar o debate e encontrar novos rumos.

            Sabemos, todavia, que todo esse debate não se esgota do dia para a noite.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Em curto prazo, existe a necessidade de novos postos de reclusão, mas prevendo a implantação de medidas de ressocialização. Será efetivo, eu acho, que os presos cumpram atividades profissionais que ocupem seu tempo, para que eles possam exercer uma atividade quando em liberdade.

            Dessa forma, dou como lido o resto do meu discurso, a conclusão, na certeza de que algo tem de ser feito para melhorar o sistema prisional brasileiro.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, CONCLUSÃO DO PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JAYME CAMPOS

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sugestão de caráter emergencial e importante para diminuir essa questão é a realização de concursos públicos para os profissionais ligados diretamente a essa temática, como por exemplo, juizes, delegados e agentes penitenciários.

            As autoridades brasileiras não podem fechar os olhos e se calar diante de tal situação. Justificativas já não cabem! Projetos, verbas e ações sociais devem ser metas prioritárias dentro dos orçamentos. Não podem os poderes públicos sobrecarregar a sociedade com mais ações de injustiça.

            Nossa tarefa aqui no Congresso Nacional inclui a busca pelas soluções mais oportunas, justas e adequadas a um desafio de tamanha envergadura. Estou seguro de que, com serenidade, pertinácia e vontade política, haveremos de achar os melhores caminhos.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.