Pronunciamento de Alvaro Dias em 28/03/2012
Pela ordem durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Reiteração do pedido à presidencia do Senado Federal no sentido de ser enviado um ofício ao Procurador-Geral da União, com o objetivo de adquirir na íntegra o inquerito da Operação Monte Carlo.
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, JOGO DE AZAR.:
- Reiteração do pedido à presidencia do Senado Federal no sentido de ser enviado um ofício ao Procurador-Geral da União, com o objetivo de adquirir na íntegra o inquerito da Operação Monte Carlo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/03/2012 - Página 8517
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, JOGO DE AZAR.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, ORADOR, RELAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, OBJETIVO, ENCAMINHAMENTO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, OFICIO, REFERENCIA, PEDIDO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, DOCUMENTO, INQUERITO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, COMBATE, CORRUPÇÃO.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa vive um momento de complexidade, de angústia, de preocupação em razão de denúncias decorrentes da Operação Monte Carlo, realizada pela Polícia Federal e que envolveria parlamentares das duas Casas do Congresso Nacional.
Diante desse fato, Sr. Presidente, há poucos dias, parlamentares de vários partidos solicitaram a V. Exª que encaminhasse ao Procurador-Geral da República solicitação para que remetesse ao Senado Federal, ao Congresso Nacional o inteiro teor do inquérito decorrente da Operação Monte Carlo, que estaria em poder do Procurador-Geral da República desde 2009.
Pergunto se V. Exª encaminhou a solicitação e se recebeu o inquérito solicitado.
Não basta, Sr. Presidente, o inquérito. É preciso que recebamos o inquérito e os seus anexos, porque certamente os anexos serão mais reveladores.
É surpreendente saber que há um inquérito, desde 2009, fechado a sete chaves. Por que não revelá-lo? Por que se permitem determinados vazamentos e não se revela o que é oficial? Estaria esse inquérito fechado a sete chaves para proteger autoridades da República? Afinal, essa Operação Monte Carlo não é recente, não é nova; tem já vários anos de idade.
Esse episódio que envolve Carlinhos Cachoeira é ainda mais antigo. Nós nos lembramos dele desde o tempo de Waldomiro Diniz na Casa Civil da Presidência da República no ano de 2005, se não me falha a memória.
Portanto, Sr. Presidente, quem estaria sendo protegido pelo sigilo desse inquérito? A Nação não deve saber o que há de verdadeiro e oficial? Vamos nos conformar com o que é extraoficial, com o que é vazamento?
Estamos sendo convocados à responsabilidade, Sr. Presidente. A cada momento somos questionados. Exigem rigor, exigem providências, e é o que nós desejamos: adotar providências rigorosas, aquelas que couberem ao Legislativo adotar.
Por essa razão, Sr. Presidente, o nosso apelo para que V. Exª tome providências; afinal, da Procuradoria-Geral da República até aqui, esse inquérito levaria alguns minutos. Não há razão para tanta demora, para tanto sigilo, para tanto segredo, Sr. Presidente.
Necessitamos do inquérito e dos seus anexos para adotarmos as providências rigorosas. Se houve quebra de decoro parlamentar, devemos responsabilizar e julgar. Se não houve quebra de decoro, temos, Sr. Presidente, que fazer justiça se há injustiça nesse episódio.
Portanto, o que desejamos, Presidente Sarney, é conhecer o inteiro teor desse inquérito e dos seus anexos.
Solicito a V. Exª que encaminhe às lideranças de todos os partidos cópia do inquérito e seus anexos para que cada bancada partidária no Senado Federal possa adotar a postura que considerar conveniente para preservar esta instituição. Nós estamos aqui transeuntes, passageiros, eventuais, substituíveis. Esta instituição, não. Nela estão fincados os alicerces básicos do Estado de direito democrático. É nosso dever preservá-la. A instituição há de ser preservada. É a razão do nosso apelo a V. Exª, Sr. Presidente.