A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente Marta Suplicy; Senadoras; Senadores; nossos telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, vários Senadores, ontem, se manifestaram desta tribuna a respeito do lançamento do Plano Safra para a Agricultura Familiar. Mas nunca é demais ressaltar essas iniciativas de governo, para que tenhamos expectativa de que, com o clima favorável, seja possível também termos uma safra adequada às expectativas dos nossos agricultores, que vêm sofrendo muitas dificuldades.

            O Ministro Pepe Vargas, em uma cerimônia muito concorrida no Palácio do Planalto, presidida pela Presidente Dilma Rousseff, com as presenças do nosso Presidente José Sarney e a do Presidente da Câmara, Marco Maia, e de vários Ministros, lançou um ambicioso plano, garantindo R$706 milhões para a aquisição de terras para assentamentos da reforma agrária. Essa é a forma correta de o Governo trabalhar em relação a um tema de grande interesse social e também econômico.

            Para o custeio das lavouras, o limite de crédito será de R$80 mil, com taxas de juros de 4% ao ano, uma redução de meio ponto percentual. Antes o produtor tinha crédito limitado entre R$50 mil.

            Queria também destacar não apenas a questão dos números, já mostrados aqui, mas a questão das novas regras para o programa de aquisição alimentar.

            O Ministro Pepe Vargas, que é o responsável pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, lembrou que os Municípios, os Estados, os restaurantes universitários, as unidades das Forças Armadas, os hospitais poderão comprar diretamente dos agricultores familiares. Antes, este programa era usado somente na formação do estoque estratégico pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

            Também temos novidades para os jovens e mulheres. O Pronaf Mulher passará de R$50 mil para R$130 mil por safra; e o Pronaf Jovem, que atende 10 mil jovens no campo, sobe para R$15 mil. É um sinal da valorização da agricultura familiar, iniciada nos anos 90, e é bom que se reconheça, programa lançado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pois o Pronaf nasceu lá, e a grande virtude foi o governo Lula ter prosseguido com o Pronaf, que foi uma iniciativa do governo anterior, não haver alterado sequer o nome e ter ampliado substancialmente o volume de recurso e também ampliado os programas dentro do próprio Pronaf, que seria o guarda-chuva para os demais programas, como este de aquisição de alimentos da agricultura familiar.

            Não há dúvidas de que o produtor rural brasileiro vem assumindo um papel importantíssimo na geração de emprego e renda, segurança alimentar, preservação ambiental e consequentemente no desenvolvimento socioeconômico do País.

            A melhoria da renda do agricultor familiar tem impacto importante no interior do País, não só na sua rica São Paulo, Senadora Marta, mas também no meu Estado, Rio Grande do Sul, e em todo o território nacional. Nas grandes cidades, há o reflexo, quando vão bem o campo e a agricultura familiar, porque as pessoas conseguem fixar-se na área rural, não sofrendo com o êxodo rural, que é sempre prejudicial.

            Um plano eficaz para a agricultura tem o chamado efeito dominó positivo em toda a cadeia produtiva, não só no Brasil, mas também influenciando outras comunidades internacionais. Países africanos, como Nigéria, Malaui, Moçambique, Senegal e Etiópia, desenvolvem projetos usando como exemplo o programa de agricultura familiar brasileiro. A iniciativa é parte de uma parceria entre a Organização das Nações Unidas e o Governo brasileiro. Mas, para que realmente nós possamos ser um exemplo para o mundo, é preciso também enfrentarmos a realidade do agricultor familiar, que é a mesma dos outros produtores brasileiros.

            Essa realidade foi bem lembrada pelos movimentos sociais, que tiveram oportunidade de falar durante a solenidade de lançamento no Palácio do Planalto ontem. Havia campesinos, a Fetraf Brasil e a Contag, que apoiaram as medidas, mas não deixaram de cobrar maior estrutura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e também para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Aqui é preciso também lembrar que os funcionários do Incra estão em greve desde o dia 18 de junho, pedindo melhorias salariais e a realização de concurso público.

            O presidente da Contag, o meu conterrâneo Alberto Broch, ressaltou o papel estratégico da agricultura familiar, cobrando empenho do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais e dos agentes financeiros, para que as medidas anunciadas sejam, de fato, efetivadas e atendam o máximo possível de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

            Nas palavras da própria Presidenta Dilma Rousseff, foi possível compreender que o Governo Federal concorda com as demandas do campo hoje. É preciso solucionar o endividamento que foi agravado pelas perdas da agricultura, provocado pela seca nos últimos anos.

            No meu Estado, Rio Grande do Sul, e no sul do País, algumas lavouras tiveram quebra de até 80%. Também não foi diferente na Bahia. O Governo anunciou que o Programa Garantia-Safra passará a atender todo o Brasil e não somente à região do semiárido, garantindo a renda mínima a agricultores atingidos pelas catástrofes climáticas, como seca e cheias.

            É preciso também oferecer ao agricultor familiar as inovações tecnológicas de que hoje dispomos e estabelecer, definitivamente, a inclusão socioeconômica através da Embrapa, que deve fazer uma redistribuição, pela extensão rural, que será assegurada tanto para a agricultura familiar como também para a agricultura empresarial. Isso é fundamental. Não adianta trabalharmos e termos grandes avanços tecnológicos se isso não for repassado para a prática, na vida cotidiana dos agricultores familiares.

            A baixa qualidade dos serviços públicos no campo é um outro fato de atraso e também origem do êxodo rural, como são a saúde, educação, segurança, transportes e, sobretudo, telecomunicações.

            O produtor familiar recebeu, pelo menos, um alento e um compromisso da Presidente da República: o lançamento de um programa que cria um sistema eficiente de irrigação, amenizando os efeitos das estiagens que estão ocorrendo com frequência. Na mesma linha, também falou-se de um programa consistente de armazenagem de grãos.

            A agricultura familiar, por exemplo, é responsável pela produção de grande parte da carne suína no Brasil. Esse setor, Srª Presidente Marta Suplicy, sofre com as barreiras econômicas impostas pela Argentina e pela Rússia, mas também com a seca, que afetou diretamente a produção de grãos e insumos para a alimentação e a ração na suinocultura.

            A crise está agudíssima. Há desespero entre os suinocultores. São pequenos produtores espalhados por todo o País, mas aqui trago um exemplo do Rio Grande do Sul. O Prefeito Claudemir Locatelli, do PMDB, da cidade de Vista Gaúcha, localizada no norte do meu Estado, na divisa com Santa Catarina, decretou no dia de ontem situação de emergência no Município por 90 dias. A crise atinge os122 suinocultores, que estão com prejuízos de mais de R$10 milhões. A criação de suínos é responsável por 60% da renda total da cidade, de pouco mais de 2,7 mil habitantes.

            No dia 9, na próxima segunda-feira, deveremos ter uma nova reunião com o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, para tratar da dramática situação dos suinocultores. E também, na próxima semana, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Suinocultura, iniciativa minha e dos Deputados Vilson Covatti, Luis Carlos Heinze e vários outros Senadores que aderiram a essa campanha, como os Senadores de Santa Catarina, Casildo Maldaner, Luiz Henrique e Paulo Bauer, além do Senador Sérgio Souza, do Paraná, e do Senador Zezé Perrella, de Minas Gerais.

            Outro problema que precisa ter a atenção prioritária do Governo é a melhoria do sistema de telefonia, especialmente nas conexões de Internet, para que os produtores tenham acesso a informações e canais de comercialização, sem falar na própria segurança. Srªs e Srs. Senadores, essas comunidades continuam isoladas, sem sinal no telefone celular e sem chances de contatar sequer a Polícia Rodoviária Estadual em caso de emergência.

            Além disso, é preciso garantir a melhoria das rodovias e estradas vicinais para o transporte dos alimentos e a distribuição de energia, uma das principais deficiências no campo e grande obstáculo para o desenvolvimento.

            Entre tantos produtos que vêm das mãos dos agricultores familiares para a nossa mesa todos os dias está o leite.

            Estive, na quarta-feira, com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, numa audiência com o Ministro Mendes Ribeiro Filho e produtores de leite, representados...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Srª Presidente, estou concluindo.

            Produtores de leite representados pelo Sindicato da Indústria Leiteira do Rio Grande do Sul, o Sindilat; a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul; a Federação das Cooperativas agropecuárias de Santa Catarina e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul, a Fetag.

            Os produtores de leite da região estão preocupados com a falta de regulamentação da Lei nº 12.669, que determina que as indústrias de laticínios de todo o Brasil informem o preço do leite ao produtor até o dia 25 do mês anterior, ou seja, o preço é estabelecido e veiculado um mês antes de a matéria-prima ser paga. Como não houve a regulamentação da lei, os produtores estão sem informações sobre como deve ser aplicada a metodologia para a divulgação do preço, qual o veículo oficial que irá divulgar o preço do leite e como estabelecer o valor final das diferentes classes de leite disponíveis. A intenção é que o processo seja feito com base na metodologia dos conselhos estaduais denominados Conseleite, já existentes nos maiores Estados produtores...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Repetindo, Srª Presidente: que seja feito pelo sistema do Conseleite. São conselhos estaduais denominados Conseleite que já existem e que estão funcionando muito bem, em defesa do interesse do produtor de leite e também atendendo ao interesse da indústria. Eles existem no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná e no Mago Grosso do Sul. Esses Estados são responsáveis por 35% da produção nacional. A metodologia usada pelo Conseleite é considerada transparente e clara pelos dirigentes do Sindilat e também irá garantir a aplicação das instruções normativas que garantem a qualidade do produto.

            O pedido apresentado sensibilizou o Ministro Mendes Ribeiro Filho e será discutido com os representantes dos setores produtivos e com o Secretário de Política Agrícola, Caio Rocha, para que a regulamentação possa ser definida já na próxima semana. É exatamente nessa medida que eu gostaria de pedir o apoio do Governo para atender imediatamente a essa demanda.

            Outra questão ligada à produção agrícola que considero relevante é a promulgação do Decreto nº 247, de 2012, de minha autoria e do Senador Paulo Bauer, que garante o aproveitamento, pelas agroindústrias, do crédito presumido da contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

            Eu queria agradecer a V. Exª pela generosidade do tempo e que possa dar por lido todo o meu pronunciamento desta tarde, Srª Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA ANA AMÉLIA

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da rádio senado, como na semana que passou, quero usar esta tribuna para comentar uma importante cerimônia que ocorreu no Palácio do Planalto , importante, sobretudo, porque trata da agricultura do Brasil , setor que vem garantindo o crescimento econômico do nosso produto interno bruto, especialmente num momento nada bom da industria de manufaturados, que vem colecionando resultados negativos.

            Hoje, o governo federal lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar e anunciou um reforço nas linhas de crédito para o custeio e investimento do plantio. Serão 40 por cento a mais de recursos , se comparado com o ano passado.

            O governo coloca à disposição do agricultor rural, 22 bilhões de reais, através de financiamento diretos e indiretos, e anunciou também a redução dos juros.

            Em tempos de crescimento sustentável e novo código florestal, o governo vai ampliar o crédito para a recuperação de áreas de preservação permanente , as APPS, e reservas legais desmatadas .

            Para o custeio das lavouras, o limite de crédito será de 80 mil reais com taxas de juros de quatro por cento ao ano, uma redução de meio ponto percentual. Antes o produtor tinha crédito limitado entre 50 mil reais.

            O plano anunciado hoje ainda garante R$ 706 milhões de reais para a aquisição de terras para assentamentos da reforma agrária .

            É um sinal de que a valorização da agricultura familiar, iniciada nos anos 90, está realmente consolidada. Não há dúvidas de que o produtor rural brasileiro vem assumindo um papel importantíssimo na geração de emprego e renda, segurança alimentar, preservação ambiental e consequentemente no desenvolvimento socioeconômico do país.

            E aqui, quero ressaltar ,que se trata de um plano que atinge um setor que é responsável por nada mais nada menos , do que 70 por cento da produção de alimentos consumidos pelos brasileiros diariamente.

            84 por cento da mandioca consumida no país vêm das mãos dos médios e pequenos produtores da agricultura familiar.

            70 por cento do feijão, 49 por cento do milho, ovos e aves saem das terras das dessas famílias produtoras.

            O fortalecimento da agricultura familiar é um passo importante também para o fortalecimento dos pequenos municípios brasileiros.

            Se o produtor garante sua renda, garante também inúmeros empregos no comercio e nos serviços prestados nas pequenas cidades.

            A melhoria da renda do agricultor e de sua família têm impacto importante no interior do país e, consequentemente , nas grandes cidades, que é invariavelmente, o destino das pessoas que não conseguem êxito no campo.

            Um plano eficaz para a agricultura tem o chamado efeito dominó positivo em toda a sociedade brasileira e até sobre as comunidades internacionais. Países africanos, como Niger, Malawi, Moçambique, Senegal e Etiópia, estão desenvolvendo projetos usando como exemplo o Programa de agricultura familiar , dentro da política de aquisição de alimentos. A iniciativa é parte de uma parceria entre a Organização das Nações Unidas e o governo brasileiro.

            Mas para que realmente nós possamos ser um exemplo perfeito para o mundo, é preciso enfrentar a realidade do agricultor familiar, que é a mesma dos outros produtores brasileiros. É preciso solucionar o endividamento que foi agravado pelas perdas na agricultura provocadas pela seca dos últimos anos. No Rio Grande do Sul, algumas lavouras tiveram quebra de até 80 por cento.

            É preciso também oferecer ao agricultor familiar as inovações tecnológicas que vemos hoje e estabelecer, definitivamente, a inclusão socioeconômica.

            A baixa qualidade dos serviços públicos no campo é um dos fatores de atraso e êxodo rural.

            O produtor familiar espera um programa de governo para a captação e armazenamento de água potável para o consumo das famílias nas propriedades rurais, e um sistema de irrigação que amenize os efeitos das estiagens que estão ocorrendo com mais e mais freqüência.

            Outra prioridade é a melhora do sistema de telefonia, para que os produtores tenham acesso a informações e canais de comercialização, sem falar na própria segurança.

            Já citei , nesse plenário, o caso das produtoras rurais de Santana do Livramento que esperam, há mais de quatro anos , a melhoria do serviço de telefonia na região de fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai.

            Srªs e Srs., elas continuam isoladas , sem sinal no telefone celular e sem chances de contatar sequer a polícia rodoviária estadual, em caso de emergência.

            Além disso, é preciso garantir a melhoria das rodovias e estradas vicinais, para o transporte dos alimentos, e a distribuição de energia , uma das principais deficiências no campo e grande obstáculo para o desenvolvimento.

            Entre tantos produtos que vêm das mãos dos agricultores familiares para a nossa mesa, todos os dias, está o leite.

            Hoje ,também , estive no Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento, numa audiência com o ministro Mendes Ribeiro Filho e produtores de leite, representados pelo Sindicato da Industria leiteira do Rio Grande do Sul, o SINDILAT, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, a FARSUL, a Federação das Cooperativas agropecuárias de Santa Catarina FECOAGRO e a Federação dos trabalhadores na agricultura do Rio Grande do Sul, a FETAG.

            Os produtores de leite estão preocupados com a falta de regulamentação da lei 12 669, que determina que as indústrias de laticínios de todo o Brasil informe o preço do leite ao produtor até o dia 25 do mês anterior.

            Ou seja, o preço é estabelecido e veiculado , um mês antes da matéria prima ser paga.

            Como não houve a regulamentação da lei, os produtores estão sem informações sobre a metodologia que deve ser aplicada para a divulgação do preço, qual o veículo oficial que irá divulgar o preço do leite e como estabelecer o valor final das diferentes classes de leite disponíveis.

            A regulamentação da lei 12.669, para os produtores , é prioritária , pois significará segurança do comercio do produto e , é claro, a garantia de renda. Só os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná reúnem hoje mais de 350 mil produtores de leite.

            O setor é parte importante do produto interno bruto dos três estados e têm sido a atividade que ajudou a economia desses estados, por não ser tão atingido pelas estiagens dos últimos dez anos.

            Outra questão ligada ao produtor agrícola, que considero muito importante, é a promulgação do decreto legislativo 247 de 2012, de minha autoria e do senador Paulo Bauer, que garante o aproveitamento, pelas agroindústrias, do crédito presumido da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o COFINS.

            O decreto legislativo promulgado pelo Presidente desta Casa, Senador José Sarney, na terça-feira, corrige uma distorção estabelecida pela Medida Provisória (MP 552) aprovada no final do ano passado.

            Assim, laticínios, engenhos, moinhos, fábricas de ração voltam a ter o direito de aproveitar o crédito presumido dos seis meses que estavam suspensos o, que reduzirá o valor devido do PIS, PASEP e COFIN.

            A conclusão deste meu pronunciamento é uma só: o que votamos e aprovamos aqui nesse plenário, o que é decidido na esplanada dos ministérios ou no Palácio do Planalto está diretamente ligado ao trabalho no campo brasileiro. Ações positivas aqui em Brasília , influenciam diretamente na segurança alimentar, ou seja, na garantia de produção e distribuição de alimentos a milhões de pessoas, não só no Brasil, como no Mundo.

            Muito Obrigada.