O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, antes de tudo, eu queria cumprimentar a querida Senadora Ana Amélia pelo discurso e também me somar a ela, fazendo referência à solenidade de ontem. Eu a entendo da maior importância para o País, porque, ontem, como bem falou a Senadora Ana Amélia, foi apresentado o Plano Safra 2012/2013. Lamentavelmente, eu não pude estar presente por conta de estar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

            E queria agradecer as referências que fez o Ministro Pepe Vargas à minha pessoa na solenidade do Palácio do Planalto e parabenizá-lo, como já fez a Senadora Ana Amélia, pelo empenho. Ele, em tão pouco tempo no Ministério, realmente domina o assunto e tem feito uma política que certamente vai trazer grandes resultados para os agricultores familiares, para os produtores de todas as regiões do País.

            Especialmente, o Ministro Pepe Vargas falou também de recursos para o setor florestal, que ainda não tem uma presença consolidada no PIB brasileiro. O Brasil tem a segunda maior área de floresta tropical do planeta e participa com menos de 4% do PIB mundial do setor florestal.

            Mas é importante dizer que R$22 bilhões para o Plano Safra é uma conquista dos produtores e das organizações ligadas aos produtores. É o melhor investimento que um país pode fazer e a maior prioridade que um país pode ter, porque segurança alimentar tem de ser um objetivo deste País tão cheio de possibilidades de produção de alimentos.

            Mas, Srª Presidenta, o que me traz à tribuna? É preciso usar... Digo a todos que estão ouvindo-me pela Rádio Senado, que estão assistindo-me pela TV Senado, que nos acompanham pela Internet, que os juros do Pronaf - R$18 bilhões - estão limitados a 4%. É uma conquista! É uma conquista da estabilidade econômica. O mundo inteiro vive uma crise econômica profunda, e o Brasil está fazendo usufruto, agora, dessa conquista.

            E é exatamente por conta de mais esse registro positivo, de queda de juros, que venho à tribuna para falar dos fundos constitucionais. Por que ainda não temos registrado a queda dos juros na aplicação dos recursos dos fundos constitucionais?

            Com a luta da Presidenta Dilma - eu fiz vários pronunciamentos aqui no Senado; outros colegas, também -, os juros mudaram significativamente no Brasil em menos de um ano.

            Há um ano, Senadora Ana Amélia, em julho do ano passado, a Caixa Econômica cobrava, para cheque especial, 8,5% de juros; o Banco do Brasil, 8,7%; o Bradesco, 8,8%; O Itaú-Unibanco, 8,8%; o HSBC, 9,6%. Agora, esses mesmos bancos, exatamente agora, estão tendo, boa parte deles, uma redução que chega a 169%.

            Então, nós temos uma queda, na Caixa Econômica, de 49% nos juros para cheque especial. Se nós formos olhar o crédito especial, também... Os juros da Caixa Econômica, há um ano, eram de 2,59% e agora são de 2,01%, ou seja, 2%. O Banco do Brasil saiu de 3% para 2,4%. Isso é uma conquista do povo brasileiro e - vale registrar mais uma vez - uma luta da Presidenta Dilma, e eu fico muito contente de ver que dessa maneira nós ajudamos a aquecer a economia e olhamos com um olhar que sempre devemos manter, com mais atenção, para os consumidores, pessoas que agora acessam uma renda um pouco melhor e que estavam sendo exploradas por uma taxa de juros a mais alta do mundo.

            E aí queria dizer que isso tudo decorre, de certa forma - e aí parabenizo as equipes do Ministro Mantega e do Tombini, Presidente do Banco Central -, por conta de terem apostado no Brasil e terem feito uma significativa mudança na taxa Selic, que é, de certa forma, a taxa mãe desse processo de crédito, de custo do dinheiro no Brasil. Em janeiro de 2008, era de 11,25%, e agora, em maio deste ano, está em 8,5%. A TJLP também, agora em torno de 6%.

            Por que estou fazendo esse resgate dessa conquista? Porque a Constituição Federal estabeleceu, no art. 3º, que, entre outros objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estão o de garantir o desenvolvimento regional e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

            A partir daí foram criados os fundos constitucionais: o FCO, o FNE e o FNO, a que me refiro, o Fundo Constitucional do Norte, que, de longe, é o recurso que mais tem ajudado tanto no setor agroflorestal, como também nas atividades urbanas.

            Agora, o FNO, os fundos constitucionais, as taxas cobradas pelo FNO e por outros fundos não são mais competitivas, tendo em vista a nova Selic e tendo em vista a redução das taxas de juros das outras instituições bancárias. Tudo isso em decorrência de uma amarração que foi feita na legislação que proíbe que se tenham, mesmo diante de um cenário completamente modificado, as alterações necessárias.

            Pasmem, senhores: hoje, não compensa você fazer uso dos recursos dos fundos constitucionais, porque, em alguns casos, as taxas de juros cobradas no dinheiro do FNO é maior do que a taxa Selic. Maior que a taxa Selic...

            Então, a atratividade toda, o fomento ao desenvolvimento regional para diminuir as desigualdades, tudo isso agora é passado. E eu espero que o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração, que são os gestores das normativas vinculadas aos fundos constitucionais possam, efetivamente, promover essa mudança, senão não tem nenhum sentido.

            A alteração na lei de 2001, lamentavelmente, amarrou e não permite mais uma vinculação nem com a TJLP, que é a taxa de juros de longo prazo, nem com a Selic e, aí, temos uma situação absurda: 75% de todo investimento da Amazônia é feito através do Banco da Amazônia. Só que, hoje, as taxas para quem contraiu empréstimo ou para quem quer fazer investimentos são mais altas do que a Selic. Então, é urgente, é para ontem!

            Faço um apelo à Presidente Dilma, faço um apelo ao Ministro Mantega, faço um apelo ao Ministro Fernando Bezerra que tratem disso, porque podemos ter uma inadimplência enorme daqueles que já contraíram os empréstimos e fizeram os seus investimentos e, pior, estaremos cerceando o crescimento econômico na região. Os números, tendo em vista a pouca competitividade estão estabilizados perto de dois bilhões de reais por ano de investimento. É muito? É muito! Mas poderia ser muito mais! Nós temos de ter três, quatro, cinco bilhões para investir na Amazônia e não tem nenhum sentido nós seguirmos com essa conta absurda.

            Então, trago para cá, Srª Presidenta, uma mudança... Seis bilhões do PIB da Amazônia são estabelecidos a partir dos investimentos do FNO. Ou nós alteramos imediatamente, reduzindo essas taxas de juros ou criaremos uma espécie de recessão regionalizada. Na região que, para atender à Constituição deveria ter um tratamento diferenciado, estaremos dando um tratamento diferenciado ao contrário, prejudicando todos aqueles que querem produzir mais e melhor na região, seja um pequeno produtor que acessa o crédito rural, seja um pequeno comerciante, seja um industrial. Então, todos estão à mercê de uma situação absurda hoje, tendo em vista essa conquista que o Brasil alcançou com a redução das taxas de juros.

            Venho aqui, Srª Presidenta, e queria concluir dizendo que estou apresentando dois requerimentos aqui: um para o Ministério da Fazenda e outro para o Ministério da Integração, solicitando informações e um posicionamento do que está sendo feito para alterar a taxa de juros para que ela volte a ser competitiva para a aplicação dos recursos dos fundos constitucionais. Então, eu queria que V. Exª, Sr. Presidenta, nos termos regimentais, pudesse acatar esses requerimentos e dar o devido tratamento a eles para que, o mais rápido possível, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração tomem uma atitude e mudem as taxas de juros da aplicação dos fundos constitucionais, fazendo com que o Banco da Amazônia seja mais eficiente e possa atender mais e melhor aqueles clientes...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Senadora, não tenho mais tempo? Se pudéssemos, pelo menos, por um minuto...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Eu estou colocando mais dois minutos.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Ouço com atenção a Senadora Ana Amélia, por gentileza.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Endosso o requerimento de V. Exª à Presidência da Mesa, a ser encaminhado aos Ministros, porque os problemas são os mesmos, Senador, só mudam o endereço. Hoje, este meu aparte tem a ver com o seu Estado do Acre. Fizemos aqui, Senadora Marta Suplicy, uma sessão muito bonita e muito concorrida para celebrar os 50 anos de Emancipação do Estado do Acre, quando foi transformado de Território em Estado. Naquele momento, fiz um pronunciamento para me associar à homenagem e fiz uma referência aos filhos ilustres do Acre. O Senador Jorge Viana e V. Exª também, que é usuária das redes sociais, sabem da força que as redes sociais, a TV Senado e a Rádio Senado têm em relação ao, digamos, conjunto dos que acompanham e fiscalizam a nossa atividade parlamentar. Pois eu recebi um telefonema de um telespectador que acompanha os trabalhos do Senado pela TV Senado e que assistiu a toda cerimônia comemorativa aos 50 anos do Estado do Acre. Eu vou dizer o nome dele: Mário Sérgio Bulhões de Sá Leitão, de Natal, Rio Grande do Norte. Ele disse que eu havia mencionado vários filhos ilustres lá do Acre, entre os quais Adib Jatene, Jarbas Passarinho, Glória Perez, e que eu havia esquecido um dos nomes mais importantes da música popular Brasileira, João Donato.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Ah! Muito bem.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Então, eu me curvo à lembrança desse grande telespectador. Veja só, Senadora Marta, João Donato, que todos nós apreciamos, um dos pais da Bossa Nova, uma figura notável, no Brasil e fora do Brasil, pelo seu talento. Eu também aproveitaria para lembrar o colega jornalista, também nascido no Acre, Armando Nogueira, por todos respeitado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Falecido.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - O político que se notabilizou por “meu nome é Enéas!”, o médico Enéas, que veio consagrado por uma votação extraordinária na Câmara Federal, e o humorista, que todos também admiramos, José Vasconcellos. Então, acrescento, para completar aquele pronunciamento, Senador Jorge Viana, porque o senhor representa tão bem o Estado do Acre, em homenagem àquele que nos acompanha aqui, Mário Sérgio Bulhões de Sá leitão, lá de Natal, Rio Grande do Norte.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Pois é Senadora. Obrigado, Srª Presidenta, pela compreensão.

            Queria também dizer que estou fazendo uso das redes sociais, que é uma maneira de aproximar nossos mandatos às pessoas e aos cidadãos. Estou com endereço no Twitter, as pessoas que estão me ouvindo e que queriam seguir é jorgevianaacre, tem uma Fan Page também onde eu posso interagir com as pessoas. Estamos há um mês fazendo uso desses instrumentos poderosos e importantes. Há também o site jorgeviana.com.br para que a gente possa ter esse tipo interação. Então agradeço o aparte V. Exª

            Então para concluir, Srª Presidenta, quero dizer que eu me somo ao esforço do Governador Tião Viana, que tanto tem trabalhado pela economia de nosso Estado para ter mais investimentos, para ajudar os produtores, a todos os prefeitos - e o faço na pessoa do Prefeito Angelim, da capital, que tanto trabalha pelo desenvolvimento. Assim, encaminho estes dois requerimentos: um ao Ministro da Fazenda o outro ao Ministro da Integração, solicitando providências sobre o que está sendo feito para a redução das taxas de juros da aplicação dos recursos do FNO. Dessa forma, vamos ter mais investimentos e uma condição melhor para aqueles que querem nos ajudar a desenvolver de forma sustentável a Amazônia e o Brasil. Muito obrigado, Srª Presidente.