O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me faz vir à tribuna na tarde de hoje é para que a gente possa fazer aqui uma avaliação de uma decisão que eu considero terrível, adotada pelo Ibama em relação à instalação do estaleiro Eisa no Estado de Alagoas.

            Ora, Srª Presidente, há aproximadamente três anos um grupo do estaleiro Eisa, proprietário do estaleiro Mauá, no Rio de Janeiro, considerando esse programa de expansão de estaleiros no Brasil para atender com especialidade às encomendas da Petrobras, apareceu um grupo chamado Synergy, que é também dono do estaleiro Mauá, no Rio de Janeiro, que, fazendo uma verificação in loco no litoral sul de Alagoas, localizou uma região que muito bem podia receber a construção de um estaleiro para o meu Estado de Alagoas.

            Isso gerou, sem dúvida nenhuma, Srª Presidenta, uma expectativa extraordinária na população de Alagoas, pela importância do empreendimento, que não só geraria mais de 10 mil empregos diretos para atender àquele Estado pobre do Nordeste, como também um investimento da ordem de mais de R$2 bilhões.

            E deu-se início, há três anos, a uma peregrinação, uma peregrinação para contatos com os órgãos governamentais para conseguir uma parceria com a Petrobras, que é a grande cliente, atendendo a todos os pré-requisitos estabelecidos pelo órgão de licenciamento, o Ibama, e todas as qualificações técnicas capazes de, logicamente, evidenciar e concretizar aquele empreendimento.

            Andamos pari passu nesse acompanhamento. Estivemos por três oportunidades não só o Senador que fala, mas a bancada de Alagoas, em contato com os órgãos da Petrobras, com o Ibama, com a Presidenta Dilma, com a Ministra Gleisi, com os diretores da Petrobras - á época, a Diretora Maria das Graças, que hoje é Presidenta da Petrobras. Enfim, percorremos todos os caminhos legais e ficamos no aguardo da manifestação do órgão de licenciamento ambiental, que pediu milhões de documentos, fazendo o dever de casa para que o empreendedor pudesse cumprir com as regras preestabelecidas.

            Pois bem, Srª Presidente e Senador Pimentel, quando o Estado de Alagoas imaginava, sonhando com esse empreendimento da maior importância para a economia daquele Estado e para melhoria da qualidade de vida daquela população, nós fomos surpreendidos. Para mim, não foi motivo de muito novidade, considerando que surpreendido com um parecer do Ibama negando a licença prévia para instalação daquele empreendimento em Alagoas, no local previamente escolhido.

            A alegação mais contundente do Ibama era que o empreendimento iria subtrair cerca de 70 hectares de mangue. Mangue este que está lá totalmente sem qualidade, porque é depósito de lixo. Mas o que me estranha é que ele, Ibama, nega a Alagoas e concede a outros Estados. E qual era o compromisso dos empreendedores? Era que, para cada hectare de mangue subtraído, cinco hectares seriam plantados. Ora, se ele iria devastar 70 hectares, 350 hectares seriam plantados. Onde é que está a depreciação do meio ambiente?

            Pois bem, mas isso não é muita novidade pelo seguinte: vejamos o que é que aconteceu e o processo de discriminação e, até certo ponto, de tentação de desmoralização de Alagoas, aposto num parecer técnico de algumas técnicas do Ibama, de nome Ana Margarida Marques Portugal, Flávia Alves Lima e Nájla Moura. Essas três técnicas analisaram esse processo, propuseram um parecer. Dentre outras coisas ditas no parecer técnico, dizem o seguinte:

Já em termos socioeconômicos, destacamos a expectativa gerada pela possível instalação do empreendimento na população da Região Nordeste. [Ora, destacamos a expectativa gerada pela possível instalação do empreendimento na população da Região Nordeste.] O que acarretará migração para o Estado de Alagoas de trabalhadores em busca de oportunidade de emprego.

            Tudo bem, isso é verdade. À proporção que se instala um empreendimento desse tamanho, é lógico que haverá migração de todos os Estados brasileiros que precisam de emprego, em busca do emprego.

            Mas o negócio não ficou por aí. O grave vem agora, Senadores: “Tal fato gera favelização e sobrecarga nos serviços públicos, já carentes no Estado: saúde, saneamento básico, educação, etc.”

            Eu gostaria de saber onde há saúde, educação, saneamento básico com fartura neste País? Onde?! A saúde pública nós estamos vendo aí. A educação não tem qualidade no País. E saneamento é uma coisa inacreditável: existem Estados, por exemplo - e não é o caso isolado de Alagoas -, que não têm 30% de saneamento básico nas suas principais cidades, nas suas cidades importantes.

            Pois bem: “Outro ponto relevante diz respeito ao porte do empreendimento que acarretará demanda por diversos insumos não presentes em Alagoas”.

            Minha Nossa Senhora, parece que essas moças ou são videntes ou, então, têm qualquer coisa além do normal, para estarem antevendo o que poderia acontecer ou o que não poderia acontecer.

            Favelização vai acontecer e continuar acontecendo por falta de condições de habitabilidade, por falta de condições de emprego, por falta de recursos para saneamento básico. Saneamento e educação não são problemas privativos de cada Estado ou de cada Município brasileiro.

            Pois bem, “não presentes em Alagoas”. Mas não é isso, não, porque muitos e muitos desses outros estaleiros que existem por aí afora vão buscar determinados insumos fora do País. Aqui, eu vou ler a relação de alguns estaleiros que não são eminentemente brasileiros, que vêm de outros países do mundo.

            “Impactando o sistema viário nas unidades federativas vizinhas e a dinâmica da economia regional”. Pois bem, a partir daí, o senhor observa a discriminação e a falta de atenção e até de respeito ao meu Estado, porque não é um fato...

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Benedito de Lira.

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Concedo já um aparte, com muito prazer, a V. Exª, nobre Senador Pimentel.

            Não é um fato isolado em Alagoas. Muito pelo contrário, por que nós estamos brigando por esse empreendimento? Para que não aconteça o que está acontecendo hoje, em Alagoas; para que não aconteça o que acontece hoje, no Nordeste. É por isso que estamos lutando e brigando. Como é difícil, nobre Senador Pimentel, conseguir um empreendimento desse tamanho para o Nordeste e, à proporção que se encontram empreendedores que têm coragem para investir lá, aparecem órgãos do Governo, sem necessidade, apenas para dizer que estão defendendo o meio ambiente, mas, na verdade, contra Alagoas e a favor de outros Estados da Federação.

            Eu concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Benedito de Lira, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e também dizer que V. Exª age muito corretamente ao defender a população de Alagoas, a economia de Alagoas, do Nordeste do Brasil. Nós temos a clareza do que representa um estaleiro para a nossa economia. O caso concreto que V. Exª relata em seu pronunciamento deixa claro o compromisso quanto à reposição de outras áreas que hoje estão degradadas, para que sejam recuperadas. Há uma série de cláusulas impostas ao empreendedor, e a única coisa que justifica esse parecer é o preconceito para com o povo nordestino, para com o povo de Alagoas. Nós não podemos concordar com isso, até porque só temos infraestrutura de saneamento à proporção que a economia vai crescendo, vai se desenvolvendo. O Brasil, historicamente, não cuidou de seu saneamento básico. Atualmente, o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, com o envolvimento do poder local, vem fazendo um grande esforço para recuperar o que deixou de ser feito nos últimos 50 ou 100 anos da nossa história. Só vamos ter saúde pública, moradia de qualidade, se tivermos emprego para as nossas famílias e recursos para investir. Sem um processo de industrialização, sem um processo de geração de emprego, sem um processo de fortalecimento da nossa economia, nada disso acontece. Entendo, Senador Benedito de Lira, que essa posição é preconceituosa por parte do Ibama e com ela não podemos concordar. Por isso, V. Exª tem a solidariedade deste Senador. Vamos trabalhar na região Nordeste para ajudar a superar essas dificuldades que hoje o Ibama impõe a Alagoas.

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Agradeço ao nobre Senador Pimentel.

            É exatamente isso, nada mais nada menos do que preconceito contra o Nordeste, particularmente, contra o Estado de Alagoas.

            Sr. Presidente, farei algumas observações. Já fiz ver que a importância do EISA é: geração de emprego; melhoria de vida para os alagoanos, algo que mudaria o panorama, o aspecto socioeconômico de meu Estado. Mas vejamos o que foi feito em outros Estados.

            Com outros Estados, como Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pernambuco, o Ibama fez um termo de cooperação autorizando o Instituto de Meio dos Estados podiam fazer o licenciamento, menos para Alagoas. Fez isso depois através do Ministério Público Federal que, com orientação do Ibama, impetrou uma ação na Justiça Federal suspendendo toda e qualquer ação do Eisa no meu Estado, e que aguardássemos a decisão do Ibama. Nós ficamos acreditando que existia boa-fé em tudo isso, mas, infelizmente, as coisas não aconteceram.

            Pois bem, vamos ver aqui, nobre Presidenta.

            Para instalar o estaleiro da Bahia, eles fizeram o seguinte: um termo de ajuste, um termo de cooperação. Depois, então, deram um parecer contrário. Houve contestação por parte do Governo, porque existia uma lei em Pernambuco que criava essa possibilidade. Então, Pernambuco não devastou apenas 70 hectares, mas mais de 500 hectares para a construção de estaleiros e esse complexo de Suape. E está certo porque, com isso, desenvolveu-se o Estado de Pernambuco extraordinariamente. Mas o Ibama concordou.

            No Estado da Bahia, por exemplo, ele concordou. Deu um primeiro parecer contrário alegando que iria haver uma degradação ambiental. Mas, depois, reconsiderou essa decisão na Bahia, e, com 23 dias, eles deram o licenciamento.

            No Estado do Espírito Santo também foi o seu instituto local que deu o licenciamento; no Estado do Rio Grande do Sul, a mesma coisa. Então, por que essa discriminação com Alagoas? Alagoas não pode fazer!

            Pois bem, Presidenta, nós vamos continuar lutando para que as coisas possam acontecer, para que o Ibama possa rever a sua posição. Inclusive, há um requerimento de minha autoria que está tramitando pela Mesa do Senado Federal. Eu pediria ao eminente Senador Cícero Lucena, que é o relator desse requerimento, que apresse o seu parecer para submetê-lo à Mesa e encaminhá-lo ao Ibama, pedindo informações:

            . 1 - No tocante à competência para o licenciamento ambiental, qual a fundamentação utilizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia vinculada àquela autoridade, para justificar a diferença de tratamento ao delegar competência para o órgão ambiental do estado de Pernambuco proceder ao licenciamento dos estaleiros Atlântico Sul, Promar e Construcap, e, por outro lado, negar competência para o órgão ambiental do estado de Alagoas proceder ao licenciamento do estaleiro Eisa Alagoas?

            1. 1- No bojo da ampliação do complexo de Suape está a Lei Estadual de Pernambuco n.° 14.046/2010, que autoriza a supressão de vegetação de mangue em área superior a quinhentos hectares. Considerando que essa disposição, a príori, ofende ao meio ambiente; considerando o passivo ambiental de Suape; e, considerando que o órgão estadual ambiental, por comissão ou omissão, permitiu o surgimento de enorme passivo ambiental: Qual a fundamentação utilizada pelo Ibama - órgão federai responsável pela tutela do meio ambiente -, para não avocar a competência para o licenciamento ambiental dos referidos estaleiros?

            1.2. Ainda considerando o passivo ambiental de Suape, quais medidas foram e estão sendo adotadas pelo Ibama na defesa do meio ambiente daquela região?

            2.No tocante ao licenciamento do estaleiro Enseada do Paraguaçu, no município de Maragogipe/BA, qual a fundamentação utilizada pelo Ibama para autorizar a instalação do empreendimento em área que tinha seus limites no interior da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape (Unidade de Conservação)?

            2.1. No Parecer Técnico 042/2010, referente ao estaleiro Enseada Paraguaçu, consta que "na Baía de Todos os Santos foram avaliadas quatro áreas: Salvador, Baía de Aratu, Madre de Deus e São Roque do Paraguaçu, tendo-se definido pela localização nesta última devido à existência de um canal de navegação profundo e de áreas relativamente planas adjacentes ao canal. Esta área, no entanto, apresenta alta sensibilidade ambiental e se constitui em importante área de extrativismo por parte de comunidades tradicionais, abrigando inclusive, a Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, além de populações Quilombolas". Considerando que São Roque do Paraguaçu...

            Srª Presidente, eu peço um pouquinho mais de tempo a V. Exª porque esse assunto é tão importante para Alagoas que a senhora não pode avaliar. Eu peço paciência e lhe agradeço,

(Intervenção fora do microfone.)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Eu lhe agradeço, lhe agradeço. Pois não. Muito obrigado, muito obrigado mesmo.

            Considerando que São Roque do Paraguaçu.se tratava de área com alta sensibilidade ambiental, qual a fundamentação utilizada peio Ibama para autorizar a instalação do empreendimento nessa localidade em detrimento das demais áreas analisadas - Salvador, Baía de Aratu e Madre de Deus -, que apresentavam sensibilidade ambiental inferior àquela?

            3. Qual a fundamentação utilizada pelo IBAMA para justificar a diferença de tratamento ao delegar competência para o órgão ambiental do estado do Rio de Janeiro proceder ao licenciamento dos estaleiros Mauá, BrasFELS e Alusa Galvão, e, por outro lado, não delegar competência para o órgão ambiental do estado de Alagoas licenciar a instalação do estaleiro Eisa Alagoas?

            4. Qual a fundamentação utilizada pelo Ibama para justificar a diferença de tratamento ao delegar competência para o órgão ambiental do estado do Espírito Santo proceder ao licenciamento do estaleiro Jurong, e, por outro lado, não delegar competência para o órgão ambiental do estado de Alagoas licenciar a instalação do estaleiro Eisa Alagoas?

            Então, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas são as razões que me deixam levantando dúvidas quanto à honestidade no procedimento adotado pelo Ibama no que diz respeito a Alagoas. 

            Por isso, Srª Presidente, vamos continuar, a Bancada de Alagoas vai continuar lutando para reverter essa situação, porque não tem cabimento já que se trata de um processo de discriminação. Nós vamos pedir uma audiência à Presidente da República, a Presidente Dilma, que, tenho certeza absoluta, não quer degradação do meio ambiente como ninguém quer. Ninguém quer degradação do meio ambiente, mas também não quer que haja qualquer tipo de discriminação. É um Estado do Nordeste que quer se desenvolver, em que aparecem pessoas da iniciativa privada para investir, mas que, infelizmente, por razões que não justificam, o Ibama não concede licença se estou tirando um pedaço de pau velho, podre que há no mangue para plantar uma planta nova. O Ibama não concede, não permite, mas permitiu a outros Estados - e permitiu diferente: permitiu tirando a sua caneta do papel e permitindo que a caneta fosse ao meio ambiente local e consequentemente aprovando apenas o que meio ambiente local estava fazendo.

            E nós, de Alagoas, somos os únicos que nos propusemos. A área devastada será quintuplicada. Por isso, eu gostaria muito que esta Casa pudesse também participar desse processo, porque é um processo discriminatório, e nós não aceitamos discriminação.

            O Estado de Alagoas é o penúltimo Estado da Federação, é um Estado pobre, mas é um Estado que tem que ser respeitado, é um Estado que merece o respeito, é um Estado que tem história neste País, é um Estado que começou um processo de redemocratização deste País, quando o seu primeiro Presidente foi oriundo de Alagoas.

            Então, a República brasileira nasceu em Alagoas, consequentemente, eu gostaria de fazer um apelo aqui à Ministra do Meio Ambiente, à Presidenta Dilma para que possamos rever essa situação. Nós não vamos permitir que isso continue acontecendo.

            Por isso, Srª Presidente, não é nada, não tenho nada contra nenhum Estado, muito pelo contrário. É bom que se instalem mais empreendimentos dessa natureza no Nordeste, que se instalem no Sul, no Sudeste, no Centro-Oeste, que se instalem no Brasil como um todo. Agora, que seja dentro de um processo de tratamento igualitário, e não de tratamento discricionário. O Ibama está tratando Alagoas discricionariamente. O Ibama está com alguma predisposição, porque ele já vem assim desde 2010. Como é que um técnico pode antever que um empreendimento dessa natureza, que vai gerar emprego, renda, melhoria de qualidade de vida, vai gerar favelização? Como é que ele pode supor, por exemplo, que não há insumos para a construção desse estaleiro? Como é que ele não disse isso para o Rio de Janeiro, que foi buscar insumo lá em Cingapura para fazer alguns empreendimentos dessa natureza?

            Então, eu gostaria de fazer esse apelo a Sua Excelência, a nossa Presidenta Dilma. A senhora, Presidenta, que já em diversas oportunidades interveio para que as coisas pudessem acontecer, para a instalação do estaleiro de Alagoas poderia também agora interceder. Ninguém quer benesses. Nós não estamos pedindo que se façam as coisas ao arrepio da lei. Agora, queremos ter um tratamento igual ao tratamento que o Ibama deu a outros Estados da Federação, que estão instalando empreendimentos iguais ao que nós desejamos instalar em Alagoas.

            Vamos continuar, nobre Senadora Ana Amélia, vamos continuar, nobre Senador, meu querido Senador do Rio Grande do Sul, Pedro Simon, V. Exª que é um dos homens que muito batem na tecla nesta Casa para que as coisas sejam tratadas igualitariamente. A diferença do Sul é que vocês são mais ricos do que nós, mas o pobre tem que viver também neste País.

            E se nós não tivermos empreendimentos dessa natureza, como é que nós poderemos um dia deixar de ser pobres para ser mais ou menos ricos, ou classe média? Não poderemos nunca. Se continuar havendo esse processo discriminatório, nós vamos continuar mais miseráveis do que somos. E é isso que nós não vamos permitir.

            E o meu mandato está à disposição. Nós vamos fazer com que ele possa ser exercido em benefício dos interesses do País e particularmente do Nordeste, e, com especialidade, do meu Estado de Alagoas.

            Muito obrigado, minha querida Presidenta, minha querida Senadora Ana Amélia pela sua paciência, pela sua tolerância.

            Muito obrigado.