O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, três dias atrás, no dia 2, completou-se um ano do falecimento do ex-Presidente da República e ex-Senador Itamar Franco. Ao mesmo tempo, estamos comemorando os 18 anos de Plano Real, nascido exatamente sob a égide daquele Presidente.

            Acho muito importante lembrarmos, ainda que singelamente, os dois acontecimentos. Primeiro de respeito, de carinho, de afeto, pela memória de Itamar Franco. Segundo, de alegria, pelo êxito dos 18 anos do Plano Real, o período mais longo estabelecido por uma ideia que começou com Itamar e que vem passando por Fernando Henrique, por Lula e pela atual Presidente, levando o País para um rumo até não conhecido de serenidade, de continuidade e de respeitabilidade por parte da sociedade.

            Não há dúvida de que o Itamar Franco exerceu a Presidência da República num dos períodos mais difíceis da nossa história.

            Eu fui líder do seu governo neste Congresso, nesta Casa e tive participação na responsabilidade da condução de medidas corajosas e difíceis que foram necessárias serem tomadas para melhorar a história deste País.

            O objetivo do Plano Real foi cumprido plenamente e as suas conquistas pertencem à história.

            A inflação crônica nunca mais se verificou e a economia, desde Itamar Franco e o Plano Real, permanece estabilizada, uma façanha que muitos governos anteriores tentaram, mas sem êxito, ou êxitos eventuais que se perderam em muito pouco tempo.

            Desde meados das décadas de 80, diferentes governos tentaram lançar um conjunto de medidas conhecidas como “pacotes econômicos”.

            O Plano Cruzado I e II do Presidente Sarney. Quem não se lembra da emoção, da alegria, da figura emocionante do Ministro Funaro e do triunfalismo, da emoção e da alegria que comoveu o Brasil na época do Plano Real? Foi um grande projeto que deu certo. Mas nós os políticos não tivemos a competência e a capacidade de fazer os reajustes necessários para que ele fosse adiante. E por causa de uma eleição que se avizinhava - e ganhamos a eleição em todo o Brasil - perdemos o processo, porque perdemos a formula de conduzir, e fracassou o Cruzado, e veio o Cruzado II, e fracassou o Cruzado II; e veio o Plano Bresser, “feijão com arroz”, e fracassou o Plano Bresser em 1987; e veio o Plano Verão, em 1988/1989, e também não deu certo o Plano Verão; e veio o Plano Collor I, em 1990, o Plano Collor II, em 1991 - e quem não se lembra do início, do impacto que causou, desde o fato de terem confiscado a moeda até a expectativa que a figura, de um modo especial, da Ministra Zélia impunha a todos nós, mas que lamentavelmente não deu certo.

            Vice-Presidente de Collor, Itamar assumiu a Presidência da República após o afastamento determinado por esta Casa do Presidente eleito. E recebeu a economia absolutamente desarrumada, a economia e a política.

            O impeachment gerou uma confusão enorme na política brasileira.

            Partidos como o PT, por exemplo, que tinham perdido a eleição por milésimos pouco tempo antes, se aninhavam em uma linha eleitoreira e não podiam admitir que um projeto de um Presidente intermediário de fechamento de trabalho, de ano, pudesse trazer o plano que eles desejavam para si.

            Foi nesse cenário que Itamar teve a coragem de bancar uma nova e radical mudança na política econômica.

            O então Ministro das Relações Exteriores Fernando Henrique Cardoso, de grande prestígio no mundo intelectual, foi, surpreendentemente para muitos e incompreensivelmente para tantos, levado para o Ministério da Fazenda.

            E nesse cargo, com a força do Presidente da República Itamar Franco, foi coordenada a Comissão de Economistas e Técnicos, formada, entre outros, por André Lara Resende, Persio Arida, Winston Fritsch, Gustavo Franco, Pedro Malan e Edmar Bacha e muitos outros.

            Essa equipe ficou encarregada de confeccionar um novo e definitivo plano econômico: o Plano Real.

            Alguns desses profissionais já haviam trabalhado em planos anteriores e dispunham de experiências para propor novas medidas econômicas e, ao mesmo tempo, evitar erros nas medidas econômicas abortassem como abortaram os projetos anteriores. Todos eles tinham um profundo conhecimento da economia nacional e estavam conscientes da responsabilidade que assumiam.

            No dia 1º de agosto de 1993, entraram em vigor as primeiras medidas do programa de estabilização, reunidas no Programa de Ação Imediata. O Programa de Ação Imediata foi o início do Plano Real.

            Essa primeira etapa do Plano preparou o cenário para as novidades posteriores. O processo demandou tempo. Mais do que tempo, demandou coragem política. Mais do que coragem política, demandou firmeza. E ele foi estabelecido de uma maneira fantástica, de um diálogo e um respeito mútuo entre o Executivo e o Congresso Nacional.

            Foi preciso cortar gastos públicos; foi preciso recuperar receita através do combate à sonegação; foi preciso praticar austeridade nas despesas; foi preciso promover ajustes nos bancos estaduais; foi preciso redefinir funções dos bancos federais; até privatizações nos setores petroquímico, siderúrgico e de fertilizantes.

            Em 27 de maio de 1994, veio a segunda fase, a segunda fase do Plano: a criação da Unidade Real de Valor (URV), uma espécie de “ponte” para a implantação da nova medida: o Real. Foi exatamente o que faltou ao se criar o Plano Cruzado, uma fase de ligação, de complementação, de adaptação entre a velha e a nova moeda.

            A URV foi implantada em maio de 1994, e essa URV, estabelecida pela Medida Provisória 434, de 30 de junho de 1994, preparou o País para a nova moeda, o Real, para o novo Plano, o Plano Real.

            Com o êxito completo do Real, Fernando Henrique acabou escolhido por Itamar como candidato do governo para a sucessão presidencial.

            Quando Fernando Henrique saiu para as eleições, em abril de 1994, assumiu em seu lugar, no Ministério da Fazenda, o diplomata e jurista Rubens Ricupero.

            Na opinião de Itamar, "o Ministro Ricupero foi o sacerdote do Plano Real. Mais até do que o Fernando Henrique Cardoso".

            Luta no Congresso: o Plano Real enfrentou a oposição ferrenha do PT quando chegou ao Congresso.

            O principal partido oposicionista, ainda distante do pragmatismo demonstrado quando chegou ao poder, não deu tréguas.

            Denunciou o Plano como eleitoreiro e votou contra sua aprovação.

            A sociedade brasileira, contudo, já sentia os efeitos imediatos das novas medidas e apoiou maciçamente a estabilidade decorrente do Plano Real.

            Em maio de 1993, quando começou a primeira etapa do Plano Real, a inflação de preços acumulada em 12 meses já estava em 1.348%. Repito, perdoem-me, mas é importante que eu repita: em maio de 1993, quando começou a primeira etapa do Plano Real, a inflação de preços acumulada em 12 meses já estava em 1.348%.

            Em julho de 1994, um ano depois, com a nova moeda em vigor, a inflação foi de cerca de 3%. É importante que eu repita: de 1.348%, a inflação dos 12 meses de 1993, com o Plano Real, em julho de 1994, com a nova moeda, baixou para 3%. Toda a base monetária foi mudada de acordo com uma paridade estabelecida: CR$2.750,00 para R$1,00. Esta foi a grande mudança: cada CR$2.750,00, depois da URV, valia R$1,00.

            Enfim, aprovamos a nova política econômica sem negociar cargos. Eu era líder desse governo. O Plano Real foi votado neste Congresso. Foi debatido, analisado, discutido. Os ministros vieram três, quatro vezes por dia debater em comissões, em plenário, em reuniões estaduais; ampla discussão, amplo debate. E esta Casa votou.

            Desafio que alguém tivesse falado de um cargo, de um favor, de uma vantagem e de uma concessão a qualquer parlamentar, a qualquer político ou a qualquer partido, para votar o Plano. Medidas com as mais radicais transformações, as mais impressionantes, o Congresso votou com consciência, votou com determinação, votou com liberdade. Em nenhum momento votou sob pressão, sob coação. Não houve troca-troca, não houve absolutamente nada. Foi votado abertamente nesta Casa. Assim foi votado o Plano Real.

            Infelizmente, querida Presidente, esse “jeito” de fazer política, essa prática de relacionamento entre Governo e Congresso, essa “negociação” se tornou habitual, tanto que um Ministro de Estado não se constrangeu de vir a público e admitir que o governo concedeu um cargo da maior importância a um político, em troca do apoio desse político ao candidato do PT à Prefeitura de São Paulo.

            Aqui é preciso esclarecer, especialmente aos mais jovens, que esse troca-troca não é obrigatório. Não se trata de uma prática natural da política. Infelizmente, é a forma de fazer política de alguns políticos.

            A governabilidade é necessária. Uma administração precisa conquistar e manter maioria no Parlamento, mas essa relação deve se pautar por limites éticos em respeito ao povo e à democracia. Isso aconteceu naquela época. Isso aconteceu no Governo Itamar Franco. Isso aconteceu na implantação do Plano Real.

            A imprensa está aí. Eu desafio que se diga que no Governo Itamar Franco uma ilicitude, uma imoralidade, um escândalo, qualquer coisa que tivesse participação do Presidente, ou que o Presidente, sabendo, não tomasse providência. O caso Hargreaves ficou célebre. 

            Seu Ministro-Chefe da Casa Civil, seu amigo, quase seu irmão, na hora que foi chamado para depor na CPI dos Anões do Orçamento, não teve dúvida, veio depor, mas não como ministro, como ex-ministro. Só depois de encerrada a CPI, onde ele recebeu um voto quase de louvor, é que ele voltou ao cargo.

            Quando ele convidou a Erundina para ser ministra, querendo trazer o entendimento, ela teve que sair do PT. Ela teve que sair do PT para ser ministra! A Ministra Erundina, a mesma ministra que agora teve esse papel emocionante, demonstrando seu caráter, a sua linha, quando assistiu a um fato tragicômico, ela disse: Não, os partidos estão desalinhados, as alianças são as mais esdrúxulas que se pode imaginar, mas há um princípio de respeito que tem de se impor. Aceitarmos o apoio do PP na prefeitura de São Paulo é uma coisa, o senhor “maluftar” é uma coisa; agora, o Sr. Lula ir à casa do Maluf fazer um beija-mão e um abraço é muito diferente.

            A imprensa é interessante. Não há dúvida de que o Sr. Itamar Franco era um homem complicado, difícil, ranzinza, mas de uma dignidade a toda prova. Ele não agradava à imprensa. Já contei mais de dez vezes, Presidente, mais de dez vezes. E V. Exª, que foi diretora da organização sabe disto, quem era o presidente das Organizações Globo em termos de prestígio, de respeitabilidade, de credibilidade. E o Fernando Henrique, Ministro das Relações Exteriores, me telefona: “Simon, você é um dos poucos que pode influenciar o Itamar. Diga para ele. O Dr. Roberto Marinho está aqui no meu gabinete. Nós marcamos. Ele veio para almoçar com o Presidente.” O Presidente disse que não almoça nem no Planalto, no Alvorada, nem aqui, no Itamaraty, nem na residência, na representação da Globo, nem no restaurante. E não almoçou. Esse era o Itamar. Era o seu jeito de ser, a sua maneira de ser.

            Quando o Antonio Carlos - e todos nós sabemos da sua figura, a sua imponência, a sua coragem, a sua bravura e a sua língua ferina, quando queria... Saiu em uma manchete, em todos os jornais anunciando que o Governo do Sr. Itamar estava cheio de corrupção. Ele - não sei qual é o termo: se é convocar ou convidar; eu acho que convocar não era um termo próprio para o Antonio Carlos - convidou para uma reunião para ele fazer a exposição. E chegou o Antonio Carlos: uma pasta enorme, cheia de documento. Nunca vi, nem aqui, agora, neste momento, tanta imprensa e tanta gente esperando a bomba que vinha por parte do Sr. Antonio Carlos. E foi recebido no gabinete da Presidência, e a imprensa entrou junto. Aí, muito afavelmente, começaram a conversar: o Presidente, o Antonio Carlos ali. E foi indo, foi indo, o tempo ia passando. E aí? Aí o Presidente, o Antonio Carlos...

            (A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - “O que o senhor tem a dizer?” O Antonio Carlos levou um susto: “Mas, Presidente, aqui, na frente de toda a imprensa?” E o Itamar respondeu: “Para mim não tem nenhum problema. Se o senhor quiser que ela saia, peça para ela sair.” “Não, não. Eu posso falar”. E não falou nada. Não tinha coisa nenhuma. Não disse nada com nada. Esse era o Itamar.

            Eu nunca esqueço quando, de repente, aparece nomeada como Ministra dos Transportes uma senhora bonita mesmo. A única coisa que fiquei sabendo dela é a fotografia no jornal, muito bonita, e mexi com ele: “Puxa, Itamar, mas, além de bonita, o que vai ter essa senhora, de quem nunca ouvi falar nada?” Ele, com aquele seu jeito: “E tinha algum pecado em ser bonita? Acha que tem algum problema em ser bonita?” Uma semana. Ele a demitiu pelo telefone quando ficou sabendo que ela era esposa do advogado da empresa que fazia a checagem na Ponte Rio/Niterói. Demitiu com a mesma tranquilidade.

            E hoje? Dezoito anos de Plano Real. Não há dúvida de que vivemos uma crise mundial séria, não há dúvida nenhuma, ela veio desde a crise na China, da Rússia principalmente, vem se abatendo e hoje atinge números reais indiscutíveis. Não há dúvida de que ela está exercendo algum impacto no Brasil e que a economia está resistindo.

            Não há como deixar de reconhecer a tentativa do Governo, o esforço do Governo de estímulos à economia. O gesto, por exemplo, da Presidenta de, pela primeira vez, reduzir a taxa de juros, de fazer um enfrentamento nesse sentido, merece respeito. Independente dos resultados, foi um gesto.

            Essa iniciativa favoreceu o consumo interno e contribuiu para manter a economia girando. Essa política deu certo em 2008, tanto que o Lula chamou a crise mundial de marolinha e conseguiu manter o desenvolvimento, apesar da crise que vinha se abalando.

            É importante mencionar que o reajuste do salário mínimo acima da inflação e o Programa Bolsa Família contribuíram para esse resultado.

            O impacto dessas notícias foi maior no Nordeste, a área mais pobre do País; mas também teve efeitos extremamente importantes nas demais regiões. Outras medidas governamentais foram tomadas nesse esforço para afastar, pelo menos abrandar as máximas dos efeitos da crise. Nesse sentido, o Banco Central investiu R$10 bilhões injetados nos bancos em dificuldade, numa tentativa de fortalecer o sistema bancário e enfrentar possíveis turbulências.

            A indústria automobilística foi uma das maiores beneficiadas pela política governamental de isenções fiscais para favorecer o consumo. No setor, as isenções chegaram a R$36 bilhões em impostos.

            As montadoras, até agora, criaram 27 mil empregos, a um custo de R$1 milhão por emprego.

            Apesar dos incentivos oficiais, não houve garantia de manutenção do nível de emprego.

            A General Motors, por exemplo, anuncia a abertura de mais um plano de demissão voluntária.

            Sem compromisso com o Brasil, as multinacionais enviaram ao exterior US$14,6 bilhões, uma ajuda das filiais às matrizes que enfrentam dificuldades.

            (A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Estou encerrando, Srª Presidente.

            Mesmo mobilizada pelos estímulos do governo, a economia dá sinais de que é preciso fazer mais.

            O nível de investimento público ainda é baixo, diante da necessidade de crescimento de 4%, no mínimo, para manter o nível de atividade e os empregos.

            O investimento público, atualmente, é de 18% do Produto Interno Bruto (PIB), quando deveria ser 25%.

            O governo começa a ter consciência da necessidade de ampliação expressiva do investimento público. Anunciou um aumento nas compras oficiais dos atuais R$6 bilhões para R$8 bilhões. Além disso, ofereceu novos empréstimos razoáveis aos Estados.

            Será necessário avançar mais.

            Empresários e especialistas afirmam que o governo foi tímido.

            Um corte geral de impostos e a redução do preço da energia - a mais cara do mundo - são medidas que estimulariam a indústria nacional.

            Há estratégias recomendáveis para o médio e o longo prazo:

            - investimentos de qualidade em educação;

            - mais investimentos sociais e em obras de infraestrutura.

            O governo está atento e vem tomando medidas para proteger o País.

            Esse é o quadro do Brasil hoje, quando o País comemora 18 anos do Plano Real.

            Nesta hora, querida Presidente - já estou encerrando -, rendo minhas homenagens à criatividade, à coragem e à ousadia do governo Itamar Franco e de todos, como Fernando Henrique, que ajudaram na implantação desse Plano.

            Trago minha homenagem ao primeiro aniversário da morte de Itamar Franco. Foi um grande Presidente. Soube pacificar o País num momento de séria turbulência e grande dramaticidade política. Com o Plano Real, Itamar Franco inaugurou uma era de prosperidade que emancipou o País e estabeleceu as bases do atual protagonismo internacional do Brasil.

            Creio que Itamar Franco não será esquecido.

            Agradeço V. Exª pela tolerância, ilustre Presidente, mas creio que não podia passar despercebido o primeiro aniversário da morte de Itamar e os dezoito anos do Plano Real.

            Às vezes, as manchetes vão para lá e vão para cá. A gente não sabe o caminho, mas eu creio, e posso dizer - eu tenho o maior respeito pela memória de Itamar Franco e, hoje, quando eu vejo este período de transição que nós estamos vivendo, tentando varrer para fora um método triste de fazer política -, eu creio que uma grande inspiração para nós será a forma de agir digna e correta de Itamar Franco.

            Muito obrigado, Presidente.