O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Pedro Simon, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, gostaria de registrar, hoje, o importante passo dado pelo Governo Federal na atenção às demandas e propostas do campo e na preocupação com os aprimoramentos necessários para o fortalecimento da agricultura familiar.

            Refiro-me ao lançamento, ontem, pela manhã, no Palácio do Planalto, pela Presidenta Dilma Rousseff e pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, do Plano Safra da Agricultura Familiar para 2012/2013, realizado em cerimônia com a presença de ministros, governadores, parlamentares e autoridades do Governo.

            Estive presente, juntamente com o Governador do Acre, Tião Viana, e acompanhamos com muita felicidade a atenção que o Governo Federal está dando à produção agrícola, principalmente para o pequeno produtor e para a agricultura familiar.

            Sabemos o quanto a agricultura familiar é importante para o desenvolvimento do País. Trata-se de um setor produtivo responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros e constitui-se, ao mesmo tempo, como uma alavanca de peso para a geração de emprego e renda no meio rural.

            No Brasil, a agricultura familiar conta com mais de 4,3 milhões unidades produtivas, o que significa 84% do número de estabelecimentos rurais do País. É um segmento produtivo importante, que responde por 10% do Produto Interno Bruto, o nosso PIB, 38% do valor bruto da produção agropecuária e 74% da ocupação de pessoal no meio rural. Isso significa mais de 12,3 milhões pessoas diretamente envolvidas na produção rural, sendo mão de obra que gera produção e riqueza para o Brasil.

            No Acre, segundo o Censo Agropecuário de 2006, do IBGE, o número de estabelecimentos da agricultura familiar chegava, à época, a 25.187 propriedades, o que corresponde a 85% dos imóveis rurais do Estado.

            São imóveis que ocupam 43% da área total e são responsáveis por 83% do pessoal ocupado no meio rural, além de 69% do valor bruto da produção agropecuária do Estado.

            No Acre, a agricultura familiar responde por 89% da produção de mandioca, que é a nossa macaxeira, 82% do feijão, 81% de arroz em casca e também de suínos, e 79% da produção de café.

            Estamos falando de uma parcela significativa da população e da produção agrícola do Estado.

            O Plano Safra da Agricultura Familiar para 2012/2013, anunciado ontem pela Presidenta Dilma, trouxe boas notícias para pequenos produtores de todos os Estados brasileiros.

            O texto estabelece que o valor total para a implementação das medidas para a agricultura familiar na safra 2012/2013 será de R$22,3 bilhões para crédito, seguro, assistência técnica e extensão rural e garantia de preços para a comercialização.

            Serão R$18 bilhões apenas para financiar a safra atual. Outros R$4,3 bilhões estão previstos para programas de assistência técnica e aquisição de alimentos. A Presidenta Dilma destacou que o programa prevê recursos a um custo mais baixo do que na safra anterior.

            Ao apresentar esse plano, o Governo trabalha para reforçar e consolidar as conquistas e ampliar os avanços.

            Foi aumentado o limite de financiamentos para todas as linhas de custeio, investimento e comercialização. Em todas as modalidades, a taxa de juros, que estava em torno de 4,5% ao ano, será menor ou igual a 4% ao ano.

            Além disso, uma nova modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vai permitir que Estados e Municípios possam comprar produtos da agricultura familiar com os seus próprios recursos.

            Cada unidade de agricultores familiares poderá vender até R$8 mil a mais por ano para o programa. Os produtos poderão ser adquiridos pelos governos municipal, estadual e também federal e ser destinados a hospitais, restaurantes universitários e a unidades prisionais, além de também contribuir para a alimentação escolar.

            O Programa Nacional de Alimentação Escolar será ampliado de R$9 mil para R$20 mil ao ano, por cada unidade produtiva, por cada produtor.

            Nossa Presidenta Dilma, por entender que o cuidado com assistência técnica e com armazenagem são ações fundamentais para o fortalecimento da produção familiar, decidiu pela criação de um órgão específico para assistência técnica e extensão rural e também pela implementação de uma política nacional de armazenagem e irrigação, com o envolvimento direto de vários Ministérios.

            Além disso, vários números e vários limites foram revistos e melhorados no novo Plano Safra da Agricultura Familiar para 2012 e 2013.

            A ampliação da renda bruta anual para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) passou de R$110 mil para R$160 mil. Com isso, um número maior de agricultores terá acesso a financiamentos.

            O limite do financiamento de custeio do crédito do Pronaf passou de R$50 mil para R$80 mil. Já o limite de financiamento para investimento das cooperativas saiu de R$10 milhões para R$30 milhões, e o investimento para financiar agroindústrias familiares subiu de R$50 mil para R$130 mil.

            Aumentou ainda a cobertura da renda do seguro da agricultura familiar, de R$3,5 mil para R$7 mil.

            A intenção é aumentar a produção sustentável de alimentos, além de proteger a renda do agricultor. Em caso de sinistro por problemas causados pelo clima, por exemplo, além de quitar a operação de crédito, o seguro vai garantir renda para que o agricultor tenha condições de chegar à próxima oportunidade de plantio.

            O programa de garantia de preços é essencial para garantir mais segurança diante de riscos de desastres naturais, de oscilações do preço da produção e das flutuações do mercado.

            Ao lado disso, o crédito com juros baixos para custeio e investimento dá a garantia para o pequeno produtor familiar produzir sem temer inseguranças.

            Outra novidade importante são as ações de sustentabilidade na agricultura familiar. O objetivo é ter cada vez mais uma produção de alta qualidade. As novas contratações de Assistência Técnica e Extensão Rural vão exigir um conjunto de orientações específicas para melhorar a gestão ambiental da propriedade e diminuir o uso de agrotóxicos.

            Como afirmou o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a meta é colocar a assistência técnica na rota da sustentabilidade. O objetivo é tornar esse setor mais robusto e mais competitivo, para permitir aos agricultores familiares meios para uma produção segura e crescimento pessoal.

            Vale a pena ressaltar que neste momento o Ministro Pepe Vargas fez uma espécie de chamamento aos demais ministros para um trabalho coordenado, absolutamente sincronizado, dos ministérios, de maneira transversal, para que haja maior produção, maior atenção para a elevação da tecnologia, com facilidade de crédito para os produtores na aquisição de máquinas e implementos agrícolas e, ao mesmo tempo, assumindo com o Ministério do Meio Ambiente o compromisso de contribuir para que essa produção seja cada vez mais sustentável, ou seja, produzir mais de maneira sustentável. De forma que não haja maior pressão sobre as florestas e que sejam melhor aproveitadas as áreas já degradadas que podem ser mecanizadas e, dessa forma, aumentarem sua produção.

            Para o Acre, o montante previsto do Pronaf é de R$85 milhões. A previsão do número de contratos para o Estado é de 5 mil e o valor estimado do Pronaf, de contratação para operações de custeio, é de R$45 milhões.

            Já a contratação para operações de investimentos tem projeção de R$40 milhões. Para a Região Norte, a previsão total é de R$1,385 bilhão, com 88 mil contratos. Serão R$711 milhões em operações de custeio e R$674 milhões destinados a investimentos.

            As ações anunciadas ontem, Sr. Presidente, pelo Governo Federal para a agricultura familiar, representam um grande passo para um desenvolvimento qualitativo dos pequenos produtores brasileiros na medida em que fortalecem políticas públicas voltadas para a juventude do meio rural e estimulam a melhoria das atividades, evitando perdas por adversidades climáticas e incentivando a organização _{econômica dos agricultores.}

            _{Nesse aspecto, faço uma ressalva especial.}

_{Houve a apresentação de um jovem líder de um segmento dos setores produtivos que estava lá. Foi-lhe oportunizado fazer uma fala sobre esses programas todos. Foi muito interessante a maneira como ele se dirigiu ao Ministro da Educação para dizer que o objetivo do jovem trabalhador rural, hoje, é permanecer no campo, mas que para isso ele precisa que lhe sejam garantidas condições, principalmente condições tecnológicas e de acesso a um ensino de qualidade.} As oportunidades que são garantidas nos centros urbanos precisam chegar aos meios rurais, para que um jovem do meio rural possa também fazer uma faculdade, para que possa ter acesso à Internet de banda larga e, assim, acompanhar toda a riqueza cultural disponibilizada na grande rede e dessa maneira, também, melhorar a capacidade produtiva, porque quanto mais a ciência estiver a serviço, não só da academia, mas, daqueles que produzem, melhor será a capacidade produtiva no campo.

            Vale ressaltar que, dentro desse esforço feito pelo Governo Federal no sentido de facilitar as linhas de crédito para permitir que os pequenos produtores, que os agricultores familiares possam fazer seus planos de aquisição de equipamento para melhorar a sua capacidade produtiva, o Governo do Acre está absolutamente sintonizado.

            No final do mês de maio foi anunciada, no Estado do Acre, a aquisição de 364 máquinas e implementos agrícolas, distribuídas para todos os Municípios do Estado, no sentido de potencializar a produção agrícola, de ajudar na construção de açudes, na mecanização de áreas degradadas. Tudo isso para dotar o Acre de uma capacidade produtiva que ele ainda não tem. Certamente, com o incentivo que está sendo dado pelo Governador Tião Viana, essa possibilidade estará, a cada dia, mais ao alcance do agricultor. Vale a pena ressaltar que toda essa preocupação com a mecanização está absolutamente sintonizada com a preocupação ambiental. Se não há mecanização agrícola, o agricultor tende a fazer a expansão na floresta. Na terra nova, floresta recém desmatada, tem uma produtividade maior, depois é que há o cansaço da terra. Então, o grande objetivo do governo do Acre é trabalhar com as áreas degradadas. Dos cerca de 15 milhões de hectares que o Acre possui 87% ainda estão com cobertura florestal. Mas já temos 2% da floresta que foram convertidos. Desses 2%, que passam de 3 milhões de hectares, pelo menos a metade são áreas que precisam ser trabalhadas, mecanizadas, recuperadas para a produção.

            E exatamente nesse sentido é que o Governador Tião Viana está focando nesse trabalho de mecanização, nesse esforço para a mecanização, justamente para fazer aumentar a produção, sem pressão à floresta, e fazendo com que a preocupação com a sustentabilidade esteja no centro.

            O objetivo é fazer aumentar a produção, melhorar a renda, melhorar a cadeia alimentar, e isso tem uma contribuição muito grande do Programa de Piscicultura que o governo do Estado do Acre está levando adiante. Inclusive, ontem mesmo, à noite, tivemos uma audiência com o Ministro da Pesca e Aqüicultura, o Ministro Marcelo Crivella, que está muito sensibilizado com o Programa de Piscicultura do Acre - inclusive já liberou uma emenda para aquisição de equipamentos e para horas de trator para a feitura de novos açudes.

            Então, há uma preocupação com esse consórcio de atividades, na piscicultura, na suinocultura, na criação de pequenos animais e aves, como a indústria de processamento de aves de Brasiléia, que está permitindo também uma nova economia, um implemento importante de renda a todos os produtores que têm aderido a essas atividades. Sendo assim, a soma dessas atividades que envolvem a suinocultura, a produção de aves e a produção de outros produtos agrícolas, principalmente com a mecanização, é que vai poder gerar uma melhor renda para esse homem do campo, para essa agricultura familiar ser fortalecida e, de certa forma, convencer e dar garantia para essas famílias de que o melhor para elas é que elas permaneçam no campo, produzindo, uma vez que as periferias das cidades já estão completamente abarrotadas de pessoas que, às vezes, por falta de assistência, saem do campo, vão para a periferia da cidade, não estão habilitadas para a vida na cidade e acabam se transformando em bolsões de miséria, que tantos problemas causam e acabam só gerando estatísticas sociais negativas.

            Por isso, essa preocupação com a agricultura familiar, com o apoio à pequena produção, que deve estar presente em todos os governos, teve ontem esse anúncio, que considero da maior importância, pela Presidenta Dilma Rousseff.

            Faço esse pronunciamento reconhecendo, por todo esse conjunto de esforços do Governo Federal e também do governo do Estado do Acre, que temos confiança de que a produção rural terá um salto de qualidade e continuará contribuindo ainda mais para a elevação da renda familiar e principalmente para diminuir a miséria e a fome no Brasil e no mundo.

            Porque se há uma maneira de a gente fazer com que a intenção da Presidente Dilma se torne uma realidade no sentido de erradicar a pobreza e acabar com a miséria e a fome é criarmos as condições para maior produção agrícola com sustentabilidade no Brasil.

            Ontem, a Presidente Dilma marcou um gol de placa ao anunciar todos esses investimentos de fortalecimento da agricultura familiar com o Plano Safra para 2012/2013. Vamos torcer para que as condições sejam favoráveis e que as intenções todas postas no papel e anunciadas sejam levadas à prática e que a gente tenha um salto de produtividade nestas próximas duas safras. E que Deus abençoe os produtores brasileiros para continuarem animados e produzindo. E que a gente continue dando esta contribuição que o Brasil dá para a produção de alimentos, tanto para atender a nossa necessidade interna, quanto para ajudar os demais que precisam também dos alimentos produzidos aqui no Brasil

            Muito obrigado, Sr. Presidente.