O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna prestar contas a visita que fiz ao Paraguai na última semana e justificar as razões desse interesse que tenho demonstrado pelos assuntos decorrentes dessa mudança que ocorre no País vizinho como consequência do impeachment do seu Presidente democraticamente eleito.

            Não é de hoje que estamos ligados à história do Paraguai, pela circunstância de estarmos próximo geograficamente e pelo fato de exercemos atividade pública desde os primeiros anos da nossa juventude.

            O Paraná é muito próximo do Paraguai, os paranaenses estão muito presentes na vida do país vizinho. Muitos deles mudaram-se, ultrapassaram a fronteira e passaram a alimentar os seus sonhos e as suas esperanças no Paraguai, são os chamados “brasiguaios”, que hoje são mais de 500 mil vivendo naquele país.

            É por esta razão que, desde os primeiros passos na atividade pública, nos envolvemos solidariamente com assuntos paraguaios. Foi assim quando ainda integrante do MDB recebíamos no nosso Estado um Líder oposicionista paraguaio, Domingo Laíno, que se rebelava e organizava forças rebeldes contra a ditadura Stroessner. Quantas vezes o recebemos! Tantas vezes fomos solidários.

            Posteriormente, já no Governo do Paraná, participamos dos movimentos que eclodiram no país vizinho, tendo como consequência a deposição de Alfredo Stroessner. Creio que muitos se lembram que, em determinado momento, tivemos que afirmar “Aqui, no Paraná, ele não fica”, já que optou por residir em Guaratuba, no litoral paranaense. Entendemos, àquela hora, que seria um risco a proximidade com o Paraguai. Não podia Stroessner, deposto, viver logo próximo do seu país, em Guaratuba, e as ações, decorrentes dessa manifestação que fiz como Governador, trouxeram Stroessner para Brasília, onde ficou exilado.

            Portanto, não é de hoje que nós nos inserimos no debate que se trava quando acontecimentos políticos no Paraguai influenciam a vida de brasileiros. Por essa razão, desde os primeiros momentos, posicionamo-nos relativamente ao impeachment de Fernando Lugo.

            Estive com o novo Presidente da República, Federico Franco, estive com o presidente da Suprema Corte do Paraguai, buscando orientar-me sobre as razões do impeachment e a sua validação pela Corte Suprema de Justiça daquele país e trouxe todo o processo decorrente da ação de inconstitucionalidade movida pelo ex-presidente Fernando Lugo. Estive no Congresso, com o presidente do Congresso paraguaio e Senadores, onde pudemos também ouvi-los sobre as razões que levaram o parlamento paraguaio a propor o impeachment do Presidente da República.

            Na Suprema Corte, sobretudo, ouvimos as considerações jurídicas do seu presidente, justificando a validade dos procedimentos adotados, corretos constitucionalmente e transparentes politicamente. 

            No rito estabelecido conforme preceitua o artigo 225 da constituição paraguaia, ofereceu-se a oportunidade de defesa ao acusado. Num dos tópicos lê-se: “O acusado poderá comparecer pessoalmente para defender-se e fazer a sua própria defesa com assistência profissional de seus advogados ou somente por intermédio de seus advogados, defensores que o representam.”

            Na sessão extraordinária que a Câmara realizou, se definiu que se observassem esses dispositivos, entre eles, o oferecimento de oportunidade de defesa ao acusado, que teve 18 horas para apresentar a sua defesa, mas preferiu não comparecer pessoalmente e enviar seus defensores, os seus advogados, que não se utilizaram de todo o tempo oferecido para a defesa. O rito estabeleceu, no artigo 5º, que em seguida se procederia à votação nominal correspondente. Ou seja, o processo de impeachment no Paraguai se deu pelo voto aberto, como desejamos nós aqui no Brasil, razão da aprovação da Emenda Constitucional nº 86, na última semana, por esta Casa.

            Mas, Sr. Presidente, vou ao documento da Suprema Corte que traz as justificativas para a validação do processo de impeachment. Depois de fazer considerações distinguindo o rito ordinário de um julgamento jurisdicional do julgamento político realizado pelo parlamento, a Suprema Corte anuncia que a ação de inconstitucionalidade movida pelo ex-Presidente Fernando Lugo não apresentava elementos jurídicos consistentes que pudessem oferecer à suprema corte razões para invalidação do processo.

            Portanto, preocupou-se a suprema corte, ao decidir, em estabelecer diferenciação entre o julgamento ordinário de caráter jurisdicional e o julgamento de natureza política. Afirma e reafirma ter o Congresso paraguaio respeitado todos os preceitos constitucionais para deliberar sobre o impeachment do Presidente.

            Anunciamos...

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Senador Alvaro, o senhor me permite?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Com a permissão do Presidente, eu concedo, com prazer, um aparte ao Senador Blairo Maggi.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Obrigado, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Eu vou conceder mais três minutos para que V. Exª possa apartear e ele, concluir.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) - Obrigado, Senador Moka. Na realidade, acho que o assunto é de extrema importância para Mato Grosso do Sul, para o Paraná, para todos aqueles chamados brasiguaios que vivem no Paraguai. O Senador Alvaro esteve lá. Na verdade, não seria bem um aparte, mas uma pergunta que eu gostaria de fazer a V. Exª. Se o senhor esteve com os nossos brasiguaios, os brasileiros que moram lá? Como eles estão, neste momento, entendendo a questão política? E o apoiamento que, obviamente, nós damos aqui, através deste Senado Federal, é o que eles esperam desta Casa lá, no Paraguai? Muito obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Blairo Maggi. V. Exª me dá oportunidade de trazer aquilo que talvez seja o mais importante. É claro que essa questão do respeito às instituições, da obediência à Constituição do País, do respeito à sua soberania tem importância e justifica a presença de um Senador brasileiro no Paraguai, mas certamente justifica ainda mais a presença dos brasileiros que lá vivem.

            Eles formulam um apelo à Presidente Dilma para que reveja a posição adotada em relação ao Paraguai. Na opinião dos brasileiros, não houve rompimento do Estado de direito democrático. Ao contrário. Restabeleceram-se a ordem, a paz e a tranquilidade no País, especialmente nos campos onde vivem mais os brasileiros, trabalhando e produzindo. Estão eles agora com as suas esperanças ressuscitadas de que poderão alimentar o sonho de continuar trabalhando, produzindo e prosperando em paz e em segurança. Não havia segurança.

            Eu vi, Senador Blairo Maggi, bandeiras novas do Paraguai hasteadas nas residências nas ruas pelas quais passei.

            Parece-me que estava ali renascendo o orgulho paraguaio, numa aprovação explícita da mudança promovida pelo Congresso do país, respeitando, repito, o art. 225 da sua Constituição.

            Há aqueles que aqui, Senador Moka, muito distantes, querem oferecer lições de direito constitucional ao povo do Paraguai, mas não conhecem a Constituição do país nem mesmo sabem dos procedimentos com transparência e legalidade adotados pelo Parlamento paraguaio.

            A diplomacia brasileira errou, errou absurdamente. Terá que promover um recuo o mais rapidamente possível. Praticou-se violência no Mercosul. O Paraguai não está afastado, não está excluído do Mercosul; há uma represália temporária. Mas não há como ingressar a Venezuela no bloco econômico sem que o Parlamento paraguaio ofereça o seu consentimento, e não é esse o desejo do Parlamento paraguaio.

            Essa violência não pode se consumar. Essa arbitrariedade não pode se estabelecer. O Brasil não pode dar esse exemplo. A Presidente Dilma tem que rever essa posição da nossa diplomacia.

            Concedo ao Senador Sérgio Souza o aparte que solicita.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - Meu caro Senador Alvaro, é bom ouvir de V. Exª palavras que mostram que o povo brasileiro e seus descendentes que vivem naquele país, o Paraguai, um dos mais importantes países nas relações comerciais do Brasil na América Latina, estão felizes, vivem bem, vivem um momento de entusiasmo, principalmente no que diz respeito à estabilidade econômica e ao resultado que se deu nesse momento, uma vez que os governos do Mercosul não impuseram nenhum embargo econômico ao Paraguai. Eu acho que essa era uma das reivindicações de V. Exª. Eram minhas essas reivindicações. Nós atendemos aqui parlamentares paraguaios, representantes paraguaios, prefeitos brasileiros no Paraguai, cidadãos brasileiros que são prefeitos no Paraguai e que nos pediram encarecidamente que não houvesse um embargo, porque isso poderia trazer prejuízos não só ao povo paraguaio, mas também ao povo brasileiro e seus descendentes que moram lá e ao povo dos países vizinhos. Só por isso eu acho que já avançamos muito. No que diz respeito às questões de Estado, V. Exª conhece também a minha opinião sobre o reconhecimento do governo paraguaio. Eu também entendo que ele é legítimo, porque ele era o Vice-Presidente e foi deposto por um impeachment, e esse impeachment foi de forma legal, conforme disse a Suprema Corte daquele país. No entanto, a celeridade do processo é o que se critica neste momento. Eu gostaria de parabenizá-lo por sua ação nesse sentido.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Este tema exigiria um tempo maior. Eu quero agradecer ao Senador Sérgio Souza, do meu Estado, que tem se dedicado também a essa causa, juntamente com a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, nesta Comissão que aqui se constituiu para estabelecer essa relação com os brasiguaios.

            Eu vou concluir, Sr. Presidente, mas não poderia deixar de registrar também, já que fiz referência a alguns dos episódios do passado, que, quando esteve preso Lino Oviedo, também estive no Paraguai, visitando-o na prisão e protestando contra a sua prisão. Portanto, a nossa presença naquele país não tem nenhum objetivo de natureza política. Não há nenhuma intenção de interferir. Ao contrário, nós entendemos que cabe ao Paraguai decidir o seu próprio destino. E só ao Paraguai e ao seu povo. Ao Brasil cabe respeitar a nossa Constituição, que prevê autodeterminação dos povos e soberania das nações. Nós não podemos afrontar a soberania do Paraguai.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.