O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de tratar do assunto principal da tarde de hoje, minha manifestação, gostaria de aproveitar a oportunidade para cumprimentar a minha cidade natal, o Município de Junqueiro, distante da capital do meu Estado Maceió 125km, uma cidade que fica encravada na região Mata Agreste, com população de aproximadamente 30 mil habitantes, completa hoje 65 anos de sua emancipação política, cidade que, apesar da sua pequinês, mas está entre as cidades médias do Estado, tem tido uma oportunidade de aparecer diante do cenário político-econômico e social de Alagoas.

            Quero cumprimentar a administração do Prefeito Fernando Soares Pereira pelo bom trabalho que tem desenvolvido em benefício da sua comunidade e de seus munícipes, desejando a todos os meus conterrâneos muita paz, muita prosperidade e parabenizá-los pela emancipação política do Município.

            Aqui no Senado Federal tenho a honra não só de representar o meu Estado, mas particularmente a cidade que me viu nascer. É um orgulho representar aquela sociedade, aqueles habitantes, nobre Presidente Moka, na Câmara Alta do meu País.

            Devo a meus conterrâneos a minha presença aqui, porque iniciei a minha vida pública nos idos de 1966, disputando mandato de vereador na terra do junco, que deu origem à cidade de Junqueira. Isso me orgulha muito e, assim sendo, quero compartilhar as minhas alegrias com o povo da minha terra.

            Meus parabéns ao Município e à sua população.

            Sr. Presidente, ouvi, há poucos instantes, a manifestação do Senador Cristovam Buarque, tratando exatamente de um assunto que eu tratarei agora na tribuna do Senado: essa sequência de greves por que passa o serviço público federal.

            Apesar das negociações entre Governo e entidades sindicais, todos os anos, a população é surpreendida com greves em serviços essenciais. Em 2012, estamos enfrentando a mesma situação, com realizações que atingem o transporte, a saúde, a educação, a diplomacia e outras carreiras de Estado. Por isso, Sr. Presidente, venho fazer um apelo ao Governo Federal para que possamos trabalhar juntos para atender as demandas dos servidores públicos federais, o Governo Federal negociando, Professor Cristovam, com as entidades representativas do servidor público do meu País e as duas Casas do Congresso Nacional, analisando as propostas que aqui tramitam, uma delas, há mais de dois anos, na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, que diz respeito a reajustes salariais para os servidores públicos.

            Não são pedidos exorbitantes. De forma geral, eles reivindicam recomposição salarial para as perdas inflacionárias, plano de carreira e mais concurso público e estrutura. Como exigir qualidade no atendimento aos cidadãos se os servidores estão desestimulados por não terem perspectiva de crescimento profissional?

            A situação dos mais de um milhão de servidores públicos federais, segundo dados do Ministério do Planejamento, se agrava, ano após ano, com a falta de estrutura sobre a carga de trabalho, oriunda da falta de pessoal ou defasagem dos salários em relação à inflação.

            Não existem números nacionais sobre quantos servidores públicos estão em greve, mas basta citarmos alguns casos para mostrar a dimensão do prejuízo para a nossa sociedade.

            Os servidores estão em greve desde 18 de junho em 26 setores, segundo balanço da categoria. Na área de saúde, estão em greve Fundação Nacional de Saúde, professores e funcionários de Hospitais Universitários Federais, servidores da Secretaria Especial de Saúde, do Banco de Dados do Sistema Único de Saúde e do Ministério da Saúde. Os profissionais da saúde reivindicam reajuste salarial de 22,8%, jornada de trabalho de 30 horas semanais e incorporação das gratificações. Eles também pedem reajuste dos benefícios, valorização do servidor público e a realização de concursos públicos.

            Também estão parados funcionários dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Integração Nacional, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça, da Previdência Social.

            E ainda estão em greve o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, a Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira, Institutos Federais Tecnológicos, Educação de Base do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Sergipe, Arquivo Nacional, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional da Educação de Surdos, Instituto Nacional de Meteorologia, Qualidade e Tecnologia, Departamento do Fundo da Marinha Mercante, Secretaria do Patrimônio da União, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

            Os funcionários do Ministério das Relações Exteriores encerraram a greve e retomaram as negociações, a paralisação envolveu 75% das categorias, atingindo 130 postos de representação do Itamaraty no Brasil e no exterior. Professores das 59 universidades federais estão em greve desde 17 de maio. Trabalhadores técnicos administrativos do setor também paralisaram as atividades assim como as Escolas Técnicas.

            Há uma coisa, Sr. Presidente, Srª Presidenta, sobre a qual deveremos fazer uma reflexão. O professor universitário do País como um todo e das Escolas Técnicas, professor federal, infelizmente, vive com um piso salarial aquém da responsabilidade que cada um tem, especialmente aqueles que têm tempo integral com dedicação exclusiva às universidades federais.

            Como é que nós podemos lutar por um ensino universitário de qualidade? Como é que o Governo diz que tem um milhão de bolsas de estudos de profissionais para o exterior para qualificar, para melhorar a tecnologia, o ensino tecnológico, que é exatamente o que não temos com avanços e com qualidade aqui no Brasil e com pequena quantidade? Nós podemos, porque, infelizmente, todos os anos, as universidades paralisam por um tempo indeterminado, muitas vezes demandam 60, 90 e até 120 dias, não colocando em risco, mas atrasando consideravelmente a formação dos jovens universitários que, ao entrarem na universidade, desejam, sem dúvida nenhuma, concluir seu curso de nível superior.

            Por isso, Srª Presidente, segundo o Ministério do Planejamento, um professor com doutorado e dedicação exclusiva receberá no início da carreira salário da ordem de R$5,9 mil para trabalhar 40 horas. O teto salarial para este profissional responsável pela capacitação dos nossos jovens e pela produção de conhecimento científico é da ordem de R$12 mil. Todos sabemos dessa defasagem há anos. Nada é feito, e as greves se repetem. As greves nas universidades federais são tão frequentes e longas que os alunos já se adaptaram ao atraso para a conclusão dos cursos, o que prejudica o início da sua vida profissional. Após 120 dias de negociações sem avanços, os sindicatos criticam a posição do Governo, que não negocia durante a greve.

            Pois bem, no transporte público, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos também paralisou suas atividades por 38 dias em Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, na Paraíba e nas zonas da Central do Brasil, no Rio de Janeiro. A paralisação só terminou quando o Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa aos trabalhadores.

            A minha preocupação, sem dúvida nenhuma, é também a preocupação desta Casa e dos Senadores da República que representam os Estados da Federação na Casa da Federação. Lamentamos a notícia de que o Governo Federal cortará o ponto dos grevistas, decisão que pode agravar a situação. O Sindicato dos Servidores Públicos já anunciou que a medida do Governo só irá ampliar o movimento grevista, Presidente Sarney.

            As demandas dos servidores federais são, em linhas gerais: recomposição salarial; extensão do plano de carreira estabelecido pela Lei nº 12.277, de 2010, a todos os servidores; ampliação do auxílio-alimentação e saúde; realização de concursos públicos para preencher vagas de aposentadorias, de aposentados, melhor dizendo. Protestam contra a Medida Provisória nº 568, de 2012, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe mudança no cálculo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, além de alterar a carga horária dos médicos e de outras categorias que possuem jornada de trabalho estabelecida em lei, e pedem a definição de uma data-base para as negociações.

            Ora, se todos os anos as demandas são praticamente as mesmas, por que o Governo Federal não adota uma medida permanente que garanta reajustes anuais?

            Apelo ao Governo Federal e aos colegas do Parlamento para que possamos atender os pedidos dos servidores. Da nossa parte, legislando e também cobrando do Governo Federal essa ação, para evitar que amanhã o País pare de uma vez por todas.

            Existem diversas medidas e projetos de lei no Congresso que são de interesse dos servidores públicos e que precisam ser debatidos e votados. Não podemos esperar as greves para apagar o incêndio. Se não dá para negociar durante a greve, por que o Governo não negocia antes, para evitar os prejuízos gerados pela paralisação?

            De um lado, o Governo tenta estancar a greve e, de outro lado, os grevistas querem propostas concretas. No meio dessa disputa, quem sofre é a população, que precisa do serviço público do nosso País: são alunos sem aulas nas universidades federais, doentes que não são atendidos; enfim, o País para num momento crucial do nosso desenvolvimento.

            No momento em que temos de valorizar nossos servidores públicos, quero registrar aqui a iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que, no seu substitutivo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, incluiu dispositivos que autorizam a previsão de reajuste dos subsídios e da remuneração dos agentes públicos dos três Poderes e do Ministério Público da União. É o primeiro passo para garantirmos recursos anuais para o reajuste dos servidores públicos federais.

            Com o País em crescimento, nada mais justo que os agentes dessa mudança também sejam reconhecidos.

            A medida do Senador Valadares contribuirá para que os representantes dos três Poderes e do MPU, Ministério Público da União, encontrem uma regra ou critério adequados para a concessão de reajustes até o envio da proposta de lei orçamentária para 2013, em agosto próximo.

            A matéria será posta em votação a partir da próxima semana na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

            Faço, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srª Presidenta, um apelo, mais uma vez, ao Governo, que pode se posicionar contra a medida em razão de eventual impacto nas contas públicas, já que as despesas com pessoal são da ordem de aproximadamente R$200 bilhões/ano.

            Seguindo o raciocínio da economia, é mais barato se antecipar e conceder reajustes gradativos do que sofrer com os prejuízos humanos e financeiros causados por essas paralisações.

            Imaginem os prejuízos para as empresas que têm de liberar mercadoria pela Receita Federal se os servidores cruzarem os braços; e as consequências para a formação de universitários e o andamento de pesquisas neste País, justamente quando precisa de um salto tecnológico. Aqui, valeria aquela máxima de que o barato sai caro.

            Os servidores públicos são tão importantes para a sustentação e o aprimoramento da democracia, que podem afetar até as eleições, já que servidores da Justiça Eleitoral, sem reajuste desde 2003, fizeram paralisação de 48 horas, na quarta-feira passada, véspera do prazo de encerramento do registro das candidaturas homologadas nas convenções municipais.

            Os servidores dos tribunais eleitorais lutam pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009, na esperança de reestruturação do plano de carreira e de reposição de perdas inflacionárias.

            Segundo o movimento sindical, o projeto de lei para corrigir a situação está parado há dois anos na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e, por isso, os servidores fizeram a greve de 48 horas, na tentativa de abrir um canal de negociação com o Governo e o Congresso.

            Se não forem atendidos, a greve poderá se transformar em paralisação por tempo indeterminado e causar problemas para a realização das eleições deste ano, porque, Srª Presidenta, a eleição tem data para começar e prazo constitucional para ser realizada. Se não forem atendidas as reivindicações, a greve poderá se transformar em uma paralisação por tempo indeterminado. Por isso, apelo novamente para a intervenção da Presidenta Dilma no sentido de que o diálogo seja fomentado e a questão seja resolvida.

            Os servidores públicos não fazem apenas trabalhos burocráticos, como a maioria da opinião pública imagina. São profissionais que garantem o funcionamento do Estado brasileiro e devem ter as condições para exercerem seu trabalho com eficiência, agilidade e, sobretudo, com ética. E, quando falo em ética, temos de pensar que um servidor remunerado com justiça estará menos suscetível à improbidade administrativa ou mesmo à corrupção.

            É preciso adotar uma política de Estado e não de Governo para estruturar os serviços públicos do nosso País.

            Somente com servidores de carreira motivados e com a consciência de sua importância para a Nação conseguiremos alcançar o salto de qualidade que o Brasil precisa para crescer e se desenvolver, garantindo mais qualidade de vida a todos os brasileiros.

            Este é, Srª Presidenta, o apelo que fazemos da tribuna desta Casa a Sua Excelência a Presidenta Dilma Rousseff, por intermédio do Ministério do Planejamento, para que essas negociações sejam colocadas sobre a mesa; e que encontremos os verdadeiros caminhos para atender àqueles que, na verdade, muitos deles estão apenas pedindo a reposição da inflação e outros aspectos que dizem respeito exatamente às categorias que trabalham e ajudam este País a continuar crescendo.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador, eu não sei se o senhor vai conceder um aparte ao Senador Cristovam.

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Concedo o aparte com muita alegria, com muita honra ao eminente Senador Cristovam Buarque, que é professor. E antes de eu fazer este pronunciamento, S. Exª já havia se manifestado a respeito da greve; com especialidade, a respeito da greve nas universidades federais.

            Com muita alegria, concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Benedito, fico satisfeito em ouvi-lo falar - embora o tema não seja agradável - de um assunto tão importante e que tem estado ausente dos debates aqui no Senado, que são as greves do setor público, especialmente esta greve das universidades federais. O país que se permite greve de universidade por dois meses é um país que não se deu conta ainda, Senador, de que está no século XXI. Agora, professores de universidades que lutam apenas por mais salários sem perceberem que a estrutura universitária está velha, superada, antiquada, também não se deram conta de que estamos no século XXI. Talvez a greve, depois de ser tão longa, seja um bom momento de provocarmos um encontro das autoridades com os professores, para que o Governo procure atender reivindicações, obviamente na medida do possível, mas que, em troca, o Governo cobre dos professores uma reforma universitária de que o Brasil do séc. XXI está precisando. Até aqui nos acostumamos a greves, reivindicações e atendimento, depois de longas greves. Acho que está na hora de um casamento. Greves, reivindicações, e o Governo também fazer as suas exigências: exigência de que a universidade se envolva mais com educação de base; exigência de que a universidade passe a se comparar com as melhores do mundo e não somente entre nós, umas com as outras; exigência de uma dedicação plena. Está na hora de fazer isso. E aproveito - por isso esperei tanto por esse aparte - a presença aqui do Senador Requião, que é o Presidente da Comissão de Educação. Talvez, Senador Requião, esteja na hora de entrarmos nesse problema. Talvez esteja na hora, e amanhã temos reunião da comissão e podemos lá discutir, Senador Sarney, de o Senado dizer que está presente, pedir uma audiência com o Ministro, pedir uma conversa com as entidades que representam os professores e tentar encontrar um caminho, mas não só um caminho para terminar a greve; um caminho para construir a nova universidade de que o Brasil precisa. As duas coisas. Acabar a greve, sim, mas com uma nova universidade. Do contrário, até acabamos com a greve, mas continuamos sem uma estrutura universitária adaptada às exigências do séc. XXI. Eu o parabenizo pelo seu discurso. Acho muito oportuno, e peço desculpas por ter agarrado o seu discurso, pegado carona nele, para provocar o Senador Requião, Presidente da Comissão de Educação, para que participemos; para tentar fazer com que o Brasil descubra que está no séc. XXI. Por isso, não pode dar-se ao luxo de ter uma greve de 60 dias de universidades.

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Quem agradece a V. Exª sou eu, e V. Exª fez muito bem de provocar o Senador Requião, como Presidente daquela Comissão, combativo, para que, na verdade, tomemos alguma iniciativa...

(Interrupção do som.)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - É nós temos também a presença aqui do nosso Presidente José Sarney no plenário desta Casa. V. Exª, que já foi Presidente da República, sabe muito bem da importância que tem o servidor público federal para tocar a máquina administrativa. Nenhum de nós seria nada, nem faria nada, nem o Presidente da República, nem nenhum dos três Poderes faria absolutamente nada se não contasse com a colaboração, com a participação e com a determinação do servidor público. A máquina é tocada por eles. E nós aqui apenas legislamos; e o Poder Executivo estabelece exatamente as regras.

            Eu sei perfeitamente que há um cuidado com relação às finanças do País, mas não é porque se darão as correções inflacionárias que se poderia criar qualquer tipo de dificuldade. A maior dificuldade é se entrar numa greve por tempo indeterminado o País como um todo.

            Por isso, Presidenta, muito obrigado a V. Exª pela tolerância. E eu quero, mais uma vez, agradecer. Presidente Sarney, V. Exª tem muita importância por tocar esses assuntos relacionados com o Governo e o servidor público do meu País.

            Muito obrigado, Presidente.