A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.

            Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer à tribuna desta Casa o importante evento que ocorreu na Bahia, em Caetité, sudoeste da Bahia, a inauguração do Complexo Eólico Alto Sertão I. O empreendimento é considerado o maior complexo de energia eólica da América Latina, com geração de 294 megawatts, o suficiente para consumo de uma cidade de 540 mil residências ou 2,16 milhões de habitantes.

            Administrado pela empresa Renova Energia, o complexo recebeu investimentos de R$1,2 bilhão, o que possibilitou a instalação de 14 parques eólicos nos Municípios de Caetité, Igaporã e Guanambi, e geração de 1.300 empregos diretos e indiretos.

            O Complexo Eólico Alto do Sertão I consolida o Estado da Bahia como maior pólo brasileiro em energia renovável.

            Para garantir o êxito do empreendimento, a Secretaria Estadual de Infraestrutura, por meio do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - Derba -, pavimentou 68 km de vias de acesso ao complexo. É, portanto, Srª Presidente, sem dúvida, uma grande notícia, uma notícia de muita importância para o meu Estado e para aquela região sudoeste. Quero, além de parabenizar o Governador Jacques Wagner e sua equipe pelo esforço da implantação de uma nova matriz de energia renovável em nosso Estado, cumprimentar os prefeitos da região, especialmente o Prefeito de Caetité, Zé Barreira, do meu Partido. Quero desculpar-me por não estar presente a essa solenidade já que, por orientação médica, tive de suspender minhas viagens do fim de semana, pois acompanharia o Governador que iria a Paulo Afonso no sábado. É uma inflamação no nervo ciático já me atormenta há algum tempo, mas quando está em seu momento agudo fica muito difícil empreender viagens, principalmente viagem de avião. Portanto, gostaria de deixar aqui o meu abraço à população do sudoeste e minha confiança no desenvolvimento sustentável que se implanta de forma cada vez mais definitiva no Estado da Bahia e que, de modo especial, ganha importância com a instalação do novo parque eólico que projeta o nosso Estado para a incorporação de uma cadeia energética diversificada, nos dando a garantia de um desenvolvimento de um novo tipo.

            Também, Srª Presidente, gostaria de saudar e registrar aqui, pois não tive condição de fazê-lo na última semana quando votamos o projeto que tratou da conquista de direitos trabalhistas para os Conselheiros Tutelares. Considero fundamental o reconhecimento que foi feito, por este Senado, a essa categoria dos Conselheiros Tutelares. Eles são essenciais para a implantação de uma rede social de proteção à infância neste País. É indispensável o seu fortalecimento na base das políticas municipalistas.

            Tenho um projeto de lei, em tramitação aqui no Senado, o PLS nº 631, que trata dos Conselhos Tutelares. No projeto aprovado na semana passada, entre os direitos contemplados, os conselheiros passarão a ter cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço da remuneração mensal, licença maternidade, licença paternidade, gratificação natalina.

            Também foi definido que a lei orçamentária municipal ou distrital também deverá prever recursos para pagamento da remuneração e para formação continuada dos conselheiros. Já o projeto de minha autoria, embora no texto inicial também abordasse os direitos trabalhistas, que agora já são contemplados, prevê adicionalmente outros aspectos que considero extremamente importantes para o bom desempenho da instituição do conselho tutelar. O meu projeto, Srª Presidente, trata da eleição dos conselheiros, buscando dar um dia único, uma divulgação única, qualificar essa eleição, garantir exigências para aqueles que são candidatos a fim de impedir a interferência política, eleitoral e partidária na escolha de uma carreira, digamos assim, de ação do Estado indispensável, que possa ser exercida com isenção e com qualificação adequada, experiência anterior no trabalho de ação, de proteção da criança e do adolescente, qualificação com garantia do conhecimento da legislação que trata e assegura os direitos da criança e do adolescente e é também o compromisso de uma qualificação continuada para esses conselheiros.

            Creio que é indispensável e recentemente um dos grandes jornais de São Paulo publicou um editorial sobre a eleição dos conselheiros tutelares naquela cidade, denunciando uma série de dificuldades que ocorreram naquela eleição. E nós precisamos entender que agora que estamos dando direitos trabalhistas a esses conselheiros tutelares precisamos, ao mesmo tempo, exigir uma qualificação, um comprometimento, um compromisso e a lisura do pleito eleitoral desses conselheiros tutelares.

            Para tanto, propomos que essa eleição seja feita num só dia no País inteiro, com cobertura de toda a mídia nacional e com uma garantia de que o Tribunal Regional Eleitoral - portanto, não no período eleitoral normal, no intervalo desse período -, possa usar urnas eletrônicas e garantir todo um processo eleitoral que estimule o debate sobre as políticas de proteção à criança e adolescente e dê dignidade, prestígio, acompanhamento e transparência para que a sociedade possa participar efetivamente das eleições do Conselho Tutelar.

            Portanto, nós queremos registrar a importância das medidas que tomamos aqui e, ao mesmo tempo, falar do nosso projeto que, creio, complementarmente, dará uma condição e um aprimoramento à legislação dos conselheiros tutelares em nosso País.

            Muito obrigada, Srª Presidente, pela paciência.