Comunicação inadiável durante a 127ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apresentação de defesa contra o projeto de resolução que decreta a perda de mandato de S. Exª.

Autor
Demóstenes Torres (S/PARTIDO - Sem Partido/GO)
Nome completo: Demóstenes Lazaro Xavier Torres
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Apresentação de defesa contra o projeto de resolução que decreta a perda de mandato de S. Exª.
Publicação
Publicação no DSF de 11/07/2012 - Página 33888
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, DEFESA, REFERENCIA, ACUSAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, CRIME, QUADRILHA, JOGO DE AZAR, ESTADO DE GOIAS (GO), CRITICA, SENADO, CRIAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (S/Partido - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu estou inscrito para falar após a Ordem do Dia, mas hoje, como anunciou a Srª Presidente, temos uma sessão do Congresso. Então, como não terei tempo para ler todo o discurso, por uma deferência, toda especial da Presidência, posso falar por dez minutos. Ao encerrar os dez minutos, darei como lido esse texto:

            Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, para chegar até aqui hoje, de pé, conversando com V. Exªs, tive de superar os maiores problemas que podem surgir à frente de um ser humano, que são aqueles que danificam o corpo e, ao mesmo tempo, turvam a mente e ferem a alma. Não há um cálculo preciso, mas estima-se que a campanha de demolição da minha honra tenha produzido até agora três milhões de textos dos mais diversos tamanhos e graus de agressividade, das frases curtas das mídias sociais às opiniões de várias páginas em revistas. Três milhões de textos para mutilar um mandato. Se fossem colocados em média 500 textos por livro, os vazamentos criminosos de provas ilegais preencheriam seis mil volumes. Uma biblioteca inteira de infâmias para destruir um homem. E quase que os perseguidores conseguiram.

            No início, os obstáculos se apresentaram intransponíveis, pois as montagens feitas nas 250 mil horas de grampos satisfaziam qualquer tamanho de gula. Mas as barreiras foram ultrapassadas uma a uma. Aliás, resta uma, a votação de amanhã, quando o Senado vai escolher que futuro pretende, se de insegurança jurídica, em que qualquer de seus integrantes terá de ser eliminado para atender a sanha acusatória, ou um amanhã justo, respeitando-se os direitos dos representados, sem pressa.

            O Senado vai optar pelo devido processo legal, sem pressão, em julgamento baseado em provas, não em campanhas de danos contra Senadores,

            O Senado vai entender que o julgamento é político ou, nas palavras do Supremo Tribunal Federal, que o processo é administrativo-parlamentar, mas o julgamento tem de ser justo, baseado em provas, não em provações; sustentado em fatos, não em ilações. E não há nesse processo uma só prova, um só fato que caracterize quebra de decoro.

            Chegar até aqui, vencendo tanta provação e ilação, custou-me todas as lágrimas, todo repertório de dor, custou-me o sono e a saúde, custou-me o nome limpo, que chegou aqui limpo e foi mantido limpo com uma carreira de ações transparentes que podem ser testemunhadas nos mais diversos lugares em que o relatório me acusa de atuar irregularmente.

            Perguntem na Anvisa ou qualquer outra agência se lá defendi ilícitos. Perguntem nos Ministérios ou no Poder Judiciário se coloquei o meu mandato a serviço de algo não republicano. Aliás, os próprios Ministros do Executivo e do Judiciário já disseram publicamente que nunca lhes pedi nada ilegal.

            Ter sido sempre correto e hoje me ver cercado de suposições maldosas é um suplício inefável. Houve muitos momentos em que pensei em desistir, pois pior que a morte para um homem decente é ver sua honra atacada, ainda mais de forma tão avassaladora.

            Quem nada fez de errado não espera por isso, e, por isso, a campanha pérfida o impele para o canto, para o chão. Fiquei semanas inteiras assim, olhando para o vazio, fitando o infinito, com vergonha dos amigos, não por ter feito algo reprovável, mas por me sentir pequeno diante da onda de perseguição, diminuído, acuado, sem poder de reação, vendo, ouvindo e lendo impropérios. A mídia pode criticar, com a má vontade a que está se tornando costumeira, mas eu tinha de dizer, como o fiz no Conselho de Ética, que, quando imaginava que não havia mais condição de suportar, vali-me da fé e fui atendido.

            Assim cheguei até aqui vivo, após 132 dias de massacre, num bombardeio sem precedentes, toda semana nas revistas, todo dia nos jornais, toda hora nos sites, todo minuto nos blogs, todo segundo nas redes sociais, a todo momento na TV e em muitas notícias inventadas para me colocar, inclusive, contra parlamentares. Cento e trinta e dois intermináveis dias sofrendo o tempo inteiro as mais horrendas ofensas, sendo chamado pelos nomes mais ferozes, sentindo na pele a campanha incessante de injúrias, calúnias e difamações.

            Para quem acusa, é fácil, basta escolher um termo ruim e escrever sobre o outro. Para quem vive na pele, a aflição das palavras é um desassossego sem fim. Encarar os filhos, sabendo que eles leram na Internet as mais horrendas infâmias a meu respeito; ter de explicar para a neta de cinco anos que a tristeza de seu avô é fruto de algo que ela só vai entender quando crescer; e meu constrangimento ao circular entre as Srªs e os Srs. Senadores sem ter ainda podido explicar a cada um, a cada uma, que não mereço esse infortúnio, pois sou inocente.

            Mas eu resisti e chego à véspera da votação com a cabeça erguida e a convicção de que a verdade prevalecerá. E a verdade é que todas as frases ditas no meu pronunciamento do dia 6 de março se confirmaram; nenhum dos absurdos assacados contra mim se comprovou; os diálogos usados para me enxovalhar foram colhidos de forma ilegal, montados para me imputar ilícitos e vazados criminosamente. Sempre usei republicanamente os mandatos confiados a mim pelo povo de Goiás; não cometi qualquer irregularidade, nenhum crime, nenhuma contravenção.

            A verdade é que não há nos autos rigorosamente nada que indique a minha participação em jogos ilegais, conforme já dito e repetido diversas vezes pelos profissionais que atuaram na Operação Monte Carlo, como os delegados, os membros do Ministério Público Federal e o próprio Procurador-Geral da República.

            Sou a vítima da vez, e isso me custou a paz e a tranquilidade. Se eu tivesse culpa, talvez fosse mais simples suportar, mas a dor se amplia devido à certeza de que está sendo sacrificado um inocente.

            Não se trata de ser cassado amanhã; trata-se de defender a própria honra, de manter límpida uma biografia escrita com esforço, estudo e disciplina. Venho de uma família numerosa, somos dez irmãos, sustentada por meu pai, Avelomar Torres, que pelejava num armazém de uma portinha, e minha mãe, Luzia, dona de casa. Fui professor, fui funcionário público, advogado, passei em concurso para delegado de polícia, mas não assumi, passei em concurso para promotor de justiça, e esta foi a minha carreira durante esse tempo todo. Fui Procurador-Geral de Justiça por duas vezes, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais por duas vezes; fui Secretário de Segurança Pública e Justiça; fui premiado e toda a minha equipe por ter defendido a legalidade, os direitos humanos, reduzido o índice de criminalidade, defendido o meio ambiente, especialmente no rio Araguaia.

            Senhoras e senhores, quando aqui cheguei, dediquei-me efetivamente a trabalhar. Desde então, relatei mais de 1.995 propostas; apresentei mais de 200 propostas legislativas. Fui, portanto, um dos Senadores mais operosos deste período, Cinquenta e cinco propostas ou projetos por mim relatados se tornaram leis, como o Estatuto do Idoso, a guarda compartilhada, a tipificação do sequestro-relâmpago, o monitoramento eletrônico, o regime disciplinar de segurança máxima. Participei das grandes reformas, ajudei a criar os Conselhos Nacionais da Magistratura e do Ministério Público. O procedimento do Tribunal do Júri foi por mim modificado para assegurar a redução da impunidade. Presidi comissões importantes como a do Código de Processo Penal.

            Esse trabalho tem de continuar para que possamos voltar ao curso normal da apreciação de proposituras. O abatimento temporário me impediu de ir à Comissão de Constituição e Justiça para conviver com as Srªs e os Srs. Senadores durante a leitura das exposições de motivo e dos votos. Como militante do Direito, é uma alegria ímpar assistir à gênese das leis. Ao longo desses anos, aprendi muito com meus colegas, tornei-me uma pessoa melhor. Uma das razões de eu lutar incansavelmente para preservar o mandato é a convivência agradável e fraterna que sempre tive com V. Exªs.

            Nesses dias de morte em vida, fico vendo a atuação de V. Exªs aqui no Plenário ou nas Comissões e cada vez me orgulho mais de integrar o Parlamento, de trabalhar ao lado das senhoras e dos senhores por um Brasil melhor e mais justo. Junto com V. Exªs, tenho ainda muito a contribuir com esta Casa e vou perseverar nos estudos e nas pesquisas para aprimorar a elaboração de proposições e relatórios.

            Agora, sobrevivente de uma atrocidade sem precedentes, sinto-me mais maduro para legislar.

            Vou continuar no Senado trabalhando intensamente pela implantação do ensino em tempo integral em todas as escolas, um percentual mínimo constitucional para a Educação, a defesa dos recursos hídricos e a estabilidade política e jurídica de nossa democracia.

            Nesses nove anos e meio, nada fiz que desonrasse esta Casa nem o mandato, nem a confiança dos senhores ou do povo de Goiás e do Brasil. A perseguição vai ser derrotada e o seu Avelomar e a dona Luzia, meus pais, continuarão tendo a certeza de que mantenho limpo o nome da nossa família.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/07/2012 - Página 33888