O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, primeiro, quero fazer um apelo a todos os Senadores e Deputados no sentido de que a gente vote hoje o PL nº 180, já que está comprovado, e estivemos fazendo levantamento na Comissão de Educação.

            Esse tema foi debatido lá, inclusive na época em que o Senador Cristovam era o Presidente. O Projeto é da ex-Senadora e Ministra Ideli Salvatti e era, inclusive, muito mais amplo do que esse que está em debate aqui, no Senado. Aquele projeto garantia a política de quotas para negros, índios e não mantinha a quota social. Foi para a Câmara, e na Câmara eles introduziram, fizeram a opção por outro projeto, fundiram. Veio para cá um substitutivo e esse substitutivo então inclui que 50% das vagas nas federais serão destinadas a alunos das escolas públicas, sendo que 25% manterão o corte étnico-racial: 25% para aqueles que são índios, negros e pardos, divididos nesses três setores, e os outros 25% para o corte social, para aquelas famílias cuja renda per capita não ultrapasse a 1,5, ou seja, a um salário mínimo e meio. Por isso, mais uma vez, eu espero que agora, que não temos nenhuma dúvida de que o PL passou também pela Comissão da Educação - eu sei que essa era a maior dúvida de alguns Senadores -, lá foi aprovado por unanimidade: por unanimidade na Comissão de Educação, por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos e por ampla maioria na CCJ.

            Lembro, mais uma vez, que em 1999 um projeto do Senador Sarney também foi aprovado por unanimidade, foi para a Câmara dos Deputados, que mantinha uma previsão de cota ainda maior, tanto nas universidades como também no serviço público. Então, a Casa vem debatendo esse tema, digamos, há mais de duas décadas, poderia dizer aqui com segurança absoluta, e a Câmara acabou construindo uma proposta intermediária que garante a cota social e a cota racial. Por isso, mais uma vez, eu espero que hoje, com esses esclarecimentos - porque a grande dúvida é se passou ou não pela Comissão de Educação; como está comprovado, inclusive o secretário daquela Comissão, o Júlio, esteve dialogando já com os Senadores, fez o devido esclarecimento - não haja motivo nenhum mais para que a gente não vote ainda no dia de hoje.

            Mas, Sra. Presidenta, eu quero falar sobre a saúde pública. A saúde pública continua sendo uma das situações mais graves no Brasil, principalmente para os brasileiros da classe média e os pobres.

            O Sistema Único de Saúde não dispõe, infelizmente, de recursos suficientes para atender adequadamente à população brasileira. Em tal cenário, inúmeras famílias têm que recorrer ao mercado privado, dos famosos planos de saúde, que, está comprovado, também não atendem corretamente aos brasileiros. No entanto, as pessoas que os contrataram estão tendo uma enorme dificuldade para mantê-los, primeiro, por causa dos aumentos dos preços desses serviços, ou seja, aos reajustes muito elevados ao longo dos últimos dez, doze anos.

            É praticamente impossível para a maioria da população manter os planos de saúde, que superam em muito os reajustes salariais.

            Vamos aos dados. De 2001 a 2012, a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, a inflação, foi de 115,26%, enquanto o índice de reajuste dos planos de saúde foi de 160,92%; praticamente 50% a mais. Calculem um aposentado ou um pensionista que não tem nenhum reajuste, só tem a inflação, pagar um plano de saúde que aumentou 160,92% enquanto o seu reajuste na pensão foi de 115%. Ele tem que abandonar o plano de saúde. O plano só recebe e não dá nenhum atendimento à população.

            Isso torna esse processo insustentável ao longo do tempo, pois é impossível para um assalariado manter um plano de saúde que vai consumindo progressivamente uma parcela crescente de seu salário, sufocando o usuário e tornando proibitiva a manutenção da assistência pelo plano de saúde.

            Estamos diante de um grave problema social e econômico.

            São 8 milhões de usuários de planos de saúde individuais e familiares que serão atingidos por reajustes incompatíveis com seu salário e sua renda.

            Estudos feitos pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor demonstram que os planos de saúde são campeões de reclamações por diversos motivos: negativa de cobertura, reajuste abusivo de mensalidades e descredenciamento de médicos e hospitais sem nenhuma informação para aquele que paga religiosamente o seu plano de saúde.

            Para se ter uma ideia da metodologia atualmente adotada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para a fixação dos reajustes dos planos de saúde, foi feita uma simulação em que um consumidor de 30 anos, com salário mensal de R$3 mil, contrata um plano de saúde com mensalidade - vamos dar um exemplo aqui - de R$180,00.

            Na hipótese de ser mantida a mesma metodologia de reajuste adotada até o momento, no fim, Srª Presidente, de 30 anos a mensalidade dele vai ser de R$6 mil e o salário dele, subindo pela inflação, vai ser de R$11 mil. Ou seja, mais da metade do seu salário será para pagar o plano de saúde, e todos nós sabemos o caos em que estão os planos de saúde em nosso País. Isso demonstra que a pessoa de 30 anos de idade, ao contratar o plano de saúde, vai comprometer praticamente a metade da sua renda.

            Sra. Presidenta, poderíamos dizer que ela vai comprometer 54,12% dos seus vencimentos. É um absurdo, é um abuso, um verdadeiro assalto ao bolso do trabalhador.

            A Agência Nacional de Saúde Suplementar analisou 1.103 planos. A avaliação considerou quatro quesitos: qualidade da assistência prestada, estrutura de atendimento oferecida, situação econômico-financeira e atendimento. Resultado: 743 planos tiveram nota 0,6, numa escala que vai até um; 437 planos tiveram nota entre as duas faixas mais baixas; 306 planos tiveram a pontuação média.

            São 20 milhões de brasileiros cujos planos de saúde têm avaliação ruim ou mediana, o que representa uma atuação, digamos, de baixa qualidade para 45% dos usuários dos planos de saúde.

            Sra. Presidenta, o problema das mensalidades é grave. Não há como manter o plano com esses valores absurdos, que, eu digo, aumentaram em 50% a mais do que o salário dos aposentados, dos pensionistas, dos trabalhadores.

            Por fim, além de toda essa análise, Srª Presidenta, eu quero ainda destacar que, ontem, a Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou, e corretamente, a suspensão da venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras no País. A medida é uma punição correta pelo descumprimento dos prazos mínimos de atendimento em vigor à população desde dezembro de 2011.

            Os planos atingidos atendem perto de 7% dos 50 milhões de beneficiários no País - cerca de 3,5 milhões de pessoas.

            O atendimento não será prejudicado. A medida envolve apenas a suspensão das vendas.

            Um importante dado: no primeiro semestre deste ano foram registradas quase oito mil reclamações contra operadoras de planos de saúde. Entre os prazos descumpridos estavam a espera de até sete dias para consulta médica, catorze dias para outras especialidades e três para serviços de laboratório de análises clínicas, prazos também não cumpridos.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Um minuto, Sra. Presidente. Estou, de fato, concluindo.

            A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Assuntos Sociais, por iniciativa que tomamos hoje, pela manhã, e tivemos o apoio total do presidente daquela comissão e todos os Senadores presentes, vão fazer, logo na retomada dos trabalhos, uma audiência pública para discutir os planos de saúde, pela cobrança abusiva e pelo péssimo atendimento.

            O Senador Jayme Campos, Paulo Davim e tantos outros assinam o requerimento. Vai ser realizada uma audiência pública para aprofundar as causas da má qualidade dos planos de saúde no Brasil, que, repito, em dez anos, aumentaram a prestação - 50% a mais do que a correção dos salários dos aposentados - e, por outro lado, o atendimento ainda é de péssima, péssima qualidade.

            Por isso, Sra. Presidenta, vou insistir muito hoje na Comissão de Orçamento para que a gente avance na linha de termos uma política de reajuste para os aposentados e pensionistas.

            E dizer que estive, pela manhã, nesses 30, 50 segundos, com o Ministro Garibaldi e a sua equipe e avançamos na discussão para acharmos um entendimento comum para acabar com o fator e termos uma política de valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas, acompanhando o crescimento real da massa salarial que pode ser medida pelo próprio Fundo de Garantia.

            Apresentei emenda nesse sentido também lá na Comissão de Orçamento, que tem a simpatia das centrais, das confederações, da Cobap e do próprio Ministério. Claro que é um debate que vai ter que ser feito também com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento.

            É isso, Sra. Presidenta, peço que considere na íntegra e agradeço a tolerância da V. Exa..

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a Saúde Pública continua a ser um dos mais graves problemas do Brasil, principalmente para os brasileiros pobres e os da classe média.

            O Sistema Único de Saúde (SUS) não dispõe de recursos suficientes para atender adequadamente a maioria da população que mais necessita de assistência médica.

            Em tal cenário, inúmeras famílias têm de recorrer ao mercado privado dos planos de saúde.

            No entanto, as pessoas que os contrataram estão tendo muita dificuldade em mante-los, por causa do aumento de preços desses serviços, em decorrência de reajustes muito elevados, ao longo dos últimos dez ou doze anos.

            É praticamente impossível para a maioria dos usuários manter esses planos de saúde, que superam em muito os reajustes salariais.

            No período de 2001 a 2012, a variação acumulada do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 115,26%, enquanto o índice de reajuste dos planos de saúde autorizado pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) foi de 160,92%.

            Isso torna esse processo insustentável ao longo do tempo, pois é impossível para um assalariado de classe média manter um plano de saúde que vai consumindo progressivamente uma parcela crescente de seu salário, sufocando o usuário e tornando proibitiva a manutenção desse tipo de assistência.

            Estamos diante de um grave problema social e econômico.

            São 8 milhões de usuários de planos de saúde individuais e familiares que serão atingidos por reajustes incompatíveis com seu salário e sua renda.

            Estudos feitos pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) demonstram que os planos de saúde são campeões de reclamações por diversos motivos: negativa de cobertura, reajuste abusivo de mensalidades e descredenciamento de médicos e hospitais sem prévia informação aos usuários.

            Para se ter uma ideia da metodologia atualmente adotada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para a fixação dos reajustes dos planos de saúde, foi feita uma simulação em que um consumidor de 30 anos, com salário mensal de três mil reais, contrata um plano de saúde com mensalidade de R$180,74.

            Na hipótese de ser mantida a mesma metodologia de reajuste adotada pela ANS, com a correção salarial pela IPCA, após trinta anos, a mensalidade desse plano custaria R$6.088,44 e o salário hipotético do contratante seria de R$11.250,00.

            Isso significa que a pessoa de 30 anos de idade ao contratar o plano de saúde comprometia 6,2% de sua renda.

            Se essa pessoa chegar aos 60 anos, mantidas as condições mencionadas, estaria comprometendo 54,12% de sua renda com o pagamento de um plano de saúde, o que é um absurdo, um abuso, um verdadeiro contrato leonino.

            A Agência Nacional de Saúde Suplementar analisou 1.103 planos. A avaliação considerou quatro quesitos: qualidade da assistência prestada, estrutura de atendimento oferecida, situação econômico-financeira e atendimento. 743 planos tiveram nota 0,6, numa escala que vai até um; 437 planos tiveram nota entre as duas faixas mais baixas; 306 planos tiveram a pontuação média.

            São 20 milhões de brasileiros cujos planos de saúde têm avaliação ruim ou mediana, o que representa 45% dos usuários desses planos, no Brasil.

            Sr. Presidente, o grave problema das mensalidades dos planos de saúde requer atenção especial de todos nós que temos responsabilidade política e, particularmente, das autoridades da Agência Nacional de Saúde Suplementar e do Ministério da Saúde, por se tratar de assunto da mais alta relevância social: a saúde de nossa população.

            Não podemos permitir que a atual situação continue a se deteriorar, transformando-se numa situação caótica, com os usuários dos planos de saúde sendo obrigados a abandonar seus contratos ou a se tornarem inadimplentes.

            Os usuários dos planos de saúde exigem respeito, não podem ficar numa situação insustentável, de insegurança no presente e no futuro!

            Muitas vezes, Sr. Presidente, é uma questão de vida ou morte: pacientes que necessitam de internação hospitalar imediata, em casos graves, não são aceitos por problemas burocráticos ou de quebra de contrato entre os hospitais e os planos de saúde.

            Aqui mesmo, em Brasília, houve recentemente um caso rumoroso, em que um servidor público veio a falecer por falta de atendimento.

            É necessário discutir, debater e analisar profundamente a metodologia de atualização dos custos dos planos de saúde, considerando a capacidade de pagamentos dos usuários, pois os planos se tornarão proibitivos, impagáveis se os reajustes não se tornarem menos elevados e mais realistas.

            Estamos diante de uma grave assimetria, de um verdadeiro desequilíbrio nessa relação, em que os salários são corrigidos pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os planos de saúde são corrigidos muito acima da inflação.

            Sras. e Srs. Senadores, nos últimos dez anos, os planos de saúde foram reajustados em 31,36% acima da inflação medida pelo IPCA, o que é verdadeiramente insustentável e injustificável.

            Afinal, abro aspas, "Qualquer metodologia de reajuste que se almeje construir tem que ser adequadamente estruturada, a fim de que se deixe de buscar soluções apenas imediatistas para o setor de planos de saúde" fecho aspas, de acordo com a opinião sensata da doutora Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

            Tenho plena convicção de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar não se afastará de sua missão institucional de "Promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país."

            Farei desta Tribuna do Senado Federal uma trincheira na defesa dos interesses legítimos dos usuários dos planos de saúde, com a certeza de estar cumprindo uma obrigação que todos nós, membros do Congresso Nacional, temos em decorrência do mandato que o povo nos concedeu.

            Mas, Sr. Presidente, ontem, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão da venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras no país.

            A medida é uma punição pelo descumprimento dos prazos máximos de atendimento em vigor desde dezembro de 2011.

            Os planos atingidos atendem perto de 7% dos 50 milhões de beneficiários no país -cerca de 3,5 milhões de pessoas.

            O atendimento não deverá ser prejudicado. A medida envolve apenas a suspensão das vendas.

            Um importante dado: No primeiro semestre deste ano, foram registradas quase 8 mil reclamações contra operadoras no Brasil, por descumprimento dos prazos máximos estabelecidos pela ANS.

            Entre os prazos descumpridos estavam a espera de até sete dias para consulta básica (em pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia), 14 dias para outras especialidades e três para serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas.

            Sras. e Srs. Senadores, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em parceria com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), vai realizar uma audiência pública para tratar do assunto Planos de Saúde, faltando apenas a escolha da data.

            Era o que tinha a dizer.