Comunicação inadiável durante a 129ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da adoção de mecanismos que coíbam a utilização da estrutura do Estado por organizações criminosas.

Autor
Walter Pinheiro (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Walter de Freitas Pinheiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Defesa da adoção de mecanismos que coíbam a utilização da estrutura do Estado por organizações criminosas.
Publicação
Publicação no DSF de 12/07/2012 - Página 36153
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • REGISTRO, NECESSIDADE, BANIMENTO, CRIME ORGANIZADO, COMENTARIO, ASSUNTO, DEMANDA, CRIAÇÃO, INSTRUMENTO, IMPEDIMENTO, ENTRADA, ORGANIZAÇÃO, CRIME, INSTITUIÇÃO PUBLICA, MANUTENÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, GOVERNO, FATO CRIMINOSO.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero apenas fazer o registro aqui, nesta comunicação inadiável, de que, no dia de hoje, o Senado concluiu o processo inclusive iniciado no Conselho de Ética desta Casa no que diz respeito à cassação do Senador Demóstenes Torres, portanto concluindo uma etapa de um processo de julgamento. Mas quero reafirmar que essa etapa, meu caro Senador Mozarildo, não pode ser identificada como uma etapa que, de certa maneira, eu diria, fecha um processo. Nós temos uma CPMI cujo objeto central não pode se restringir a essa sessão de hoje nem a esse fato de hoje, mas assim continuarmos firmes contundentes nesse trabalho para que possamos, de uma vez por todas, banir a estrutura do crime organizado que, inclusive, foi um dos responsáveis pela cassação que ocorreu aqui no dia de hoje. Nós não completaríamos nossa tarefa se deixássemos aqui só e somente só essa questão como sendo o objeto central de apuração desse caso.

            Mais importante ainda é ir na esteira deste trabalho desenvolvido pela CPMI, meu caro Senador Pedro Taques, é irmos no sentido de produzir mecanismos para coibir, para inibir, para banir da esfera pública a possibilidade de organizações criminosas utilizarem a estrutura de Estado, utilizarem membros da estrutura de Estado ou até membros do Parlamento buscando fazer a sua rede de negócios.

            Então, acho que é muito importante e mais importante ainda, Senadora Marta, quero reafirmar o que disse aqui na semana passada. Muita gente faz uma associação entre cada ação dessas, cada votação ou cada funcionamento desses como se isso fosse o todo do Senado. O Senado continuou funcionando esse período inteiro, o Senado continua funcionando, o Senado toca as suas funções, o Senado trabalha, como tem votado diversas matérias, e o Senado também cumpre a sua parte quando chamado para fazer julgamento inclusive de um de seus pares, demonstrando, portanto, claramente, que não há a chamada paralisação das atividades quando nos jogamos ou temos que atuar na direção de medidas moralizadoras, medidas importantes para ajustes e medidas até para que possamos aplicar penas como a que foi aplicada hoje pelo Plenário desta Casa.

            Esse é o registro que gostaria de fazer nesta tarde.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/07/2012 - Página 36153