A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Srs. e Sras. Senadores e Senadoras, realmente hoje não é um dia de alegria, no Senado Federal. Nem os que votaram contra, os que votaram a favor ou os que se abstiveram têm motivos para comemoração. Mas, acima de tudo, fica claro que o Senado cumpriu o seu dever, em parte, porque a CPMI de Cachoeira e todas as questões a que assistimos, envolvendo a política nacional, demonstram, Senadora Ana Amélia, que, enquanto o Congresso Nacional não assumir, com muita coragem, a necessidade de uma profunda reforma política, nós vamos conviver com ciclos permanentes, de dois em dois anos, de três em três anos, o que seja, de novos escândalos na relação entre o Poder Público e os interesses empresariais neste País.

            Fazer uma reforma política e, no mínimo, garantir o financiamento público de campanha, cada dia mais torna-se um dever do Parlamento brasileiro.

            Mas, senhora...

            Deseja um aparte, Senadora?

            A Sra. Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Sim, Senadora Lídice, apenas para reafirmar e dizer que concordo plenamente com a manifestação de V. Exª, cara colega Senadora da Bahia, em relação a esse aspecto da moralização. Devemos acabar com o caixa dois e com toda essa situação de irregularidade que temos visto e que tem sido o motivo principal do que estamos acompanhando na CPMI, que investiga exatamente a questão Cachoeira com empreiteiras. É uma relação promíscua, que pode e deve ser eliminada pelo nosso esforço. A reforma política é uma opção de mudança, com o financiamento público de campanha. Aproveito esta oportunidade também, já que V. Exª faz referência ao caso do julgamento que tivemos hoje, para dizer que, em absoluto, isso nos satisfaz. Mas quero dizer, mais uma vez, da seriedade, da lisura, da competência, do compromisso e da responsabilidade com que os Relatores Humberto Costa, no Conselho de Ética, e Pedro Taques, na Comissão de Constituição e Justiça, fizeram as suas fundamentações e argumentações. Nós devemos a eles e também aos Senadores Antonio Carlos Valadares, que presidiu o Conselho de Ética, e Eunício Oliveira, a CCJ, também um trabalho exemplar nesse processo. O Senado não saiu menor desse episódio. Saiu maior porque os seus Senadores e Senadoras estão dando um passo importante para mostrar disposição de fazer a respeitabilidade desta Casa como instituição fundamental para a democracia brasileira. Parabéns, Senadora Lídice da Mata.

            A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sem dúvida, Senadora Ana Amélia, o nosso partido inclusive registra com felicidade o desempenho do Senador Antonio Carlos Valadares à frente do Conselho de Ética, assim como se solidariza com os votos que V. Exa. registrou no reconhecimento do trabalho feito pelos Srs. Relatores e Presidente da CCJ, que permitiu que o Senado chegasse até este momento com lisura e, acima de tudo, com uma postura de imparcialidade.

            A sociedade brasileira não verá o Senado Federal como um clube de amigos, mas, sim, como uma instituição alta, que representa a sociedade nos seus mais grandiosos desejos de mudança e dos seus desejos de melhoria da qualidade de vida da população e de defesa dos interesses nacionais.

            Sra. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu gostaria de registrar aqui, no tempo que me cabe, que nós hoje temos uma razão especial de estar satisfeitos porque teremos a abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, evento que terá a presença da Presidente Dilma Rousseff e reunirá delegações de todo o Brasil, para debater formas de colocar em prática a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

            Da Conferência participam representantes de Conselhos Tutelares, órgãos governamentais, sociedade civil, universidades. Segundo a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, essa é a maior Conferência, desde 1993, em relação à participação de delegações de todos os Estados e do Distrito Federal.

            O grande desafio da Conferência é mobilizar, efetivamente, os principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal), e também envolvendo os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

            Antecedendo a Conferência Nacional, foram realizadas etapas municipais, livres, territoriais e regionais no ano passado e início deste ano, elencando os temas que estarão no centro do debate deste importante evento, que começa hoje, às 17 horas e vai até 14 de julho, aqui, em Brasília.

            Em paralelo, está montada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães a Cidade dos Direitos da Criança, voltada para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com debates, oficinas e atividades lúdicas e educativas, e previsão de mais de 3 mil visitantes, incluindo estudantes da rede de ensino pública e de programas e projetos sociais de Brasília e entorno.

            O Brasil está preocupado com a situação e o futuro de suas crianças e jovens e as obrigações do País com os direitos dessa população estão expressas em compromissos internacionais, como a Convenção dos Direitos da Criança, além da própria Constituição Federal e do ECA.

            Um dos principais problemas é a violência, inclusive doméstica, que leva crianças e adolescentes a abandonarem seus lares. Para combater esse quadro, diversos programas e políticas públicas têm sido implementados, como, por exemplo, a ação Brasil Carinhoso, recentemente lançada pelo governo federal, com propostas para a melhoria da renda de famílias mais pobres, chefiadas por mulheres e com crianças pequenas.

            Mas sabemos que ainda há muito a ser feito para combater as mazelas que afetam esse público, essa faixa etária, essa faixa da populaçao vulnerável do nosso País. É preciso, sempre, atenção para intensificar ações que ataquem frontalmente problemas como a falta de acesso à escola e a uma educação pública e de qualidade; e, principalmente, as diversas formas de violência, aí incluídos os casos de abuso e exploração sexual, maus-tratos e trabalho infantil.

            Por isso mesmo, durante a Conferência, a Presidente Dilma Rousseff irá anunciar uma nova estratégia, denominada Programa Brasil Protege, com ações para 500 Municípios considerados prioritários, com base no critério de maior vulnerabilidade social. São Municípios que concentram cerca de 50% do total de crianças e adolescentes brasileiros e onde estão cerca de 70% das ocorrências de violência contra essa população.

            O Brasil Protege irá prever a notificação integrada da violência física, sexual e psicológica contra crianças e adolescentes, envolvendo desde o posto de saúde, a escola, as unidades de assistência social e os Conselhos Tutelares, para que se tenha uma notificação única desses casos.

            Assim, professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e conselheiros que verificarem algum tipo de violência serão apoiados por uma rede integrada pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público, Estados e Municípios.

            De acordo com os dados do Disque 100 - o Disque Direitos Humanos -, em 2011, foram feitos quase 243 mil atendimentos, dos quais 82 mil referem-se a denúncias relacionadas à violação dos direitos de crianças e adolescentes, sendo 40% sobre negligência e 11,5% registros de violência sexual.

            Nós, Sra. Presidente, que participamos também da Comissão de Tráfico de Pessoas, na qual temos a oportunidade de detectar a incidência do tráfico também de crianças e adolescentes, a incidência do tráfico de adolescentes meninas e meninos, mas, especialmente, meninas, para fins de exploração sexual, sabemos, como mulheres, da importância de nós adotarmos as políticas públicas que serão anunciadas, hoje, na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em nosso País.

            Eu gostaria de solicitar a V. Exa., como Presidente desta Mesa, que possa dar publicação, na íntegra, do nosso pronunciamento, que, portanto, discorre sobre a situação de violência por que passam ainda as crianças e jovens em nosso País e as políticas adequadas para protegê-los e para apoiá-los.

            Muito obrigada.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRA. SENADORA LÍDICE DA MATA

            A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, brasileiros e brasileiras que nos acompanham pelos veículos de comunicação desta Casa,

            Teremos hoje a abertura da 9a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, evento que terá a presença da Presidente Dilma Rousseff e reunirá delegações de todo o Brasil, para debater formas de colocar em prática a Política Nacional e o Piano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

            Da Conferência, participam representantes de Conselhos, órgãos governamentais, sociedade civil, universidades, Poder Judiciário e Legislativo de municípios e estados. Segundo a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, essa é a maior Conferência, desde 1993, em relação à participação de delegações de todos os estados e do Distrito Federal.

            O grande desafio da Conferência é mobilizar, efetivamente, os principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal), e também envolvendo os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

            Antecedendo à Conferência Nacional, foram realizadas etapas municipais, livres, territoriais e regionais no ano passado e início deste, elencando os temas que estarão no centro do debate deste importante evento, que começa hoje e vai até 14 de julho em Brasília.

            Em paralelo, está montada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães a Cidade dos Direitos da Criança, voltada para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com debates, oficinas e atividades lúdicas e educativas, e previsão de mais de 3 mil visitantes, incluindo estudantes da rede de ensino e de programas e projetos sociais de Brasília e entorno.

            O Brasil está preocupado com a situação e o futuro de suas crianças e jovens e as obrigações do País com os direitos dessa população estão expressas em compromissos internacionais, como a Convenção dos Direitos da Criança, além da própria Constituição Federal e do ECA.

            Um dos principais problemas é a violência, inclusive doméstica, que leva crianças e adolescentes a abandonares seus lares. Para combater esse quadro, diversos programas e políticas públicas têm sido implementadas, como, por exemplo, a ação Brasil Carinhoso, recentemente lançada pelo governo federal, com propostas para a melhoria da renda de famílias mais pobres, chefiadas por mulheres e com crianças pequenas.

            Mas sabemos que ainda há muito a ser feito para combater as mazelas que afetam esse público. É preciso, sempre, atenção para intensificar ações que ataquem, de frente, problemas como a falta de acesso à escola e a uma educação pública e de qualidade; e, principalmente, as diversas formas de violência, aí incluídos os casos de abuso e exploração sexual, maus tratos e trabalho infantil.

            Por isso mesmo, durante a Conferência, a Presidente Dilma Rousseff irá anunciar uma nova estratégia, denominada Programa Brasil Protege, com ações para 500 municípios considerados prioritários, com base no critério de maior vulnerabilidade social. São municípios que concentram cerca de 50% do total de crianças e adolescentes brasileiros e onde estão cerca de 70% das ocorrências de violência contra essa população.

            O Brasil Protege irá prever a notificação integrada da violência física, sexual e psicológica contra crianças e adolescentes, envolvendo desde o posto de saúde, a escola, as unidades de assistência social e os Conselhos Tutelares, para que se tenha uma notificação única desses casos.

            Assim, professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e conselheiros que verificarem algum tipo de violência serão apoiados por uma rede integrada pela Secretaria dos Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público, estados e municípios.

            De acordo com dados do Disque 100 - o Disque Direitos Humanos -, em 2011 foram feitos quase 243 mil atendimentos, dos quais 82 mil referem-se a denúncias relacionadas à violação dos direitos de crianças e adolescentes, sendo 40% sobre negligência e 11,5% registros de violência sexual.

            Desde março do ano passado, o módulo criança e adolescente passou a funcionar 24 horas por dia, todos os dias. Somente no primeiro semestre deste ano, o Disque 100 recebeu mais de 122 mil ligações sobre crianças e adolescentes, das quais 56 mil eram denúncias e, dessas, 17 mil sobre violência sexual.

            No Brasil, a cada oito minutos uma criança é vitima de abuso sexual. Segundo o Ministério da Justiça, por ano, 60 mil crianças são violentadas sexualmente, sendo que 82% estão entre dois e 10 anos de idade e, em 92% dos casos, o violador é um membro da própria família.

            Minha experiência e militância com o tema da infância, tanto na Bahia como no Brasil, me permite estar muito próxima dos problemas enfrentados por essa população.

            Como integrante, no Senado e coordenadora, também no Senado, da Frente Parlamentar Mista pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, tenho acompanhado diversos trabalhos, debates, palestras, oitivas, conferências e audiências públicas em todo o País.

            Também participo das Comissões Parlamentares de Inquérito da Violência contra a Mulher e do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, temas que também afetam, diretamente, crianças e adolescentes, principalmente do sexo feminino.

            Assim, posso afirmar que as ações do governo federal, em parceria com governos estaduais e municipais, estão no caminho certo de procurar atender às três áreas prioritárias para nossas crianças e jovens, como já anunciadas pelo governo federal.

            A primeira delas, o direito de estarem com a família, e não abandonadas nas ruas ou em instituições. Hoje, mais de 36 mil crianças vivem em abrigos ou abandonadas. O segundo eixo essencial é o do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. E o terceiro, o enfrentamento da situação de jovens que estão em situação de conflito com a lei.

            Nesse sentido, gostaria de lembrar e destacar, também, a importância do recém-instalado Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que tive a honra de relatar na Comissão de Direitos Humanos do Senado, um sistema voltado, de forma pedagógica, para a ressocialização de adolescentes.

            Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, somente neste pronunciamento pude elencar três iniciativas voltadas ao público que será o futuro de nossa Nação: o Sinase, o Brasil Carinhoso e agora o Brasil Protege.

            Temos, ainda, o bom exemplo do Pacto "Um Mundo para a Criança e Adolescente do Semiárido", desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef, em parceria com o governo federal e os governos de nove estados nordestinos, além de Minas Gerais e Espírito Santo, sociedade civil e organismos internacionais.

            Esse Pacto atende especialmente ao semiárido, região onde vivem cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes, e que, a partir dessa iniciativa, começou a dar sinais de melhora significativa de seus indicadores sociais.

            Estudo divulgado pelo Unicef no final do ano passado analisou a situação de meninas e meninos de 12 a 17 anos, a partir da evolução de dez indicadores no entre os anos de 2004 e 2009. Entre os dados apresentados, os indicadores de educação, por exemplo, apontaram avanços importantes no período analisado, mas o Brasil ainda enfrenta desafios nessa área.

            Dos adolescentes entre 15 e 17 anos de idade, 14,8% estão fora da escola, enquanto o percentual é de menos de 3% no grupo entre 6 e 14 anos de idade. No relatório, o Unicef fez uma análise das políticas públicas desenvolvidas no Brasil e propôs um conjunto de ações para garantir a realização dos direitos de todos e de cada adolescente.

            Em relação às ações de médio prazo, o documento sugeriu o fortalecimento das políticas públicas universais com foco específico na adolescência, principalmente os mais desfavorecidos (afrobrasileiros, indígenas, adolescentes com deficiência e os que vivem em comunidades populares das grandes cidades, do Semiárido e da Amazônia).

            Também recomendou especial atenção a quatro grupos: adolescentes vítimas da exploração sexual; meninas mães; adolescentes chefes de famílias; e meninos e meninas que vivem nas ruas.

            Acredito na construção de soluções para os problemas que afetam a vida de crianças e adolescentes, tanto a partir de iniciativas de nossos legisladores e governantes, mas, também e principalmente, com a efetiva participação cidadã dos próprios envolvidos. Daí a importância dessa Conferência Nacional que inovou, ao contar com o envolvimento de jovens e representantes em todas as etapas da preparação do evento.

            Na conferência anterior, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente criaram um grupo intersetorial, formado por 13 Ministérios e quatro conselheiros da sociedade civil que, a partir de 68 diretrizes, elaborou os princípios, diretrizes e objetivos estratégicos do Plano Decenal, que será discutido durante esta 9a Conferência.

            Por fim, quero citar o artigo 227 da nossa Constituição, que define o compromisso e a responsabilidade de todos nós: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

            Em outros artigos de nossa Carta Magna, também está expressa a necessidade e responsabilidade quanto ao amparo de crianças e adolescentes. Fundamental, pois, continuarmos a debater e agir para proteger e ajudar todas as crianças e adolescente, principalmente as carentes ou que se encontram em situação que ofereçam riscos à sua saúde ou à sua integridade física, emocional, intelectual e até sua sobrevivência.