O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, e a todos que acompanham essa sessão do Senado,

            Eu quero hoje aqui falar a respeito do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.

            Na última segunda-feira, 2 de julho, servidores do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, votaram em assembléia pela greve, como também em Brasília a decisão pela greve prevaleceu entre os servidores da Coordenação Regional do órgão.

            Da lista de reivindicações o item principal é o encaminhamento, ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, de Projeto de Lei tratando do plano de carreiras do Arquivo Nacional.

            O pleito é justo, se considerado o caráter eminentemente técnico das atividades desenvolvidas por esses servidores, a necessidade de lhes proporcionar desenvolvimento profissional e de estabelecer mecanismos que racionalizem melhor os procedimentos administrativos.

            Para melhor compreender a importância dos Arquivistas, basta lembrar ser ele o profissional preparado para recuperar, com rapidez e apuro técnico, a informação contida nos mais diversos suportes: físico, digital ou até mesmo virtual.

            A gestão arquivística de documentos e informações envolve múltiplos elementos, que vão da produção à tramitação, do uso ao arquivamento, da recuperação à classificação das informações contidas nas mais variadas plataformas.

            Não por outra razão, ao regulamentar a profissão, a legislação exige a formação académica de Arquivologia, em nível superior, como requisito para o exercício profissional.

            Justamente por assim ser, nas sociedades contemporâneas o concurso profissional dos Arquivistas vem sendo solicitado tanto pelo Poder Público quanto pela iniciativa privada.

            O Brasil mudou muito nestes quase dois séculos que nos separam da decisão do então Deputado Araújo Lima, futuro "Marquês de Olinda", de propor a criação de um Arquivo Público no Brasil, sugestão apresentada a 20 de outubro de 1823. Aí estava o embrião do nosso atual Arquivo Nacional.

            O advento da "Comissão da Verdade" e da Lei de Acesso à Informação são apenas exemplos de iniciativas governamentais e legislativas, para reafirmar a garantia constitucional pétrea do direito à informação e para dar efetividade à sua prestação.

            Nessa perspectiva, hipoteco então a minha absoluta solidariedade aos que defendem a urgente necessidade de implantação do plano de carreira no Arquivo Nacional.

            A mais importante Instituição brasileira voltada para a guarda, seleção, classificação e disseminação da documentação produzida no País, que é o Arquivo Nacional, não pode se furtar a oferecer aos seus Arquivistas o efetivo reconhecimento profissional, a ser materializado pelo plano de carreira.

            Espero, sinceramente, que no ano de 2012 venhamos a assistir à implantação desse plano, haja vista que esses profissionais são fundamentais e estratégicos nesta "Era da Informação e do Conhecimento".

            A esses profissionais reitero a minha admiração pelo extraordinário trabalho que desenvolvem, a eles renovo meu compromisso de luta pelo contínuo respeito à profissão.

            Muito obrigado!

            Era o que tinha a dizer.