O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aos que me assistem e me ouvem pela TV e Rádio Senado, ocupo a tribuna na tarde de hoje para parabenizar a decisão da Agência Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, nas pessoas do Presidente Maurício Ceschin e do Ministro Padilha, quando suspenderam 268 planos de saúde de 37 operadoras que não estavam se adequando às determinações publicadas em portaria em novembro passado.

            Foi estabelecido pela portaria que os usuários de plano de saúde teriam de ser atendidos, na busca de consultas em especialidades básicas, por exemplo, clínica geral, cardiologia, pediatria, ginecologia, em sete dias. Para outras especialidades, quatorze dias, e, para procedimentos, vinte e um dias.

            Pois bem, essas operadoras não estavam atendendo às determinações das portarias e estavam penalizando aproximadamente 3,5 milhões de usuários, que lançavam mão da medicina suplementar, portanto, da assistência oferecida pelos planos de saúde, criando situação difícil para esses usuários.

            Eu tenho dito reiteradas vezes, desta tribuna, que o problema da saúde suplementar no Brasil é sério. São 48 milhões brasileiros que se utilizam da saúde suplementar, já que o Estado brasileiro não tem uma saúde pública capaz de atender a demanda de seus 200 milhões de habitantes.

            Então, é necessário que haja uma saúde suplementar, mas que seja fiscalizada e cobrada pelos produtos que oferece, que vende à sociedade.

            São 372 mil médicos em atividade, no Conselho Regional de Medicina, dos quais 160 mil atuam prestando serviços a essas operadoras de saúde, através dos planos de saúde oferecidos à sociedade.

            Essas operadoras, em um total de, aproximadamente, 1.044, movimentaram, no ano de 2009, R$64 bilhões; em 2010, o valor chegou a R$70 bilhões. Então, são somas vultosas com as quais essas operadoras lidam e delas tem de ser exigida a responsabilidade com os usuários dos produtos que elas oferecem no mercado. E essa medida da Agência Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde é, sobretudo, pedagógica, mas também coibente, que visa acabar com os abusos cometidos pelas operadoras de planos de saúde para com seus usuários e a classe prestadora de serviço.

            Há pouco tempo, numa norma publicada pela Agência Nacional de Saúde, foi estabelecido que nos contratos celebrados entre as operadoras e os prestadores de serviço deveria constar cláusula se referindo a que índice seria utilizado nos reajustes contratuais.

            Pois bem, a Unidas recorreu na Justiça, porque elas não querem seguir o índice econômico utilizado no Brasil inteiro. Elas querem que os reajustes se deem numa conversa ou num acerto. E nunca chegamos a um consenso. Sempre se cria impasse. Este ano mesmo já houve paralisação nacional dos prestadores de serviços que oferecem o seu serviço a essas operadoras.

            E está provado que o Governo precisa fiscalizar, com rigor, essas operadoras. Está provado que elas não atendem ao que vendem e no que se comprometem com os seus usuários e também com a classe prestadora de serviço.

            Quero parabenizar a Agência Nacional de Saúde por essa medida corajosa, essa medida pedagógica, e uma medida coibitiva dos abusos que estão sendo cometidos pelas operadoras de planos de saúde em relação aos usuários e em relação aos prestadores de serviço.

            Era só, Sr. Presidente.