O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, pedi a palavra porque vamos votar hoje a Medida Provisória 568 que trata da questão de pessoal, de reajuste de algumas carreiras, e eu, particularmente, apresentei duas emendas que considero extremamente relevantes. A primeira delas reestrutura a carreira de Auditor do SUS, portanto, uma carreira que é fundamental para que o serviço público brasileiro de saúde possa melhorar e atuar plenamente atendendo à população, e uma outra emenda que trata da questão dos policiais civis e militares dos ex-Territórios. Inclusive no que diz respeito aos servidores dos ex-Territórios, tivemos contato com o Ministério do Planejamento, explicando que a ausência de aumento durante vários anos desses policiais civis dos ex-Territórios e também dos policiais militares dos ex-Territórios. Ocorre a mesma coisa com o Estado do Amapá, ocorre com o Estado de Rondônia e, portanto, é fundamental que possamos fazer justiça.

            Vale lembrar que os policiais civis e militares dos ex-Territórios tinham equiparação com a Polícia Federal e também com a Polícia Militar do Distrito Federal. Essa desvinculação da Polícia Militar do Distrito Federal com a Polícia dos ex-Territórios foi desfeita e, portanto, houve um prejuízo grande no sentido de deixar sem reajuste os servidores militares dos ex-Territórios.

            Apresentamos essa emenda; por um entendimento de liderança, não vai haver atendimento a emenda por conta do prazo, a emenda não poderá ser acatada porque o projeto voltaria para a Câmara dos Deputados e venceria o prazo da Medida Provisória, prejudicando diversas carreiras, inclusive a solução da questão dos médicos que foi construída, mas eu gostaria de deixar aqui o meu compromisso de continuar lutando por essas duas categorias especialmente: os auditores da saúde e os servidores dos ex-Territórios, inclusive os policiais civis e militares.

            No que diz respeito aos servidores dos ex-Territórios, apresentei emenda à LDO que foi atendida parcialmente, e nós vamos trabalhar para que esse reajuste dos servidores possa vim no orçamento federal do governo para o ano de 2013. Esse registro é importante fazer porque os servidores dos ex-Territórios hoje são uma força importante de trabalho no Estado de Roraima, assim como no Estado do Amapá, e há muito tempo eles estão sem reajuste salarial, portanto, sendo prejudicados nos seus direitos.

            Como Senador e como Relator do Orçamento, vou trabalhar no sentido de procurar corrigir essa distorção, atendendo os servidores dos ex-Territórios, que estão num quadro em extinção e, portanto, não contaminam outros segmentos, não tem nenhum tipo de problema reajustar o salário desses servidores com outros quadros salariais do Governo Federal.

            Era esse o registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, e gostaria de pedir a transcrição da matéria “Emenda garante reajuste para servidores dos ex-Territórios”, emenda essa aprovada por mim na Lei de Diretrizes Orçamentária.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Emenda garante reajuste para servidores dos ex-territórios”