O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paim, há alguns instantes, recebi, pela Internet, a informação de que o Supremo Tribunal do Paraguai voltou atrás na recusa da ação do ex-Presidente Lugo Méndez e aceitou examinar o seu pedido de nulidade da reunião do Congresso Nacional do Paraguai que cassou o seu mandato.

            Várias ilações podemos tirar desse fato. Uma delas é o interesse dos países quebrados da Europa e dos Estados Unidos, porque, se a cassação do Presidente Lugo for anulada, a entrada da Venezuela estará praticamente impedida também pelo veto paraguaio.

            Vamos observar essa situação com cuidado. Tenho impressão, Presidente, de que esta é a última sessão deste primeiro semestre do ano de 2012. E, nesta última sessão, concluo a minha participação nos trabalhos da Casa, neste primeiro semestre do ano, com a mesma preocupação com que a iniciei: com os olhos abertos para a economia. Mesmo porque, a cada passo, o Governo e também os ditos agentes econômicos revisam, para baixo, a previsão do PIB para 2012. E tanto calculam e recalculam que, daqui a pouco, vamos bater os costados em um rotundo zero.

            Se, vez por outra, acertadamente elogiei o Governo pelas medidas que tomou, nunca deixei de objetar que talvez fosse tarde, que tais iniciativas, para surtirem efeitos reais e não agitações passageiras, deveriam ter sido adotadas há alguns anos.

            Afinal, o desenvolvimento e o crescimento não se geram espontaneamente e, muito menos, com o estalar dos dedos das providências governamentais. E quando se trata de recuperar um crescimento que foi contido, manietado, sabotado por uma política econômica que, desde os anos 90, conspira contra o País, desindustrializando-o, desnacionalizando-o, primarizando-o, transformando-o em reles produtor de commodities agrícolas e minerais, é preciso muito mais que cortar juros, reduzir o IPI, liberar o crédito, estender as prestações ad infinitum.

            E mesmo que a isso acrescentássemos o plano Brasil Maior, desonerações como a da folha de pagamento, além de certo controle da apreciação do câmbio, não seria possível dizer que temos uma política industrial.

            Não. O que temos são medidas tópicas, demarcadas, com o fito de manter a demanda em alta para que as máquinas não parem.

            É claro, com as conseqüências decorrentes, que não são desprezíveis, como a manutenção do emprego e da renda. Mas isso, Presidente Paulo Paim, não é política industrial.

            Quem é que vai investir tendo como horizonte um PIB tão ridículo? Queda do crescimento do produto acarreta imediatamente queda no crescimento da renda, logo diminuição no consumo; e redução da arrecadação, logo contenção nos investimentos e nas compras das estatais.

            Leio aí nas folhas analistas dizendo que 2012 já é um ano perdido para o setor industrial. De fato, dados divulgados pelo IBGE, na semana passada, apontam a nona queda consecutiva da produção industrial. O recuo de maio foi doloroso: 4,3 por cento.

            A queda foi puxada pelo setor de bens de consumo duráveis, exatamente o setor impulsionado pela dita nova classe média, há pouco apresentada ao paraíso do consumo. E, conforme alguns economistas, a nova classe média refreou o consumo não porque tenha ultrapassado o seu limite de endividamento. Ou porque passou a ver ou ouvir os analistas da Globo e da CBN, os economistas do BIS, as agências de risco ou, quem sabe o genial Alexandre Schwartzman

            Não. As razões são menos complexas, mais singelas, Presidente.

            O típico consumidor da tão decantada nova classe média não é um perdulário que sai pelas lojas esbanjando os mil e quinhentos, dois mil reais que ganha por mês. Se na primeira onda de consumo, como observa João Siczú, ele comprou geladeira, fogão, televisão, máquina de lavar roupa e até mesmo o seu primeiro carro. Logo, não há por que voltar às lojas, para renovar o que adquiriu há tão pouco tempo.

            Para que houvesse um segundo grande movimento de consumo, teríamos que incorporar outros tantos milhões de brasileiros ainda à margem, e não tão visíveis assim, radicalizando as políticas de inclusão, melhorando, um tiquinho que fosse, a distribuição de rendas.

            Li, deliciado, Senador Paulo Paim, um artigo do ex-ministro Delfim Netto, na Folha de S.Paulo, intitulado "O Zé e o BIS" - o BIS o Banco Central dos Bancos Centrais - sobre o endividamento das famílias brasileiras.

            O texto é tão preciso e desmistificador, que vou reproduzi-lo integralmente aqui. Vale a pena, Senadora Ana Rita.

            Diz Delfim Netto:

Meu compadre Zé, sujeito arretado, trabalhador honesto e temente a Deus, ganha com seu trabalho duro cerca de R$ 1.200 por mês. Pagava R$ 200 de aluguel.

Cuidadoso, não tinha qualquer dívida. Não constava nas estatísticas dos bancos e muito menos na [Senador Cristovam] de devedores duvidosos.

Foi tentado pelo Diabo. Comprou uma residência no programa Minha Casa, Minha Vida e hoje paga R$ 200 de prestação. De acordo com a mistificação estatística a que todos somos sujeitos, o Zé está agora altamente endividado! Num fechar de olhos, passou de virtuoso não devedor a um suspeito inadimplente potencial que deve 20% da sua renda!

Pobre do Zé. Quem mandou ser ambicioso!

Isso não é uma parábola. Há milhares de Zés "exagerando" no crédito porque essa é a sua "riqueza"! Isso impressionou alguns economistas locais e acabou sendo ouvido em Basileia. Foi expresso no relatório anual do Bank of International Settlements, o famoso BIS.

O assunto causou comoção.

Os economistas do BIS contam-se entre os mais bem apetrechados do mundo. E justamente. Sempre mantiveram distância da vertigem cientificista.

De fato, em 2005/2006, seus trabalhos deixavam claro que a aparente calmaria que o FED atribuía às virtudes da sua política monetária escondia perigos insuspeitados.

Eles e mais meia dúzia de bons profissionais alertaram para a crise que se construía num sistema financeiro cuidadosamente desregulado em nome de uma suposta "ciência". É preciso, portanto, ouvi-los quando falam.

O aumento do endividamento das famílias no Brasil é mencionado ligeiramente nas páginas. 26 a 30 do relatório, sempre com muito cuidado. Não há qualquer observação com conotação negativa. Aliás, a comparação das taxas de crescimento da relação crédito/PIB é tratada corretamente: “O rápido crescimento do crédito não é necessariamente ruim. Os sistemas financeiros de alguns países emergentes ainda são relativamente subdesenvolvidos e muitas famílias e empresas estão fora deles.

Assim, o rápido crescimento do crédito pode refletir tanto um desenvolvimento financeiro quanto um excesso”.

Como deveria ser óbvio, o aumento da relação crédito/PIB de 25% para 50% em poucos anos no Brasil não pode e não deve ser considerado um "excesso", porque ainda temos uma das menores bancarizações do mundo. E como aumentá-la senão fazendo o crédito crescer mais do que o PIB?

Houve, seguramente, algum excesso no setor de automóveis que foi agravado pela imbecilidade que atingiu o sistema de leasing. O que ninguém falou é que, na página 30 do relatório, o BIS mostra a higidez do sistema bancário brasileiro." [- fecha aspas].

            Enfim, o endividamento do compadre do Delfim, para usar uma palavra da moda, é sustentável. Só que ele não vai repetir todo mês, por menores que sejam os juros, por mais crédito que lhe ofereçam, a compra da geladeira, do micro-ondas ou do carro.

            Modus in rebus. Moderação na coisa. Calma com o andor da nova classe média. Enquanto se joga tudo nas costas dessa brava gente, o País continua ostentando a liderança planetária da pior distribuição de renda, do mais largo fosso entre ricos e pobres.

            Enfim, bem mais complexos que as simplificações liberais, desse particularíssimo liberalismo que se exercita no Brasil, são os desafios, são as tarefas do desenvolvimento e do crescimento econômico.

            Por exemplo: como falar em retomada do crescimento, com a elevação consistente e continuada do PIB, sem que tenhamos, também, um claro plano de investimentos públicos? Não falo em espetáculos disso ou daquilo, foguetório aqui e acolá. Não, não falo disso.

            O desenvolvimento e o crescimento não são tão feéricos, espetaculosos assim.

            Investimentos públicos que obedeçam, sigam, enquadrem-se em determinada lógica, que forneçam base, que sirvam de plataforma também para os investimentos privados.

            Obras de infraestrutura, rodovias, ferrovias, portos, mobilidade urbana, saneamento, energia, investimentos em saúde, educação e segurança. E quem disse que falta dinheiro para que o Governo volte a investir? Na verdade, o Governo está paralisado, catatônico, porque de um lado não tem projetos e, quando os tem, não consegue executá-los, acuado por denúncias que imobilizam os transportes, o Dnit e a Valec. De outro lado, como diz Luis Nassif: “A Fazenda tem a ferramenta da redução do superávit primário para manter o fluxo de investimentos. Mas aparentemente não quer utilizar” - o Nassif o diz.

            Se o Governo não investe e não compra, o empresário privado, sem sinalizações positivas do Poder Público, sem as encomendas decorrentes, sem os ecos positivos desses investimentos, o empresário privado também não investe, Senador Cristovam, puxa o freio, cadencia o ritmo. Combinem-se queda nos investimentos e compras estatais com queda do consumo e temos, inevitavelmente, a contração nos investimentos privados.

            Se a demanda arrefece, quem vai investir e produzir, se não sabe se vai ter quem compre? Não menosprezo, não deprecio ou desdenho dos esforços continuados do Governo para manter a demanda aquecida. Louvo-os, mas insisto: isto não é um programa, não é um projeto para a nossa economia, para o nosso País. Tratam-se, como disse, de agitações, de bulício, de marolas que logo adiante desfazem-se, dissolvem-se; a não ser, é claro, que o projeto seja o que a realidade presente expressa: desindustrialização, desnacionalização, primarização, o projeto colonial de Adam Smith para os Estados Unidos no século XVIII, do qual eles se livraram com um projeto de nação.

            Um dos fetiches do consumo capitalista é o carro. Ainda que nossas cidades caminhem para o grande engarrafamento do conto de Cortázar, o Governo ancora boa parte de suas medidas no estímulo à compra do automóvel. Conforme leio em matéria do Estadão, desde o início da crise financeira global, o Governo brasileiro já abriu mão de R$26 bilhões em impostos para as fábricas de automóveis. Ao mesmo tempo, a indústria automotiva criou 27.753 empregos, por R$26 bilhões de desoneração de impostos. Quer dizer, cada emprego custou R$ 1 milhão em renúncia fiscal.

            Essas medidas, essa generosidade sem fim contribuíram substancialmente para as montadoras nos últimos três anos e meio, para que elas, nos últimos três anos e meio, remetessem para o exterior, para seus países de origem, como lucros, US$14.600 milhões, não mais de reais; a preços de hoje, R$28 bilhões. Em três anos e meio, US$14.600 milhões de lucros remetidos ao exterior.

            O jornal cita Júlio Miragaia, coordenador de Políticas Econômicas do Conselho Federal de Economia: “Provavelmente a maior parte da desoneração tenha sido enviada na forma de lucros para o exterior.”

            Eu fico cá pensando naquela observação antiga já do economista Lester Thurow, um dos mais respeitados teóricos da globalização capitalista, que chamou de idiotas os governantes dos países do Sul, os países ditos em desenvolvimento, que sacrificaram e sacrificam recursos preciosos para seus povos a fim de atrair montadoras de automóveis.

            Já citei Thurow aqui e vou reprisá-lo. Disse ele que qualquer primeiroanista de economia, diante de um mapa mundi de oportunidades comerciais, veria que o caminho natural das montadoras para que continuassem vendendo e expandindo-se era o Sul; que elas não precisariam de um centavo de incentivo para se instalarem no Brasil, na Argentina, no México ou aonde quer que fossem.

            Espertamente, elas promoveram verdadeiros leilões para ver quem dava mais benefícios às suas fábricas. E tudo o que as novas montadoras ganharam as empresas instaladas há mais anos também reivindicaram e ganharam. A desoneração foi continuada. Ao que parece, então, os perfeitos idiotas latino-americanos não são bem aqueles que o preconceito direitista estigmatiza.

            Quatorze bilhões e 600 milhões de dólares de lucros remetidos ao exterior, boa parte deles auferidos com as generosas desonerações fiscais.

            Nada mal, Senador Paim; nada mal, Senador Cristovam!

            Enquanto isso, lemos nos jornais que a General Motors e a Volkswagen abriram programas de demissão voluntária. A GM estaria pretendendo fechar a linha de montagem em São José dos Campos, extinguindo 1.500 empregos.

            Esse tem sido o comportamento das montadoras desde sempre. Qualquer oscilação econômica é prontamente respondida com demissões. Todos os generosos incentivos e desonerações concedidos pelo governo, especialmente depois da crise financeira global que explodiu em 2008, não foram e não são suficientes para que elas garantam o emprego de nossos trabalhadores. O único caminho que elas conhecem tem uma via só.

            E atrair montadoras e premiá-las com toda sorte de mimos e benefícios também não é um plano econômico, não é um programa de desenvolvimento industrial, não é, decididamente, um plano econômico para o País, para a Nação.

            Sras. e Srs. Senadores, o desafio não é apenas retomar o crescimento. É um pouco mais do que isso. O desafio é um projeto para o País, um projeto de desenvolvimento para o País, um projeto para o Brasil-Nação.

            Esse o desafio que deveria mobilizar o Senado. O resto, bem, é importante também. Mas o resto viria como acréscimo e naturalmente.

            Com todo prazer, Presidente, com a permissão de V. Exa., cedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Requião, não nego que, ao longo do seu discurso, eu fui sentindo vontade de pedir um aparte. Mas esperei até o final, porque realmente o senhor tem uma peça que seria ruim se fosse quebrada. Além disso, é a conclusão que realmente fecha um belo texto de análise. A conclusão de que é preciso retomar o crescimento, mas qualificando esse crescimento com um novo tipo de propósito, com uma nova formulação econômica, com novos meios para que essa economia possa de fato funcionar, reduzindo o imenso fosso, que o senhor falou, da desigualdade social, resolvendo o problema do desequilíbrio com a natureza. E aí aproveito para abrir parêntese e dizer que o seu governo no Paraná procurou manter todas as beiras dos rios e riachos, como tive oportunidade de sobrevoar, e não levado por alguém do seu partido, mas levado por um militante do PT, o Samek, Presidente de Itaipu. Ele me disse: “Isso aqui foi o Governo Requião.” Então, o senhor fecha com uma mensagem que deveria ser o propósito de todos nós aqui, todos os dias, manhã e noite: qual o modelo que queremos para que o País não apenas cresça, mas cresça com qualidade? Quero dizer que ontem a Comissão de Economia aprovou uma proposta minha de audiência exatamente para discutir esse assunto: qual modelo de crescimento nós queremos, podemos e devemos ter daqui para frente? Creio que lá será um bom espaço, porque estamos convidando pessoas realmente de nível, para que seja feito esse debate. Além disso - e eu concluo, Sr. Presidente -, vamos discutir agora o orçamento. Aliás, discutir não, porque ninguém discute o orçamento, vamos aprovar o orçamento. Onde está um capítulo no orçamento que analise o impacto dos gastos públicos nos benefícios sociais e nos benefícios econômicos? Em nenhum lugar! É uma peça de contabilidade o nosso orçamento, não é uma peça de economia, ainda menos uma peça de bem-estar social. É outra coisa que a gente precisa colocar - eu tentei colocar e foi recusada, Senador Paim - é uma emenda, na LDO, onde se obrigue o Governo a ter um capítulo, de duas páginas, dizendo qual o impacto que esse orçamento terá na economia e na sociedade. Foi recusado! Nem aceito foi para ser incluído e para ser debatido. O que o senhor traz é essa discussão que é o centro de tudo: qual é o Brasil que a gente quer? Para aonde é que a gente quer ir? O que é que nós podemos fazer? O que nós devemos fazer para ir nessa direção nova? Como está estamos indo (não vou dizer para traz), estamos indo para um precipício, para uma parede, se não for um precipício. Vamos esbarrar por falta de inovação, de eficiência e de compromisso com o País, por nos submetermos demais às montadoras de automóvel, como se essa fosse a única razão de ser da economia. Se a economia, de fato, depende tanto da indústria automobilística, é preciso mudar a economia. O que a gente está vendo é que, como dependemos realmente da indústria automobilística, tome isenções de impostos, tome redução de custos de produção da parte daquilo que as empresas devem pagar ao Estado. E não há exigência de inovação: mudança do produto de automóvel privado para veículos de transporte coletivo, ambulâncias, transporte de crianças para escola. É triste dizer, mas hoje estamos prisioneiros de uma coisa chamada euforia. A euforia é fruto da embriaguez. Estamos embriagados com o modelo econômico que dizemos ser a 6ª economia do mundo. Não somos a 6ª economia, mas o 6º PIB! Com essa desvalorização do real, não devemos mais ser a sexta. Depende da taxa de câmbio, depende do produto... Estamos a caminho de enfrentar uma barreira adiante ou, uma coisa pior que a barreira, um precipício. V. Exa. traz a possibilidade de refletirmos. Gostaria de fazer um apelo, que já fiz algumas vezes, que já tentamos nós dois, nas sextas-feiras, debatermos mais isso nesta Casa, debatermos um projeto alternativo para o nosso País. Esse, para mim, é o resumo do seu discurso que vem inicialmente com uma ótima análise da situação em que vivemos. Fico feliz de ter ficado até esta hora aqui, até porque já era para ter saído, e poder ter assistido, como último fato deste semestre, seu discurso.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - A minha preocupação principal, Senador Cristovam, é essa lenda do modo de produção capitalista sustentável que foi badalada à exaustão na Rio+20. Há que se mudar o modo de produção. Quem acredita em capitalismo sustentável deve acreditar em canibalismo vegetariano. São propostas absolutamente incompatíveis.

            Nessa semana que passou, estive em Foz do Iguaçu num seminário de criminologia teuto-brasileira, organizado pela Associação dos Magistrados do Paraná. Uma das críticas que eles faziam era ao novo Código Penal, que tinha um capítulo atribuindo aos crimes ambientais grande significação.

            Diziam, então, os juízes e juristas alemães: quem mata uma capivara, um porco do mato, um tateto, não é, na definição constitucional, exatamente uma ameaça para natureza. É uma pequena ação, que a penalização desse processo é um erro. Esse processo tinha que ser corrigido por Direito Administrativo e não Direito Penal, porque empresas não são penalmente responsáveis, mas deveriam ser gravadas com duras penalidades econômicas quando se organizam em atividades predadoras da natureza. Quando se condena um diretor de uma empresa, ela troca o diretor e continua fazendo a mesma coisa. A ineficácia absoluta, por exemplo, do Direito Penal na defesa da natureza.

            E essa loucura do Brasil, vendedor de commodities, de avançar até a beira dos rios, com cinco metros de mata, sob o pretexto de aumentar a produção agrícola... Isso está acabando! A China está diminuindo a compra, os valores estão sendo reduzidos, e nós estamos num caminho errado. Nós estamos eufóricos com o consumo interno. Nós estamos extremamente eufóricos com o PIB elevado (7,5%).

            Aliás, Senador, V. Exª sabe que, quando derrubaram o Lugo, o Paraguai estava festejando um PIB do ano anterior de 15,5%. E mesmo assim caiu, por uma série de razões que nós discutimos, inclusive hoje, na Comissão de Relações Exteriores. Mas nós estamos num caminho errado. Um desenvolvimento baseado num consumo interno, no dólar desvalorizado, na importação de produtos, na desindustrialização do País, não é o caminho. Mas a dura realidade, Senador Paim, é que isso não tem conserto mais no curto prazo. Não tem mais conserto. O Governo está fazendo o que pode, mas o está fazendo tarde, e as medidas econômicas têm um tempo dilatado para surtirem algum efeito.

            Eu vejo com pessimismo os anúncios de que o nosso Produto Interno Bruto, que caiu de 7,5% para 2,7%, está caindo abaixo de 2%. Extraoficialmente se fala em 1,8% ou 1,9%, enquanto alguns economistas, desenvolvimentistas, acreditam que nós podemos cair a qualquer valor muito próximo de 1%, o que seria um desastre acumulado para os próximos anos da economia brasileira.

            Presidente Paulo Paim, mais uma vez, o meu agradecimento pela tolerância que me foi dada no tempo.