O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na verdade, eu gostaria até de vir à tribuna para fazer um pequeno comentário em relação às atividades da Comissão de Assuntos Sociais. Todavia, pela generosidade e a bondade do ilustre e valoroso Senador Sérgio Souza, vou, em rápidas palavras, resumir ao máximo possível o meu pronunciamento, até pelo fato de que V. Exa., Senador Sérgio, estará na CMO ainda para discutir matérias interessantes para nossa Casa.

            Mas, na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, é com gratificante satisfação apresentar os resultados alcançados ali ao longo dos últimos meses. É para mim motivo de indisfarçável alegria e orgulho ao apresentar esse balanço comemorar o elevado índice de produtividade com que a competente e coesa equipe de integrantes daquele colegiado levou a cabo seus trabalhos no primeiro semestre que se encerra.

            A Comissão de Assuntos Sociais, meu caro Senador Ricardo Ferraço, que preside a sessão e que também é membro daquela Comissão, realizou 32 reuniões no primeiro semestre de 2012 - 23 deliberativas e 9 audiências públicas. Foram aprovados 42 projetos terminativos, 39 não terminativos e 49 requerimentos. Realizamos audiências públicas sobre a carência de médicos nos Municípios brasileiros e sobre o alto índice de HPV, um grave problema na saúde pública de nosso País.

            Debatemos o projeto que prevê a interação compulsória para dependentes químicos e discutimos, em audiência pública, a proposta que determina o cumprimento de sentença e execução de títulos extrajudiciais da Justiça do Trabalho. Recebemos e analisamos o relatório de atividades também da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

            Nossa comissão, Sr. Presidente, aprovou a regulamentação das profissões de comerciário, compositor, geofísico e técnico em radiologia. Discutiu e aprovou o fundo da previdência complementar para os servidores públicos e debateu a decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre consulta de cadastros de inadimplência como critério para contratação de trabalhadores.

            No âmbito da Subcomissão Temporária do FGTS, discutimos a remuneração das contas do Fundo com os membros do Conselho Curador do FGTS.

            Realizamos audiência pública sobre a epidemia de acidentes envolvendo motocicletas e decidimos realizar um seminário sobre o tema no segundo semestre deste ano.

            Ressalto a aprovação da proposta que disciplina o abandono de emprego; o projeto que determina o piso nacional para os vigilantes; e o direito ao seguro-desemprego para empregado doméstico sem FGTS, para catadores de caranguejo e para o trabalhador rural.

            O impedimento de crédito para produtores rurais que mantenham trabalho escravo em suas propriedades também foi aprovado.

            Para as mulheres, Sr. Presidente, garantimos a prioridade no pagamento de benefício social para as mulheres chefes de família; e isenção de IPI na compra de carros adaptados para as vítimas de câncer de mama. Aprovamos também a inclusão previdenciária para atender às donas de casa de baixa renda.

            Para os pais que adotarem crianças, aprovamos a licença de 120 dias e remuneração equivalente à licença-maternidade.

            Não vou concluir. De fato, vou dar por lido este relatório, encaminhando-o à Mesa.

            O nosso trabalho é compartilhado com todos nossos Senadores e Senadoras, aqui presente o valoroso companheiro Armando Monteiro, que foi designado para relatar mais de 20 matérias naquela Comissão. Já devolveu praticamente todas e parece que nas mãos de V. Exa. Há apenas três projetos ou quatro.

            Da mesma forma, agradeço a presença importante do Senador Ricardo Ferraço, que faz parte da nossa Comissão e que relatou inúmeros projetos. Quero crer que o trabalho realizado por aquela Comissão foi muito importante.

            Evidentemente, quero, nesta oportunidade, dizer que pretendemos implantar mesmo ritmo intenso de trabalho no segundo semestre, o que, certamente, vai engrandecer a Casa e, sobretudo, dignificar o nosso mandato.

            Encerro, agradecendo ao Senador Sérgio Souza, uma vez mais, a gentileza e, sobretudo, o companheirismo de nos ceder seu espaço para fazer aqui um breve comentário em relação às atividades feitas e realizadas pela Comissão de Assuntos Sociais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JAYME CAMPOS.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM. MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras.e Srs. Senadores, venho hoje, na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, para compartilhar, com gratifícante satisfação, os resultados por nós ali alcançados ao longo dos últimos meses.

            É para mim motivo de indisfarçável alegria e orgulho, ao apresentar este balanço, comemorar o elevado índice de produtividade, com que a competente e coesa equipe de integrantes daquele colegiado levou a cabo seus trabalhos no primeiro semestre que se encerra.

            A Comissão de Assuntos Sociais realizou 32 reuniões no primeiro semestre de 2012: 23 deliberativas e 9 audiências públicas. Foram aprovados 42 projetos terminativos, 39 não terminativos e 49 requerimentos.

            Realizamos audiências públicas sobre a carência de médicos nos municípios brasileiros e sobre o alto índice de HPV, um grave problema de saúde pública no país.

            Debatemos o projeto que prevê a internação compulsória para dependentes químicos e discutimos, em audiência pública, a proposta que determina o cumprimento das sentenças e execução de títulos extrajudiciais da Justiça do Trabalho.

            Recebemos e analisamos o relatório de atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

            Nossa comissão aprovou a regulamentação das profissões de comerciário, compositor, geofísico e técnico em radiologia.

            Discutiu e aprovou o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos e debateu a decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre consulta de cadastro de inadimplentes, como critério para contratação de trabalhadores.

            No âmbito da Subcomissão Temporária do FGTS, discutimos a remuneração das contas do Fundo com os membros do Conselho Curador do FGTS.

            Realizamos audiência pública sobre a epidemia de acidentes envolvendo motocicletas e decidimos realizar um Seminário sobre o tema no segundo semestre deste ano.

            Ressalto a aprovação da proposta que disciplina o abandono de emprego; o projeto que determina o piso nacional para os vigilantes; e o direito ao seguro-desemprego para empregado doméstico sem FGTS, para catadores de caranguejo e para o trabalhador rural.

            O impedimento de crédito para produtores rurais que mantenham trabalho escravo em suas propriedades também foi aprovado.

            Para as mulheres, garantimos a prioridade no pagamento de benefício social para as mulheres chefes de família; e isenção de IPI na compra de carros adaptados para as vítimas de câncer de mama. Aprovamos também a inclusão previdenciária para atender as donas de casa de baixa renda.

            Para os pais que adotarem crianças, aprovamos a licença de 120 dias e remuneração equivalente à licença-maternidade.

            Entre os projetos aprovados na área da Previdência, destaco a proteção previdenciária para as pessoas que dependem de cuidados especiais; a garantia da contagem do trabalho rural para efeito da aposentadoria dos migrantes; a inclusão do catador de papel entre os segurados especiais da Previdência; e a aposentadoria especial para garçons.

            A reconhecida capacidade e habilidade de nossos diletos colegas integrantes da CAS fez ainda que aprovássemos a dedução no imposto de renda para os gastos com dependentes sem rendimentos próprios; com os gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo; a isenção de imposto de renda para idosos com mais de 65 anos de idade; a isenção de impostos para a compra de equipamentos para fotógrafos; e incentivos fiscais para a compra de veículos não-poluentes.

            Na saúde, garantimos mais segurança para a sociedade, com a aprovação do Programa de Prevenção de Erros de Medicação; a possibilidade de indenização por dano moral pela falta de atendimento médico; a nova política contra a pirataria e falsificação de medicamentos; e a criminalização por destinação inadequada de lixo hospitalar.

            Ademais, a CAS aprovou a exigência da presença de farmacêuticos nas farmácias do Sistema Único de Saúde e a garantia de imunização para trabalhadores expostos a doenças contagiosas no ambiente de trabalho.

            Ao finalizar o relato destas expressivas realizações, reitero minha humilde gratidão pela oportunidade de poder contribuir para tão importante avanço em nossa atividade legislativa, agradeço uma vez mais a presença, colaboração e empenho de todos os senadores, membros da Comissão de Assuntos Sociais, posto que tal garantiu o ritmo intenso de trabalho neste primeiro semestre, o que certamente nos engrandece a Casa e nos dignifica o mandato.

            É o que tinha a dizer, Sr. Presidente.