O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Senador Paim, o Senador Requião ontem não apenas brilhou ao falar sobre as cotas, mas deu uma verdadeira aula sobre a política do Paraguai na Comissão de Relações Exteriores.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Permita que eu diga que o Senador Simon me relatou esse fato sobre o Senador Requião. Quero apenas me somar a V. Exa. Prometo não atrapalhar mais.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - V. Exa. tem crédito.

            Eu tive a oportunidade e o prazer de compartilhar da audiência pública em que recebemos o Ministro Patriota. E, de fato, não apenas a reflexão, mas o histórico que S. Exa. fez, trazendo aos dias atuais a conjuntura que vive o Paraguai, foi um momento muito importante, muito relevante, pelo que quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo, Senador Requião.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos diante de um cenário cada vez mais desafiador para a indústria brasileira. A crise internacional, a partir de 2008, desencadeou dificuldades para além da apreciação do Real: o mercado internacional encolheu, aumentou a competição e o uso de mecanismos protecionistas. Ficou mais difícil exportar e isso está claro no desempenho da balança comercial brasileira, que saiu de US$30 bilhões, em 2011, para um saldo provavelmente zero, em 2012.

            Com isso, diversas empresas e companhias brasileiras, que fizeram um grande esforço exportador na última década, se voltaram ao mercado interno, mas este, também, passou a crescer menos desde o ano passado.

            A produção industrial brasileira vem, assim, em declínio há alguns meses, e é clara a perda de confiança do empresariado industrial brasileiro.

            O Governo tem, na prática, estendido a mão com medidas conjunturais muito importantes. São diversas as medidas setoriais e pontuais, todas elas muito importantes, voltadas, sobretudo, à desoneração temporária, à facilitação de crédito, sobretudo via BNDES, a redução do custo financeiro - e mais uma fez o Copom se reuniu ontem, reduzindo ainda mais a taxa de juros. O enfrentamento feito pela Presidente Dilma tem resultado na diminuição dos encargos financeiros. Esse enfrentamento, na prática, tem sido muito importante. A redução, enfim, do custo do financiamento; o crédito como ferramenta essencial para que o empreendedor possa ir adiante com seus investimentos.

            Na prática, as perspectivas convergem para uma leve aceleração do Produto Interno Bruto no segundo semestre, mas o Brasil poderá fechar o ano com crescimento ainda inferior a 2011, quando crescemos 2,7%. E já se faz uma análise, com algum grau de precisão, de que o Brasil poderá crescer menos de 2% este ano, o que, seguramente, trará enormes problemas à economia brasileira.

            O debate público sugere que o Governo adote uma agenda mais voltada à criação de condições para que as empresas possam competir em melhores condições, tanto no mercado externo, quanto no interno, onde competem com os importados através, sobretudo, de intervenções mais estruturantes, com visão de médio e longo prazos, para além das iniciativas pontuais que estamos acompanhando. Ainda que importantes, estas são, a meu juízo, absolutamente insuficientes para que possamos incorporar ganhos efetivos de competitividade à indústria nacional.

            Estudos recentes, divulgados pela Fundação Dom Cabral, calcularam que somente a falta de investimentos públicos no setor de logística, portanto, de infraestrutura, em nossos portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, já provoca perdas na economia da ordem de US$80 bilhões. O valor corresponde a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e é idêntico ao volume que o País precisa investir para acabar com os gargalos no setor.

            Eu tive já a oportunidade de ocupar a tribuna do Senado, chamando a atenção para a baixa perfomance - e tive a oportunidade de ser aparteado pelo Senador Requião - das áreas que têm a responsabilidade, no Governo Federal, de operar os resultados e fazer com que os investimentos no campo da infraestrutura possam caminhar, sobretudo, os investimentos no campo do DNIT, da VALEC, que têm uma performance absolutamente baixa, muito incompatível, inclusive, com aquilo que nós estamos precisando.

            O custo logístico, por sua vez, representado pelos gastos dos empresários com transporte de cargas, chega a 12% do PIB, muito acima do observado em outros países. Na China e na África do Sul, ele está entre 8% e 9% do Produto Interno Bruto respectivamente. Nesses países, devido aos fortes investimentos realizados nos anos recentes, a expectativa é de redução ainda maior de participação da logística e da infraetrutura no custo global da indústria desses países.

            Os reflexos da perda de competitividade, segundo a Fundação Dom Cabral, são sentidos na redução da capacidade de produção da indústria, que sofre aumento no seu custo operacional, e na redução da renda per capita do produtor ligado também ao agronegócio, que tem sofrido enormes perdas em razão dos gargalos em nossa logística e em nossa infraestrutura.

            Mas há, ainda, outros gargalos impedindo a competitividade das empresas brasileiras. Um caso emblemático dessas importantes empresas e arranjos industriais ocorre exatamente no setor do aço, no setor siderúrgico, uma das mais importantes e estratégicas vocações do Estado que tenho o orgulho de representar aqui, nesta Casa, o Estado do Espírito Santo.

            Recentemente, o jornal O Estado de S. Paulo fez uma análise muito apropriada e pertinente da conjuntura e da complexidade dos desafios da siderurgia brasileira, que, com uma capacidade instalada para produzir 48 milhões de toneladas de aço, recorde histórico, a siderurgia brasileira vem, atualmente, passando por um de suas mais duras fases. Enquanto as exportações encolhem, as siderúrgicas nacionais não conseguem defender-se nem mesmo no mercado interno. Das 26 milhões de toneladas que, anualmente, são consumidas em nosso País, quase 15% provêm de países que atuam agressivamente nas exportações, grupo que inclui a China, a Coreia do Sul, a Rússia, até mesmo a Ucrânia e a Turquia.

            Apesar da recente alta do dólar diante do Real, persistem as queixas quanto ao câmbio, mas há problemas mais complexos ligados ao custo Brasil que agravam ainda mais a falta de competitividade da indústria siderúrgica brasileira.

            O alto custo de produzir no Brasil pôs fim a um período em que o País era visto como uma grande e importante plataforma para exportação de produtos siderúrgicos. Um exemplo é a situação da Companhia Siderúrgica Atlântico, cuja construção começou em 2006 e que só começou a operar agora, em 2010, no Estado do Rio de Janeiro. A CSA, controlada pela Thyssenkrupp, em parceria com a Vale do Rio Doce, divulgou há poucos dias um prejuízo da ordem de R$8 bilhões e está à venda. Imaginem: uma siderúrgica que acabou de ser inaugurada, estratégica para o Estado do Rio de Janeiro, estratégica para o País, já apresenta, no seu segundo ano de produção, um prejuízo dessa natureza.

            Analistas citam ainda a pesada carga de impostos sobre o setor. Antes dos impostos - friso, antes dos impostos -, o Brasil é o terceiro País mais competitivo do mundo para produzir aço, ou seja, vis-à-vis, em igualdade de condição com qualquer país do mundo, somos o terceiro país com melhor competitividade. Mas quando incorporamos a carga tributária aqui, em nosso País, caímos para último lugar no ranking global de competitividade da indústria siderúrgica.

            Estreitamente ligado a essa questão está o custo da energia elétrica, que vem se tornando proibitivo, pois subiu mais de quatro vezes nos últimos dez anos.

            E também, devido à baixa taxa de investimento no País, há pouco consumo de aço pela construção civil, e o consumo de aço per capita não passa de 145kg. Na China, o consumo per capita, alavancado pela expansão industrial e pelas obras de infraestrutura, saltou para 500kg per capita em período recente. Ou seja, em termos per capita, a China está consumindo aproximadamente cinco vezes mais aço - friso, cinco vezes mais - que o nosso País.

            Recentemente o Dr. André Gerdau Johannpeter, presidente do Grupo Gerdau, um grupo tradicional em nosso País, em entrevista ao jornal Valor Econômico, há um grande elenco de investimentos previstos, mas os projetos não evoluem na velocidade adequada. Para que essa situação se reverta, é necessária melhor gestão de recursos públicos com ênfase em parcerias público-privadas e concessões ao setor privado. Evidentemente, ele aborda a necessidade de mais investimentos no campo da infraestrutura para que nós possamos obter ganhos de competividade, o que é fundamental.

            Também, em recente encontro empresarial na FIESP, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou a gravidade da crise e debateu um conjunto de sugestões do Movimento Brasil Competitivo para o aumento e melhoria da competitividade das nossas empresas.

            E é fato, além de tudo, que a crise, apesar de grave, não eliminou recursos disponíveis para investimentos. As 100 maiores companhias reduziram investimentos, privilegiando a acumulação de recursos, e esses recursos acumulados podem gerar um boom de investimentos quando a situação econômica global melhorar, o que não se avizinha em razão da complexidade não apenas dos Estados Unidos, mas da complexidade da crise na União Europeia.

            Contudo, a mesma Agência revelou que o Brasil perdeu uma posição entre os países preferidos pelos empresários como destino de Investimento Estrangeiro Direto (IED) para os próximos anos. Foi a primeira queda que sofremos neste ranking desde 2008.

            Já caminho para encerrar,Sr. Presidente.

            De acordo com o Relatório Global de Investimentos da entidade, o País, que ocupava a quarta posição no ano passado, agora aparece em quinto lugar como destino preferencial para realização de aportes em capital produtivo. A Indonésia, que aparecia em sexto lugar no ranking no ano passado, ultrapassou o Brasil e, agora, está em quarto lugar entre os destinos mais atrativos para investimentos diretos. Nas primeiras posições estão China, Estados Unidos e índia.

            O Brasil começa a perder um pouco do seu brilho, conquistado gradualmente com muito esforço e com muita luta, a partir de melhorias contínuas e substanciais no seu ambiente de negócios e nas relações com investidores internacionais, a partir dos anos 90.

(Interrupção do som)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Precisamos, assim, reforçar nossas estratégias de longo prazo e assegurar a persistente recuperação da competitividade estrutural das empresas brasileiras.

            Quero, publicamente - já encerrando, Sr. Presidente -, trazer o meu apoio às iniciativas voltadas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil a fim de promover a melhoria consistente de nossa competitividade, porque isso, seguramente, terá um reflexo muito grande na geração de empregos, na geração de oportunidades para brasileiros.

            Parece simples, mas este tema - competitividade - toca em iniciativas de diversas naturezas e envolve diversos aspectos regulatórios, como, por exemplo, simplificação de leis e melhorias técnicas nas agências reguladoras, até mudanças no mercado de trabalho, no sistema educacional e na estrutura de gastos dos governos, que precisam poupar mais e reservar mais recursos para investimentos.

            É a manifestação que trago, Sr. Presidente, ao Plenário do Senado nesta tarde de quinta-feira.

            Muito obrigado.