O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

            Srs. Senadores, primeiramente, um registro: a Presidente Dilma muda o discurso na tentativa de justificar o crescimento pífio do Produto Interno brasileiro.

            Nos últimos 12 meses, segundo relatório do Banco Central, o crescimento foi de apenas 1,39%; de janeiro a março, constatou-se um crescimento de 0,2%.

            A Presidente Dilma diz que um país não se mede pelo seu Produto Interno Bruto. Eu concordo, existem outros indicadores para demonstrar a grandeza de um país ou a sua fraqueza. O que se condena neste caso não é o conceito, é a mudança oportunista do discurso. Porque o que estamos cansados de ouvir é a louvação ao crescimento econômico do Brasil como se fosse uma grande conquista dos governantes.

            Houve um momento em que o País ouvia sempre o discurso do espetáculo do crescimento. Eram palavras soltas ao vento na expectativa de iludir a boa-fé dos brasileiros. Esse discurso ficou no passado. Agora, dá lugar ao discurso de que um país não se mede pelo seu Produto Interno Bruto.

            Quero, Sr. Presidente, destacar outro fato que não pode ser ignorado pelo povo brasileiro. O que ocorreu na Petrobras nos últimos anos? Os nossos investidores foram obrigados a encarar o mundo real e constatar que os recursos naturais do pré-sal não significam exatamente dinheiro na mão e que a euforia do petróleo sucumbiu à realidade. Esse é o mote de uma reportagem publicada pelo jornal norte-americano The Wall Street: “Por que o petróleo brasileiro demora a pegar fogo?” - é o título deste artigo do jornal, que analisa o preço das ações do setor petroleiro no Brasil, afirmando que os papéis da Petrobras estão hoje no mesmo patamar do que em outubro de 2006, e que as ações da empresa OGX perderam dois terços do seu valor de mercado desde 2008.

            De acordo com a reportagem, as duas empresas brasileiras diminuíram suas estimativas de produção e estão tendo que investir mais que o previsto. O jornal culpa exigências feitas pelo Governo de que investimentos tenham aproveitamento local, por ineficiência nos gastos.

            Com isso, segundo o jornal, o custo da produção por barril da estatal brasileira aumentou. E nós queremos fazer justiça à nova Presidente da Petrobras. A Sra. Graça Foster, atual presidente, ao impor um choque de realidade à empresa, procurou resgatar a gestão claudicante que imperou na Petrobras nos últimos anos.

            No plano de investimentos da Petrobras, recentemente anunciado, ficou evidenciado que a empresa operava com metas irreais, o que obrigou a Petrobras adiar inúmeros projetos, notadamente o de refinarias.

            A decisão da Sra. Graça de tentar trabalhar com números mais realistas merece, sim, o nosso elogio. E a fantasia não era pequena, não. Até o ano passado, estimava-se que a produção diária de petróleo seria de três milhões de barris em 2015. Essa expectativa foi reduzida em estratosféricos 500 mil barris, quase 20% a menos.

Mas, como disse o colunista Reinaldo Azevedo, “não há cálculo que sobreviva à obstinação da má fé política”.

            Vejam um exemplo bem explicitado na coluna do jornalista Carlos Alberto Sardenberg: “Quando anunciada por Lula, a Refinaria Abreu e Lima custaria US$4 bilhões e ficaria pronta antes de 2010”. Graça Foster informa que a refinaria de Pernambuco começará a funcionar em novembro de 2014, com 14 meses de atraso em relação à meta anterior, e custará - pasmem! - US$ 17 bilhões.

            Aliás, é bom abrir parenteses para dizer que a parceria entre Brasil e Venezuela de Hugo Chavèz, na Refinaria Abreu e Lima, é emblemática para caracterizar a ingerencia política nas decisões estratégicas da Petrobras. Os investimentos passaram a ser dicido com base na vontade política, sem qualquer compromisso com a boa governância.

            Eu quero recordar que o nosso Partido, o PSDB, em parceria com o DEM, protocolamos na Procuradoria Geral da República nada mais, nada menos do que 16 representações, denunciando irregularidades praticadas na representação da Petrobras, gravíssimas irregularidades, entre elas o superfaturamento na obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Esta obra cujo parceiro é Hugo Chavèz, da Venezuela, que não colocou um centavo sequer na sua execução.

            E olha a justificativa, disse “que a Venezuela não participaria com recursos porque a obra estava superfaturada”. Mas, surpreendentemente, continua sócio. É sócio sem contribuição.

            Mas o que mais assusta nesta obra é o seu superfaturamento. Nós a avaliamos, comparativamente com obras do gênero em outras partes do mundo, e chegamos à conclusão de que o superfaturamento da obra da Refinaria Abreu e Lima, enquanto a projeção era ainda de quatro bilhões de custo, seria de US$2 bilhões. Um superfaturamento, em uma única obra, de US$2 bilhões. Este fato justificou uma das representações.

            Nós estamos solicitando agora ao Procurador-Geral da República um relatório sobre os procedimentos adotados pelo Ministério Público como consequência destas representações que protocolamos.

            Para lembrar apenas outro exemplo de irregularidade gritante na Petrobras: a Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná. As obras de ampliação desta refinaria foram superfaturadas em cerca de R$800 milhões. Supostamente recursos desviados para a campanha eleitoral.

            Desta representação surgiu um inquérito. Nós chegamos a ouvir o delegado que preside este inquérito aqui em uma das Comissões do Senado Federal, ainda no início das investigações. Hoje, não temos notícia em que pé se encontra essa investigação. O delegado apenas informava à época que estava iniciando o trabalho de investigação e que não tinha muitas informações a oferecer ao Senado Federal. Isso é sério! São R$800 milhões numa obra de ampliação de uma refinaria.

            Aliás, o Tribunal de Contas da União denunciou o sobrepreço dessa obra. E o que ocorreu? Ocorreu que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, na aprovação do Orçamento, atenderam à recomendação do Tribunal de Contas da União e aprovou dispositivo impedindo a transferência de recursos para a continuidade da obra. Pois bem. O Presidente Lula vetou esse dispositivo. Passou sobre o Tribunal de Contas da União, sobre o Congresso Nacional, e foi a Araucária, na campanha eleitoral, fazer festa diante de uma obra superfaturada.

            Ou seja, um deboche. Os governantes do Brasil debocham do povo brasileiro ao praticarem corrupção impunemente, se sobrepondo a instituições como o Congresso Nacional, o Tribunal de Contas, para fazerem valer objetivos nem sempre republicanos, como o que se verificou.

            Este caso da Abreu e Lima, nessa associação com a Venezuela, é uma página amarga da última administração da Petrobras. Esperamos que uma empresa como a Petrobras não cometa erros de planejamento, irregularidades gritantes, como essas que foram denunciadas. A estatal não tinha projeto algum. Mandou fazer obras como a da Refinaria Abreu e Lima. A diretoria de então improvisou plantas, fizeram anúncios, propaganda, enfim, desviaram recursos de forma impune. O que aconteceu com a nossa autossuficiência em petróleo, tão propalada pelo Governo brasileiro em abril de 2006? O Presidente chamou a conquista de independência e a comparou ao esforço de Tiradentes, que ousou desafiar a ideia de que o Brasil não poderia ser independente. Não era então autossuficiência em petróleo, mas, sim, a autossuficiência da propaganda governamental.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.