O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, nosso chefe da Comissão de Direitos Humanos, que, hoje, de manhã, numa audiência pública extraordinária, com vários participantes, fez um relato do que foi o primeiro semestre, sempre lutando nessa caminhada, sempre cumpridor de suas obrigações, ao cumprimentá-lo, Sr. Presidente e nobres colegas, quero também dizer que a comissão mista que analisa o Código Florestal continua reunida. Ela começou de manhã, para ver se conseguia entrar num consenso, mas ainda se encontra debatendo, neste momento, para ver se é possível consensuar uma saída em relação ao novo Código Florestal do País, que já vem, há tempo, sendo tratado nesta Casa.

            Cito outro caso também que foi analisado aqui, com as ponderações também de V. Exa., Presidente desta sessão, pelo Senador Sérgio Souza, com a participação da Senadora Ana Amélia, que presidiu hoje a audiência pública, a que compareceram muitas pessoas do Brasil inteiro, produtores de suínos, muitos Deputados Federais, deputados estaduais e prefeitos, associações e cooperativas, produtores do Brasil inteiro. Foi usado o espaço do auditório Petrônio Portela, porque havia centenas de participantes nesse encontro com o Ministro da Agricultura, com todas essas pessoas, para realizar o debate e encontrar uma saída para o caso da suinocultura no Brasil.

            Um dos temas levantados que tive a honra de abordar, como membro desta Comissão, é que, apesar de tentarmos encontrar caminhos para mitigar os prejuízos, está na hora de o Ministério da Agricultura - esta foi a tese que sustentamos - fazer um levantamento para sabermos qual é a nossa produção, o que nós temos no Brasil. Hoje não há um controle da oferta e da demanda. Então, é preciso fazer um levantamento da oferta. O que se possui? Qual é o fator produtor no Brasil? O que se tem? É preciso fazer o levantamento desse fator produção, ter o controle disso. Quanto nós produzimos? Qual é a nossa produção no Brasil em suinocultura? Ninguém sabe hoje. E os produtores concordaram.

            As associações de produtores nos Estados e a Associação Nacional, sob a coordenação do Ministério da Agricultura, precisam obter esses dados para sabermos qual é a nossa produção e, em cima disso, estabelecermos a demanda existente não só no Brasil, mas também no mundo. Assim, é possível regularmos isso.

            Mesmo tendo em mão essa informação, quando os preços estiverem melhores, quando passar a crise, o que ocorrerá? Muitas vezes, há aqueles aventureiros que pegam os recursos do BNDES, os recursos do Banco do Brasil, do BRDE, na nossa Região Sul, e constroem granjas. Depois de um ano, dois anos, vêm de novo outras crises, e aí todo mundo entra na dificuldade, porque cresce a oferta. Então, é preciso haver esse controle de produção, o chamado controle de produção. Quando há espaço para crescer, primeiro deve-se fazer a oferta aos que estão produzindo.

            Primeiro as cooperativas, os que estão há anos se dedicando a essa produção. Essa tem que ser a saída.

            Há a perspectiva de abertura de mais um mercado na Albânia; retomamos na Rússia - vamos supor; está em outros países. Hoje é possível fazer a projeção dos negócios. Podemos pensar em, no ano que vem, aumentar em tantas toneladas esse produto. Primeiro, vamos consultar os que estão no ramo, as famílias, os filhos desses que vêm crescendo, que estão aí e querem aumentar. Se eles não quiserem, então dá para abrir para outros que queiram entrar no mercado.

            Se não houver um controle de produção, nós vamos, periodicamente, entrar nesse ciclo de crises. Essa é uma das grandes saídas.

            Estou abordando isso, Sr. Presidente, porque hoje existe esse debate. Estão agora lá no Ministério discutindo outras saídas.

            Quero levantar outro tema muito rapidamente, Sr. Presidente, que também me preocupa. São as constantes greves a que estamos assistindo no Brasil. Fiz alguns apontamentos em relação a isso.

            Nesse momento, em todo o País, está ocorrendo uma série de greves de diversas categorias de trabalhadores, especialmente de servidores públicos, qualquer que seja o âmbito. Ora são professores, ora médicos ou funcionários deste ou daquele órgão.

            Trata-se, inegavelmente, de direito legítimo dos trabalhadores, públicos ou privados, conquistado legitimamente e garantido pelo art. 9º de nossa Constituição. Nossa ponderação, nobres colegas, vai no sentido de, antes de partir para o confronto, buscar a via do entendimento, buscar da conciliação.

            Durante a minha vida, tenho como lema um pequeno ditado. E isso vivi inclusive na época em que estive à frente do governo do meu Estado, que é Santa Catarina: valem mais duas horas de diálogo do que cinco minutos de tiroteio. Então, conversar, discutir, reunir-se antes de deflagrar um movimento, porque depois de deflagrado, olha, não é fácil.

            Tem um ditado que em minha terra, na Serra, dizem, e não é só lá. O ditado diz: eu pago um boi para não entrar numa briga, mas depois pago uma boiada para não sair. É a tal coisa.

            Então, o diálogo antes de deflagrar. Antes de acontecer, tentar esgotar todas as partes é a melhor saída, porque depois de deflagrar já viu.

            Durante muitos anos, as greves foram o único recurso do trabalhador para buscar avanços. A conquista desse direito, a bem da verdade, veio à custa de muita batalha, no Brasil e no mundo, desde o século XIX até os dias de hoje. Ultimamente, contudo, temos visto certa banalização desse instrumento que, mesmo legítimo, causa grandes prejuízos à sociedade.

            Vamos ser sinceros, mesmo sendo legítimo, há momentos em que cria uma confusão, uma instabilidade, hoje, deixa vários setores da sociedade intranquilos.

            Não pretendo adentrar no mérito de uma categoria específica. Longe de mim adentrar no mérito; não quero. Tenho plena convicção de que, sob o prisma dos servidores, as reivindicações são sempre justas, claro - houve uma defasagem, ou é isso, ou é aquilo, houve uma promessa, e aí procuram buscar. Mas, antes de paralisar serviços públicos ou mesmo atividades privadas, devem, como disse antes, ser esgotadas todas as vias de negociação. É o melhor a fazer. Sindicatos, centrais sindicais e todas as formas de representação de trabalhadores devem estar imbuídos desse espírito, em verdade, um compromisso público maior com a sociedade.

            Obviamente, essa consciência deve vir também das categorias patronais e dos administradores público. E temos de cuidar muito agora, quando estamos enfrentando um pleito eleitoral no Brasil inteiro, um pleito municipal, e, muitas vezes, no afã, dizem que vão fazer isso e aquilo. Depois, assumem e falam: Olha, eu não sabia e não vou cumprir com isso. Então, temos de cuidar muito. Quer dizer, a classe patronal também tem de ter o cuidado para não vender, muitas vezes, falsas ilusões que, depois, não podem ser concretizadas. Temos de cuidar disso. Hoje, falou; depois, como vão fazer? É como jogar um saco de penas no ar. Depois, para recolher, com o vento, não é fácil.

            Por isso digo que a reposição de perdas inflacionárias não deveria ser motivo de conflito. Não deveria ser. Esse entendimento deve ocorrer - eu diria - naturalmente, se houve, no período, dois, três, cinco, sete de inflação. Porque, geralmente, a arrecadação também acompanha, o produto vendido acompanha. Do contrário, o orçamento do trabalhador, com o tempo, começa a ser comprometido. 

            Porque, geralmente, a arrecadação também acompanha, o produto acompanha o que vende. Senão o orçamento do trabalhador também, com o tempo, começa a ser comprometido, porque se foi estipulada, há um ano, nessa base, se houve 10% de correção disso, disso, disso e disso, se ganhávamos por mil, em 10%, faltam R$100. De um lado e de outro, como se vai fazer isso? Como é que vai repor? O produto aumenta. Se houve inflação, é porque aumentou. Os custos são os custos relacionados. E isso é em tudo; é na educação, na saúde; até no medicamento ocorre isso. É em tudo. Não tem como fugir.

            Quer dizer, isso tinha de ser natural. Não podia ser considerado movimento ou paralisação parar um hospital, parar a saúde, pararem as aulas. Acho que tinha de ser muito natural. Então, quando fizerem os tratados, isso é o mínimo. Tinha de ser um entendimento muito maduro.

            Com relação aos reajustes, o espírito de responsabilidade e ponderação deve reinar em ambos os lados.

            Reajuste é quando alguma coisa reajusta, quando se acertou um preço: vamos fazer um reajuste. Bom, a reposiçao não é reajuste. A reposição, não considero reajuste. Repôs porque já estava ganhando isso. É o mesmo que trocar um carro. Eu comprei um carro hoje e vou trocar daqui um ano, daqui dois anos. Se vou entregar o meu carro para comprar outro, eu vou ter de repor, não sei se é 20%, ou 10%, ou 15%, para ter o mesmo carro, só mais atualizado. A mesma coisa é a pessoa. Se ela está comendo hoje, daqui a um ano, daqui a dois anos, não vai comer menos. É a sua alimentação ou são as necessidades básicas. Quer dizer, aí a reposição não é aumento. Então, temos de ter essa maturidade.

            Agora, aumento real, essa discussão tem de ser madura. Acho que aí não deve...Olha, se não fizer, para tudo. Acho que não. Acho que tem de ter essa maturidade, para não ensejarmos muitos problemas, porque depois de entrar e paralisar, dá no que dá, muitas vezes. Aí é duro. E, para sair desse problema, não é fácil.

            Com relação aos reajustes, o espírito de responsabilidade e ponderação deve reinar em ambos os lados - além de, no setor público, o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Quer dizer, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem de ser observada. Agora, na reposição, não. Na reposição, geralmente isso acompanha. Agora, se for para reajuste, tem de cuidar também da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tanto faz se for na iniciativa pública ou na privada, tem de ter os cuidados, tem de ver de onde sai. Aí é que tem de ter o diálogo maduro, então.

            Em uma democracia que caminha firmemente rumo à maturidade, a greve, direito estabelecido e positivado, será sempre instrumento legítimo. Sua utilização excessiva e, às vezes, irresponsável, que a gente não quer, contudo, além de prejudicar a sociedade, está sujeita a penas, não contribui em nada para a conquista dos objetivos comuns de nossos trabalhadores.

            O chamamento à maturidade, para que haja um entendimento e que se possa esgotar no diálogo, na conversa madura, responsável é a melhor saída.

            Conheço muitos pais, amigos e outros que estão aí vivendo um drama agora - coitado do Mercadante, Ministro da Educação não está encontrando um caminho - com a greve, que é um exemplo, nas nossas universidades. Ocorrendo já há uns dois meses, ou coisa que o valha, compromete o semestre. Muitos desses universitários iriam colar grau e terão que refazer todo o projeto, inclusive já tinham reservas para fazer aperfeiçoamento em outros lugares, e assim por diante. Isso cria uma confusão, como se diz na gíria. E assim em todos os setores, ou mesmo em outras escolas, outros colégios; ou em outros setores, como a saúde, a segurança; ou é da fiscalização, ou é da arrecadação, onde for.

            Discutir a reposição tinha que ser uma coisa...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Automática.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Não pode ensejar razão de ter greve por parte patronal e por parte do trabalhador, é repor. Ele estava ganhando R$1.000,00 e, com a inflação de certo tempo, hoje, está em R$930,00! Então, tem que repor, acrescer, automático. Agora, quando é reajuste, tem que ter o debate maduro.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eu queria cumprimentar o pronunciamento de V. Exa., corajoso, autêntico e sincero. V. Exa. está defendendo a tese que também defendo, de que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, principalmente quando não estão recebendo, sequer, a inflação, que é o eixo do seu pronunciamento. Acho que tinha de haver uma política no País que dissesse que o correspondente à perda inflacionária causada nos salários, automaticamente, uma vez por ano, se incorpora, e a sociedade se molda a isso, porque é necessário. É o caso dos servidores. A maioria dos servidores públicos, como das universidades, é uma situação de perda inflacionária.

            Por isso que entendo também o pronunciamento de V. Exa., que diz que o Ministro Aloizio Mercadante, com a maior boa vontade, não está na alçada dele, porque depende da Fazenda, do Planejamento.

            Por isso, na mesma linha de V. Exa., espero que prevaleça o diálogo. Hoje, na Comissão de Direitos Humanos, foi proposta, inclusive, uma audiência pública para tentarmos encontrar um caminho para a situação da greve, principalmente dos servidores e da área dos professores, da área do serviço publico. Veja bem que os caminhoneiros já anunciaram, hoje pela manhã, casualmente, na comissão, pelo presidente nacional dos caminhoneiros, o Tigrão, que vão fazer uma greve nacional no dia do caminhoneiro, dia 26, se até lá não for acordado algum tipo de procedimento em relação à situação deles.

            Então V. Exa. está alertando que precisamos dialogar, conversar, construir uma política de entendimento. Acho que todos os Senadores se manifestaram já com as suas preocupações em relação à greve dos professores, que já vai mesmo para dois meses.

            Quero cumprimentar V. Exa. pelo equilíbrio, tranquilo. E claro que aumento real é fruto de outro procedimento com muito mais calma - nós mesmos estamos brigando, e V. Exa. é meu parceiro, o Senador Mozarildo também, o Senador Garibaldi Alves também, para que haja uma recuperação dos benefícios dos aposentados. Mas nós estamos tentando dialogar e achar uma saída. Mas a situação dos servidores e principalmente dos professores é delicada, é preciso achar uma solução.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Eu concluo então, ainda mais com as ponderações de V. Exa., Senador Paulo Paim.

            Isso tem que ser uma coisa normal, me parece, principalmente para as classes menos privilegiadas no Brasil. Acho que a reposição é uma coisa que está embutida. Não se quer ganhar uma reposição para poder fazer altos negócios ou coisa que o valha. Não é. É uma coisa de vida normal, a vida cotidiana durante o ano, o ano que vem. É isso!

            Por exemplo, no salário mínimo, além da reposição sempre há...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Há o PIB, um crescimento pelo PIB.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Pelo PIB, quer dizer há um acréscimo real. Acho que é justo isso. Há o crescimento do PIB, é possível. Então, no mínimo, para ir sempre levantando um pouco, porque o que ganha o mínimo já está, olha, está pedindo água.

            Mas, além da reposição ele tem uma reposição, além do PIB, alguma coisa de real. Esse tem garantido. Mas os outros, no mínimo, a reposição. Isso não podia ser motivo de paralisações etc. E aí, com relação às outras questões, eu conclamaria para termos a maturidade fora disso, o diálogo, sempre medindo as consequências que podem ocorrer, porque não é fácil isso. Em alguns setores é preciso ter esse cuidado porque - como já disse no começo - muitas vezes ele até entra, mas não sabe como sair; ou como aquele que diz: Eu pago um boi para não entrar numa briga, mas pago uma boiada para não sair. E aí ninguém quer se entregar e fica a sociedade toda nesse drama.

            Então eu acho que nós temos que ter essa consciência.

            Agradeço, Sr. Presidente, por ter tolerado ultrapassar o tempo também, mas são ponderações que nós precisamos refletir e meditar, acho que isso é importante para todos nós.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Quero cumprimentar V. Exa. por trazer esse tema ao plenário do Senado, porque não dá para a gente também dar uma de avestruz, é como se os Senadores não tivessem vendo o que está acontecendo nas ruas, que é essa greve específica aqui, no caso, dos professores, que já vai para 60 dias. É preciso conciliar, é preciso dialogar, é preciso construir um entendimento.

            Veja bem que eu estava conversando ontem com o Ministro Garibaldi - aproveito que Garibaldi Alves pai está aqui conosco -, e nós estamos discutindo - é uma proposta interessante - que, para valorizar os aposentados e pensionistas, nós fizéssemos o vínculo não ao PIB para não vincular ao salário mínimo, mas ao crescimento da massa salarial. Se a massa salarial subir, a Previdência arrecada mais. Se a massa salarial subir no País, real, 3%, o aposentado receberia também 3%. Então, é uma proposta - eu diria - bem construída por parte dos consultores que aponta um caminho que vai garantir uma reposição real aos nossos aposentados e pensionistas, mas acompanhando o crescimento da massa salarial. Se a massa salarial sobe, a Previdência arrecada mais; se arrecada mais, poderia, então, pagar o correspondente ao aposentado sem nenhum tipo de déficit naquela importante Pasta; o maior seguro social da história de um país é a Previdência que segura.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Obrigado, Senador, e vai aproximando a camada mais baixa da mais alta.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Exatamente.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - De preferência ver essa massa, essa possibilidade de participação sempre procurando acompanhar para chegar aos que estão no teto e tentar fazer com que o Brasil não seja tão desigual.