O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguintes discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Mozarildo, colega de região, de luta e um dos mais dedicados e assíduos desta Casa. Eu queria agradecer o privilégio de estar aqui hoje e, em primeiro lugar, caro Presidente Mozarildo, fazer o registro de que hoje é o dia do engenheiro florestal. Quero, da tribuna do Senado, cumprimentar todos os colegas, já que sou engenheiro florestal, que trabalham, que procuram aperfeiçoar seu conhecimento e que se dedicam a transformar as florestas do Brasil num ativo econômico que possa ajudar na geração de emprego e no desenvolvimento econômico, especialmente trabalhando em defesa das florestas e no seu manejo, fazendo com que essas florestas sejam consideradas também fundamentais e estratégicas para a própria produção agrícola ou agropecuária do Brasil.

            Sr. Presidente Mozarildo, daqui da tribuna, então, parabenizo todos os colegas engenheiros florestais Brasil afora.

            Devo dizer, Sr. Presidente, que, hoje pela manhã, tivemos uma votação muito importante na comissão mista que aprecia a Medida Provisória do Código Florestal, do relatório do Senador Luiz Henrique.

            O Senador Luiz Henrique tem sido um amigo, um companheiro, mais que um colega Senador, porque, primeiro, estabeleceu comigo uma boa parceria, quando da apreciação da proposta do novo Código Florestal, aqui no Senado, junto comigo. Conseguimos ter o apoio de 57 Sras. e Srs. Senadores. Alcançamos essa situação por conta de termos feito uma proposta suprapartidária, pensando sempre no Brasil. Mas, por se tratar de uma lei que atende aos interesses dos produtores, sempre levamos em conta como poderíamos trabalhar uma legislação que tire da insegurança jurídica os produtores do nosso País. Foi isso que fizemos aqui no Senado. E, adotando esse propósito, esse objetivo, fizemos uma diferença entre seringueiros, ribeirinhos, sitiantes, pessoas que têm uma vida, uma história dedicada ao cultivo da terra, à criação. Todo o nosso País tem origem rural e, nesse tratamento diferenciado, buscamos fazer justiça.

            Nosso texto, lamentavelmente, passou por mudanças radicais na Câmara, e a Presidenta Dilma, é bom que se registre, teve a coragem de, publicamente, e também com sua atitude, assumir uma postura de resgatar no texto votado na Câmara aquilo que tinha sido perdido e que tinha origem no Senado. A Presidenta Dilma vetou o projeto do Código Florestal votado na Câmara e editou a Medida Provisória nº 571. Nessa Medida Provisória, ela restabeleceu as questões centrais construídas aqui no Senado, que carregavam o bom-senso e o equilíbrio, que pensavam em proteger o meio ambiente, em cuidar e fazer do Brasil uma referência ambiental, mas também estava estabelecido ali um olhar diferenciado para quem quer criar e produzir dentro da lei. Mais do que isso, a Presidente Dilma estabeleceu um olhar diferenciado para o agricultor familiar, para a pequena produção.

            E lá, com a ação da Ministra Izabella Teixeira, uma ação ativa, permanente, no zelo pelo meio ambiente, com a contribuição dos demais ministros, estabeleceu-se algo que eu penso que deveria nortear todos, que é a construção do novo Código Florestal, que fará com o Brasil tenha cuidado com seus recursos naturais, mas que também fará com que estenda a mão para os produtores, especialmente para os pequenos, e aproxime a produção, que é tão estratégica para o Brasil, do ponto vista econômico e social, do meio ambiente. Quer dizer, a nossa proposta de Código Florestal aproxima a produção do meio ambiente, e não afasta.

            Mas, hoje, o que nós vimos na Comissão foi a explicitação de uma realidade: na Câmara dos Deputados, existe um grupo de parlamentares - o que é legitimo, tendo em vista que foram votadas - que tem uma posição muito radicalizada, uma posição que eu ponho até em dúvida se estão atendendo aos interesses dos próprios produtores, porque é uma posição que eu não consigo enxergar nem mesmo como um cuidado de proteger os produtores. Quem é que produz sem água, sem solo, sem um ambiente equilibrado? É uma posição que me parece mais contra o meio ambiente do que a favor.

            E aí, Sr. Presidente, eu queria dizer para todos que me ouvem pela Rádio Senado, que me assistem pela TV Senado e que nos acompanham, graças a esse rede de comunicação estabelecida, que hoje, no dia do engenheiro florestal, sinto-me no dever de vir aqui e falar de floresta.

            O mundo, Senador Presidente Mozarildo, antes da ação destruidora do homem, tinha 6,5 bilhões de hectares de florestas. Vou repetir: o mundo tinha 6,5 bilhões de hectares de florestas. Hoje, são 4 bilhões de hectares. Ou seja, ao longo desse tempo, o mundo destruiu 2,5 bilhões de hectares de florestas, e o nosso País, lamentavelmente, sempre esteve nessa estatística negativa, perversa, da destruição.

            Mas o mundo começou a mudar também essa agenda. Entre o ano de 2000 e 2010, a destruição foi de 13 milhões de hectares de florestas. Na década anterior, foram 16 milhões de hectares de florestas. Quer dizer, houve uma redução significativa no mundo inteiro. O mundo está destruindo menos as florestas, mas o número ainda é assustador. E o Brasil deu uma grande contribuição, tanto no governo do Presidente Lula, tendo a Ministra Marina à frente do Ministério, e depois o Ministro Minc, como também agora, com a Ministra Izabella. O Brasil, que na década de 90 chegou a desmatar o equivalente a 4 milhões de hectares num único ano, agora está conseguindo ter recorde de redução de desmatamento. E não estou falando de pouca coisa. Nosso Brasil leva o nome de uma árvore. Nosso Brasil tem somente 6% das florestas da Mata Atlântica, o resto foi todo destruído. O nosso Brasil ainda tem 13% das florestas do mundo. O nosso Brasil tinha 800 milhões de hectares de floresta, para um mundo que tinha 6,5 bilhões. O Brasil hoje tem 506 milhões de hectares de floresta, num mundo com 4 bilhões de hectares de floresta, com uma diferença: a nossa floresta tem uma biodiversidade sem referência no mundo. É uma das maiores do mundo.

            Fazendo a conta, se tínhamos 800 milhões de hectares e temos 506, durante todos esses anos de Brasil já foram destruídas ou passaram por transformações, por ação antrópica, 300 milhões de hectares de floresta. Nosso País destruiu 300 milhões de hectares de floresta e plantou apenas 6,8 milhões de hectares. Então, é um número para se refletir.

            E aqui da tribuna do Senado faço esta reflexão, no Dia do Engenheiro Florestal. Já fizemos a conversão. Durante esse tempo todo de Brasil, 300 milhões de hectares de floresta deixaram de existir. E só conseguimos plantar, até hoje, 6,8 milhões de hectares de árvores. Existe aí um déficit. O Brasil tinha que ter perto de 20 milhões de hectares de floresta plantada.

            O PIB florestal brasileiro é muito aquém do tamanho da riqueza que nós guardamos. O Brasil, lamentavelmente, ainda não entendeu a floresta como um ativo econômico tão ou mais importante que o agronegócio. Lamentavelmente, o setor florestal, do ponto de vista da governança, é vexatório. Nós não podemos misturar o papel de fiscalizar e de licenciar com o papel de fomento, de estímulo ao manejo dos recursos florestais.

            O Acre foi e segue sendo uma referência nesse aspecto. Passamos de uma situação em que floresta era vista como problema para uma situação que vivemos hoje, na qual floresta é a solução dos problemas, a partir do manejo e do uso inteligente dela.

            O Acre surgiu em função da exploração florestal de duas árvores: seringueira e castanheira. E agora o Acre quer o uso múltiplo da floresta. O Governador Tião Viana está procurando de todas as maneiras consolidar um projeto de indústrias no Acre, não só em Rio Branco, mas no Vale do Acre, também no Vale do Iaco, no Vale do Envira/Tarauacá e no Vale do Juruá, consolidando atividades industriais, porque só com atividades industriais é que nós vamos ter emprego, renda; nós vamos ter geração de impostos, geração de riqueza; mas também, junto com essa atividade, o cuidado do manejo e da proteção das florestas. Isso porque a indústria vai se preocupar sempre com o suprimento de matéria-prima.

            Esta é uma fase que o Acre está vivendo, mas o Acre é uma exceção na Amazônia. Lamentavelmente, ainda não existe uma política nacional com esse propósito. O Acre foi o primeiro a criar as florestas públicas, a criar florestas que propiciam tranquilidade para o suprimento de matéria-prima. E isso precisa ganhar força e se ampliar em toda a Amazônia.

            Também queria, Sr. Presidente, senhoras e senhores que me ouvem pela Rádio Senado e me assistem pela TV Senado, registrar que a Presidenta Dilma e a Ministra Izabella estão assumindo que, logo após a votação do Código Florestal, faremos um debate sobre governança florestal no Brasil, para que o Brasil saia dessa situação.

            Quero, aqui da tribuna, dizer, com alguma tristeza e muita preocupação, que, hoje, no debate sobre a medida provisória do Código Florestal, na Comissão Mista, em que apreciamos o relatório do Senador Luiz Henrique, vi discursos que me deixam com esta tristeza e com muita preocupação. Sr. Presidente, vi alguns se posicionarem de tal maneira, às vezes usando o argumento de que estão defendendo o interesse do produtor - atender ao interesse do produtor é o desejo de todos nós -, mas com posições tão radicais, tão estranhas aos interesses do País e do próprio produtor, que fica parecendo que o fato de o Brasil ter a floresta que tem, a biodiversidade que tem, os recursos naturais, a água, o solo, o clima, tudo isso que é tão invejado no mundo, o mundo inteiro inveja o nosso País por não haver extremos, fica parecendo que o discurso de alguns contra o meio ambiente, contra as florestas, é porque ter toda essa riqueza, ter toda essa floresta, ter tantos recursos naturais é uma maldição brasileira. Mas nós sabemos que toda essa riqueza, toda essa biodiversidade, toda essa floresta é uma vantagem comparativa que o Brasil tem.

            Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, queria aqui, no Dia do Engenheiro Florestal, dizer que o propósito do Senador Luiz Henrique, do Deputado, Presidente da Comissão, Bohn Gass, do Relator auxiliar, Deputado Edinho, e de boa parte dos Congressistas presentes na Comissão é dar uma solução para o Código Florestal. Virar essa página, dar segurança jurídica para os produtores, mas sem abrir mão de fazer com que o Brasil tenha uma legislação ambiental que siga sendo uma referência no mundo. Isso é da maior importância.

            Falo no mundo, porque o Brasil disputa o mundo. O Brasil é um dos poucos países do mundo que pode ajudar acabar com a fome no Planeta. São 7 bilhões de pessoas, 1,5 bilhão passando fome, escassez de água. O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem como expandir, do ponto de vista do melhor uso, da produtividade, a sua produção de alimentos, garantindo a segurança alimentar. Aliás, a ONU espera isso do Brasil.

            Mas a Rio+20, realizada recentemente, que tinha como propósito discutir combate à fome, economia verde e desenvolvimento sustentável, deixou um legado da maior importância, que faço questão de ressaltar aqui da tribuna do Senado - da maior importância.

            Tenho defendido e defendi que o mundo tem que parar de se nortear, de se seguir pelo PIB - Produto Interno Bruto. O mundo se segue pelo PIB desde 1930, quando ele foi criado. E o criador do PIB já alertava, um ano e meio, dois anos depois, que o mundo não deveria se guiar por ele, porque ele visava só ao econômico. E a prosperidade econômica está longe de expressar se uma família, se uma pessoa, se um país, se uma sociedade está prosperando ou não. Só esse componente não vale. Sem o social, sem o ambiental, sem variáveis que expressam algum grau de felicidade, de satisfação, de bem-estar, você pode estar falseando quando olha apenas o número econômico.

            Os indígenas, com a sabedoria que carregam por conta do tempo e da cultura, usam os que se de IBV - Índice do Bem Viver, que é muito melhor do que o PIB. Se tiver uma tragédia, como acontece diariamente - mortes, acidentes de trânsito, hospitais superlotados, falta de medicamentos, mortes, muitas mortes - o PIB cresce. O país cresce seu PIB. Mas nós não queremos medir o crescimento de um país - e isso não tem como se medir - a partir da tragédia, das desgraças.

            Então, defendi muito aqui nos debates do Senado que um grande legado que a Rio+20 poderia deixar era fazer um desafio ao mundo de encontrar um sucessor para o PIB e deixar de se guiar pelo econômico pura e simplesmente. Ter o econômico sim, no novo indicador, mas também o social, o ambiental e outras variáveis.

            O legado da Rio+20, um dos legados, estabeleceu que a ONU vai organizar debates até 2015 e que, até lá, serão estabelecidos indicadores de desenvolvimento sustentável. Acho que, aí sim, vamos dar os primeiros passos para mudar e fazer do mundo uma sociedade sustentável para acabar com a destruição de recursos naturais, com as injustiças sociais e com o apartheid econômico. Penso que se nós nos guiarmos agora por novos indicadores socioambientais e econômicos, como ficou acertado no documento final da Rio+20 - e isso deve ocorrer até 2015 - , aí, sim, vamos dar um passo muito importante.

            Aí volto para o tema do nosso País, do Código Florestal. O Brasil quer se consolidar - e tem oportunidade - como um país que está trabalhando e consolidando um desenvolvimento sustentável. O Brasil é um dos poucos países do mundo que, nos últimos anos, cresceu, do ponto de vista econômico, com inclusão social e com menos danos ambientais. Então, o Brasil faz essa agenda. O Brasil está estabelecendo indicadores que atendem o conceito de desenvolvimento sustentável. Mas se o Brasil quer disputar o mundo, precisa levar em conta que o mundo de 7 bilhões de habitantes - que, até 2050, vai chegar a 9 bilhões de habitantes - é o mundo que tem de viver transformações já, imediatamente. Uma delas é mudar o padrão de produção e de consumo.

            O cidadão, a sociedade, as sociedades, estão mais avançadas, do ponto de vista da preocupação com sustentabilidade, com meio ambiente, com um padrão novo de consumo, do que governos e partidos. Isso é bom. O cidadão, individualmente, começa a ter consciência de que ele tem de tomar uma atitude unilateral na hora de consumir. Se ele toma uma atitude como consumidor, aquele que produz também vai ser levado a tomar uma atitude e a promover mudanças. Mudar o padrão de produção no mundo é fundamental para que o mundo tenha alguma chance de ser sustentável. Mas, para isso, tem de haver uma ação coordenada entre a produção e o consumo. Se o Brasil quer conquistar novos mercados, se o Brasil quer liderar nesse mundo do novo padrão de produção e consumo, tem que ter uma legislação ambiental que possa ser referência no mundo.

            Sr. Presidente, concluo dizendo que hoje, no dia do Engenheiro Florestal, venho aqui na tribuna do Senado para dizer da minha preocupação com o andamento da proposta do Código Florestal aqui no Senado, aqui no Congresso, com a Medida Provisória. Sem a mobilização da sociedade, sem a presença do movimento ambiental, sem a presença das organizações da sociedade, podemos ter uma destruição da proposta que a Presidenta Dilma apresentou na MP do Código Florestal e naquilo que conquistamos de bom senso, de equilíbrio, de entendimento na votação no Senado.

            Tivemos, na votação do Código Florestal, 57 votos, um a mais do que teve a cassação do Senador Demóstenes ontem aqui. Foi uma das poucas vezes que conseguimos reunir, de maneira suprapartidária, o Senado Federal na solução de um problema gravíssimo para o nosso País, para o presente e para o futuro. Mas, na Câmara dos Deputados, está havendo um debate, um confronto e, lamentavelmente, essa proposta de equilíbrio, de ponderação, que visa a fazer a conciliação da produção com o meio ambiente não tem voto ou tem um déficit de voto. É muito importante o envolvimento do Governo, das lideranças para que possamos auxiliar o Senador Luiz Henrique, que tanto tem trabalhado para que os 300 destaques possam ser tratados, discutidos e que não tenhamos mais danos ao meio ambiente cada vez que se aprecia a mais importante lei ambiental do Brasil, que é o Código Florestal.

            É importante a vigilância de todos, é importante a contribuição e a união de todos para que possamos fazer uma lei boa para os produtores, diferenciando o pequeno do grande, dando segurança jurídica para quem quer produzir dentro da lei, fazendo da agropecuária do Brasil um assunto, um tema, estratégico e fundamental como já é, mas sem abrir mão de fazer do Brasil um país do futuro. E, para que o Brasil possa ser um país do futuro, tem que dar exemplo no trato, no cuidado, dos seus recursos naturais, especialmente com suas florestas.

            Essas são as minhas palavras.

            Agradeço a tolerância de V. Exa.