Discurso durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

– Considerações sobre a aprovação ontem, da Medida Provisória nº 568, de 2012.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SALARIAL.:
  • – Considerações sobre a aprovação ontem, da Medida Provisória nº 568, de 2012.
Publicação
Publicação no DSF de 13/07/2012 - Página 36879
Assunto
Outros > POLITICA SALARIAL.
Indexação
  • REGISTRO, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, COMENTARIO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, TECNICO, ADMINISTRAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), POLICIAL, BOMBEIRO, ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DE RORAIMA (RR), EXPECTATIVA, NEGOCIAÇÃO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO).

            A SRA. ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aprovamos aqui, ontem, a Medida Provisória nº 568, de 2012, com disposições que alteram a remuneração de uma série de categorias do serviço público. Foram corrigidas várias situações que apresentavam equívocos.

            É o caso dos médicos. Se prevalecessem os termos da proposta original sofreriam redução de salário. Essa situação foi corrigida pelo relator, Senador Eduardo Braga, que alterou a tabela dos médicos, mantendo o pagamento correspondente a 40 horas semanais de trabalho.

            Apresentei emenda para reestruturar o plano de cargos dos servidores técnicos e administrativos do Ministério da Agricultura e, ainda, para reajustar a Gratificação Especial de Função Militar, a GEFM, para os policiais e bombeiros militares dos extintos Territórios.

            Quanto às demais categorias dos extintos Territórios, meu desejo era aprovar a emenda para beneficiar os professores, pois assim eles receberiam o mesmo percentual de reajuste concedido aos docentes das instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

            Infelizmente todas essas emendas propostas foram rejeitadas. Apresentamos em plenário um destaque, que também foi rejeitado.

            Nessa oportunidade, e apesar do apoio que sempre prestei à presidenta Dilma Rousseff, votei contra a orientação do Governo, por acreditar que não se está, ainda, fazendo justiça a essas categorias de servidores públicos. Foi, a propósito, a mesmo posição assumida pelos demais integrantes da bancada de Roraima.

            Não se trata, porém, de um caso perdido. Será preciso continuar as negociações junto ao Ministério do Planejamento, para que as propostas contidas nas emendas não se percam e, em vez disso, integrem o texto de outra Medida Provisória que oportunamente será encaminhada ao Congresso Nacional. Assumo, portanto, o compromisso de continuar empenhada na busca de uma solução.

            É preciso relembrar que os servidores dos extintos Territórios pertencem ao governo federal e, em consequência, também têm direito aos mesmos benefícios remuneratórios dos demais colegas da União. A Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 19/98 asseguram todos os direitos e vantagens aos servidores dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima.

            Os professores reivindicam desde 2008 integrar o mesmo plano de carreira do magistério básico, técnico e tecnológico das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Esse é um pleito dos mais justos, visto que todos os professores são federais e, desde 1978, sempre tiveram sua situação funcional regida por um mesmo plano de carreira.

            O pleito dos policiais e bombeiros militares foi, inclusive, oficializado mediante expediente protocolado em meu gabinete pelo presidente da Associação dos Policiais Militares do ex-Território de Roraima, sargento Valdecir Martins.

            Ele relatou que a perda da média salarial da corporação alcança 42% nos últimos cinco anos. Sensível a esse pedido, apresentei emenda propondo reajuste em uma gratificação, que também está com o valor muito defasado.

            Portanto, Senhoras e Senhores, encaminhei expediente à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo que sejam alocados recursos suficientes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, para conceder reajustes para todas as categorias dos extintos Territórios e para arcar com o beneficio de assistência a saúde, mediante convênio com operadora de plano de saúde, como reivindicam os policiais militares e os servidores civis dos extintos Territórios.

            Dessa forma - e apesar da rejeição das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 568, de 2012 - as negociações com o Ministério do Planejamento continuam. É nesse sentido que vou continuar lutando, recebendo nossos servidores, policiais militares, policiais civis, professores. Vou acolher seus pedidos e, ato continuo, encaminhar e negociar as propostas no âmbito do governo. Vamos continuar lutando!

            Era o que tinha a dizer.

            Obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/07/2012 - Página 36879