O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ciro Nogueira, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero hoje justamente falar sobre a TV Senado. Eu quero dizer que, na verdade, não fora a TV Senado, a Rádio Senado, a única forma de o cidadão ou de a cidadã tomar conhecimento do dia a dia do Parlamentar, era a histórica Voz do Brasil, transmitida pelas rádios e que alcançava, portanto, todo o País. Lembro-me de que, quando Deputado, chegava aos locais do interior do meu então Território Federal, as pessoas diziam: “Ouvi o senhor na Voz do Brasil”, o que já era muita coisa. É compreensível que as emissoras particulares não tenham espaço para divulgar o dia a dia dos Parlamentares. Quando muito, dão notícias que elas julgam destaques e importantes, segundo critério da emissora. Agora, para nós, o que interessa mesmo é o julgamento do cidadão e da cidadã dos nossos Estados, quer dizer, de cada Estado que o Senador representa e de toda a Nação brasileira, porque o Senador da República não cuida só dos problemas do seu Estado, mas também da sua região e de todas as regiões do Brasil.

            Eu quero ler aqui, Senador Requião, um pouquinho da história da TV Senado. Foi a primeira emissora legislativa de alcance nacional, criada em 5 de fevereiro de 1996 pelo Senador José Sarney, então Presidente do Senado, com base na Lei 8.977, de 1995. Essa lei determinou às operadoras de TV a cabo a destinação de um canal para o Senado Federal entre os chamados canais básicos de utilização gratuita que devem constar no cardápio de canais oferecidos aos assinantes.

            Com o objetivo de ser um canal de comunicação direta ao cidadão, a TV Senado passou a levar ao telespectador informações sobre o Legislativo e suas atribuições. É bom dizer [saindo do roteiro aqui] que a TV Senado, como a Rádio Senado, não se limitam a falar ou a transmitir somente os pronunciamentos, as reuniões das Comissões, mas também faz entrevistas com os Senadores, interagem com os cidadãos e as cidadãs. Há, por exemplo, o Alô Senado, em que as pessoas mandam perguntas sobre temas, os mais variados, de todas as regiões do País, para que o Senador responda à indagação que faz.

            Então, na verdade, a TV Senado, que foi criada justamente com essa atribuição, tem avançado a cada ano, além de ter programas culturais, tanto programas de debates como entrevistas com autoridades de diversos setores e também programas de música. É uma televisão que não se limita apenas, como disse, a transmitir o pronunciamento que estou fazendo, amanhã ou depois, nas comissões, o debate de projetos, o relatório de projetos.

            Mas o importante também é que nós tenhamos em mente que, antes de a emissora ser instalada, o registro audiovisual das sessões e reuniões vinha sendo feito, desde 93, por uma central de vídeo, que produziu os vídeos institucionais do Senado, material que era distribuído para as emissoras de TV comerciais, mas que, obviamente, só era publicado de maneira muito concisa.

            No início, a emissora mantinha no ar somente 15 horas de programação, transmitida apenas para Brasília. Em maio de 96, o sinal da TV Senado já chegava a todo o Brasil pelo sistema de satélite digital, isto é, qualquer cidadão que morava no interior do Estado mais distante, seja do norte ou do sul, que tivesse uma antena parabólica, conseguia assistir a TV Senado. Antes de completar um ano, a TV Senado já transmitia a sua programação durante 24 horas, inclusive aos finais de semana.

            Hoje, o sinal da TV Senado cobre todo o País, levado por meio das operadoras de TV a cabo, por satélites, por antenas parabólicas do tipo analógico e digital, e, em várias localidades, sinal aberto de UHF.

            No dia 29 de abril de 2010, a TV Senado inaugurou transmissões digitais pelo Canal 61, em São Paulo, em parceria com a TV Câmara e a TV da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O canal transmite as programações das três emissoras públicas de modo simultâneo, durante 24 horas por dia.

            Além dessas alternativas, o telespectador da TV Senado tem acesso à programação da emissora por meio do site na Internet, www.senado.gov.br/tv. Portanto, até pelo computador a pessoa pode acessar, via Internet, a transmissão das programações e da TV Senado inteira, 24 horas por dia.

            Criada em 2001, a página da TV Senado na internet oferece canais para transmissão ao vivo de sessões plenárias e reuniões de comissões e disponibiliza íntegras de programas, para serem assistidas ou copiadas.

            O reconhecimento da sociedade pelo trabalho desenvolvido pela TV Senado é constatado em manifestações de entidades de classe, organizações não governamentais, universidades e imprensa, pelo telefone gratuito 0800612211 ou pelo endereço eletrônico tv@senado.gov.br.

            Diariamente chegam, por esses meios, sugestões, pedidos de reapresentação e muitos elogios ao Senado e à programação da emissora. Pela Internet, ainda, o telespectador e o internauta têm condições de entrar em contato com a emissora por meio do site de relacionamento Twitter, criado em agosto de 2009.

            Acervo disponível.

            Com prioridades para as transmissões ao vivo de sessões plenárias e reuniões de comissões, a TV Senado mantém no ar uma programação informativa e diversificada, incluindo telejornais e programas temáticos. A produção vem sendo arquivada e forma hoje o acervo da emissora, disposto em mídias analógicas e digitais. Integram esse arquivo: coleção das sessões plenárias ocorridas a partir de agosto de 1998; coleção das reuniões das comissões permanentes e temporárias, comissões parlamentares de inquérito e especiais transmitidas pela TV Senado, a partir de agosto de 1998; edições do Jornal do Senado a partir de 1999; programas de estúdio que fizeram ou fazem parte da programação desde agosto de 1998; programas educativos e culturais que compõem o Catálogo da TV Senado.

            Internet.

            Criada em 14 de fevereiro de 2001, a página da TV Senado na Internet determinou uma nova forma de acesso à emissora. Além da grade de programação, o site http://www.senado.gov.br/tv permite acompanhar o que está sendo transmitido na TV e disponibiliza vídeos e programas para baixar. Inicialmente a página apresentava apenas vídeos e textos de trechos das sessões plenárias e das reuniões de comissões.

            Em 13 de junho de 2005, em conjunto com o Prodasen, foram criados dois canais que passaram a oferecer alternativas na programação, ficando o canal TV1 reservado para a transmissão do que estava no ar na emissora. Em 2009, o número de canais foi ampliado, quando os canais TV2, TV3 e TV4 passaram a transmitir reuniões que ocorrem simultaneamente à que está ao vivo no TV1.

            A TV5 é o atalho para o portal Terra, com quem a TV Senado mantém uma parceria para retransmissão do sinal dos canais TV1 e TV2. Além das transmissões da programação da TV Senado e de reuniões de comissões ao vivo, a equipe do site publica diariamente vídeos e textos dos Parlamentares do Senado; vídeos com íntegra de programas; alimenta o site de relacionamento no Twitter; elabora newsletter para divulgar destaques da programação e responde a questões encaminhadas por telespectadores e internautas sobre a TV Senado. Periodicamente, são ainda criadas páginas sobre datas comemorativas ou para a divulgação de programas especiais.

            Quanto à programação criada para fazer divulgação institucional do Senado e oferecer ao cidadão uma programação educativa e cultural de qualidade e diferenciada das emissoras comerciais, a TV Senado faz a cobertura de todas as sessões plenárias do Senado e também do Congresso Nacional, bem como das reuniões das comissões permanentes e temporárias. As sessões plenárias têm prioridade de exibição sobre qualquer outro programa na TV Senado, que é justamente o caso da sessão de hoje, aqui. Os eventos legislativos são gravados para serem veiculados em outros horários da programação, no mesmo dia ou nos dias seguintes.

            A cobertura institucional gera diversos tipos de programas para a TV Senado: transmissões ao vivo, íntegra de reuniões pré-gravadas, produção de especiais e programas jornalísticos. Os temas relevantes e de interesse do cidadão são tratados também em entrevistas e debates, bem como em grandes reportagens.

            Atualmente, a TV Senado conta com os telejornais: Jornal do Senado, Senado Agora, Parlamento Brasil, Repórter Senado e EcoSenado; com as entrevistas Agenda Econômica, Cidadania e Argumento; com os documentários Histórias Contadas, Tela Brasil, Senado Documento; e com os culturais Leituras, Espaço Cultural, Conversa de Músico - Concertos.

            A TV produz ainda interprogramas, como Agora é Lei, Senado Aprova, Fique Atento, Cartão Postal, Pense Rápido e Portais do Senado. Confira no link "Conheça os programas", no menu Serviços, o que é produzido pelas equipes da TV Senado.

            Acesse abaixo a íntegra da legislação relativa à criação da TV Senado:

            Então, aqui são informações que fazem com que, de fato, o cidadão que já conhece a TV Senado ou mesmo aquele que ainda não conhece - eu acho que são muito poucos - fica feliz de saber que uma instituição pública trata de maneira imparcial a todos.

            Aqui, na tribuna, nas comissões e em entrevistas, Senadores da situação ou da oposição, isto é, Senadores que apoiam o Governo ou que são contra o Governo têm o mesmo tempo para falar e igualmente podem discorrer sobre os temas que acharem importantes, inclusive criticar ou aplaudir as ações de Governo tanto Federal quanto dos seus Estados, quanto dos Municípios.

            E, aí, Senador Roberto Requião vendo que, inclusive, a TV Senado estava indo para diversas capitais de Estados importantes, inicialmente fiz, em 27 de abril de 2010, um o ofício dirigido ao Presidente Michael Temer, na época, Presidente da Câmara, dizendo o seguinte:

“Com o objetivo de parabenizar a V. Exª pela importante conquista de instalar e inaugurar em São Paulo a transmissão simultânea da TV Câmara, TV Senado e TV Alesp, reconhecendo a influência desse meio, venho à presença de V. Exª solicitar incluir, entre os assuntos dessa Presidência, a possibilidade de instalar o canal aberto no Estado de Roraima nos moldes dos que já existem em Minas Gerais, São Paulo e Paraíba, entre outros, tendo em vista que o mais distante Estado da Federação, que é o meu Estado de Roraima, apresenta maiores dificuldades em se obter comunicação direta com o povo, comunicação imparcial.

De alguma forma, tal procedimento representará soluções para a integração e desenvolvimento dos amazônidas.”

            Igualmente, mandei ofício para o Presidente do Senado, obviamente fazendo essa solicitação e posteriormente encaminhei ao Presidente do Senado o mesmo ofício que encaminhei ao Presidente da Câmara. E, no dia 16 de maio de 2010, recebi o Presidente Sarney a seguinte resposta:

“Encaminho a Vossa Excelência para conhecimento as informações prestadas pelo Senhor FERNANDO CÉSAR MESQUITA, Diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, referentes à instalação da TV Senado em canal aberto no Estado de Roraima.”

            A resposta é a seguinte:

“O senador Mozarildo Cavalcanti solicita analisar a possibilidade de instalar a TV Senado em canal aberto no Estado de Roraima a exemplo do que existe em outros Estados do país.

A TV Senado possui canal para transmissão de televisão em sinal aberto VHF para a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, consignado pelo Ministério das Comunicações em dezembro de 2005. A instalação' de uma estação retransmissora naquela cidade, no entanto, depende da aquisição por licitação dos equipamentos de transmissão e da obtenção de um local para abrigar todo o sistema, incluindo antenas de transmissão.

Esse local pode ser conseguido por meio de parceria com alguma emissora pública local, como já feito em outros locais em que a TV Senado possui retransmissoras, ou, não havendo condições técnicas ou legais, teria que ser contratato por meio de licitação entre as emissoras comerciais.

A cidade de Boa Vista possui população [aquela época, de 2010] de 266.901 habitantes, segundo estimativa para 2009, feita pelo IBGE. Com esse perfil e pelas características topográficas da cidade, a área técnica da TV Senado recomenda a utilização de um transmissor de 5 kW, com custo estimado R$ 470.000.00 para todo o sistema de transmissão.

            Pois bem, desde 2010, que eu venho solicitando essa instalação lá. Em 2011, nós, eu e a Senadora Angela Portela, também de Roraima, mandamos um ofício dirigido ao Presidente Sarney resumidamente dizendo o seguinte:

“Esclarecemos que a posição setentrional do Estado de Roraima cria um isolamento geográfico que, nos dias atuais, pode facilmente ser superado .pelas tecnologias de informação já disponíveis, dentre as quais se destacam o rádio e a televisão.

O Estado de Roraima é a porta de entrada norte de nosso País, daí a importância de que seus cidadãos estejam informados sobie a vida política e social do restante do país, para que os mesmos se sintam inseridos na realidade nacional.”

            Quer dizer, foi reiterado o pedido de que fosse instalada a TV Senado.

            E em maio de 2011, o Jornalista Fernando César Mesquita nos mandou a seguinte informação:

O Presidente José Sarney solicitou ao Ministério das Comunicações canais de televisão digital para a TV Senado para todas as vinte e sete capitais brasileiras. A Mesa, por sua vez, em 3 de março, decidiu instalar emissoras da TV e da Rádio Senado nessas cidades até 2012.

A despeito dessa solicitação de canais ainda estar pendente de deliberação, a Secretaria Especial de Comunicação Social vem trabalhando técnica e administrativamente no sentido de viabilizar essas decisões e informa que o canal digital de Boa Vista está em Consulta Pública desde 11 de abril de 2012. A Consulta fica aberta por 30 dias no site da Anatel e, não sendo apresentados óbices técnicos, o Ministério das Comunicações normalmente decide com brevidade a consignação do canal.

            E o Presidente do Senado, portanto, em ofício em resposta ao que nós mandamos, diz:

Nos termos da solicitação constante do OF. N° 164/2009-PRESID, datado de 29.04.2009, desta procedência, conforme cópia anexa, reitero a Vossa Excelência o interesse do Senado Federal na consignação de canal para retransmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no âmbito do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T), em Boa Vista, Estado de Roraima.

            E aí, Senador Requião, mostra como, de fato, de longas datas, eu e, posteriormente, a Senadora Angela Portela vimos insistindo na instalação da TV Senado. E eu quero ter a felicidade de aqui até repetir a notícia que já dei aqui desta tribuna, que foi, de fato, agora, formalmente assinado um convênio entre o Senado Federal e a Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, ao mesmo tempo em que foi assinado com o Estado do Pará. Portanto, Roraima vai ter televisão no mesmo tempo que o Estado do Pará. Foi assinado convênio e já definidos, por exemplo, locais, as questões técnicas levantadas.

            Tenho a impressão de que, dentro de muito em breve, a população do meu Estado vai contar com a TV Senado em canal aberto, portanto, sem a necessidade de ter parabólica ou de ser assinante de qualquer televisão a cabo. Isso me deixa muito feliz, porque, repito, a importância maior da TV Senado justamente é possibilitar a informação de tudo o que faz aqui o Senador e, no caso da TV Câmara, tudo o que faz o Deputado Federal, de forma, repito, imparcial.

            Nos Estados, infelizmente, as televisões, as rádios estão ligadas a grupos políticos. Isso leva àquela distorção de, portanto, só publicar o que interessa ao grupo que é o dono daquele canal ou daquela rádio.

            Assim, chegando a Roraima, por meio da TV Senado, Rádio Senado, a TV Câmara, a Rádio Câmara e a TV Assembléia, o cidadão, eleitor ou não, vai saber exatamente o que fazem o Senador, o Deputado Federal, o Deputado Estadual que ele elegeu ou não, porque, depois de eleito, qualquer um de nós aqui representa todos e não apenas aqueles que votaram nele até porque não sabemos quem votou, pois o voto é secreto. Sabemos daqueles que trabalharam mais de perto.

            Então, faço este registro hoje, Senador Requião, porque é uma felicidade muito grande para o meu Estado, que é o verdadeiro extremo norte deste País; é onde fica o monte Cabuaraí, sessenta quilômetros acima do Oiapoque, que era ensinado, há até bem pouco tempo pelos livros de geografia nos bancos escolares, como extremo norte.

            Nós somos, realmente, porta de entrada do extremo norte, estamos colados à Venezuela, há até uma estrada que permite o acesso por terra a qualquer local da Venezuela e vice-versa. Isso vai permitir, de fato, tenhamos condição de comunicação com o cidadão, levando as nossas preocupações, nossos projetos, nossas denúncias. De forma que eu me sinto muito feliz.

            Exerci dois mandatos como Deputado Federal, mas só havia a Voz do Brasil - que continua e é um importante veículo também. Agora, obviamente que tanto a Rádio Senado quanto a TV Senado são muito mais amplas porque permitem ao cidadão ver realmente onde está, o que está dizendo, o que está fazendo o Parlamentar que representa o seu Estado e, dessa forma, fazer um julgamento mais tranquilo e, repito para encerrar, imparcial.

            Encerrando, Senador Requião, peço a V. Exa. que autorize a transcrição das matérias a que me referi e de algumas a que não me referi para não me alongar muito aqui.

            Quero agradecer ao Presidente Sarney, que, além de ter fundado a TV Senado, está fazendo um trabalho magnífico de expansão, como foi dito no ofício, para todas as 27 capitais do Brasil em sinal aberto. Isso é muito importante, porque é a democratização dos meios de comunicação, evitando que fiquem nas mãos das emissoras comerciais, que, às vezes, são ligadas a grupo único.

            Quero dizer que não tenho nada contra as emissoras comerciais. Elas, de fato, são comerciais. Então, elas precisam ter propaganda, elas precisam estar vinculadas a certos interesses. Mas o certo é que, na TV Senado, nós temos uma isenção e uma imparcialidade que nenhuma outra pode, de fato, oferecer.

            Então, quero agradecer a V. Exa. e reiterar o pedido de transcrição das matérias que desejo transcrever.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Conheça a TV Senado;

- Pronunciamento sobre TV Senado em Boa Vista;

- Como sintonizar TV a cabo;

- Ofícios nºs 197, 149, 808, 761, 78, 554, 570 e 100.