Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 07/03/2012
Pela ordem durante a 24ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro do calendário de atividades da CPI que investiga as atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
- Autor
- Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), POLITICA CULTURAL.:
- Registro do calendário de atividades da CPI que investiga as atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/03/2012 - Página 5251
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), POLITICA CULTURAL.
- Indexação
-
- REGISTRO, CALENDARIO, ENCERRAMENTO, ATIVIDADE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), RELAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, ESCRITORIO, ORGÃO CENTRAL, ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DIREITO AUTORAL.
- COMENTARIO, PROTESTO, USUARIO, INTERNET, ESCRITORIO, ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DIREITO AUTORAL, RELAÇÃO, CENSURA, CONTEUDO.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado pela condescendência, Senador Paulo Bauer.
Rapidamente, é somente para comunicar, pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, Ecad, o calendário de encerramento das atividades dessa CPI.
No próximo dia 26 de março, nós teremos uma audiência pública na cidade de São Paulo. Será a última audiência pública dessa CPI e, pelo calendário por nós acertado, até o dia 25 de abril deveremos entregar o relatório final da CPI.
Quero destacar a importância disso e trazer ao conhecimento da Mesa, do Plenário e de todos que a nós assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado que, no dia de hoje, nesta tarde, as reclamações contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição atingiram o topo dos trends topics do Twitter nacional. Isso porque hoje o Ecad cometeu o absurdo dos absurdos: proibiu a Internet.
O Blog Caligraffiti, um blog de conhecimento público, foi proibido de continuar a veiculação de suas publicações no You Tube. Esse é um caso gravíssimo e vai contra o princípio básico da Internet, que é compartilhar e divulgar as coisas. O Ecad, nesse caso, está mais do que exagerando e exacerbando, pois está indo além de suas próprias atribuições. E o próprio Ecad, na sua nota de esclarecimento, não conseguiu explicar esse abuso cometido na manhã de hoje contra a Internet pública.
Se continuarem ações como essa, que na prática são ações de censura por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o meio mais democrático que a sociedade brasileira e mundial conquistaram, a Internet, está ameaçado. Isso é uma demonstração concreta de mais um abuso contra o próprio direito autoral e a sociedade brasileira cometido por esse denominado Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.
Obrigado pela condescendência, Senador Paulo Bauer.
Obrigado, Presidente, mas eu não poderia deixar de fazer essa comunicação.