Pronunciamento de Alvaro Dias em 21/03/2012
Discurso durante a 42ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Crítica da nomeação do Governo Federal de cargo para a ANTT.
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Crítica da nomeação do Governo Federal de cargo para a ANTT.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/03/2012 - Página 7783
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- COMENTARIO, ORADOR, REFERENCIA, AUSENCIA, JUSTIFICAÇÃO, PROVIDENCIA, AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, NOMEAÇÃO, CARGO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), MOTIVO, INEXISTENCIA, RESPEITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FATO, COMPETENCIA PRIVATIVA, SENADO, APROVAÇÃO, NOME, FUNÇÃO, AGENCIA REGULADORA, TRANSPORTE.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, apenas para pedir esclarecimentos em relação a se retirar os nomes já encaminhados num curto espaço de tempo. Se os nomes eram qualificados, evidentemente, não seriam poucos dias que poderiam alterar a qualificação desses nomes.
Depois que o Senado rejeitou o Sr. Bernardo Figueiredo, a Presidente indicou outros nomes, aí, sim, em respeito ao Senado. No entanto, os retirou repentinamente e nomeou, de forma ilegal, já que é prerrogativa do Congresso Nacional. Aí é um desrespeito, não ao Senado Federal, não ao Congresso Nacional; é um desrespeito à legislação citada pelo Senador Demóstenes Torres.
Portanto, essa explicação é que não é convincente. A explicação do Líder Eduardo Braga não é convincente, porque não justifica a retirada dos nomes que já estavam à disposição da Comissão de Infraestrutura do Senado para a sabatina e consequente deliberação a respeito.
Portanto, Srª Presidente, nós lamentamos que a Presidência da República, por desorganização, por ausência de planejamento, talvez por atender pressões de natureza política, mude de posição a cada momento. Hoje o nome é qualificado, tem status, qualificação técnica para ocupar a função. Amanhã já é diferente. Essa é a questão, Srª Presidente. Não há explicação convincente para uma postura dessa natureza.
Muito obrigado!