Discurso durante a 42ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica da nomeação do Governo Federal de cargo para a ANTT.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Crítica da nomeação do Governo Federal de cargo para a ANTT.
Publicação
Publicação no DSF de 22/03/2012 - Página 7783
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, ORADOR, REFERENCIA, AUSENCIA, JUSTIFICAÇÃO, PROVIDENCIA, AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, NOMEAÇÃO, CARGO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), MOTIVO, INEXISTENCIA, RESPEITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FATO, COMPETENCIA PRIVATIVA, SENADO, APROVAÇÃO, NOME, FUNÇÃO, AGENCIA REGULADORA, TRANSPORTE.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, apenas para pedir esclarecimentos em relação a se retirar os nomes já encaminhados num curto espaço de tempo. Se os nomes eram qualificados, evidentemente, não seriam poucos dias que poderiam alterar a qualificação desses nomes.

            Depois que o Senado rejeitou o Sr. Bernardo Figueiredo, a Presidente indicou outros nomes, aí, sim, em respeito ao Senado. No entanto, os retirou repentinamente e nomeou, de forma ilegal, já que é prerrogativa do Congresso Nacional. Aí é um desrespeito, não ao Senado Federal, não ao Congresso Nacional; é um desrespeito à legislação citada pelo Senador Demóstenes Torres.

            Portanto, essa explicação é que não é convincente. A explicação do Líder Eduardo Braga não é convincente, porque não justifica a retirada dos nomes que já estavam à disposição da Comissão de Infraestrutura do Senado para a sabatina e consequente deliberação a respeito.

            Portanto, Srª Presidente, nós lamentamos que a Presidência da República, por desorganização, por ausência de planejamento, talvez por atender pressões de natureza política, mude de posição a cada momento. Hoje o nome é qualificado, tem status, qualificação técnica para ocupar a função. Amanhã já é diferente. Essa é a questão, Srª Presidente. Não há explicação convincente para uma postura dessa natureza.

            Muito obrigado!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/03/2012 - Página 7783