A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti, senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Senador Capiberibe, eu também reforço o seu argumento, pois precisamos dar condições às Forças Armadas, especialmente ao Exército, a respeito da condição técnica e tecnológica também para fazer a avaliação e o preparo de antevisões, análises estratégicas sobre o comportamento das forças políticas e da geopolítica em matéria tão relevante quanto essa. Para isso é preciso cada vez mais dar às Forças Armadas, às três Armas, condições para essas avaliações, não apenas internamente, mas também no conjunto de uma avaliação com os países que detêm tecnologia e que já têm análises estruturais, políticas e geopolíticas a respeito dessa matéria. Por isso, eu queria cumprimentá-lo pelo pronunciamento, Senador Capiberibe.

            Sr. Presidente, Mozarildo Cavalcanti, estamos prestes a iniciar o recesso de julho, um recesso curto, depois de um semestre bastante ativo, com muitos trabalhos, muitas deliberações, incluindo um momento, eu diria, dramático desta Casa, quando tivemos que votar a cassação do mandato de um Senador.

            Foi um julgamento político, como já disse desta mesma tribuna, e não nos transformamos em um tribunal nem em um libelo acusatório; nós apenas consideramos as provas colhidas dos processos envolvendo o Senador Demóstenes Torres e, com base nas informações colhidas, nós decidimos por um resultado inquestionável, que foi a cassação do mandato do Senador Demóstenes Torres, cujo Suplente já tomou posse na última sexta-feira.

            Não foi, como eu disse, uma situação nem um pouco prazerosa para esta Casa. Ao contrário, foi uma decisão muito triste e uma decisão também constrangedora para todos nós.

            É claro que o que restou daquele episódio, de algum modo, consola, porque nós conseguimos aprovar em dois turnos a emenda constitucional segundo a qual a partir de agora passa a vigorar a votação aberta em casos de cassação de mandato. Espero que não tenhamos que repetir a dose tão cedo, porque isso é muito ruim, fragiliza a instituição que nós representamos.

            No primeiro semestre, Senador Mozarildo, o Senado trabalhou bastante. Tivemos manhãs de agenda cheia nas comissões temáticas e nas tardes de plenário, com votações não menos importantes.

            Dentro desse trabalho, eu queria destacar, neste pequeno balanço, os projetos, as relatorias e as novas ideias que ajudei a construir e a implantar ou mesmo a dar início aqui no Senado.

            O setor agropecuário, ou o setor da produção de alimentos, vem garantindo números positivos na balança comercial. Mereceu de minha parte uma atenção especial, afinal, sou representante do Rio Grande do Sul, e o meu Estado já sofria com a seca, que acabou por derrubar a safra de verão, quebrando a produção de milho, arroz e soja, por exemplo, em algumas regiões do Estado, em até 80%.

            Iniciei uma série de reuniões no Ministério da Agricultura, com o Ministro Mendes Ribeiro Filho. Algumas questões foram atendidas no anúncio do Plano Safra, mas ainda esperamos do Governo Federal a renegociação das dívidas antigas para que os produtores possam contrair novos empréstimos e fazer o que sabem: produzir alimentos para o nosso País e também para gerar excedentes exportáveis, que garantem a estabilidade da nossa balança comercial e do nosso superávit comercial ou cambial.

            Para garantir renda aos produtores, o Brasil precisa ter um seguro agrícola bem amplo. Em março, promovi, com o apoio da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, presidida pelo Senador Acir Gurgacz e agora pelo Senador Waldemir Moka, durante o afastamento do Senador Acir, que está em licença médica, um grande debate envolvendo a Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, representantes do Banco do Brasil, do Ministério de Agricultura e diversas entidades e sindicatos ligados ao setor da produção rural.

            O encontro foi realizado durante a programação da Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, no norte do Rio Grande do Sul, na região do Alto Jacuí.

            No mesmo mês, fui relatora e consegui a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 732, de 2011, para que produtores rurais possam ser dispensados de apresentar certidões que comprovem a quitação de tributos e contribuições federais como requisito para a obtenção de credito junto a bancos oficiais, de autoria, aliás, do Senador Acir Gurgacz.

            A seca também deixou marcas na produção de suinocultores. Iniciamos negociações com o Governo Federal para que apoio fosse dado a esse setor, que sofre com a interrupção das exportações para mercados importantes como a Rússia, por questões sanitárias, e a Argentina, por conta de barreiras comerciais inexplicáveis e até injustificáveis. Excedente de produção e dívidas acumuladas fizeram milhares de produtores de suínos entrarem em crise e outros pararem de produzir.

            Na última quinta-feira, em audiência pública no Senado, mais precisamente no auditório Petrônio Portella, que tive o prazer de presidir, o Ministro da Agricultura anunciou queda nas taxas de juros e aumento de recursos para financiamento da produção, ajuda que chega em boa hora, mas não é ainda o ideal para os produtores de suínos, que esperam mais atenção do Governo Federal.

            No lançamento dos Planos Safra e de Agricultura Familiar, percebi que Governo e produtores começam a falar a mesma linguagem, o que é, aliás, fundamental para um país que é protagonista no processo da produção de alimentos. Mais do que isso, vivemos um momento em que a produção precisa vir acompanhada de sustentabilidade. Estamos prestes a ter a mais rigorosa legislação ambiental do mundo, o nosso Código Florestal, e o produtor brasileiro já tem a consciência de que sem o respeito à terra, em pouco tempo, a capacidade de produção se acaba, eliminando a geração de renda e o sustento da sua família. Há exaustão, e a terra se exaure.

            Na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada no Rio de Janeiro, no mês passado, tivemos um documento final acanhado, com poucos avanços entre os governos, mas notamos o aumento da consciência da sociedade. Dos produtores rurais ao cidadão que consome, existe uma maior preocupação e, posso dizer, responsabilidade sobre o uso da terra e também dos recursos naturais.

            Essa consciência é necessária também em outros setores do nosso dia a dia. A segurança no trânsito, especialmente envolvendo os motociclistas e os profissionais que usam esse meio de transporte para o trabalho foi tema, aliás, de audiência pública, requerida por mim, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Hoje, o SUS gasta metade da verba destinada para o atendimento de acidentados no trânsito, ou seja, R$200 milhões somente com as vítimas de acidentes com a motocicleta.

            Nos últimos 10 anos, 65 mil pessoas morreram vítimas de acidentes com motos. Desde 2007, as motos já matam mais que os carros no violento trânsito brasileiro. Precisamos parar com essa carnificina. O assunto mobilizou a sociedade e vamos realizar, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, um seminário no próximo mês de setembro, com o título: Segurança sobre duas rodas, estratégias para o trânsito seguro de motocicletas.

            Melhorar a qualidade da formação dos profissionais que usam a moto para trabalhar ou para o lazer é um meio de prevenir acidentes e diminuir também as estatísticas negativas. Se prevenir não for possível, então precisamos trabalhar na eficiência da aplicação dos recursos para tratar dos problemas.

            Projeto de minha autoria, que estabelece a inclusão nos planos de saúde da cobertura do tratamento de câncer em domicílio, via oral, foi aprovado pelo Senado e agora aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. Atualmente, esse tratamento representa mais de 30% das opções terapêuticas disponíveis no mercado, e até 2021 corresponderá a 80% dos tratamentos em oncologia.

            A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto, também de minha autoria, dando às mulheres vítimas do câncer de mama o direito de adquirir um carro com adaptações especiais, sem a cobrança do IPI. O projeto aguarda relatoria na Comissão de Constituição e Justiça.

            Também na Comissão de Assuntos Sociais fui relatora do conhecido Projeto de Lei do Senado n° 606, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, que trata de novas regras para a execução trabalhista. A lei boa é a do equilíbrio, e é exatamente isso que temos que buscar nesse projeto, que aguarda votação de requerimento para ser apreciado também pela Comissão de Constituição e Justiça.

            Na Comissão de Educação destaco dois assuntos. Fui relatora da Lei Geral da Copa. Promovi um debate na Comissão com o Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, sobre as regras da lei que irão regulamentar a realização da tão esperada Copa do Mundo de 2014.

            O projeto foi aprovado em plenário, deixando para os Estados que serão sedes dos jogos da Copa, a função de decidir sobre um dos temas mais polêmicos desse projeto, que diz respeito à venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos.

            Nessa votação e no discurso, como relatora, deixei claro que, apesar de ser contra pessoalmente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, o momento era de aprovar um acordo internacional, fechado anteriormente pelo então presidente Lula.

            Mas minha principal preocupação na Comissão de Educação ainda é com a qualidade do ensino, especialmente do ensino fundamental. Ainda temos 3,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros entre 4 e 17 anos fora da escola.

            Discutimos a qualidade dos livros didáticos que começam a ser comprados no exterior, colocando a qualidade das obras em risco, mas também a saúde financeira das gráficas brasileiras.

            Aliás, quando esteve aqui o Ministro Aloizio Mercadante, nós indagamos muito sobre a questão dos pareceristas que avaliam os livros didáticos, já que existe uma queixa muito grande dos autores, e essa queixa é justificável plenamente porque eles não têm o direito de saber qual foi o avaliador ou parecerista que fez a avaliação dos livros. O MEC faz ouvidos moucos a essa questão, não dá a devida satisfação aos autores dos livros didáticos, e isso é um grande problema, porque desequilibra, e uma distorção inexplicável de que até agora não tomou ciência o Ministério da Educação. Precisamos continuar trabalhando nisso para melhorar inclusive a qualidade e ter mais transparência, sobretudo transparência, nessa matéria, porque, afinal, não pode um parecerista se omitir no anonimato e não saber o autor de um livro que razões levaram esse parecerista a anular, a negar ou a vetar um livro didático de boa qualidade. E o pior é que o mesmo livro didático é aprovado por um parecerista e recusado por outro. Não é possível admitir uma situação de falta de transparência numa área tão delicada e sensível quanto essa da avaliação dos livros didáticos pelo Ministério da Educação.

            Nós discutimos, sim, a qualidade dos livros que foram comprados no exterior, colocando, como eu disse, a qualidade das obras em risco, mas também a saúde financeira das gráficas brasileiras.

            Falando de equilíbrio financeiro, é preciso citar a aprovação, no plenário, do projeto que permite troca de dívidas tributárias das universidades por bolsas de estudos. Essa ideia foi criativa e vai atender ao Governo, porque receberá os tributos devidos, às universidades, que terão dívidas quitadas, e a milhares de estudantes, que poderão garantir o ensino universitário.

            A sociedade ainda sofre muito com a corrupção e nunca esteve tão mobilizada contra essa prática que está corroendo as bases da nossa própria democracia. Ações práticas podemos tomar aqui na Casa. Avançou a tramitação de um Projeto de Lei de minha autoria, o de nº 25, de 2012, que limita em 25% o aumento do valor inicial dos contratos públicos de obras, serviços e compras. A medida quer evitar que o dinheiro público seja utilizado de forma irresponsável, enquanto faltam recursos para investir em saúde, educação, segurança pública e outros.

            Como se sabe, a lei já existe. Ela limita em 25% os reajustes para obras novas e em 50% o reajuste para reformas, isso no serviço público. Ora, isso é um trampolim da própria lei para que a empresa entre na concorrência e ofereça um preço bem mais baixo, porque ela sabe que a lei já lhe dá abrigo para, na semana seguinte ou no mês seguinte, aplicar um reajuste de 50%. Com a inflação controlada, como nós estamos hoje, não é admissível que, em seguida a uma licitação efetuada, faça-se uma tentativa de ajustamento de preço em 50%.

            São essas questões, essas trampas, que se criam para facilitar o abuso, o desvio do dinheiro público e, claro, alimentar a corrupção e a impunidade. Por isso, o projeto já está sendo avaliado, o Senador Aloysio Nunes Ferreira é o relator, e vamos limitar todas, obras novas ou antigas, a 25% - não quis radicalizar, podia oferecer 10%, e já seria de bom tamanho para a inflação que temos atualmente.

            Durante minhas frequentes visitas ao interior do Rio Grande do Sul, percebi quanto é importante avançarmos e aprovarmos o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2012, de autoria do Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara, que prevê a instalação de lojas francas em Municípios na faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas das cidades estrangeiras. Serei relatora dessa matéria na Comissão de Assuntos Econômicos e espero a aprovação da proposta ainda este ano para beneficiar dez Municípios gaúchos e outros dezoito espalhados pela fronteira.

            Faço aqui, particularmente, um registro da atuação do Senador Mozarildo Cavalcanti, que está presidindo esta sessão, porque foi ele, na Comissão de Relações Exteriores, o responsável pela relatoria, aliás muito qualificada, que mereceu aprovação - agora temos essa responsabilidade.

            O Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Delcídio do Amaral, do Mato Grosso do Sul, Estado que também tem cidades fazendo fronteira com outros países, prometeu-me que, na primeira semana de agosto, quando teremos aquele mutirão de votações, porque estamos em período eleitoral, colocará em pauta o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2012, do Deputado Marco Maia, e, assim, teremos agilidade na votação. Espero que os técnicos do Ministério da Fazenda, especialmente da Receita Federal, não criem óbices ou barreiras, porque é através desse projeto que nós poderemos pensar em melhorar as condições de desenvolvimento da região de fronteira.

            Ainda nesta matéria relacionada à fronteira, foi aprovado meu requerimento para realização de uma audiência pública para discutir as tarifas aeroportuárias cobradas para voos que têm como destinos as cidades de fronteira. Precisamos dar atenção a essas questões e garantir o desenvolvimento das regiões fronteiriças, que hoje têm dificuldades inclusive com a péssima qualidade da telefonia pública.

            Ao cruzar a fronteira, temos que resolver problemas no Mercosul. Além da crise econômica, que tem apresentado desafios econômicos ao bloco, os países parceiros do Mercosul precisam encontrar um equilíbrio nas relações e resolver as questões políticas impostas pela crise no Paraguai, que, aliás, ajudamos em alguma medida a ampliar, quando recusamos aceitar uma decisão democrática daquele País e, imediatamente, fizemos o que condenamos no Paraguai: de uma maneira fulminante abrimos uma janela e colocamos a Venezuela dentro do Mercosul, sem respeitar as exigências protocolares e legais para esse procedimento. Espero que o Parlamento do Mercosul possa, finalmente, realizar uma reunião completa para estabelecer a relação parlamentar, contribuindo para o diálogo entre os países. Para enfrentar a crise econômica precisamos de um bloco forte, que não admita barreiras econômicas entre os participantes e que se apresente como alternativa para que o setor privado busque novos mercados.

            As notícias de hoje não são animadoras nesse sentido. A Argentina está substituindo o Brasil pela China nas importações. Ora, que solidariedade é essa? Que autoridade tem o Governo argentino para impor ao Brasil algumas regras que não são nem um pouco benéficas para o bloco? Da mesma forma, a Bolívia está impondo às empresas brasileiras instaladas naquele país muitas restrições, que em nada representam solidariedade, aquela mesma solidariedade que o Governo brasileiro teve quando a Bolívia fez alterações no fornecimento de gás natural para o Brasil.

            Então, é preciso ter uma atitude mais pragmática, mais responsável e mais equilibrada. Nós temos compromissos com muitos países e não podemos aceitar pacificamente e eu diria com uma espécie de subordinação esses caprichos que o Governo argentino e agora o Governo da Bolívia estão impondo ao Brasil e aos interesses brasileiros. É preciso pelo menos que se respeite a soberania do nosso País, pelo tamanho que temos e pelo que já fez o Brasil em relação àqueles países.

            Trabalhei também por projetos para garantir a eficiência das nossas indústrias, que estão passando por um momento muito complicado, com queda de competitividade no mercado internacional, representando sério risco para a manutenção dos empregos.

            Só no meu Estado, o Rio Grande do Sul, foram perdidas, no mês de maio, mais de duas mil vagas na indústria de transformação .Um dos fatores, claro, é o custo Brasil, e, dentro desse fator, o preço da energia.

            Consegui a aprovação, na Comissão de Infraestrutura, do Projeto e Lei 430, de 2011, de minha autoria, apresentado por sugestão de um empresário de Pelotas, do Rio Grande do Sul, que prioriza a indústria nacional nos investimentos nos programas de eficiência energética. A proposta altera lei que trata dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica que devem destinar 0,5% da receita operacional líquida para projetos eficientes no uso da cara energia brasileira.

            Enfim, eu trabalhei pela eficiência, desenvolvimento, reconhecimento de direitos, melhoria da distribuição de recursos públicos; trabalhei contra a corrupção, ou pela erradicação dela nas obras pública. Trabalhei, também, pelo resgate de dignidade de indivíduos que sozinhos não conseguiriam defender seus direitos.

            É por isso que estou aqui. Recebi o voto desses brasileiros, especialmente dos 3,4 milhões gaúchos que me deram a confiança de representá-los no Senado Federal.

            Quero agradecer a visita de cada uma das 2,2 mil pessoas, entre prefeitos, empresários, eleitores, vereadores, dirigentes, lideranças, professores, Ministério Público, advogados que estiveram no meu gabinete. Dizer a eles, produtores rurais, lideranças de todos os setores, muito obrigada por cada uma das 4.629 correspondências que recebi nesses seis meses. Espero que cada um dos 6.624 livros que enviei, entre publicações como a Constituição, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, possam ajudar no resgate da dignidade do cidadão brasileiro, especialmente dos nossos estudantes universitários.

            Procurei estabelecer milhares de conexões com a sociedade. Destaco aqui o avanço da interação com o eleitor através das redes sociais. Em segundos, lançamos um acontecimento no Twitter, no Facebook e é como se sentíssemos, nas nossas mãos, o pulsar do nosso eleitor.

            Agradeço a todos por essa interação, por esse trabalho conjunto. Estabelecer este mandato interativo é ter certeza, a cada minuto, que estamos no caminho certo, que estamos dando também um passo certo.

            Outros seis meses teremos para trabalhar neste ano de 2012. E espero que, em breve, possamos fazer este trabalho, utilizando o voto aberto. Já aprovamos, em dois turnos, aqui, no Senado Federal, o voto aberto para as votações de cassação de mandatos. É o primeiro passo para a implantação da transparência no trabalho legislativo.

            Como disse a Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármen Lúcia, no último final de semana: “Ninguém tolera mais a corrupção”. O eleitor tem, hoje, ferramentas para cobrar o fim desse ato que fere a nossa democracia. Teremos, nos próximos meses, a primeira eleição com a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que impede que políticos condenados por órgãos colegiados possam disputar cargos eletivos. É uma ferramenta que trabalha pela transparência, que foi construída pela vontade popular e que pode garantir, na origem, ou seja, nas urnas, a melhoria da qualidade do trabalho que é feito no destino, ou seja, aqui, no Congresso Nacional.

            Aproveito a presença do Senador Alvaro Dias, para cumprimentá-lo, porque essa Emenda Constitucional que aprovamos, aqui, em dois turnos, que prevê o voto aberto para a cassação de mandatos de Parlamentares, foi um legado que deixamos, na semana passada, quando vivemos momentos muito tristes e constrangedores; foi uma contribuição que deixamos, para a transparência dos nossos votos, pelo menos nessas votações. Mas precisamos ampliar, ainda mais, a questão do voto aberto para fortalecer a nossa democracia.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.