O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Senadores, são muitos os temas para uma segunda-feira de quórum reduzido. Eu, por curiosidade, pedi aos internautas que sugerissem temas, Senadora Ana Amélia, e fiquei surpreso com a quantidade de temas que, em poucos minutos, foram sugeridos pelos brasileiros.

            Eu começaria prestando uma homenagem póstuma às vítimas do acidente do TAM, que foi um dos temas sugeridos. Amanhã, em São Paulo, será inaugurado o Memorial 17 de Julho em homenagem às vítimas daquela tragédia da TAM, na qual perderam a vida 199 pessoas. Eu cito a Sra. Malu Rocha, viúva de uma das vítimas, em homenagem a todos aqueles que sofrem até hoje as consequências do drama vivido naquele dia de julho, uma tragédia que abalou o País. Portanto, amanhã, em São Paulo, a inauguração do Memorial 17 de Julho registra esta tragédia que comoveu o País, a queda do avião da TAM no aeroporto de Congonhas.

            Os outros temas, Srª Presidente.

            Código Florestal. O Senado debateu durante bom tempo e teve competência neste caso. Nem sempre é tão competente, mas neste caso chegou ao consenso e apresentou uma proposta à Câmara dos Deputados, que a meu ver chegava próxima daquilo que gostaríamos de aprovar em matéria de Código Florestal. É uma matéria complexa. É difícil compatibilizar os interesses e as expectativas dos produtores rurais e dos preservacionistas, aqueles que defendem radicalmente a preservação do meio ambiente. Essa matéria fica evidentemente agora para o segundo semestre.

            A outra questão suscitada diz respeito à saúde pública no País, que continua um caos, já que o Governo Federal não quis assumir a sua responsabilidade de participação ativa, com o repasse de 10% da receita para compor o orçamento da saúde pública no País, sobrecarregando Municípios. Alguns gastam cerca de 30% da sua receita com saúde pública; e outros, cerca de 23%. O Governo Federal se recusa a ajudar.

            Nesse momento, no Sul do País, há o agravamento, pelo frio, da gripe. Aquela propalada gripe suína já matou, no Sul do País, nesses primeiros meses do ano, mais de 40 pessoas, segundo as estatísticas oficiais, que escondem a verdade dos fatos, porque se sabe que muito mais brasileiros perderam a vida vitimados por essa gripe. E falta vacina. Não se encontra vacina.

            Esse é um dos temas sugeridos para esse discurso. É evidente que nós temos a exata noção da nossa limitação. O que se fala aqui nem sempre ecoa do outro lado da rua, nem sempre chega ao Palácio do Planalto. Mas é nosso dever tentar fazer ecoar esse clamor, que vem lá do interior do País. E, neste caso, sobretudo do Sul.

            Outra questão: BNDES. Há poucos dias, revelou-se o BNDES liberando bilhões de reais para a construção de estádios no País. E hoje um cidadão me diz: “Esperei 52 minutos para que a minha mala chegasse do avião até a esteira, e eu perdi a conexão; fiquei no aeroporto”. Aeroportos abandonados, investimentos insignificantes nos últimos dez anos nos aeroportos brasileiros. E recentemente uma privatização sob suspeição, sem transparência alguma, beneficiando empresas que não podem ser consideradas as mais habilitadas para operar os aeroportos principais do nosso País.

            E o BNDES financiando estádios de futebol com juros subsidiados. E o BNDES financiando obras no exterior com juros subsidiados. As grandes empreiteiras de obras públicas no Brasil instalando propinodutos em países da América Latina e adjacências para a realização de obras, já que levam o dinheiro e adquirem o direito da execução da obra, comprometendo, inclusive, o tratado internacional de combate à corrupção, assinado pelo Brasil, porque se trata de um estímulo à propina. Trata-se de um estímulo à corrupção na administração pública de nações da América Latina esses juros subsidiados que alimentam a construção de obras na Venezuela de Hugo Chávez, no Equador, na Bolívia, na África, em Angola, em outras partes do mundo, em Cuba.

            E eu pergunto, algumas dessas nações poderão pagar esses empréstimos ou mais tarde chegará ao Senado Federal um projeto de lei ou uma medida provisória do Governo pedindo o perdão da dívida? Perdoam a dívida dos brasileiros? Aliás, o pobre, quando deve, levam a sua bicicleta, se a possui, ou invadem a sua casa e levam o sofá embora. Agora, alguns países que são beneficiados com esses empréstimos privilegiados acabam tendo as suas dívidas perdoadas pelo nosso Governo.

            Eu concedo ao Senador Pedro Simon o aparte com satisfação.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Em primeiro lugar, V. Exa. tem razão em relação à privatização dos aeroportos. Impressionante é que as firmas que ganharam são empresas que não têm nenhuma condição. Eu não consigo entender como elas conseguiram ganhar, porque, antes das necessidades para se ganhar, há a tradição, a capacidade, a garantia de condições para que se possa fazer. Mas, repare V. Exa., nós vamos estabelecer um recorde que vai para o livro dos recordes: nunca na história do mundo um país botou tanto dinheiro na construção de estádios de futebol e coisa parecida, como o Brasil está botando agora. Agora, diz V. Exa. que os estádios de futebol estão sendo patrocinados com juros financiados pelo Governo. E mais, há estádios de futebol, como lá no Rio Grande, em que são o estádio de futebol, o hotel, três torres de escritórios e coisa que o valha; é uma estrutura praticamente de uma cidade, além do estádio, tudo com juros subsidiados e tudo com isenção de toda a tributação. Quer dizer, então a empreiteira constrói o estádio, o estádio fica de “dono” - entre aspas -, porque a empreiteira é dona junto, e, afora o estádio, quatro, cinco torres de hotel, de escritórios, de garagem, de não sei mais o quê, mais salas de exposições. Uma estrutura inteira está sendo construída com o dinheiro oferecido pelo banco, e sem nenhuma tributação. É uma coisa fantástica! Eu não consigo entender, eu não consigo entender para que doze estádios de futebol, se poderiam ser feitos seis, e não doze; eu não consigo entender por que essa fortuna, por exemplo, aqui, em Brasília, lá no Amazonas, em estádios que vão lotar uma, duas vezes, depois nunca mais nada; eu não consigo entender o mar de dinheiro que está se gastando. Num debate, eu disse o seguinte: já imaginou se, de repente, o Governo dissesse que essa verba que nós vamos gastar em futebol, não queremos a Copa do Mundo, vamos gastar em saúde! Nós resolveríamos o problema da saúde. Doze hospitais espetaculares nas principais capitais do Brasil, meu Deus,... Aí, ele me respondeu: “Não, mas vamos ser claros, mesmo se não saísse a Copa, se nós não fizéssemos esses estádios, jamais o Governo iria gastar esse dinheiro em saúde. Então, deixa aplicar nos estádios”.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. V. Exa. focaliza com autoridade e competência esse tema e cunhando esta frase: “em nenhum lugar do mundo; não há na história do mundo”. E é verdade.

            Nunca antes na história do mundo tivemos estádios superfaturados como esses que estão sendo construídos no Brasil. Estádios que custam R$1 bilhão, como esse de Brasília, para abrigar depois alguns torcedores dos clubes locais, depois de serem utilizados durante alguns dias e alguns jogos na Copa do Mundo. Isso é um descalabro! Creio que se trata de uma ofensa à pobreza nacional, às dificuldades insuperáveis para milhares de brasileiros neste País.

            Ora, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, o BNDES tem sido esse instrumento a distorcer a sua essência e o seu conceito, uma sigla que deveria ser alterada porque a rota mudou. Não é aquela rota desenhada quando da sua criação. Hoje, beneficia privilegiados: grande grupos econômicos e países do exterior, a critério da vontade soberana de quem governa o Brasil, sem dar satisfação alguma ao povo brasileiro.

            O outro tema sugerido - vou passar rapidamente pelos temas sugeridos -: o mensalão vai ser julgado a partir do dia 2 de agosto. É um momento histórico para o Supremo Tribunal Federal. Aqueles que tentaram mistificar, escamoteando a verdade ao afirmar que o mensalão não existiu, precisam receber uma resposta à altura do Supremo Tribunal Federal, como respondeu o Procurador-Geral da República Antonio Fernando, ao denunciar 40, que hoje são 38, mas denunciou, dizendo tratar-se de uma organização criminosa que se apoderou da estrutura pública e idealizou um complexo e sofisticado esquema de corrupção em nome de um projeto de poder de longo prazo.

            Essa é a definição do mensalão, esse escândalo nacional sem precedentes, pelo volume de recursos públicos desviados e pelo número de pessoas, agentes públicos e privados envolvidos nas operações de assalto aos cofres públicos no Brasil.

            O mensalão começa a ser julgado dia 2. Que estejam inspirados os Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal para valorizar essa instituição fundamental no Estado democrático de direito, que é o Supremo Tribunal Federal.

            CPI e celeridade é o que pedem. A CPI ouviu apenas 8% dos convocados até agora. Há aqueles que querem convocar novamente o Governador Marconi Perillo. Nada contra que se convoque o Governador, se assim desejam. Nós não seremos obstáculo à convocação dele, mas indago: esse é o objetivo pragmático, ou teremos a repetição de perguntas e a repetição das respostas? Certamente teremos a repetição das perguntas e a repetição das respostas.

            Se o Relator, o Deputado Odair, já afirmou que vai propor o indiciamento, se o Vice-Presidente da CPI já anunciou que também é favorável ao indiciamento, se já existem elementos, segundo eles, para propor o indiciamento, por que ouvi-lo outra vez? Não seria para ganhar tempo? Não seria para poupar outros? Não seria para nos aproximarmos do encerramento da CPI, que tem um prazo fatal para ser concluída, e deixarmos de avançar nas investigações que dizem respeito ao superfaturamento de obras, aos aditivos ilegais, ao pagamento de propina, ao tráfico de influência, ao desvio de bilhões de reais dos cofres da União, nessa relação de promiscuidade que se estabeleceu do Poder Público com agentes privados, liderados por Cachoeira, especialmente através de uma monumental estrutura da empresa Delta, que se assenhoreou de contratos em várias esferas da Administração, desde o Município, passando por Estados, até a União, mas sobretudo na União, com contratos da ordem de R$9 bilhões nos últimos anos, que se avolumaram, coincidentemente, nos anos eleitorais ou às vésperas dos anos eleitorais? Contratos que foram elevados em torno de 60% por intermédio de aditivos que superaram os limites impostos pela legislação. O foco é esse.

            Em relação ao Governador de Goiás, temos todos os elementos para o exercício da nossa convicção pessoal. Ao final, deliberaremos a respeito. Vamos avançar agora sobre os demais. Que não se utilize o Governador de Goiás como pretexto para evitar as investigações que sequer tiveram início em relação ao Poder Público Federal.

            Essa é a nossa posição. Nós vamos ouvir o nosso Partido. Cabe ao nosso Partido adotar providências e dar explicações ao povo brasileiro. Mas, em relação à CPI, é essa a nossa posição. Como integrante dela, é esse o nosso posicionamento.

            Concedo um aparte ao Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Tudo bem, Sr. Senador. Que se veja a situação do Governador de Goiás, que se veja a situação do Governador de Brasília, do Governador de Tocantins, do Governador do Rio de Janeiro, mas o importante é salientar, primeiro, que, nunca, no Congresso, nós conseguimos criar uma CPI para apurar o corruptor, banqueiro ou grande empreiteiro. Nunca conseguimos. Nunca! Quando terminou a CPI dos Anões do Orçamento, quando apareceu um dossiê enorme em cima do Sr. PC Farias de denúncias em cima de empreiteiro, na hora de julgar, tinha tanta gente, tanta gente! E o nosso querido Bisol, um grande Senador, resolveu dar uma coletiva para a Veja, e a Veja publicou, misturando alhos com bugalhos, e apareceu nomes de Senadores e de Deputado, até dos que tinham recebido prenda de fim de ano, aquele livro, aquele anuário, como se tivessem recebido qualquer coisa de... Isso criou um ambiente de irritação tão grande que não aceitaram mais prorrogar mais a CPI. Então, nós decidimos: vamos apurar os Parlamentares, só os Parlamentares, e vamos assumir o compromisso, que foi votado. E imediatamente depois convocamos a CPI dos Empreiteiros. Nunca mais conseguimos convocar. Agora, veio para o Congresso um trabalho já feito, já pronto, já apurado. Não é nós criarmos uma CPI para apurar; é que nós criamos uma CPI para engavetar. A coisa já está provada. A Delta, o dono da Delta, as coisas que eles fizeram já estão evidentes, mas a nossa CPI está engavetando, não deixando vir para fora o que existe. Não estou dizendo apurar! Nós não temos que apurar, não. Nós devemos deixar que o Presidente do Dnit, o Sr. Pagot, venha dizer o que ele disse que tem a dizer. “Eu tenho o que falar.” E ele fala coisa séria. Ele fala que o PT foi falar com ele e queria que ele entrasse no negócio de pedir verbas a A, B ou C. Ele disse: “Não. Eu, em nome do Dnit, eu não entro.” Mas, pessoalmente - pessoalmente - ele falou com os empreiteiros para darem dinheiro para o PT. É claro que pessoalmente ou não pessoalmente, mas ele, pessoalmente, era o Presidente do Dnit. Ele quer falar. Não concordam com que ele fale e chamam a esposa do Sr. Cachoeira para vir depor. Agora, vejo a imprensa e alguns Parlamentares todos impressionados com relação ao novo Senador que assumiu, querendo saber o relacionamento dele com o Sr. Cachoeira, o que aconteceu, o que não aconteceu. Com toda sinceridade, com todo respeito, pode ser que nós tenhamos a ver muita coisa com o novo Senador que entrar. Não sei. Mas o problema dele com o Sr. Cachoeira e a esposa para lá ou para cá, acho que não é assunto que compete a nós discutir nessa matéria. Vamos convocar o homem do Dnit, vamos convocar o Presidente da Delta, vamos entrar nessa realidade, de que, cá entre nós, a CPI está fugindo - vergonhosamente, eu digo -, está fugindo.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Obrigado, Senador Pedro Simon.

            Compartilho exatamente dessa postura anunciada por V. Exa. Nós temos que ouvir, sim, Cachoeira, porque ainda não o ouvimos e, certamente, ele terá muito a dizer sobre a Delta, que é o foco. Temos que ouvir o Cavendish, que, aliás, disse que compra Senadores; temos que ouvir o Pagot, que já anunciou que tem muito a dizer. Espero que diga, espero que diga.

            E tem feito este apelo: quer falar, quer falar. Julga-se injustiçado e quer falar. Tem o direito de falar.

            Temos de ouvir o Juquinha, que foi preso há poucos dias, e há um envolvimento com a Delta.

            Portanto, são questões essenciais.

            O que nos angustia é essa lentidão que querem adotar nos procedimentos para vencer o tempo e não chegar onde devemos chegar: no alvo. É aquele o alvo, o alvo da corrupção com dinheiro público.

            V. Exa. disse bem: a Polícia Federal já investigou o crime do jogo, o crime organizado que diz respeito à contravenção, bingos, máquinas eletrônicas. Isso tudo a Polícia Federal investigou. Já concluiu. O inquérito está à disposição do Ministério Público. Já há um Senador cassado.

            Nós temos de avançar, temos de chegar, sim, ao âmago da corrupção que se estabeleceu através de uma ação ousada e competente, para o mal, do Sr. Cachoeira junto a agentes públicos e privados. 

            Portanto, esta é a questão essencial para essa CPI: o caminho é esse caminho, ou será uma frustração nacional?

            O outro questionamento: imunidade parlamentar. Muitos ainda não sabem que a imunidade parlamentar acabou para crimes comuns. Existe a imunidade em relação à palavra, a fim de que nós não sejamos coibidos de exteriorizar, livremente, o nosso pensamento contra eventuais poderosos. Então, não existe imunidade em relação a corrupção, em relação a crimes comuns. O que existe é o foro privilegiado. Este tem de acabar.

            Há projetos, e eu sei que o Senador Pedro Simon ia falar disso agora, acabei me antecipando, mas é que nós nos identificamos em relação a essas questões. Esse privilégio do foro tem de acabar.

            Aqui se pergunta sobre o Código Penal. O Presidente Sarney constituiu uma Comissão de Juristas, a proposta já foi encaminhada ao Congresso, uma comissão já está sendo indicada e indicamos, pelo PSDB, o Senador Aloysio Nunes para participar dessa Comissão de Reforma do Código Penal.

            Há, aqui, uma reivindicação de reajuste no Poder Judiciário. Funcionários do Poder Judiciário alegam que há seis anos não recebem reajustes.

            Outra questão que suscitam é a interrupção dos mandatos: parlamentares interrompem seus mandatos e disputam prefeituras ou assumem cargos no governo. É uma questão que cabe ao debate da reforma política, que, lamentavelmente, não tem ocorrido com a competência que se exige.

            Reivindicação dos aposentados. Os aposentados do Aerus, Senadora Ana Amélia - V. Exa. que tem sido determinada na defesa dos interesses e dos direitos deles -, tiveram uma conquista na Justiça, pelo menos uma decisão parcial de que cabe à União pagar aos aposentados do Aerus, e nós, que conhecemos a lentidão dos procedimentos judiciais, esperamos que, em nome, sobretudo, da justiça, se faça justiça nesse caso, conferindo celeridade aos procedimentos para que os brasileiros aposentados da Vasp, da Varig e da Transbrasil possam receber os vencimentos correspondentes à pensão e à aposentadoria.

            Há uma referência à greve, à greve dos servidores públicos, mais de 300 mil servidores públicos em greve. Especialmente os universitários sofrem as consequências da paralisação das universidades federais; todas elas paralisaram suas atividades, e os estudantes, sem aulas, são as maiores vítimas dessa paralisação.

            Sr. Presidente, há reivindicações comuns, corriqueiras, de todos os dias: reforma tributária, por exemplo; a revitalização do setor industrial do País diante da desindustrialização que ocorre atualmente; como consequência, temos um pífio crescimento econômico nos últimos meses. Aliás, a previsão do mercado é de que cresceremos apenas 1,9% neste ano de 2012. Os cortes de juros ocorrem exatamente como reflexo dessa realidade. O Governo tenta, através dos seus homens de marketing, ganhar pontos com a redução das taxas de juros, mas a Selic caiu para 8% ao ano, exatamente em razão desta situação econômica, que impõe esta redução como consequência.

            Em três meses deste ano e em oito dos dezessete primeiros meses da gestão Dilma, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) recuou. Nos últimos dize meses, a economia brasileira cresceu só 1,39%, segundo levantamento do Banco Central, que funciona como prévia da estimativa oficial do IBGE. O mais desagradável é que a marcha lenta, que antes era mais concentrada na indústria, vai se espalhando por outros setores.

            A agricultura vai mal neste ano. Neste caso, menos por culpa do Governo, mais por causa de São Pedro, que foi inclemente, com a falta de chuva em muitas regiões do País. O campo deixou de ser, pelo menos por ora, um dos motores que sustentavam o nosso crescimento.

            Agora é a vez de o comércio também ratear. Desde a eclosão da crise, em 2008, o incentivo ao consumo tem sido a mola mestra da economia. Funcionou por um tempo, mas enferrujou de uns meses para cá. Dois indicadores divulgados ontem deixam isso muito claro. O mais relevante foi a queda de 0,8% nas vendas de varejo em maio. É o pior resultado desde novembro de 2008, isto é, desde o auge do paradeiro que se seguiu à quebra do banco americano Lehman Brothers.

            Caíram, principalmente, as vendas de alimentos, eletrodomésticos e material de construção.

            Não é possível dizer ainda se se trata de ponto fora da curva virtuosa do comércio ou se já é o começo da descida ladeira abaixo, mas crescem os sinais de que o modelo petista - se é que pode ser chamado assim - esgotou-se. Até porque o consumidor encontra-se com a corda no pescoço e quer distância de novas dívidas.

            Segundo pesquisa da Serasa, divulgada na semana passada, a inadimplência do consumidor cresceu 19% no semestre. A renda, de acordo com a análise feita pela entidade, está comprometida com dívidas caras (cheque especial e rotativo do cartão de crédito) e altas (veículos e imobiliárias). É uma situação que periga rumar para o descontrole. O nó apertou.

            Não se sabe como o Governo Federal irá reagir à nova realidade. Nos últimos anos, com Lula e depois com Dilma, executou um samba de uma nota só, que agora está claramente desafinado.

            Atacar os juros tem sido medida acertada, porém, insuficiente. Não adianta consertar uma peça se toda a engrenagem está falha.

            O que tem acontecido é que as medidas necessárias chegam com atraso. Muitas vezes só são tomadas quando o problema já se manifestou ou o desequilíbrio fez novas vítimas pelo caminho. O melhor a fazer seria aproveitar o que há de bom, como a queda dos juros para estruturar um plano geral para sustentar o desenvolvimento do País. Mas hoje isto é apenas uma possibilidade distante.

            Ao concluir - não há como não registrar -, depois do Plano Real, nem um passo adiante. Zero em matéria de reformas. O País não deu o salto de desenvolvimento que poderia dar ao se aproveitar de um período de bonança da economia internacional.

            O Governo ficou se alimentando dos frutos colhidos na safra do Real. Sobre a mesa do Governo, os produtos colhidos na safra do Real. E eles estão se esgotando, o nó apertou, o Governo não tem competência para fazer reformas, e nós estamos correndo o sério risco da estagnação econômica.

            Concedo o aparte a V. Exa., Senador Pedro Simon, com prazer.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Na verdade, Senador, o que se diz é que o grande mérito do atual Governo foi ter continuado com o real e não ter posto em prática aquilo que diziam que ia fazer em campanha. Nos oito anos de combate ao governo de Fernando Henrique, em que eles combatiam pela execução do real, e diziam que iam mudar isso, aquilo e mais aquilo, não ter mudado e deixado, é o mérito que este Governo tem.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Exatamente, Senador Pedro Simon. V. Exa. fez, há poucos dias, desta tribuna, um pronunciamento comemorando os 18 anos do Plano Real, destacando a importância dele para o País como ruptura de um estágio de inflação galopante, que consumia sonhos e esperanças dos brasileiros, fez referência ao papel fundamental de Itamar Franco, do saudoso Presidente e Senador Itamar Franco, e, obviamente, a condução competente, habilidosa politicamente, de Fernando Henrique Cardoso, que conseguiu convencer o País de que Plano era factível e promoveria as mudanças melhorando a qualidade de vida do nosso povo.

            Lamentavelmente, o passo adiante não foi dado, o novo salto não foi concretizado, e hoje nós estamos vivendo o atraso da não reforma, porque as reformas foram ignoradas pelos nossos governantes.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela concessão de um tempo extra.