A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Pedro Taques; Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, nós retomamos as atividades legislativas deste semestre. Penso que boa parte dos nossos companheiros, companheiras, dos servidores, das pessoas que precisaram de alguma maneira fazer deslocamento para os seus Estados, de usar novamente o aeroporto de Brasília, verificaram, Senador Tomás Correia, que as escadas rolantes não funcionam. Faz meses. O senhor está recém-chegado aqui, Senador, na suplência do nosso grande Líder Senador Valdir Raupp, representando Rondônia. E há meses que a escada rolante do aeroporto da Capital Federal não funciona. Meses! E parece que a justificativa é apenas uma peça. Esse é um detalhe de uma infraestrutura que faz amargar e sofrer usuários de um serviço público pelo qual nós pagamos taxas aeroportuárias elevadas para termos uma boa administração, para recebermos um bom serviço.

            Da mesma forma, hoje, precisando de um serviço profissional, a pessoa só pôde chegar ao trabalho em Brasília às 11 horas, depois de ter apanhado um ônibus na cidade satélite de Planaltina e chegar até aqui, ao Plano Piloto. Ficou trancada durante, eu diria, três horas dentro de um ônibus, de pé, sofrendo da coluna e tendo problemas de saúde. Além disso, havia senhoras grávidas, mas nem a civilidade e a cidadania respeitam para ceder-lhes o lugar. De novo um problema de logística e de falta de respeito para com o cidadão. Tudo isso aqui, nas barbas do poder, junto da Capital Federal, onde tudo se decide.

            Felizmente, hoje está havendo aqui no Senado Federal uma audiência pública para debater um outro problema que é a questão da telefonia. E eu faço toda essa referência para dizer que eu preciso resgatar e homenagear a iniciativa da OAB do Rio Grande do Sul, sob a presidência do seu líder, Claudio Lamac, porque foi lá que começou o movimento de, pela via judicial, reclamar o direito do cidadão que comprou um serviço e que não era atendido, sem a cobertura daquilo que se pagava para se ter a devida cobertura. Só depois que a OAB do Rio Grande do Sul tomou essa iniciativa em defesa dos consumidores é que a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, acordou para o problema e entrou em ação, gerando, então, uma decisão nacional que está agora também sendo discutida na Comissão de Ciência e Tecnologia e que interessa ao cidadão.

            E tudo isso faz o quê? Acordar e lembrar o mau funcionamento ou de um funcionamento débil, fragilizado das agências reguladoras, Senador Aloysio Nunes Ferreira. V. Exa. teve, digamos, a iniciativa oportuna e louvável de solicitar uma audiência pública ao Tribunal de Contas da União para que nós examinássemos aqui a situação das agências. E olhe que as duas mais bem avaliadas, na visão do Tribunal de Contas, eram exatamente a Anatel e a Aneel, energia elétrica e telecomunicações. Mas ela estava, parece, desacompanhando ou não estava atenta aos problemas da área de telecomunicações. E por isso a OAB do Rio Grande do Sul tomou a iniciativa lá, e aí a Anatel acordou e tomou essas decisões.

            Felizmente, o Senado também está debatendo, na Comissão de Ciência e Tecnologia, essas questões com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo.

            É importante também reconhecer não só a questão da oferta do serviço, mas ver o lado das empresas operadoras, porque, para terem torres, elas precisam de licença das administrações dos Municípios. Ora, se a balbúrdia jurídica de autorização de meio ambiente, de áreas de todos os tipos, fiscal, não concede a eles, às empresas operadoras, como vão executar aqueles investimentos que estão programados? Então, não adianta a empresa se comprometer com aquilo se as condições factuais não permitem que o façam.

            Estou dando apenas um panorama da nossa retomada para dizer que temos pela frente desafios enormes com Copa do Mundo, com Copa das Confederações, com Olimpíadas, mas precisamos urgentemente trabalhar e investir na infraestrutura deste nosso País.

            Aliás, uma prova dessas deficiências foi vista agora na paralisação dos caminhoneiros. Nos últimos três dias, uma greve paralisou a distribuição de mercadorias, causando atraso nas viagens de muitos brasileiros, transtornos nos deslocamentos até de pessoas doentes nas principais estradas do País. Greves são legítimas e não temos regulamentação sobre o que é serviço essencial ou não para determinar os limites dessas paralisações. O problema é que a greve é o último recurso de uma categoria que faz a paralisação para chamar a atenção do Governo.

            A greve dos caminhoneiros paralisou 80% da categoria dos motoristas de cargas e, mais do que isso, foi um movimento, Sras. e Srs. Senadores, que serviu para mostrar, mais uma vez, o quanto o País é refém do sistema de rodovias. As estradas brasileiras são o principal meio de transporte de mercadorias e passageiros. Setenta por cento das cargas que cruzam o Brasil utilizam as rodovias para atingir o destino final, seja nos mercados de distribuição interna, seja nos portos, para exportação.

            Nas últimas décadas, deixamos de criar alternativas a esse modal de transporte, o rodoviário, que nem sequer mantemos em boas condições. Mais de 74% das rodovias apresentam problemas, e 40% das estradas são consideradas ruins ou péssimas. Em tempo de greve, o transporte de alimentos perecíveis é um dos setores mais prejudicados. Durante a paralisação de sete dias dos caminhoneiros, a indústria avícola, por exemplo, registrou problemas no transporte de ração para a criação de frangos e também no transporte de animais vivos para a agroindústria.

            E mais: segundo a Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios, os produtores de leite do Rio Grande do Sul contabilizaram prejuízos de mais de R$6 milhões por dia, pois foram impedidos de realizar a entrega do leite às indústrias. Na região noroeste do meu Estado, o Rio Grande do Sul, produtores de leite das cidades de Ibirubá e Ijuí tiveram de jogar o leite fora para equacionar o problema de espaço nos reservatórios das propriedades.

            Esta greve iniciou-se como forma de protesto contra a mudança na legislação da jornada de trabalho dos caminhoneiros. A Lei nº 12.619, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, estabelece que, a cada jornada de trabalho, o motorista de caminhão precisa ter 11 horas de descanso, e, a cada quatro horas trabalhadas, ou seja, a cada quatro horas que ele dirige, o motorista precisa descansar meia hora. Mas aí de novo: o Governo deveria fazer as paradas de repouso para os motoristas, responsabilidade do Poder Público.

            Agora, com o final do movimento, acertado pelo Ministro dos Transportes Paulo Passos, o Governo e os motoristas vão discutir a melhor forma de aplicar essa lei.

            O Governo Federal pediu prazo até 8 de agosto para negociar e mais 30 dias para concluir os trabalhos de revisão para a aplicação dessa Lei. Espero que não seja necessária uma nova greve para que a solução venha.

            Os caminhoneiros querem maior prazo para a implementação da Lei n° 12.619 e argumentaram que as rodovias brasileiras não têm infraestrutura adequada para que as novas regras sejam cumpridas.

            Segundo reportagem do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, na ocasião da aprovação da lei, a Presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo que previa a construção desses postos de descanso.

            As novas regras - eu entendo - vieram para a proteção dos motoristas de caminhões e também dos outros motoristas de usam as rodovias - aliás, nós também.

            Os números de acidentes nas estradas brasileiras, resultado de longas horas de trabalho e agravado pelo uso de drogas para manter o motorista alerta, são muito grandes. É uma lei correta e precisa ser aplicada, mas volto a dizer: precisaríamos ter um sistema rodoviário onde os motoristas pudessem trabalhar em melhores condições e com locais onde poderiam parar para o descanso.

            Hoje, o que temos é uma malha rodoviária precária, quase arcaica, se comparada com outros países, sem locais de repouso, sem policiais rodoviários suficientes para a fiscalização e sem a garantia de o mínimo de segurança. É mais uma lei boa para um País cheio de imperfeições e necessidades, e eu diria até: uma lei até perfeita.

            Foi uma greve que mostrou uma das principais deficiências do nosso Pais. A logística brasileira, como disse no início deste pronunciamento, é um dos fatores que emperram o crescimento econômico e encarecem nossos produtos no mercado interno e no mercado externo.

            Mas o problema causado pela greve dos caminhoneiros não é isolado. Outras greves, Presidente Pedro Taques, principalmente no serviço público federal, estão causando enormes prejuízos ao País, e não só prejuízos econômicos.

            O movimento de paralisação dos professores universitários já completou mais de três meses e parece não estar próximo do fim. A proposta do Governo Federal anunciada na semana passada não foi aceita por boa parte das universidades. Mesmo que as atividades fossem retomadas hoje, o ano letivo universitário só deve acabar no ano que vem, um claro prejuízo para todos os alunos e também para os servidores e para os próprios professores. Além dos professores, os técnicos administrativos das universidades federais estão em greve desde 11 de junho.

            Em algumas universidades, a paralisação dos servidores também atrapalha o calendário, já que serviços como o lançamento de notas e matrículas começam a ficar comprometidos. E olha que os professores são apenas um dos 29 setores do funcionalismo paralisados neste momento; 29 setores do setor público estão paralisados por greves.

            Muitas categorias de servidores mantêm a greve porque o Governo Federal decidiu suspender as negociações, que devem ser retomadas somente a partir de 13 de agosto, e o Ministério do Planejamento ainda não apresentou uma proposta às categorias que estão paralisadas. E hoje, quando o calendário aponta, Senador Pedro Taques, o que V. Exa. falou há pouco, o julgamento do mensalão, um dos mais importantes processos já julgados no nosso País, os funcionários do Judiciário anunciaram o início de uma paralisação. A greve deve iniciar “casualmente” por Brasília e deve se estender ao seu Estado, Mato Grosso, e também a São Paulo.

            A mobilização é legítima, mas acontece num período de muita tensão. O próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal disse que não espera o prédio do Supremo Tribunal Federal cercado de grevistas e sob o som ensurdecedor de buzinas e apitos, justamente quando os Ministros estarão decidindo o destino de 38 réus acusados de diferentes crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta, e com possibilidade de penas que podem resultar em até 76 anos de reclusão. É um processo de mais de 50 mil páginas, uma pilha de 234 volumes, que já provocou a quebra de um recorde na Justiça brasileira, e V. Exa. sabe do que estou falando.

            Estou concluindo, Sr. Presidente. Aliás, sobre recordes, o Ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela revisão desse relatório do mensalão, que é de autoria do Ministro Joaquim Barbosa, se tornou detentor do título de o mais demorado trabalho de revisão de um processo no Supremo Tribunal Federal, porque foram consumidos mais de 190 dias nesse processo de revisão.

            A mídia convencionou admitir o Mensalão como o julgamento do século. Quero apenas acrescentar que o Mensalão é a chance que os brasileiros têm de retomar o respeito pelas instituições públicas. O Judiciário cumprindo o seu papel julgará quem usou os cofres públicos em benefício próprio. O mínimo que a opinião pública e a sociedade esperam é um julgamento justo e com consequências. O pior dos mundos será a impunidade. Personagens importantes da República estarão no banco dos réus. Tenho certeza de que o Governo respeitará a independência do Supremo nesse histórico julgamento, e o Legislativo, uma das partes também envolvidas nesse escândalo, precisa, de uma vez por todas, mostrar o verdadeiro papel de legislar de forma independente e madura, em busca da defesa da democracia e do interesse da sociedade, com transparência e muita responsabilidade.

            Peço, Sr. Presidente José Sarney, a quem saúdo pela presidência desta sessão, agora substituindo o Senador Pedro Taques, a transcrição nos Anais do Senado Federal do artigo do jornalista Elio Gaspari a propósito desse processo, sob o título “O Supremo e a Olimpíada”, publicado hoje no jornal Folha de S.Paulo e também no jornal O Globo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRA. SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Artigo do jornalista Elio Gaspari sob o título “O Supremo e a Olimpíada”, publicado hoje no jornal Folha de S.Paulo e também no jornal O Globo.