Discurso durante a 134ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações acerca de recentes questões envolvendo países da América do Sul.

Autor
Paulo Bauer (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SC)
Nome completo: Paulo Roberto Bauer
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA.:
  • Considerações acerca de recentes questões envolvendo países da América do Sul.
Aparteantes
Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Eduardo Suplicy.
Publicação
Publicação no DSF de 02/08/2012 - Página 38694
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • CRITICA, PROVIDENCIA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), RELAÇÃO, AFASTAMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, PODER, DECISÃO, RELAÇÕES DIPLOMATICAS, MOTIVO, IMPEACHMENT, PRESIDENTE.
  • APOIO, DECISÃO, PARAGUAI, REFERENCIA, ENTRADA, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), FATO, CONSENTIMENTO, GRUPO, PAIS, AMERICA DO SUL.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente Senador José Sarney, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, meu prezado Líder, Senador Alvaro Dias, é um grande prazer reencontrá-los todos na data de hoje, quando reiniciamos os trabalhos do Senado Federal após o recesso parlamentar e que certamente serão muito produtivos no semestre que se inicia, apesar de termos, por ser natural, o período eleitoral que vivenciará o País, e que já vivencia o País, no âmbito municipal, algumas interrupções. Mas isso, com certeza, não tirará, não eliminará, não diminuirá a importância dos nossos trabalhos, tampouco a importância das decisões que tomarmos aqui em favor e em benefício do País e de nossa gente.

            Eu observei, nos últimos dias, várias menções, nos grandes jornais e nos grandes telejornais do País, a respeito do ingresso da Venezuela no Mercosul. A notícia do ingresso daquele país no âmbito do Mercosul tomou conta das redações de todos os meios de comunicação e teve o merecido destaque a partir da fala e da manifestação, inclusive, da Presidente da República, a eminente Senhora Dilma Rousseff, que disse ao Brasil e ao mundo que tal providência era de alta importância para a economia do Mercosul, para a economia da América Latina como um todo e principalmente para o Brasil.

            Eu não posso e não tenho o propósito de aqui fazer qualquer restrição ao ingresso da Venezuela, já que aquele país foi convidado a ingressar no Mercosul e o seu ingresso foi precedido de uma votação e de uma manifestação do Congresso Nacional brasileiro. Portanto, tanto o Senado Federal quanto o Congresso Nacional do nosso País, em outra oportunidade, já se manifestaram favoravelmente ao ingresso da Venezuela no Mercosul. O congresso do Paraguai fazia restrições ao ingresso, e como qualquer novo membro a integrar o bloco precisa da unanimidade e do consenso dos países integrantes, a Venezuela precisou aguardar o dia em que o congresso do Paraguai viesse a se manifestar.

            Ocorre que o Paraguai vivenciou um momento político inédito, sui generis, diferente, quando o congresso daquele país, tanto a câmara quanto o senado decidiram pelo impeachment e pelo afastamento do presidente paraguaio. Todos aqui se lembram que vários foram os discursos e as manifestações nesta tribuna de vários Senadores, alguns se manifestando a favor da decisão do congresso paraguaio, outros questionando essa decisão. Mas, enfim, eu pessoalmente aqui estive para dizer que a soberania do Paraguai precisava ser respeitada e a decisão do congresso paraguaio merecia ser analisada de forma mais isenta, menos apaixonada, menos ideológica do ponto de vista político pelas autoridades e pelas lideranças do nosso País.

            Vimos ao final que a decisão dos presidentes que integram o Mercosul, até a entrada da Venezuela, decidiram pelo afastamento do Paraguai das decisões e das reuniões do Mercosul. Assim procederam os presidentes do Uruguai, da Argentina e do Brasil, a pretexto de que o Paraguai não estava vivendo um momento democrático.

            Senador Aloysio Nunes Ferreira, V. Exa., que acabou de usar da tribuna, com certeza, teve acesso a informações, pôde tomar conhecimento de noticias. O Senador Alvaro Dias, inclusive, esteve em Assunção. Eu procurei me informar e quero comunicar a todos os brasileiros, ao Governo brasileiro, a todas as lideranças do meu País que o Paraguai vai muito bem, obrigado.

            O Paraguai está com seu governo, democraticamente escolhido depois do processo de impeachment dentro da regra legal paraguaia, funcionando. O governo do Paraguai está encaminhando aquele país para o desenvolvimento, para a solução dos seus problemas, para uma gestão pública transparente.

            É evidente que, por essa razão e pela tranquilidade que se observa na vida do povo paraguaio, não poderíamos, no meu ponto de vista - é nesse sentido que aqui me manifesto - ver publicadas na imprensa nacional manifestações de júbilo das autoridades brasileiras pelo ingresso da Venezuela sem ter permitido que o Paraguai retornasse à mesa de decisões do Mercosul. Afastou-se o Paraguai porque dito foi, pelos Presidentes dos demais países, que lá não se cumpria um regime de nível democrático adequado e, no momento em que o povo paraguaio está absolutamente convencido de que a solução dada pelo Congresso paraguaio foi adequada e o governo que hoje está lá atende às necessidades do povo, os governantes dos países que excluíram o Paraguai decidem pelo ingresso da Venezuela, e o Paraguai continua de castigo.

            Eu não considero e não entendo ser adequada essa providência. Volto a dizer: nada contra o ingresso da Venezuela. Se temos restrições ao governante da Venezuela, se temos restrições às formas políticas de gestão da Venezuela, essa é outra questão. Também devemos respeitar a soberania daquele país, mas simplesmente decidir pelo ingresso da Venezuela e manter o Paraguai afastado como está é, no meu ponto de vista, inclusive como membro do Parlasul, uma providência equivocada, que mereceria e precisaria merecer uma reanálise não só do Itamaraty, mas também do Governo brasileiro e de todos nós que temos a intenção e o desejo de ver a harmonia econômica, o desenvolvimento econômico-social e, principalmente, a integração política dos países que formam o bloco do MERCOSUL, necessariamente carente de ações e de atitudes que o fortaleçam, e não atitudes que o diminuam, como esta que vimos e que presenciamos em relação ao episódio paraguaio e que até hoje traz prejuízos, no meu ponto de vista, para as relações bilaterais, principalmente no caso do sul do Brasil, de onde eu venho.

            Santa Catarina, nós sabemos, é um Estado que tem muitos negócios com o Paraguai; temos muitos catarinenses que vivem naquele país; nós temos necessidade de produtos agrícolas, principalmente o milho, daquele país para manter e fomentar a nossa agroindústria, e, obviamente, essa quebra, essa ruptura que houve nas relações bilaterais por conta do afastamento do Paraguai do Mercosul, das decisões do Mercosul, no meu ponto de vista, prejudica e dificulta o avanço das nossas relações comerciais e da consolidação do Mercosul como bloco econômico, como reunião de força econômica dentro do contexto mundial.

            Esta era uma observação.

            V. Exa, Senador Aloysio, me pede um aparte. Com muito prazer, ouço seu aparte.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Senador Paulo Bauer, eu estou com V. Exa. na análise que faz sobre as condições em que a Venezuela foi admitida no Mercosul. Eu creio que esse foi um episódio triste para a diplomacia brasileira. Triste porque não se respeitou a letra de um tratado internacional, de tratados internacionais. O Brasil tem excelentes relações com seus vizinhos. O Brasil, inclusive, é dependente, do ponto de vista energético, de muitos de seus vizinhos, inclusive do Paraguai, sobretudo do Paraguai. Um país que tem esse grau de integração, de interdependência, precisa ser absolutamente aferrado à letra dos tratados. Segurança jurídica nas relações internacionais é algo absolutamente indispensável num país que pretende ter com seus vizinhos relações de intercâmbio cada vez mais intensas e que as têm hoje. Ora, o Brasil desrespeitou os tratados constitutivos do Mercosul, porque o Paraguai não foi excluído do bloco; o governo do Paraguai é que foi suspenso da participação de decisões do Mercosul. Mas ele é membro do Mercosul; não foi excluído. Sendo membro, um novo país não poderia ter sido admitido no bloco sem a sua concordância. Essa é a letra do tratado, um tratado que, aliás, obriga os governantes brasileiros, um tratado que hoje faz parte, por ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, faz parte da legislação brasileira. Por isso é que o Senador Alvaro Dias e eu batemos nas portas da Procuradoria da República para a apuração de responsabilidade e a responsabilização dos governantes, das pessoas, inclusive da Presidente da República, que foram responsáveis por esse ato manifestamente ilegal. V. Exa. fala das relações do Brasil com o Paraguai, dos brasileiros que moram no Paraguai, dos interesses econômicos, da relação de dependência energética. Tudo isso é valiosíssimo, mas nada disso parece preocupar a Presidente. O que interessa à Presidente é a venda de 30 aviões da Embraer para a Venezuela. Os brasiguaios, os brasileiros que estão lá, a dependência do Brasil da energia de Itaipu, nada disso é tão importante quanto os 30 aviões da Embraer. Quer dizer, é um economicismo reles, que passa por cima da letra dos tratados internacionais e que, no meu entender, constitui um atentado grave contra a ordem jurídica. Muito obrigado.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exa. o aparte que me faz, que enriquece a minha manifestação.

            Faço apenas uma observação, Senador Aloysio: essa compra de aviões do Brasil pela Venezuela até parece aquela história da refinaria de petróleo que a Venezuela ia instalar no Nordeste brasileiro e ficou apenas na falácia. É muito fácil anunciar intenções e desejos; difícil é materializá-los. E, no momento em que a Venezuela ingressa no Mercosul e se faz uma solenidade política, até para contemplar o Presidente da Venezuela com fotografias que ele deverá utilizar na sua campanha para a reeleição naquele país - a sua quarta reeleição, se não me engano -, com certeza, é muito simpático ele dizer ao Brasil - e, certamente, ainda existem brasileiros que acreditam nessas coisas - que vai comprar 30 aviões do País e isso vai ser um alto negócio. É lamentável que assim seja.

            Ouço um aparte do nobre Senador Alvaro Dias, meu Líder.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Paulo Bauer, meus cumprimentos a V. Exa. Eu lembro também outro fato, na esteira do que V. Exa. aborda: a Venezuela não colocou até agora um centavo sequer na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A Venezuela tornou-se sócia do Brasil, mas a parte que lhe correspondia das despesas até agora não se debitou na conta da Petrobras. Portanto, V. Exa. tem razão ao duvidar das promessas de Hugo Chávez. Aliás, ontem, aqui em Brasília, quem esteve em Brasília pôde perceber, Senador Aloysio Nunes, um esquema de segurança pomposo; passava-se a impressão de que estava em Brasília o maior estadista do universo. Valorizaram extraordinariamente a presença desse pseudolíder latino-americano e que, lastimavelmente, coloca o Governo brasileiro a seu reboque, inclusive passando pelas portas largas da ilegalidade para chegar até o seu novo palanque, que é o Mercosul. O novo palanque de Hugo Chávez. O Senador Aloysio já fez referência à violação a tratados internacionais: Tratado de Assunção, art. 32; Tratado de Viena. Razão pela qual protocolamos a representação para que se apurem responsabilidades. Creio que o comportamento do Brasil em relação ao Mercosul e Venezuela e Paraguai compromete a sua ação diplomática. É claro que o Mercosul fica reduzido a um palanque a serviço de Hugo Chávez a partir de agora. Um bloco econômico que não se consolidou e que agora abre as portas para a Venezuela, para atender, obviamente, interesses de natureza política, comprometendo, inclusive, relações extremamente importantes com um país amigo, como o é o Paraguai. Estive lá, como disse a V. Exa., e verifiquei que a população aprovou a mudança, e não há por que o Governo brasileiro arvorar-se em defensor da democracia no Paraguai, adotando como pretexto um processo de impeachment que, para a Suprema Corte daquele país, foi legal e transparente, para afastar o Paraguai do Mercosul, a fim de que pudesse ingressar a Venezuela. Portanto, os meus cumprimentos a V. Exa. pelo pronunciamento que faz.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Agradeço, nobre colega e Senador Alvaro Dias, e incorporo sua manifestação ao meu pronunciamento, acrescentando ainda que nós efetivamente precisaríamos de uma nova postura política quando tratamos de assuntos tão sérios como a integração econômica no nosso continente, como o fortalecimento do Mercosul como bloco econômico.

            Nós temos grandes problemas. Agora, a Argentina resolveu fazer algumas concessões aos olhos dos brasileiros. Mas não são concessões, não. Eles, na verdade, tinham deixado de nos contemplar com providências meramente burocráticas, que eram da natureza do negócio da relação internacional e comercial. De repente, exportadores brasileiros que tinham feito negócios, tinham resolvido vendas para empresas, para importadores argentinos se viram impedidos de despachar sua mercadoria.

            O Governo brasileiro, Senador Aloysio, silenciou absolutamente em relação a esse assunto. O Itamaraty não fez nenhum trabalho em relação a isso. Não se viu ninguém tomar a posição e defender a indústria brasileira. Não se viu nenhuma autoridade do Governo Federal dizer: “Venham cá, empresários lesados pelo governo da Argentina, que resolveu, da noite para o dia, estabelecer barreiras burocráticas para impedir o ingresso naquele país de produtos brasileiros que foram vendidos segundo regras preestabelecidas”.

            De repente, a Presidente da Argentina chega a Brasília para participar da solenidade de ontem, aqui já registrada por mim, e é vista como uma grande amiga do Brasil. Nós sabemos que o seu governo passa por dificuldades. Nós temos que ser solidários com as dificuldades, se a conversa for transparente, se houver entendimentos bilaterais. Por que não? O Brasil também já viveu os seus difíceis momentos. Mas, de repente, ela coloca óbices, coloca obstáculos democráticos que dificultam a vida do empresário brasileiro, principalmente no sul do País. Dezenas, centenas de empresários ficaram com os estoques retidos, sem faturamento, indo a bancos tomar empréstimo para poder manter os negócios ativos.

            Nada se faz, nada se diz, e a Sra. Cristina Kirchner, um dia, resolve abrir de novo as fronteiras do seu país para o ingresso das mercadorias, reduz as exigências burocráticas e é recebida em Brasília com banda de música para bater palma para Hugo Chávez, que passa a ingressar no Mercosul. Isso, sem dúvida nenhuma, Senador Eduardo Suplicy, é relação internacional de alto nível. Isso é coisa simplista, isso é coisa sem nenhuma expressão, sem nenhuma grandeza, no meu ponto de vista.

            Nós precisaríamos... Eu não sou contra... Volto a dizer que cada país tem a sua autonomia, a sua soberania, mas nós, o maior país do Mercosul, deveríamos ter uma postura mais firme, mais altiva, mais de comando, de liderança nesse processo. Para quê? Para fortalecer o bloco, com a Venezuela participando, sem dúvida alguma. Não tenho restrição alguma à participação da Venezuela e de nenhum outro país. Entretanto, enquanto um entra, o outro fica de castigo. E fica de castigo, Senador Eduardo Suplicy - volto a dizer -, quando todos os grandes e eminentes jornalistas, os formadores de opinião daquele país estão se manifestando agora, com todas as condições democráticas e de governo restabelecidas, a favor da decisão do Congresso de afastamento do Presidente Lugo. Não há mais, no Paraguai, força política que questione aquela decisão. E o Presidente Lugo está até em campanha, dentro das regras. Aceitou a decisão, porque ele reconhece seus erros, com toda a certeza, dentro das expectativas que criou, que foram frustradas pelo não atendimento dos seus projetos e das notícias que dava ao povo paraguaio.

            De qualquer forma, quero dizer a V. Exas. que é um tema que cabe ser discutido no Senado. O Senado é a Casa do Estado brasileiro. E nós devemos ter uma postura de defesa e de preocupação com o Estado brasileiro, nós temos que pensar no País, nós temos a responsabilidade de alertar as autoridades governamentais, sejam do Executivo, sejam do Judiciário, quando verificamos que alguma coisa não está correta.

            Por isso mesmo me manifesto e ouço, com muito prazer, o nobre Senador Eduardo Suplicy, que com certeza encontrarei, na noite de hoje, lá na Embaixada da Suíça, ele que também integra o Grupo Parlamentar Brasil-Suíça, que presido aqui, no Congresso Nacional, para comemorarmos, naquele estabelecimento diplomático, a data nacional da Suíça, que hoje é comemorada em todo o mundo.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Paulo Bauer, cumprimento-o pela iniciativa de liderar essa confraternização entre os Parlamentares da Suíça e do Brasil. Sinto-me honrado de participar dessa reunião, que tão positiva tem sido, proporcionada por V. Exa. Gostaria de dizer da minha expectativa com respeito à evolução do Mercosul. Considero muito positivo que tenha ingressado a Venezuela no Mercosul e, se possível, que mais e mais países venham a ingressar. Eu aqui expressei a minha preocupação com respeito à forma tão rápida com que o Presidente Fernando Lugo foi destituído, ainda que tenha sido definido pelo Senado que a Câmara ou o Parlamento, o Congresso Nacional paraguaio, pudesse tão rapidamente, em apenas de um dia para o outro e num julgamento que pouco possibilitou a um governante eleito diretamente pelo povo defender-se - no meu entender, adequadamente - e encontrar aquilo que ocorre em nosso País e em outros países. Isso foi algo que efetivamente nos preocupou. Mas é importante - avalio - que especialmente o Brasil fez questão de que não houvesse sanções econômicas ao Paraguai, em decorrência da suspensão da participação do Paraguai no Mercosul. E avalio que seja bem-vinda a reflexão que V. Exa. nos convida a todos a fazer no Senado, para propiciar que o quanto antes possa a democracia no Paraguai ser plenamente restabelecida com a maior legitimidade possível. O fato de o ex-Presidente Lugo estar participando de campanha e que as eleições sejam marcadas é algo positivo. Então, espero que em breve essa situação venha a ser normalizada, inclusive com benefícios para os brasileiros, como os de Santa Catarina, que interagem tanto com os paraguaios.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigado. Agradeço o aparte de V. Exa. e a atenção de todos os Srs. Senadores e Senadoras que se encontram na sessão e também nos seus respectivos gabinetes.

            Tenho o firme propósito, sempre que estiver em discussão algum tema relacionado ao Mercosul, de aqui me manifestar, analisando a situação, as consequências, a importância das decisões, mas principalmente me manifestando na direção de que o Brasil ocupe uma posição de liderança, mas não de liderança ideológica; de liderança política, de liderança econômica, de liderança social, coisa que efetivamente nos cabe fazer, porque queremos vizinhos fortes e fortalecidos, para que o Brasil, enfim, consiga com isso ter uma grande relação de negócios, uma relação econômica com os seus vizinhos que seja proveitosa tanto para eles quanto para nós.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/08/2012 - Página 38694