O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Anibal, Senador Suplicy, meus caros que nos assistem pela TV Senado, pela Rádio Senado, nos acompanham pela Internet, é um prazer enorme estar aqui no primeiro dia de trabalho do Senado Federal, neste segundo semestre do ano, que é o nosso segundo ano na Casa, e eu queria, antes de qualquer coisa, mais uma vez, cumprimentar o Senador Anibal, o Governador Tião Viana, a Cooperacre, o Bira, Prefeito da Xapuri, cumprimentar todos que lutam por um Acre que seja referência de desenvolvimento sustentável a partir de um entendimento construído a duras penas, ao longo de anos, com perdas de figuras como Chico Mendes, com uma luta que começou junto Marina, com Binho, e que tive o privilégio de também estar. Sempre entendemos que a floresta deve ser vista como um patrimônio nacional, um patrimônio de todo o povo; mais que isso, ainda ser vista também como um ativo econômico importante, capaz de, quando manejada e usada de forma inteligente, ajudar a construir um mundo melhor, um Acre melhor, um Brasil melhor. É isso que estamos procurando fazer no Acre.

            A Cooperacre é um ícone de sucesso, é um exemplo de como pessoas simples, fazendo coisas que, aparentemente, não são complexas, mas fazendo com amor, com carinho, com cuidado podem promover grandes transformações na vida de um povo e na economia de um Estado. A Cooperacre, com o Sr. Manoel à frente, com um conjunto de cooperados e de outras cooperativas, hoje nos ajuda a promover o que nós, orgulhosamente, chamamos de desenvolvimento sustentável, um desenvolvimento que o mundo busca e que o Brasil precisa encontrar.

            Eu queria então, Senador Anibal, portanto, cumprimentar a Cooperacre, o governo do Estado, o Governador Tião Viana e dizer que estou muito contente de ver que um trabalho que começamos - que foi aprofundado pelo Governador Binho - é levado adiante agora pelo Governador Tião Viana. É um processo de industrialização do Acre com base florestal. Isso é um sonho antigo, que dividi com Gilberto Siqueira, com colegas da Funtac, do Latemac lá atrás, há mais de 20 anos, e que agora se materializa e ganha escala e vira referência para o Brasil e para o mundo.

            Mas, estou aqui, hoje, também para, de certa forma, prestar contas, dizer que temos um semestre diferenciado porque temos eleições daqui a dois meses. Temos também uma agenda do País que não é fácil, tendo em vista a crise econômica mundial que, de alguma maneira, se reflete também na economia brasileira, mas a obrigação nossa, aqui no Senado, no Congresso, é de trabalhar para fazer com que esta Casa possa se aproximar da agenda de interesse do povo brasileiro e do País.

            O Senado tem uma tarefa agora com esse trabalho que começamos hoje aqui, que é pôr fim a esse debate do novo Código Florestal. O novo Código Florestal precisa de uma decisão, uma decisão equilibrada, uma decisão que possa ajudar a tirar da insegurança jurídica os produtores do nosso País, especialmente os que trabalham na agropecuária, mas também possa dar a tranquilidade que todos nós buscamos, de que o Brasil vai seguir tendo, na legislação ambiental, na proteção das florestas, uma referência para o mundo.

            E é claro que o debate vai ser retomado agora com a chegada do Senador Luiz Henrique, nosso Relator, com o Deputado Bohn Gass. O clima é de certo tensionamento na Comissão Mista que aprecia a matéria, mas eu acredito que o bom senso vai prevalecer, precisa prevalecer para que o Brasil saia ganhando e isso possa ocorrer agora nos meses de agosto e de setembro.

            Também está aqui sendo apreciada uma matéria em que estou me envolvendo diretamente. Promovi dois seminários no Acre no recesso, agora, um em Rio Branco e outro em Cruzeiro do Sul, sobre as mudanças no Código Penal. Foi criada uma comissão especial, a comissão especial fez um trabalho e esse trabalho está nas mãos de 11 Senadores. Tenho a honra de ser um dos componentes dessa comissão temporária que vai trabalhar o anteprojeto, que hoje tem 544 artigos e que incorpora mais de 130 leis vigentes no País.

            É uma matéria da maior importância. Estamos falando do Código Penal. O Brasil hoje é um País que deveria se envergonhar do número de homicídios; são 50 mil homicídios por ano no Brasil. Mas vale aquilo que a população simples comenta: os mortos, nesses homicídios, a grande maioria é de pobres; são pessoas mestiças, jovens que moram nos rincões do Brasil.

            E aí, lamentavelmente, é uma verdade dura, mas, como verdade, tem que ser colocada: lamentavelmente, isso não está na preocupação nem mesmo da grande imprensa, não está na preocupação da agenda das instituições do nosso País. E o Senado Federal tem uma oportunidade. Porque se a vida não tem valor nenhum, o que mais vai ter valor neste País?

            O Brasil tem 3% da população mundial, mas 12% dos assassinatos ocorrem aqui no nosso País, 75% deles com arma de fogo. E agora, como a violência voltou a ficar forte em São Paulo, no Rio de Janeiro, ela voltou para a pauta da grande imprensa, voltou a fazer parte do noticiário, ainda timidamente. Mas quando ela está crescendo no Norte e no Nordeste, ela fica fora da pauta.

            Eu vejo espaços enormes dos maiores e mais importantes noticiários do Brasil sendo gastos para atender às vezes interesses escusos, interesses disfarçados. E o Brasil precisando ter, nesses veículos de comunicação, colaboradores para que o País possa sair dessa situação vergonhosa. Não tem sentido.

            Se somarmos todos os conflitos armados no mundo, as mortes que acontecem nesses conflitos não chegam nem perto das mortes que estamos tendo todos os anos em nosso País.

            Agora mesmo, na Síria, um ano e meio de conflito, lamentável conflito, uma guerra civil, menos de 20 mil assassinatos, porque lá não é uma guerra, são assassinatos que a gente conta todo o dia. No Brasil, são 50 mil por ano. E essa situação vergonhosa passa despercebida.

            Na década de 1980, era metade disso, agora é o dobro, e esse não é um tema prioritário como notícia, como informação.

            Felizmente, faço parte do Senado Federal, que agora criou uma comissão que está tratando desse assunto. E eu espero sinceramente que este ano possamos dar uma resposta ao País, fazendo a reforma do Código Penal.

            Não é fácil, mas volto a repetir: se a vida não tem valor, o que pode ter valor neste País? Hoje, para uma pessoa ficar presa por 10 anos por ter matado alguém, tem que matar quatro, tem que assassinar quatro pessoas. Aí, depois de matar quatro pessoas, ela vai ficar presa 10 anos, porque todo o aparato legal do nosso País é sempre para proteger quem matou. A vítima, a viúva, as crianças desamparadas sem pai, essas não têm lei nenhuma, proteção nenhuma. Os bandidos, esses sim, têm um lugar especial no presídio para suas visitas íntimas, todo um aparato de cuidado. Isso tudo está estabelecido na lei. E os que foram vitimados, aos milhares, no nosso País, esses não têm nenhum tipo de amparo. E isso quem estabelece é o Código Penal. A pena mínima, no Brasil, para quem comete um homicídio, é de 6 anos. Só que ela vem acompanhada de outra lei que diz que se o réu for primário vai cumprir só um sexto da pena. Mas se também tiver algum desenvolvimento dentro do presídio não vai cumprir pena nenhuma. Assim começa a impunidade, o descaso com a vida, Senador Correia.

            Acho que está mais do que na hora. Vou me sentir muito útil ao meu País, ao meu Estado, se de alguma maneira, como Senador, ajudar a mudar esse quadro vergonhoso. Se o Brasil trata assassinos como algo banal, com privilégios, na maioria dos países do mundo, quem tira a vida de alguém fica décadas na cadeia. E o que acontece? O número de homicídios é muito menor. Aqui no Brasil, são 26 assassinatos para cada grupo de 100 mil. Sabe quantos são no Chile? Menos de dois. Na Argentina são menos de seis; no Uruguai são menos de cinco; no Brasil são 26 assassinatos para cada grupo de 100 mil. Não vou falar no Japão, que é menos de um. Mas vá tirar a vida de alguém nos Estados Unidos, em algum país da Europa, no Japão. Sabe quando é que se sai da cadeia? Nunca, na maioria deles. Aqui não. A pessoa faz a conta. Vou sair, vou beber, estou com um problema com alguém e vou resolver. Tenho vinte e poucos anos, vou ficar 1 ano preso, 2 anos preso. E assim, pobre mata pobre, e o descaso segue campeando neste País. 

            É com satisfação que ouço o aparte de V. Exa., Senador.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Senador Jorge Viana, quero cumprimentá-lo por abordar esse tema. Quero dizer que a reforma do Código Penal é, sem dúvida, um bom caminho, mas não é só isso. Precisamos avançar em outros pontos também. Temos um sistema carcerário nacional extremamente estrangulado. Pedi um estudo - e estou para receber os dados - para saber quantos mandados de prisão estão em aberto no Brasil. Tenho a impressão de que temos mais condenados soltos do que presos, dada a ineficiência do sistema de segurança pública no Brasil. Entendo que o combate à criminalidade começa pelo Código Penal, é verdade, mas precisamos pensar em estruturar os órgãos de segurança, as polícias estaduais, a Polícia Federal, equipando-as com viaturas, com salários condignos, com instrumentos modernos de investigação, para que se possa efetivamente haver um combate mais eficiente da criminalidade.

            A reforma do Código Penal, que é de 1940, já é um bom caminho, é um indicativo fundamental. Parabenizo V. Exa. por debater esse assunto e levar o debate para audiência pública no Estado do Acre - salvo engano. E se souber da data terei o maior prazer de participar, porque é um assunto que me interessa bastante. Saúdo V. Exa., cumprimento o Senador Jorge Viana pelo tema que aborda nesta tarde.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Convido, agradeço e assim gostaria de compartilhar com V. Exa., que assume um mandato nesta Casa, a ideia de fazermos um em Rondônia. Concordo com as palavras de V. Exa. de que é um conjunto de ações que devemos ter como prioridade com educação, um país mais justo e igual, diminuir as diferenças regionais, uma série de medidas. Agora, tenho defendido uma atitude que devemos tratar com um pouco mais de atenção: a valorização da vida.

            Para se ter uma ideia, são 45 assassinatos para cada grupo de 100 mil, é o Estado mais violento da Amazônia. O Acre é o menos violento hoje e são 19, com um problema: antes de ser governador no Acre, no final da década de 80 e início de 90, eram 50 assassinatos para cada grupo de 100 mil no Acre, só que não era no Acre mas em Rio Branco, porque tinha esquadrão da morte e crime organizado instalado. Eram 50 assassinatos e em Alagoas hoje são 70 para cada grupo de 100mil. No Japão, 1; no Chile, menos de 2; na Argentina, 5; no Uruguai, 5. Que país é esse?

            Agora houve um aumento de mais de 40% na violência em São Paulo e agora virou assunto de novo. Acho que uma questão central é a vida. Se fizermos isso, se deixarmos bem claro - e por isso sou amplamente favorável de termos uma mudança forte nesse aspecto da pena mínima e máxima de homicídios no Brasil, para crimes hediondos no Brasil, se fizermos isso certamente o crime vai deixar de compensar. Hoje, compensa; é o que temos ouvido.

            O assassino do jornalista no Maranhão está em uma reportagem da revista Veja assumindo 49 crimes. Ele fala que começou a matar aos 14 anos e agora está com 25 anos. No final, ele diz que agora estava se preparando para migrar para ser traficante. Ele ia deixar de matar a tiros e iria matar de maneira silenciosa com o tráfico de drogas. Boa parte dos assassinatos, dos pobres, têm envolvimento com bebida e droga e numa situação em que a pessoa que mata fica presa um ano, seis meses, dois, três anos e está fora! E volta às ruas? E ele fala, no final da reportagem: “agora, que conheço as leis brasileiras! Tem progressão de pena!” Quem matou mais de 40 pessoas falando isso! “Vou para o presídio, estou pensando estudar Direito, daqui a alguns anos volto à vida normal”, está escrito na revista, frase dele.

            Um indivíduo que tira a vida de 40 pessoas não pode ter mais vida normal, tem que pagar caro por ter feito isso. Aliás, se tirar a vida de um, tem que pagar caro... Qual o outro jeito para salvar a vida de 50 mil pessoas por ano, por ano? Cinqüenta mil assassinatos por ano.

            Volto a repetir, na Síria, em um ano e meio de guerra, está todos os dias no Jornal Nacional e em todos os veículos de comunicação, em um ano e meio foram 17 mil assassinatos. Na Síria, um ano e meio. No Brasil são 50 mil assassinatos por ano e ninguém fala nada! Não é notícia porque é pobre morrendo, é pobre matando. Isso é uma vergonha! Quem vai se levantar contra isso?

            V. Exª trouxe uma questão: o Acre é o Estado que tem maior resolução de inquéritos. O Brasil estabeleceu uma meta, no Ministério da Justiça, no nosso Governo. Sabe o que aconteceu? Dos quase 200 mil inquéritos que existiam soltos no Brasil, fizeram um mutirão para resolver e 90% deles foram arquivados porque não tinha como prender ninguém, pegar ninguém, foi mal formado, como disse V. Exa. V. Exa. trabalha nessa área, tem uma história nessa área, mas acho que tem que ser feito algo imediatamente. Tem um processo todo, um conjunto de medidas, mas tem uma delas que acho fundamental: valorização da vida.

            Ouço agora o Senador Suplicy.

            O Sr. Tomás correia (Bloco/PMDB - RO) - Só queria convidar V. Exa. para a audiência pública no Estado de Rondônia. Vamos organizar com muita honra.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/ PT - AC) - Vamos organizar e fazer em Rondônia. Chamamos o Senador Pedro Taques, que é um dos proponentes, fazemos um debate para ouvir a sociedade de Rondônia. V. Exª está como um dos organizadores. Eu vou estar junto com o Senador Pedro Taques como membro da Comissão. Obrigado, Senador.

            Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Jorge Viana, quero compartilhar a preocupação de V. Exª com respeito ao grau tão grande de criminalidade violenta em nosso País, o número de roubos, de assassinatos, de mortes... E gostaria de, mais uma vez, compartilhar que eu acredito que, claro, a definição de penas é algo importante, o Código Penal será muito importante, mas, ao mesmo tempo, é fundamental que nós aprendamos com as lições da história da humanidade. Lições de pessoas como o grande humanista que foi canonizado santo pela Igreja Católica em 1935, Thomas Morus, e foi colocado como o grande patrono dos políticos e dos governantes no ano 2000, por João Paulo II. E eu me refiro a essa história mais uma vez, porque V. Exa. traz o tema. Lá no livro Utopia, no livro I, há um diálogo entre um cardeal arcebispo, um viajante português, Rafael Hitlodeu - Hitlodeu, em grego, significa “o contador de histórias” -, e outro personagem que era o Thomas Morus. Rafael Hitlodeu até, segundo conta o escritor Eduardo Bueno, historiador, havia estado no Brasil. Naufragou junto com Américo Vespúcio, andou pelas capitanias hereditárias, passou um tempo em Fernando de Noronha e parece ter influenciado bastante Thomas Morus na sua obra. E eis que, então, eles ali discutiam o tema relacionado ao que V. Exa. traz, a pena de morte, dizendo que ela não havia colaborado para diminuir, uma vez instituída no início do século XVI, ao tempo de Henrique VIII, na Inglaterra, a criminalidade violenta, as mortes, os roubos, os assassinatos, os assaltos. Eis que então Rafael Hitlodeu pondera: muito mais eficaz do que infligir esses castigos horríveis a quem não tem outra alternativa senão a de se tornar primeiro um ladrão para aí ser transformado em cadáver é você assegurar a sobrevivência das pessoas. Foi com base nessa reflexão que o espanhol Juan Luis Vives escreveu De Subventione Pauperum Sive de Humanis Necessitatibus. É por essa razão que eu tenho a convicção de que, quando instituirmos uma renda básica de cidadania incondicional para todos... Outro dia, ainda conversei com pessoas no Centro de Detenção Provisória, tanto de Vila Independência quanto de Osasco, onde havia 768 lugares e 2.850 presos. Dialoguei com eles, inclusive sobre esse tema. Ali, pessoas que cometeram crimes deram-me bastante razão. Eis porque precisamos logo colocar em prática a renda básica no Acre e em todo o Brasil.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Suplicy. V. Exª tem razão. Também compactuo, não sou favorável a enfrentar violência com violência. Isso não dá certo, mas sou amplamente favorável a tratar bandido como bandido, com a dureza necessária, e excluí-lo da sociedade.

            Um dos maiores problemas do nosso sistema prisional é misturar pessoas que têm de pagar uma dívida cara e dura com a sociedade com pessoas que cometeram falhas. Vivem no mesmo espaço. Isso não funciona. Aquele que era para acertar uma falha, um erro absolutamente compreensível, que quer acertar suas contas com a sociedade é misturado com bandidos, com aqueles que não têm conserto, que merecem a pena máxima, a pena dura. Essa mistura não funciona.

            Estou falando também na condição de alguém que vivia em um Estado que era refém do banditismo, que vivia na ilegalidade, que vivia refém do esquadrão da morte. Eram cinquenta assassinatos por grupo de cem mil por ano. Agora, é o Estado que tem menos homicídios da região Norte.

            Isso é real! O Acre era o mais violento do Brasil e agora é o menos violento da região Norte. Está com os indicadores de homicídios abaixo da média nacional, graças a um trabalho que começou lá atrás; graças à ação das nossas polícias, graças à ação de políticas públicas implementadas pelo Governador Binho Marques e agora levadas adiante pelo Governador Tião Viana. Isso é fato!

            Agora, no Acre, nós acabamos com a situação: autoridades reféns dos bandidos, cadeia que não segurava ninguém, ninguém era preso, as pessoas ficavam na cadeia para acobertar os crimes, saiam, matavam e voltavam! Isso nós acabamos! Estabelecemos uma lei para todos, firmeza, dureza. O melhor de tudo: a Polícia matava muita gente, e muitos policiais morriam. Os policiais, graças a Deus, não estão mais sendo vitimados, nem estão vitimando ninguém. A lei está funcionando.

            Mas precisamos de um auxílio, uma mudança na legislação.

            Hoje, seis anos de pena para quem comete um homicídio é pena nenhuma porque, junto com os seis anos, vem uma outra dizendo: “Olha, cumpre só um sexto da pena”. Significa um ano. Uma vida vale um ano de prisão? É isso que vale? Não pode valer um ano. São dois anos, três anos.

            Vou pegar o exemplo de um país como a Finlândia, um país em que o povo mais lê, que tem um padrão de vida elevado. Mas posso comparar com a Bolívia, um país que tem dificuldades econômicas. São bem menos violentos que o nosso, com uma diferença: na Finlândia, se matar uma pessoa, meio século de cadeia; depois se começa a discutir se vai sair ou não. Ninguém mata ninguém, pensa muitas vezes antes de cometer um crime.

            Aqui no Brasil, um ano, quando muito. Se tiver um bom advogado, fica poucos meses. E, se tiver um advogado melhor ainda, não vai preso nenhuma vez, se tirar a vida. E volto a repetir: para ficar preso mesmo dez anos tem que matar quatro pessoas, e isso é uma vergonha. E eu, como Senador, como legislador, como membro da Comissão da Reforma do Código Penal pretendo dar minha contribuição. E só tem um jeito: ouvir a sociedade, dialogar com ela, ouvir as pessoas que conhecem do assunto, para que possamos ter uma lei que seja justa, mas que mude essa situação vergonhosa.

            Por fim, quero só dizer também que vamos ter debates importantes, e vou me referir a eles em uma próxima oportunidade.

            Senador Anibal Diniz, que preside, Senadora Ana Rita, é bom revê-la, seja bem-vinda.

            Muito obrigado pela tolerância de V. Exª na presidência, Senador Anibal Diniz, e eu agradeço a oportunidade de me expressar neste primeiro dia de trabalho do Senado Federal.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. Devo cumprimentá-lo pelo belíssimo pronunciamento e dizer que o mesmo assunto trouxe ao Plenário hoje o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que fez um agradecimento especial ao Senador Sarney pela indicação para compor essa Comissão, e o Senador Sarney fez questão de frisar que procurou trabalhar com as pessoas que melhor poderiam contribuir com esse novo Código Penal.

            Então, o fato de V. Exª estar representando o Acre aqui na construção desse parecer, desse relatório, juntamente com os demais senadores, é algo que dignifica muito a política acriana e a brasileira. Por isso, V. Exª está de parabéns.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado. Eu também acompanhei o Senador Pedro Taques na proposição junto ao Presidente do Senado, Senador Sarney. Fiquei muito feliz pela indicação, e acho que, como bem V. Exa. frisou, nós, acrianos, temos, de alguma maneira, não uma autoridade, mas uma experiência de vida, de políticas públicas que enfrentaram o crime organizado, desmontaram o crime organizado e acabaram com o esquadrão da morte. E isso significou paz, mais vidas salvas no Acre. E essa experiência do Acre eu espero trazer agora para esta nova missão, compondo esta comissão de onze Senadores e Senadoras que vai apreciar o novo Código Penal.

            Obrigado.