O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente desta sessão, Senador Roberto Requião, prezado Senador Jorge Viana, queridos brasileiros e brasileiras, em primeiro lugar, quero registrar o diálogo telefônico que mantive hoje cedo com o Governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, quando disse a ele que estava no aguardo da rigorosa apuração que ele determinou sobre os episódios havidos por ocasião da ocupação da área do Pinheirinho pela Polícia Militar e pela Guarda Metropolitana de São José dos Campos, em 22 de janeiro.

            Como foram registrados diversos abusos cometidos, ele disse que iria determinar rigorosa apuração de todos os episódios, alguns dos quais eu tive a oportunidade de relatar aqui. Também tive oportunidade de conversar com o Comandante-Geral da PM e o Corregedor-Geral da PM. Ambos me disseram que estava demorando um pouco por causa de um laudo que precisaria ser feito, e esse laudo seria feito nos Estados Unidos da América.

            No entanto, já estamos em agosto e já são passados mais de seis meses daqueles episódios. O novo comandante da PM me disse que o Governador estava solicitando aquele relatório. Pois bem! O Governador me disse que tomará as providências. Agradeço, portanto, a atenção do Governador Geraldo Alckmin.

            Disse também a ele que quero conhecer o relatório para registrar o que de fato foi apurado e quais as medidas que o Governador Geraldo Alckmin está tomando a respeito.

            Ressalto que muitas daquelas famílias que foram retiradas da área do Pinheirinho, mais de 1,5 mil, tiveram vários dos seus bens inteiramente destruídos, bem como suas residências ali construídas e, até agora, não houve uma solução habitacional por parte do Governo municipal de São José dos Campos. É importante aqui registrar um apelo ao Prefeito Eduardo Cury e ao próprio Governador Geraldo Alckmin, para verificar a quantas anda, a fim de termos um balanço completo de todos aqueles episódios.

            Aproveitei a oportunidade para transmitir ao Governador Geraldo Alckmin que, de 14 a 16 de setembro próximo, haverá, na cidade de Munique, na Alemanha, o 14º Congresso Internacional da Rede Mundial da Renda Básica.

            A Ministra Tereza Campello foi convidada para, na abertura, fazer a chamada keynote lecture, uma exposição principal, a respeito do balanço de todo o Programa Brasil sem Miséria, da evolução dos programas sociais, dos programas de transferência de renda, da eventual perspectiva da renda básica de cidadania no Brasil, conforme a Lei nº 10.835, de 2004.

            Fui, inclusive, convidado para fazer a apresentação dessa lei por ocasião do evento, na qualidade de co-presidente de honra da Basic Income Earth Network.

            Na oportunidade, será importante também que tenhamos o relatório sobre convênio assinado, em agosto do ano passado, no Palácio dos Bandeirantes, pela Presidenta Dilma Rousseff, a Ministra Tereza Campello e o Governador Geraldo Alckmin. Desde então, seria feita a busca ativa, e o Governo do Estado de São Paulo se encarregaria de completar o que faltasse para cada família beneficiária do Programa Bolsa Família que não tivesse, pelo menos, uma renda mensal de R$70,00, como um direito de todos os paulistas - isso, na cooperação Governo Federal/Governo estadual.

            Mas, Sr Presidente, sempre que represento o Senado em missão internacional, faço aqui um breve relatório de minha viagem.

            A última foi realizada a Curaçao, na semana passada, nos dias 26 e 27, ocasião em que fui convidado para apresentar, perante a Comissão de Economia do Parlatino, um projeto de lei para ser acoplado ao Projeto de Lei Macro que a Deputada Maria Soledad Vela, do Equador, apresentou também, ambos no sentido de se constituírem num modelo para que os 23 países da América Latina e das Antilhas da América Central possam apresentar a seus respectivos Parlamentos e, de tal maneira, seguirem o exemplo do Brasil, para apreciarem e, se possível, aprovarem um projeto de lei para instituir uma renda básica de cidadania em todos os países da América Latina e do Caribe.

            E quero aqui informar que, após uma hora e meia de apresentação da proposição, seguiram-se os debates com os Senadores e Deputados, dentre os quais estavam Deputados do Chile, do Uruguai, da Bolívia, de Aruba, de Curaçao, da Venezuela, do México; do Brasil, estavam os Deputados Mendes Thame e o nosso ex-colega aqui no Senado, hoje Deputado Eduardo Azeredo, de Minas Gerais. Ambos participaram dos debates de uma maneira positiva.

            Nessa reunião presidida pelo Deputado venezuelano Rodrigo Cabezas, da Comissão de Economia, após os debates em que todos se manifestaram favoravelmente, houve a apresentação da minha proposta. Por consenso de todos, então, o Presidente Rodrigo Cabezas designou uma comissão de três parlamentares, o próprio Rodrigo Cabezas, a Deputada Maria Soledad Velas e eu, para redigir uma proposta conclusiva que leve em conta tanto a Lei Macro apresentada pela Deputada Maria Soledad Vela e o projeto que apresentei.

            E peço, Sr Presidente, que sejam inseridos como parte de meu pronunciamento tanto o Projeto de Lei Macro da Renda Básica para o Parlatino, proposto pela Deputada Maria Soledad Vela, do Equador, quanto a minuta de projeto de lei que eu apresentei para todos os países da América Latina seguirem o exemplo do Brasil com as respectivas justificações.

            O projeto prevê que será instituída, em cada país, a renda básica de cidadania, o direito de todos os residentes em cada país e estrangeiros residentes há cinco anos ou mais, não importando a sua condição socioeconômica, de receberem a cada ano, se possível em parcelas iguais e mensais, um benefício monetário de igual valor para todos, suficiente para atender as despesas vitais de cada pessoa com alimentação, educação, saúde e moradia, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias. E isso poderá ser financiado pela criação de um fundo de cidadania que poderá levar em consideração, por exemplo, uma proporção dos recursos oriundos da concessão de serviços públicos e de obras públicas, permissão e autorização para prestação de serviço público; uma proporção dos recursos oriundos da autorização ou concessão das atividades de pesquisa e lavras de recursos minerais e aproveitamento de potenciais hídricos; uma proporção dos recursos oriundos da contratação, com empresas estatais ou privadas, da realização das atividades de pesquisa, lavra, refino, importação, exportação, transporte de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos; 50% da renda oriunda dos imóveis pertencentes ao Estado, que pertencem ao povo, outros bens, direitos e ativos do Estado, bem como crédito, transferência e repasses; rendimentos de qualquer natureza, doações, contribuições etc.

            Enfim, poderá sempre, de qualquer fonte de riqueza gerada numa comunidade, num Estado, num país, ser formado um fundo, que vai, com o tempo, ser suficiente para pagar uma renda básica de cidadania.

            Sr. Presidente, Senador Roberto Requião, no domingo passado, quando assistia à missa dominical, mais uma vez fiquei impressionado com o Evangelho de Jesus Cristo segundo São João, justamente sobre a multiplicação dos pães e dos peixes, assim como a Oração dos Fiéis, que foi impressa pela Arquidiocese de São Paulo e distribuída a todas as igrejas do Município. Ali há uma excelente defesa da proposição que foi aprovada pelo Congresso Nacional e também para que, no Governo da Presidenta Dilma - isso foi em fevereiro de 2010 -, se tenha a transição do Programa Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania.

            Inclusive, eu fiquei contente de saber que, na Convenção do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, ao ser apreciada a proposta de diretrizes de governo do candidato Fernando Haddad, foi colocado que também por etapas e em cooperação com o Governo da Presidenta Dilma Rousseff caminharemos na direção da Renda Básica de Cidadania.

            Ora, da mesma maneira que o Bispo da Namíbia, Zephaniah Kameeta, observou sobre a experiência de mais de três anos da vila de Otjivero, na Namíbia, que faz lembrar aquele milagre, pois quando Jesus foi alertado por seus discípulos, do outro lado do mar da Galileia, em Tiberíades, que após a longa pregação as cinco mil pessoas que o escutavam estavam cansadas e com fome e ante a informação de que havia apenas cinco pães e dois peixes, prezado Senador Randolfe Rodrigues, Jesus não disse a cada um: “Você parece que tem fome e você, não. Você fica aqui nessa fila; você, não.” Ele simplesmente sentou-se no chão, abençoou os pães e os peixes; deu graças, e distribuiu a todos.

            Ora, naquela vila de Otjivero, as mil pessoas que lá habitam receberam cada uma US$100 da Namíbia ou R$23 por mês a partir de janeiro de 2009.

            Como uma modesta demanda por bens e serviços começou a existir, algumas pessoas passaram a produzir verduras, legumes e frutas; outras, o pão; outras, tijolos; outras, tecidos e roupas. O empreendedorismo aumentou, o nível de atividade e emprego se elevou; a desistência escolar das 350 crianças - cuja escola eu fui visitar - baixou de 40% para zero; a criminalidade diminuiu 42%; e os habitantes pediram a mim, em fevereiro de 2011, quando ali os visitei, que eu fosse transmitir às autoridades do país que a experiência pioneira de Otjivero, situada a 100 quilômetros da capital Windhoek, deveria ser estendida a todo o país.

            Ora, justamente como a oração dos fiéis, colocada na missa de domingo, no livreto O Povo de Deus, em São Paulo, depois do Evangelho, que foi lido e comentado pelo padre no sermão da igreja:

Irmãos e irmãs, elevemos com gratidão nossas preces ao Pai que nos dá o pão do Céu e nos providencia o pão de cada dia para que não faltem forças para a luta nesta vida nem a esperança na vida eterna. Rezemos juntos: Dai-nos, Senhor, o pão de cada dia.

            E ai vêm as seis orações:

1º.Olhai a vossa Igreja para que assuma com o maior empenho a missão que brota da eucaristia.

2º.Iluminai os governantes para que se afastem da corrupção e promovam uma vida digna a todos.

3º. Saciai os que têm fome e sede de justiça.

4º. Fortalecei os desanimados e alegrai os tristes com o pão da vida.

5º.Ajudai-nos a encontrar força na eucaristia para lutar pelos que não têm sequer o alimento de cada dia.

6º. Multiplicai a partilha entre as nações para que a humanidade viva com mais alegria.

            Seguem-se as preces da comunidade. E o sacerdote então diz: “Tudo isso vos pedimos, ó Pai, por Cristo Nosso Senhor.” E todos: “Amém”.

            Ora, Sr. Presidente, Senador Roberto Requião, que melhor defesa justamente aqui da renda básica de cidadania? Portanto, a diretriz que foi aprovada pela convenção nacional do Partido dos Trabalhadores em fevereiro de 2010 e em maio e junho últimos, na convenção municipal do Partido dos Trabalhadores, quando foi aprovada a candidatura de Fernando Haddad, de fazer de São Paulo um exemplo pioneiro da renda básica de cidadania, em cooperação com o objetivo maior da Presidente Dilma Rousseff de erradicar a pobreza absoluta e assegurar liberdade e dignidade a todas as pessoas, está plenamente de acordo com essa bonita oração dos fiéis e com o Evangelho de São João.

            Sr. Presidente, Senador Roberto Requião, eu gostaria, de uma maneira consistente com o que aqui disse na minha conclusão, de prestar uma homenagem ás mulheres africanas, e vou ler aqui o breve texto enviado por Daniel Campos, poeta, escritor e jornalista, porque o dia 31 de julho foi o dia consagrado às mulheres africanas.

Um dia para as mulheres africanas.

Os 86.400 segundos que compõem este dia são poucos para celebrar a importância e refletir sobre os dramas da mulher africana. Impossível dizer quantos dias seriam necessários para pensar, lutar e chorar pelo holocausto silencioso das mulheres africanas. Mulheres que caminham com suas belezas e encantos pelas dores da fome, da indiferença e do machismo.

Quantos quilômetros seus pés descalços percorrem diariamente em busca de paz? Uma caminhada marcada por guerras civis, Aids, exclusão social, tráfico de mulheres, mutilações, destruição ambiental, secas, malária, burcas, falta de direito ao voto, à instrução e à propriedade.

Mulheres subjugadas e discriminadas pelos estrangeiros e pelos seus. Mulheres que sofrem um abuso sexual a cada 27 segundos na África do Sul. São 130 milhões de mulheres, africanas em sua maioria, vivendo com o clitóris e os lábios vaginais parcialmente ou inteiramente removidos. Um dia é pouco para discutir os limites entre cultura e barbárie.

Um dia é um estímulo para o mundo olhar a mulher africana para além de estereótipos, tais como apelo sexual, exotismo e passividade. Um dia em favor da compreensão, do entendimento e da solidariedade. Um dia para expor a realidade dessas filhas da tragédia, esposas da falta de amor, mães da continuidade e também da tentativa de mudança.

A mulher africana leva nas costas o caçula amarrado com pano, pela mão arrasta outra criança e, no ventre, carrega a esperança de que aquele seja herdeiro de uma nova África. Sonha que, um dia, as mãos de seus filhos não estejam vazias de comida e repletas de fuzis.

Um dia para aplaudir essas mulheres que, mesmo enfrentando todas as dificuldades, têm conquistado espaço no acirrado mercado de trabalho e de poder africano, destacando-se em todos os planos, das artes à guerra, ganhando Prêmios Nobel.

Se hoje muitos se espantam com as histórias, responsabilidades e atuações dessas mulheres, antes da colonização europeia elas reinavam. Um dia para relembrar da Rainha Hatshepsut, que se autoproclamou faraó no Egito; da Rainha de Sabá e de sua jornada de mistérios junto ao Rei Salomão; de Cleópatra, outra rainha negra - [ainda que representada pela Elizabeth Taylor no filme Cleópatra, mas era rainha negra] -, que se suicidou quando perdeu o controle do Egito.

Um dia para trazer à tona a resistência da mulher africana personificada nas várias rainhas Candace, palavra etíope para chefe-de-estado, que guerrearam contra Nero e Alexandre, o grande. Um dia perfeito para se enredar nas lendas das grandes rainhas guerreiras que, depois da morte, foram transformadas em orixás, como lansã e Obá.

Um dia para ver essas mulheres como o começo de tudo, visto que o esqueleto humano mais antigo encontrado é de uma mulher africana com 3,5 milhões de anos - uma Eva negra.

Hoje, dia 31 de julho, Dia Internacional da Mulher Africana, é uma oportunidade especial para discutir e reconhecer o papel de todas as mulheres africanas, guerreiras acima de tudo, na reconstrução da África.

            E, aqui, concluo, Sr. Presidente, tenho a convicção de que o dia em que for instituída a renda básica de cidadania também na África, não apenas na Namíbia, na África do Sul, mas em toda a África, teremos condições de dignidade e liberdade para a mulher, inclusive a africana.

            Muito obrigado, Presidente Roberto Requião.

            Gostaria de encaminhar a V. Exa. o exemplar do livro que será lançado sábado que vem, às 10h, no Museu de Arte Moderna, no Parque Ibirapuera, ao lado do prédio da Bienal. A História dos Doze Anos da Cooperativa dos Vendedores Autônomos do Parque do Ibirapuera, o passo a passo de uma história de sucesso, com o prefácio do Secretário de Economia Solidária, Paul Singer, com a colaboração de Ildeana Vivian Vieira e de outros especialistas na área jurídica. É um livro da escritora e jornalista Mônica Dallari, que encaminho a V. Exa. e tenho certeza de que será um estímulo às formas cooperadas de produção (Fora do microfone).

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS EM ESPANHOL A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO AGUARDANDO TRADUÇÃO PARA POSTERIOR PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.

            Matérias referidas:

- Proyecto de Ley Macro de Renta Básica para El Parlatino Propuesta Maria Soledad Vela - Ecuador;

- XVII Reunion de La Comisión de Asuntos Econômicos, Deuda Social Y Desaroollo Regional.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO

            (Inseridos nos termos do art. 210, inciso I do Regimento Interno.

            Matérias referidas:

            - Minuta de Projeto de Renda Básica;

            - E-mail de Daniel Campos.