O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Roberto Requião, em especial pela solenidade do chamamento a esta tribuna.

            Eu queria agradecer aos colegas que também entenderam minha inscrição pela Liderança do Partido Socialismo e Liberdade.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aqueles que nos assistem pela TV Senado e os que nos ouvem pela Rádio Senado, trago à tribuna minha preocupação com o início do processo eleitoral na capital do meu Estado, a cidade de Macapá.

            Primeiro, é importante destacarmos o evento, neste segundo semestre, das eleições em 5.563 Municípios brasileiros. É no Município, é na cidade, cuja origem remonta à antiguidade, ao termo grego polis, derivado de um termo que está diretamente vinculado ao sentido de cidade, que é o termo “cidadão”, que ocorre, concretamente, materialmente, a vida dos brasileiros e das brasileiras.

            A política, então, desde o nascedouro, é a alma da cidade. Se a alma da cidade for obscura, a cidade, assim, será mal cuidada, mal administrada, vilipendiada, roubada, abandonada. Do contrário, quando a política é reta, cumpre o devido papel de política, desde Aristótoles, a luta pelo bem comum, a cidade como espelho cristalino desse devido papel, desse modus operandi, ordena-se e se ergue em políticas públicas e em serviços bem prestados a todos os seus habitantes.

            Nós temos avançado no sentido de cidade e na constituição de instrumentos de defesa da coisa pública no Brasil para aqueles que vão disputar as eleições para prefeito e para vereador nesses mais de cinco mil Municípios brasileiros neste semestre que se inicia.

            É importante que a disputa nas cidades seja pautada pelo debate político, pelo debate dos problemas da cidade. Quero dizer que, no caso específico de Macapá, é importante que o debate lá seja pautado pela realidade: há 23 Unidades Básicas de Saúde na capital do Estado e 72 escolas públicas, mas muitas dessas Unidades Básicas de Saúde estão fechadas por causa da irresponsabilidade de seu governante.

            É importante, ao debatermos Macapá, sabermos que Macapá é uma das poucas capitais, um dos poucos locais do Brasil em que ainda padecemos com crianças fora da escola, chaga que conseguimos resolver na maioria das cidades brasileiras. É importante, ao debatermos Macapá, sabermos que lá existem 4.835 servidores municipais sem que haja política nenhuma de valorização. É importante sabermos que, dos 398.204 habitantes de Macapá, 11,8% são crianças de 0 a 5 anos. Essas crianças, a ampla maioria, não têm acesso à creche, enquanto as mães são condenadas a não trabalhar para ter de manter os filhos em casa.

            É uma cidade que, lamentavelmente, tem padecido da incapacidade no acesso aos recursos federais. Então, é uma cidade em que mais de 97% de sua população percorrem ruas totalmente esburacadas, sem nenhuma condição de saneamento básico. Somos um dos últimos domicílios, somos uma das últimas cidades do País que padecem do menor índice de saneamento básico.

            Esses são os problemas da cidade de Macapá, capital do Estado do Amapá. São esses os problemas. E, em relação ao Amapá, estou me referindo a Macapá, porque acho que são esses os problemas que devem ser debatidos na eleição municipal deste ano naquela cidade.

            Lamentavelmente, as primeiras semanas de campanha têm sido pautadas por ataques baixos, vis, buscando interferir na intimidade dos candidatos, na intimidade familiar dos candidatos, trazendo o debate para o esgoto da baixaria pessoal e deixando de tratar os verdadeiros problemas de Macapá e das outras cidades do Estado do Amapá. Vítima desse tipo de ataque por parte de setores conhecidos nacionalmente, o nosso candidato à Prefeitura de Macapá foi atingido há duas semanas.

            Mas não para aí. Anteontem, a minha assessoria descobriu uma armação que estava em curso, sendo montada para nos atingir. A armação incluía a divulgação em Macapá, na periferia da cidade e em alguns órgãos de comunicação, de documentos forjados com o intuito criminoso de fazer alguma relação nossa com os esquemas criminosos montados no Estado. Em decorrência disso, ontem, apresentei queixa na Polícia Civil e, assim que chegar, apresentarei queixa na Policia Federal. Os documentos, assim que forem apreendidos, serão submetidos, com certeza, a uma perícia minuciosa.

            Mais que isso, os responsáveis pela tentativa de calúnia, de difamação e de desvio do foco das eleições de Macapá serão responsabilizados. Senador Jorge Viana, esses senhores que nós conhecemos muito bem têm agentes do crime tanto nas nascentes do rio como na desembocadura dos rios amazônicos. V. Exª enfrentou isso no Estado do Acre e conhece isso muito bem. Esses agentes do crime no Amapá são de conhecimento público, já foram indiciados pela Polícia Federal, já foram presos em operações da Polícia Federal. A única forma que têm de construírem campanhas eleitorais é essa, através do ataque à intimidade, através de práticas caluniosas, através de armações para levar ao esgoto da lama em que eles estão metidos, ao esgoto da lama fétida em que eles estão metidos, as pessoas honestas, decentes e de bem. Conosco isso não funcionará! Conosco, quero aqui advertir, fracassarão.

            Nós, reitero, fizemos a denúncia sobre a possível armação às autoridades públicas do Estado do Amapá e às autoridades públicas federais e temos a notícia da instauração de investigação sobre os documentos caluniosos cuja produção estava em curso.

            Tenho a certeza de que, não só em Macapá e nas cidades do Amapá, mas também nas cidades de todo o País, o povo decidirá soberanamente o destino dos seus governos municipais, pautado unicamente pela verdade da conduta dos seus agentes públicos, pela verdade da conduta dos seus agentes políticos. Nós - repito - tivemos importantes conquistas para que a escolha dos agentes públicos fosse pautada a partir dos critérios do que significa ser candidato. Candidato vem do latim: aquele que é cândido, aquele que é limpo, aquele que é puro. Foi por isso que, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, aprovamos a Lei Complementar nº 135, de 2010, a famosa Lei da Ficha Limpa. Foi por isso que o Supremo Tribunal Federal, com a conhecida sabedoria daquela egrégia Corte, decidiu que essa Lei já se aplicará para as eleições de 2012. Foi por isso que conquistamos - e avançamos - instrumentos da transparência pública dos atos dos governantes, como, por exemplo, a Lei de Acesso à Informação, a Lei da Transparência e muitos outros instrumentos.

            Vivemos em uma sociedade com amplo acesso à informação. Embora, às vezes, a informação seja deturpada, o acesso democrático à informação conscientiza as pessoas e faz com a verdade chegue primeiro e com que a mentira, em alguns momentos, seja deflagrada com antecedência.

            Portanto, espero que, na capital do meu Estado, nas cidades do meu Estado, as eleições sejam pautadas pelo enfrentamento desses problemas, pelo debate desses problemas.

            Tem de se debater, nas eleições municipais deste ano, o drama do problema da corrupção. A corrupção não é um detalhe no País. A corrupção, a dilapidação do patrimônio público é uma das piores formas de apropriação de uma elite corrupta que ora se apropria das coisas do Estado ou, às vezes, também de uma elite econômica, que, em detrimento da maioria do povo brasileiro, condena milhares, milhões a não terem escola, a não terem saúde. Então, corrupção não é um crime menor. A corrupção tem de ser também pauta das eleições municipais deste ano, bem como as condições de nossa cidade, as condições de desenvolvimento urbano de nossa cidade.

            Vou caminhar pelas cidades do Estado do Amapá, em especial por Macapá, propondo o debate sobre a cidade, propondo o debate sobre temas nacionais, como o problema da corrupção. Não iremos cair na sedição dos senhores de poder e de riqueza que procuram levar o debate, repito, para o esgoto baixo, para o nível em que eles estão muitas vezes, porque a ampla maioria deles já tem ficha corrida nas instâncias policiais e nos procedimentos investigatórios.

            Que este processo eleitoral, que começará a esquentar no mês de agosto e no mês de setembro, seja pautado, decididamente, pelos critérios do debate dos problemas nacionais e pelos critérios do debate dos problemas concretos de nossas cidades!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.