O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Eduardo Suplicy.

            Caros Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores, senhoras e senhores, a cada dois anos, Sr. Presidente, a população brasileira é chamada às urnas para exercer o direito do voto. Com exceção dos eleitores do Distrito Federal, onde não ocorrem eleições municipais, neste exato momento 26 unidades da Federação estão envolvidas em campanhas eleitorais.

            Sendo assim, entendendo que no exercício da democracia as eleições correspondem a uma parte fundamental do processo, pretendo vir a esta tribuna com a maior frequência possível, ao longo deste período, para debater, ponderar e refletir sobre este assunto.

            Hoje, particularmente, não poderia deixar de abordar o julgamento do mensalão, iniciado, depois de cinco anos, nesta data, nesta tarde.

            Afinal, independentemente de concordar com a tese da defesa dos acusados de que se tratou apenas de caixa 2 de campanha, é evidente que há neste caso ligações fortes com o processo eleitoral. Caixa 2 ou não, o fato concreto é que recursos foram arrecadados e distribuídos sob o manto do financiamento ou da quitação de dívidas de campanhas eleitorais.

            De todas as formas, senhoras e senhores, na minha avaliação, mais uma vez os fatos demonstram a necessidade imperiosa de reformulação integral, Sr. Presidente, do nosso sistema de financiamento público, do nosso financiamento de campanha.

            Digo mais uma vez, pois, quando da instalação da CPMI do Cachoeira, diante das relações indevidas de alguns políticos com o esquema criminoso daquela quadrilha, que em grande parte envolviam justamente o financiamento de campanhas políticas através de empresas fantasmas, vim a esta tribuna defender o financiamento exclusivamente público de campanha.

            No episódio do mensalão, novamente ficaram evidentes as relações espúrias mantidas entre o Poder Público e a iniciativa privada, envoltas no véu das operações financeiras relacionadas às campanhas eleitorais.

            Como disse há alguns meses, mesmo nos casos em que as doações de campanha são oficiais, é inevitável questionar o compromisso assumido pelo eventual candidato eleito com seus financiadores ou com os financiadores da sua campanha. E o que dizer, então, das doações ilegais? Chega até a parecer legítimo supor que o mandatário tenha responsabilidades superiores com os seus doadores de campanha do que aquelas que têm com o conjunto da sociedade.

            Trata-se de uma distorção absoluta da finalidade precípua de um gestor público ou de um membro do Poder Legislativo, qual seja, trabalhar pelo bem comum, respondendo apenas à sua consciência, sem qualquer constrangimento a suas ações e decisões.

            Em contrapartida, ao imaginarmos o financiamento exclusivamente público de campanha, todos os candidatos seriam, desde o início do processo eleitoral, devedores exclusivos do povo brasileiro.

            As pressões e a defesa dos interesses seriam legítimas e equilibradas, podendo ser originadas de qualquer segmento da sociedade, até porque todo e qualquer contribuinte ou consumidor, seria credor de todas as campanhas vitoriosas no País.

            Não haveria, Sr. Presidente, portanto, nenhum constrangimento para que os detentores de mandato em todas as esferas de Poder pudessem exercer na plenitude suas responsabilidades.

            Por vezes, algumas vozes contrárias à tese manifestam suas preocupações em relação ao financiamento público alegando que ainda assim haveria o caixa 2 de campanha, e teríamos recursos do Erário sendo destinados a uma finalidade menos importante diante das outras demandas sociais. Assim, haveria recursos públicos e privados no processo, ou seja, em campanhas eleitorais.

            Respondendo a essas afirmações, inicialmente, cumpre ressaltar que caixa 2 de campanha já é ilegal e deve continuar sendo combatido de qualquer forma.

            Além disso, no que se refere às demais prioridades de investimento do Estado, chego a afirmar que esta seria a mais barata e mais eficiente aplicação de recursos públicos, com retorno extraordinário no maior comprometimento que teríamos dos políticos eleitos com esses temas, repito, a dívida dos eleitos será com o povo e suas principais demandas.

            E ainda, Sras. e Srs. Senadores, com o financiamento público de campanha, todos os eleitores saberiam, desde o início do período eleitoral, o montante exato de recurso disponível para cada candidato, o que certamente facilitaria a fiscalização dos gastos das campanhas.

            Desta forma, ao contrário do que dizem os críticos, penso que, ao tornar exclusivamente público o financiamento eleitoral, ficam ainda mais robustos os mecanismos de combate ao caixa 2, que, repito, já se trata de uma prática fora da lei.

            Outros dizem que os recursos previstos nos projetos que dispõem sobre o financiamento público de campanha, que em geral determina R$7,00 por eleitor, seriam insuficientes para a realização das campanhas, e nesse caso, me parece que o adequado seria repensar o formato atual das campanhas, que se tornaram extraordinárias e caras peças publicitárias, com volume absurdo de recursos destinados, em muitos casos, à transformação de um candidato em uma verdadeira mercadoria que é vendida pelo rádio e pela televisão durante o processo eleitoral.

            Com campanhas enxutas, Sr. Presidente, certamente restaria aos candidatos apresentarem de forma clara e transparente as suas ideias, propostas, e posicionamentos sobre os mais diversos assuntos. Penso que com isso teríamos ainda um aprimoramento na qualidade do nosso processo eleitoral no que se refere a sua principal finalidade, qual seja, eleger os mais capazes para o desempenho do mandato e não o político que possui o melhor marqueteiro de campanha.

            Infelizmente, caros telespectadores, ainda há muita resistência a sequer discutir a matéria por parte considerável do nosso Parlamento. E, sendo assim, considerando que as dificuldades para tratar diretamente do assunto existem, porém, entendendo que é praticamente insustentável mantermos o atual modelo eleitoral, parece-me razoável adotar como meta ideal o financiamento exclusivamente público no médio prazo e definir um modelo de transição com a maior brevidade possível.

            Cito, por exemplo, o Projeto de Lei do Senado n° 140, de 2012, de autoria do eminente Senador Cristovam Buarque, que altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para criar o Fundo Republicano de Campanha e dispor sobre as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas para as campanhas eleitorais, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

            Tenho a honra, Sr. Presidente e a missão de relatar a matéria e pretendo, em conjunto com o autor do projeto, construir, a partir da ideia original, um instrumental normativo capaz de apresentar-se como uma efetiva opção de transição do atual modelo eleitoral para o objetivo final de instituir o financiamento exclusivamente público de campanha.

            Sr Presidente, Sras. e Srs. Senadores, no momento em que o Congresso Nacional faz uma CPMI, a do Cachoeira, e que o Supremo Tribunal Federal começa a votar o mensalão, penso que é fundamental, além da exemplar punição de todos os culpados, que busquemos o aprimoramento do nosso instrumento legal, sobretudo naquelas situações delituosas já constatadas em cada um desses casos.

            Tenho a convicção de que o atual sistema de financiamento de campanhas eleitorais é um desses dispositivos que, em ambos os casos, tanto na CPI quanto no mensalão, expuseram grande vulnerabilidade e merecem, portanto, o aprimoramento necessário.

            Se não é possível passarmos imediatamente para um modelo de financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, que busquemos, então, uma sistemática de transição, para atingirmos, com a maior brevidade possível, esse objetivo.

            Mas, independentemente de qualquer outra questão, é absolutamente fundamental que, depois de tantos escândalos envolvendo o assunto, pelo menos iniciemos o debate acerca da matéria no âmbito do Poder Legislativo federal.

            Encerro, Sr. Presidente, salientando que voltarei, na próxima semana, a tratar do tema das eleições e democracia nesta tribuna, insistindo junto a todos os eleitores brasileiros que irão às urnas no dia 7 de outubro que o façam com a maior consciência possível, que conheçam, reflitam e cobrem dos seus candidatos, para o melhor exercício da sua principal ferramenta no regime democrático, que é o voto.

            Digo, Sr. Presidente, que o Brasil passa por um momento em que os cidadãos brasileiros vão às urnas para escolher os seus representantes no Poder Executivo municipal e no Poder Legislativo municipal. E digo, com toda tranquilidade, que o cidadão brasileiro vai outorgar, dar uma procuração, uma autorização para uma única pessoa administrar, governar e gastar o dinheiro que é seu, no seu Município, pelos próximos quatro anos. Olhem a importância e o tamanho disso!

            Eu digo a você, cidadão que está nos ouvindo neste momento: reflita sobre os candidatos que estão aí na sua cidade pedindo votos, sobre o seu histórico, sobre o seu passado, o seu presente, sobre as suas propostas, sobre aquilo que ele fez, aquilo que ele faz e aquilo que ele está propondo fazer e escolha aquele que vai saber administrar e gastar o dinheiro que é seu nas questões de interesse geral e nas suas questões pessoais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e rural.

            Pense bem. As eleições se aproximam, e é o seu voto que irá decidir.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.