O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exma. Sra. Senadora Ana Amélia, minha colega de Senado e de Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ocupo a tribuna hoje para aprofundar um pouco a reflexão sobre um assunto que tem sido muito comentado por formadores de opinião, por muitos articulistas e com posicionamento muito firme em relação ao ingresso da Venezuela no Mercosul, oportunidade em que a diplomacia brasileira tem sido duramente criticada. Tem havido certa resistência em reconhecer o quanto o ingresso da Venezuela vai fortalecer o bloco e o quanto isso será importante para a economia do Brasil.

            Então, a atitude da Presidenta do Brasil, da Presidenta Cristina Kirchner e também do Presidente do Uruguai foi uma atitude consciente no sentido de reconhecer que o Estado venezuelano não é o Presidente Hugo Chávez. O Presidente Hugo Chávez é o presidente da atualidade, mas o Estado venezuelano é bem-vindo ao Mercosul. De modo que a atitude foi absolutamente correta.

            Já havia me pronunciado sobre esse assunto na semana passada, mas ainda hoje apresento um estudo mostrando, com maior profundidade, o quanto essa decisão foi importante para o fortalecimento desse bloco e para, inclusive, que se possa fazer o enfrentamento à crise que está varrendo a Europa e os Estados Unidos, bem como o tanto que o Brasil e o empresariado brasileiro têm a ganhar com a abertura desse mercado muito promissor para o Brasil.

            Então, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, público aqui presente, corria o ano de 1975. O Brasil vivia sob uma ditadura visceralmente anticomunista. No entanto, o Governo brasileiro da época tomou uma decisão para muitos assombrosa: foi o primeiro a reconhecer o governo marxista do Movimento pela Libertação de Angola, na recém-liberta Angola.

            Esse governo havia enlouquecido e mudado de lado na Guerra Fria? Não; apenas chegou à conclusão, de forma pragmática e racional, que era do interesse estratégico do Estado brasileiro aumentar seu protagonismo na África lusófona que saia do colonialismo. Tal decisão mostra que a política externa brasileira tem longa tradição de pragmatismo e racionalidade. Nessa ótica, privilegiam-se, sobretudo, os interesses de longo prazo dos Estados. Acertadamente, governos específicos e suas ideologias são vistos como secundários.

            Apesar disso, mais de seis anos após a assinatura do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, há setores no Brasil e na América do Sul que ainda discutem essa recente incorporarão como se fora um canhestro plebiscito sobre o governo Hugo Chávez.

            Com efeito, após ter sido assinada ontem, aqui em Brasília, a incorporarão da Venezuela como membro pleno do Mercosul - aliás, a assinatura aconteceu há mais de uma semana -, não faltaram as habituais críticas desinformadas sobre o assunto. Lamentavelmente, continua-se a debater essa decisão estratégica sob o prisma estreito da política interna da Venezuela.

            Muitos órgãos da mídia falam na "entrada de Hugo Chávez no Mercosul", como se quem estivesse sendo incorporado ao bloco não fosse o país vizinho e irmão, mas apenas o governante circunstancial da Venezuela. Inclusive, a revista Veja da semana trouxe que o Mercosul se transformará no Mercochávez.

            Pois bem, a bizarra miopia estratégica que nutre esse debate superficial pode ser extremamente danosa para os interesses de longo prazo do Brasil.

            A incorporação da Venezuela ao Mercosul não pode ser confundida com uma suposta simpatia político-ideológica para com Chávez.

            Na realidade, a aproximação de nosso País à Venezuela, que pavimentou a sua entrada no Mercosul, começou no início dos anos 90, quando Itamar Franco e Rafael Caldera assinaram o Protocolo de La Guzmania, que já identificava áreas de cooperação importantes e recomendava o adensamento das relações bilaterais face, sobretudo, à complementaridade das duas economias. Esse adensamento, frise-se, prosseguiu com muito vigor nos governos do PSDB. Tanto é assim, que, já em 1995, o Presidente brasileiro da época, Fernando Henrique Cardoso, em discurso perante o Parlamento da Venezuela, reconheceu que a incorporação da Venezuela ao Mercosul era algo "natural".

            Assim, a adesão da Venezuela ao Mercosul é, do ponto de vista dos interesses do Brasil, apenas a culminação de um longo processo histórico de adensamento de relações bilaterais que perpassou governos de distintos matizes políticos e ideológicos, tanto em nosso País, quanto na Venezuela. Contudo, há setores da mídia e da oposição que insistem em colocar a adesão da Venezuela ao Mercosul no quadro estreito e míope do "chavismo" e do "antichavismo".

            Nesse quadro, os argumentos são frágeis. O principal deles tange a suposta incompatibilidade entre o regime político venezuelano e a cláusula democrática do Mercosul.

            Segundo alguns opositores raivosos do atual governo venezuelano, não haveria real democracia na Venezuela, pois lá não haveria separação entre os poderes, não há limites para a reeleição, a oposição estaria sendo "asfixiada" etc.

            Ora, o Protocolo de Ushuaia é claro: “eventuais sanções contra membros do Mercosul por desrespeito a sua cláusula democrática só são aplicáveis em caso de "ruptura da ordem democrática". Esse é o único parâmetro objetivo em relação ao possível julgamento dos regimes políticos dos membros do Mercosul.

            Pois bem, muito embora vários aspectos do regime de Hugo Chávez possam ser questionados, como em qualquer regime, é necessário reconhecer que não houve uma ruptura da ordem democrática na Venezuela. Chávez, além de ter passado por um referendo revogatório, foi eleito e reeleito em eleições limpas e livres, de acordo com todos dos observadores internacionais, inclusive os da Organização dos Estados Americanos e os do Instituto Jimmy Carter.

            Ao contrário do que alguns afirmam, a imprensa é livre na Venezuela. Há, inclusive, muitos órgãos da mídia que fazem oposição diuturna e ferrenha a Hugo Chávez.

            Nas últimas eleições, a oposição venezuelana, que abandonou a sua perigosa aposta no boicote aos pleitos eleitorais e na desestabilização de Chávez, conseguiu importantes vitórias em províncias populosas e economicamente importantes. Nas próximas eleições legislativas, prevê-se que a oposição venezuelana conseguirá uma boa base no Congresso da Venezuela.

            Não há, portanto, parâmetros objetivos para se dizer que houve ruptura democrática na Venezuela, ao contrário do que aconteceu recentemente no Paraguai, cujo Congresso submeteu o Presidente Fernando Lugo a um "juízo político" relâmpago, muito semelhante aos famosos julgamentos políticos feitos por Hitler e Stálin, sem direito à defesa e ao devido processo legal, e em franca contradição com os artigos 16 e 17 da Carta Magna paraguaia e com toda a arquitetura internacional relativa aos direitos humanos.

            Observe-se que a reação contrária a esse engodo jurídico foi geral e perpassou governos de diversos matizes ideológicos. Do Chile do conservador Piñeira até a Venezuela de Chávez, todos os governos da região retiraram seus embaixadores de Assunção. Assim, os Estados partes do Mercosul, ao suspenderem temporariamente o Paraguai do bloco, tomaram a decisão imprescindível para a defesa da integração regional democrática, com base em parâmetros objetivos e previstos especificamente na normativa do Mercosul.

            Outro argumento utilizado tange a possibilidade de a Venezuela de Chávez vir a "perturbar e enfraquecer" o Mercosul, em razão de sua agenda "política contrária ao capital estrangeiro e ao livre comércio" e dos possíveis conflitos de interesse entre os dois países.

            Bem, os nossos produtos e as nossas empresas são muito bem-vindos na Venezuela. Do ponto de vista da indústria e da agricultura brasileira, a entrada da Venezuela no Mercosul deverá propiciar uma oportunidade única, porque abre as portas para um mercado rico, em que nossos produtos têm fortíssima demanda. O incrível crescimento das exportações, do Brasil para a Venezuela e dos investimentos públicos e privados efetuados em âmbito bilateral, ocorrido nos últimos anos, dão uma mostra do potencial dessa relação.

            Entre 2000 e 2008, as exportações brasileiras para a Venezuela passaram de US$ 608 milhões para US$5,15 bilhões - um expressivo crescimento de 758% em apenas cinco anos.

            Além da quantidade, é preciso também ressaltar a qualidade desse comércio. Cerca de 72% das nossas exportações para a Venezuela são de produtos industrializados, com elevado valor agregado e alto potencial de geração de empregos. Em 2009, o Brasil teve com a Venezuela seu maior saldo comercial: US$4,6 bilhões - 2,5 vezes superior ao obtido com os EUA, que foi de US$1,8 bilhão. No ano passado (2011), mesmo com a crise, obtivemos US$3,3 bilhões de superávit comercial na relação com a Venezuela.

            No campo dos contratos existentes e projetados entre empresas brasileiras e venezuelanas, o montante agregado ascende hoje a US$15 bilhões - cifra absolutamente notável. Estão presentes no País grandes empresas brasileiras, como a Odebrecht, que tem contratos de mais de US$10 bilhões, que incluem obras de construção de 80km do metrô de Caracas, da ponte sobre o Orinoco e projetos agropecuários; a Camargo Corrêa tem contratos de US$1 bilhão; a Andrade Gutierrez tem contratos de US$4 bilhões. Além disso, várias outras empresas têm investimentos, como a Gerdau, que tem US$92 milhões, a Braskem, que tem US$1,5 bilhão. Há projetos bilaterais de enorme vulto em execução, como o da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco e o da construção do metrô de Caracas, que poderão ser significativamente robustecidos.

            Ao realizar investimentos no exterior, o Brasil começa a ganhar perfil de país desenvolvido. O espaço para esse processo de transnacionalização das empresas nacionais está, sobretudo, nos países em desenvolvimento de elevada renda - exatamente como a Venezuela. Os demais mercados ou não têm renda suficiente, ou estão saturados pela concorrência de transnacionais de outros países.

            Graças à sua receita petroleira, a Venezuela conta com grandes fundos de desenvolvimento, como o Fondo de Desarrollo Nacional, atualmente com recursos de US$17 bilhões para serem investidos, que têm financiado empresas brasileiras inclusive.

            Alguns opinam que o comércio Brasil/Venezuela cresceu muito nos últimos 10 anos, graças a uma herança de preferências que pertenciam ao Pacto Andino, que deixaram de viger quando a Venezuela deixou a Comunidade Andina. As preferências que pertenciam ao Pacto Andino não deixaram de viger, uma vez que a saída da Venezuela somente passará a produzir efeitos, transcorridos 5 anos da denúncia do acordo, ou seja, a partir de dezembro de 2010.

            Na realidade, o crescimento do comércio Brasil/Venezuela está muito menos vinculado a preferências comerciais do que ao quadro mais geral da relação política bilateral. O Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Venezuela nº 59, em vigor desde 2004, não permitiu um aumento equânime de exportações da Argentina e do Brasil para a Venezuela. Enquanto a Argentina não exporta mais do que US$1,5 bilhão de dólares para a Venezuela, as exportações brasileiras já passaram de US$5 bilhões em 2008.

            Isso requer que destaquemos as razões que levaram a Venezuela a privilegiar o Brasil como novo parceiro. Em particular, no governo Chávez, tem sido implementada uma política de diversificação de fontes de abastecimento, antes muito concentradas nos Estados Unidos da América e na Colômbia, o que era visto como fator de vulnerabilidade.

            Cabe lembrar que a Venezuela especializou sua economia na produção de petróleo e depende de importações. Seus fornecedores assumem uma capacidade política de afetar o abastecimento nacional do País.

            A Venezuela, ao elevar as suas compras do Brasil, vê o nosso País como um parceiro confiável. Está em curso uma mudança estratégica do eixo das relações econômicas da Venezuela: do norte (dos Estados Unidos), para o sul (Brasil e Mercosul). É preciso que estrategicamente saibamos aproveitar esse momento raro.

            Nesse contexto, o Brasil é visto como parceiro estratégico, que pode contribuir decisivamente para a superação dessa vulnerabilidade. Isso cria uma janela histórica de oportunidade para que o Brasil projete com vigor seus interesses no norte da América do Sul, região na qual nosso protagonismo ainda é incipiente.

            A adesão da Venezuela é também uma grande oportunidade diante da conjuntura de grave crise mundial. A inevitável redução dos fluxos mundiais de comércio e de investimentos que a crise já vem acarretando demanda medidas fortes de estímulo ao comércio regional e aos investimentos intrabloco. Por isso, o Parlamento do Mercosul aprovou recomendação ao Conselho do Mercado Comum, na qual se coloca ênfase na necessidade de promover os fluxos comerciais e de investimentos regionais e de ampliar e consolidar o processo de integração.

            A entrada da Venezuela no Mercosul deverá aumentar substancialmente os números do relacionamento comercial para com o Brasil.

            O potencial econômico-comercial da relação apenas começou a ser explorado. Face à complementaridade das duas economias, não há dúvida de que, no longo prazo, independentemente da evolução da crise mundial, a Venezuela deverá se converter, caso ingresse no Mercosul, num dos primeiros parceiros econômicos e comerciais do Brasil. Hoje, ela já está sexta posição, à frente de países ricos como a Itália e o Reino Unido.

            Então, Sra. Presidenta, além dos interesses brasileiros, é necessário levar em consideração também, nesta análise, os interesses do próprio Mercosul.

            O alargamento do Mercosul abre a oportunidade de compensar as dificuldades encontradas no aprofundamento do bloco. A política de alargamento, iniciada já na década de 1990, revitalizaria rapidamente o bloco com a ampliação dos mercados. No caso da Venezuela, esse impulso seria notável, diante de seu peso econômico (terceiro PIB da América do Sul) e sua população (28 milhões, com PIB per capita de US$13.000,00 por ano, em termos de paridade de poder de compra, superior em 30%, inclusive, ao do Brasil). A economia petroleira prejudicou o desenvolvimento agrícola e industrial, transformando a Venezuela em grande importador de alimentos e bens industriais: importa 75% do que consome e é mercado cobiçado pelos grandes países exportadores (Estados Unidos da América, União Europeia, China, etc).

            Ademais, o Mercosul tem o desafio de tornar-se o bloco comercial de referência da América do Sul. O que está em jogo na América do Sul, como esteve na Europa, é a concorrência de outros mercados de economia política: o modelo do Mercosul é desafiado por propostas como o NAFTA - ao qual aderiu o México - ou os Tratados de Livre Comércio bilaterais - como celebrado entre a Colômbia e os Estados Unidos. Esses acordos, caso venham a reproduzir-se e, em particular, envolver países-membros do Mercosul, colocam nosso bloco em posição inconveniente.

            Pediria, Senadora Ana Amélia, se possível, mais 5 minutos para concluir.

            Nesse sentido, ao desligar-se da Comunidade Andina, diante da incompatibilidade criada pelos tratados de livre comércio celebrados unilateralmente por membros desse bloco, a Venezuela abriu uma oportunidade histórica para a ampliação do Mercosul, antes restrito ao sul da América do Sul. A medida pode ser criticada da ótica da Comunidade Andina, mas é uma oportunidade da ótica do Mercosul. Se o Mercosul não avançar, os tratados de livre comércio ou novas propostas não avançarão. É preciso que o Mercosul ocupe rapidamente seu espaço, e este espaço passa também pela Venezuela. O Mercosul não pode perder oportunidades de alargar-se diante dos modelos de integração alternativos promovidos por outras potências: existe uma concorrência lá fora e é preciso agir rápido.

            Na América do Sul, está claro que não haverá integração energética sem que a Venezuela seja parte. A Venezuela tem a sexta maior reserva de petróleo certificada do mundo: 80 bilhões de barris. Há estimativas de cerca de 236 bilhões de barris adicionais na região do Orinoco, tornando-a a primeira reserva mundial. As reservas de gás são de 151 trilhões de pés cúbicos (nona maior reserva do mundo), tendo havido descobertas recentes que a tornariam a quinta reserva mundial de gás.

            O Mercosul, hoje muito centrado numa frequentemente tensa e conflitiva relação bilateral com a Argentina, teria muito a lucrar com a sua expansão, inclusive em termos de fortalecimento de suas democracias, quer através da adesão da Venezuela, quer mediante a incorporação de outros países, porque todos devem ser convidados a compor o Mercosul. O Brasil, por seu turno, economia mais competitiva da região, também teria muito a ganhar. Não devemos evitar a projeção dos nossos interesses estratégicos na região por medo de Chávez ou de qualquer outro chefe de Estado.

            O nosso bloco econômico representa hoje, como foi a União Europeia em seu início, ainda sem os rígidos "Critérios de Copenhague", uma oportunidade única para que os países da região cresçam juntos, inclusive politicamente e democraticamente. Com a integração, tendemos todos a melhorar. Os setores mais lúcidos da própria oposição da Venezuela já reconhecem isto e desejam a entrada da Venezuela no Mercosul, até mesmo como forma de aprimorar a democracia de seu país.

            Assim sendo, Sra. Presidenta Ana Amélia, a incorporação da Venezuela como membro pleno do Mercosul, após 8 anos de membro associado do bloco, é uma notícia a ser comemorada.

            E a ser comemorada por todos, independentemente de suas convicções políticas e ideológicas. Gostemos ou não de Chávez, precisamos reconhecer que a incorporação da Venezuela como membro pleno do Mercosul, é positiva para os interesses do Brasil e do bloco como um todo. O próprio Paraguai, que, nos termos do Protocolo de Adesão da Venezuela, terá o acesso mais rápido ao mercado venezuelano, ganhará muito com tal incorporação. E essa incorporação não é positiva somente em termos econômicos, comerciais, energéticos e estratégicos. Tal incorporação é também positiva em termos políticos e democráticos. Assim como aconteceu na Europa, a integração tende a fortalecer as democracias da região.

            Com a integração, ganhamos todos. Ganham aqueles que gostam de Chávez, mas também ganham aqueles que não gostam de seu governo.

            Acima de tudo, ganham o Brasil e o Mercosul.

            Vamos, portanto, comemorar, com visão de longo prazo e racionalidade, esse alargamento estratégico do Mercosul.

            Portanto, reafirmo aqui os cumprimentos à nossa Presidenta Dilma, à Presidenta Kirchner, ao Presidente do Uruguai, pela acertada decisão no sentido de acelerar esse processo de incorporação da Venezuela. Tenho certeza de que a economia brasileira, os setores industriais e agropecuários do Brasil vão agradecer muito a abertura desse novo mercado, que significará um incremento importante das nossas exportações, tanto de manufaturados quanto das nossas commodities.

            Era o que eu tinha a dizer, Sra. Presidenta.

            Muito obrigado.

            Eu pediria, por gentileza, a publicação, na íntegra, deste pronunciamento.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, telespectadores da TV Senado, Público Presente. Corria o ano de 1975. O Brasil vivia sob uma ditadura visceralmente anticomunista. No entanto, o governo brasileiro da época tomou uma decisão para muitos assombrosa: foi o primeiro a reconhecer o governo marxista do MPLA, na recém-libertada Angola.

            Esse governo havia enlouquecido e mudado de lado na Guerra Fria? Não, apenas chegou-se à conclusão, de forma pragmática e racional, que era do interesse estratégico do Estado brasileiro aumentar seu protagonismo na África lusófona que saia do colonialismo. Tal decisão mostra que a política externa brasileira tem longa tradição de pragmatismo e racionalidade. Nessa ótica, privilegiam-se, sobretudo, os interesses de longo prazo dos Estados. Acertadamente, governos específicos e suas ideologias são vistos como secundários.

            Apesar disso, mais de seis anos após a assinatura do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL, há setores no Brasil e na América do Sul que ainda discutem essa recente incorporarão como se fora um canhestro plebiscito sobre o governo Hugo Chávez.

            Com efeito, após ter sido assinada, aqui em Brasília, a incorporarão da Venezuela como membro pleno do MERCOSUL, não faltaram as habituais críticas desinformadas sobre o assunto. Lamentavelmente, continua-se a debater essa decisão estratégica sob o prisma estreito da política interna da Venezuela. Muitos órgãos da mídia falam na "entrada de Hugo Chávez no MERCOSUL", como se quem estivesse sendo incorporado ao bloco não fosse o país vizinho e irmão, mas apenas o governante circunstancial da Venezuela.

            Pois bem, a bizarra miopia estratégica que nutre esse debate superficial pode ser extremamente danosa para os interesses de longo prazo do Brasil.

            A incorporação da Venezuela ao MERCOSUL não pode ser confundida com uma suposta simpatia político-ideológica para com Chávez.

            Na realidade, a aproximação de nosso país à Venezuela, que pavimentou a sua entrada no MERCOSUL, começou no início dos anos 90, quando Itamar Franco e Rafael Caldera, assinaram o "Protocolo de La Guzmania", que já identificava áreas de cooperação importantes e recomendava o adensamento das relações bilaterais face, sobretudo, à complementaridade das duas economias. Esse adensamento, frise-se, prosseguiu com muito vigor nos governos do PSDB. Tanto é assim, que, já em 1995, o presidente brasileiro da época, Fernando Henrique Cardoso, em discurso perante o Parlamento da Venezuela, reconheceu que a incorporação da Venezuela ao MERCOSUL era algo "natural".

            Assim, a adesão da Venezuela ao MERCOSUL é, do ponto de vista dos interesses do Brasil, apenas a culminação de um longo processo histórico de adensamento de relações bilaterais que perpassou governos de distintos matizes políticos e ideológicos, tanto em nosso país, quanto na Venezuela. Contudo, há setores da mídia e da oposição que insistem em colocar a adesão da Venezuela ao MERCOSUL no quadro estreito e míope do "chavismo" e do "antichavismo".

            Nesse quadro, os argumentos são frágeis. O principal deles tange à suposta incompatibilidade entre o regime político venezuelano e a cláusula democrática do MERCOSUL.

            Segundo alguns opositores raivosos do atual governo venezuelano, não haveria real democracia na Venezuela, pois lá não haveria separação entre os poderes, não há limites para a reeleição, a oposição estaria sendo "asfixiada", etc.

            Ora, o Protocolo de Ushuaia é claro: eventuais sanções contra membros do MERCOSUL por desrespeito a sua cláusula democrática só são aplicáveis em caso de "ruptura da ordem democrática". Esse é o único parâmetro objetivo, em relação ao possível julgamento dos regimes políticos dos membros do MERCOSUL

            Pois bem, muito embora vários aspectos do regime de Hugo Chávez possam ser questionados, como em qualquer regime, é necessário reconhecer que não houve uma ruptura da ordem democrática na Venezuela. Chávez, além de ter passado por um referendo revogatório, foi eleito e reeleito em eleições limpas e livres, de acordo com todos dos observadores internacionais, inclusive os da OEA e os do Instituto Jimmy Carter.

            Ao contrário do que alguns afirmam, a imprensa é livre na Venezuela. Há, inclusive, muitos órgãos da mídia que fazem oposição diuturna e ferrenha a Chávez.

            Nas últimas eleições, a oposição venezuelana, que abandonou a sua perigosa aposta no boicote aos pleitos eleitorais e na desestabilização de Chávez, conseguiu importantes vitórias em províncias populosas e economicamente importantes. Nas próximas eleições legislativas, prevê-se que a oposição venezuelana conseguirá uma boa base no Congresso da Venezuela.

            Não há, portanto, parâmetros objetivos para se dizer que houve ruptura democrática na Venezuela, ao contrário do que aconteceu recentemente no Paraguai, cujo Congresso submeteu o presidente Fernando Lugo a um "juízo político" relâmpago, muito semelhante aos famosos julgamentos políticos feitos por Hitler e Stálin, sem direito à defesa e ao devido processo legal, e em franca contradição com os artigos 16 e 17 da Carta Magna paraguaia e com toda a arquitetura internacional relativa aos direitos humanos.

            Observe-se que a reação contrária a esse engodo jurídico foi geral, e perpassou governos de diversos matizes ideológicos. Do Chile do conservador Pineira até a Venezuela de Chávez, todos os governos da região retiraram seus embaixadores de Assunção. Assim, os Estados Partes do MERCOSUL, ao suspenderem temporariamente o Paraguai do bloco, tomaram a decisão imprescindível para a defesa da integração regional democrática, com base em parâmetros objetivos e previstos especificamente na normativa do MERCOSUL.

            Outro argumento utilizado tange a possibilidade da Venezuela de Chávez vir a "perturbar e enfraquecer" o MERCOSUL, em razão de sua agenda "política contrária ao capital estrangeiro e ao livre comércio" e dos possíveis conflitos de interesse entre os dois países.

            Bem, os nossos produtos e as nossas empresas são muito bem-vindos na Venezuela.

            Do ponto de vista da indústria e da agricultura brasileiras, a entrada da Venezuela no MERCOSUL deverá propiciar uma oportunidade única, porque abre as portas para um mercado rico, em que nossos produtos têm fortíssima demanda. O incrível crescimento das exportações do Brasil para a Venezuela e dos investimentos públicos e privados efetuados em âmbito bilateral, ocorrido nos últimos anos, dão uma mostra do potencial dessa relação.

            Entre 2000 e 2008, as exportações brasileiras para a Venezuela passaram de US$ 608 milhões para 5,15 bilhões, um crescimento de 758 em apenas cinco anos. Além da quantidade, é preciso também ressaltar a qualidade desse comércio. Cerca de 72% das nossas exportações para a Venezuela são de produtos industrializados, com elevado valor agregado e alto potencial de geração de empregos. Em 2009, o Brasil teve com a Venezuela seu maior saldo comercial: US$ 4,6 bilhões dólares, 2,5 vezes superior ao obtido com os EUA (US$ 1,8 bilhão). No ano passado (2011), mesmo com a crise, obtivemos US$ 3,3 bilhões de superávit comercial com a Venezuela.

            No campo dos contratos existentes e projetados entre empresas brasileiras e venezuelanas, o montante agregado ascende hoje a US$ 15 bilhões - cifra notável. Estão presentes no país grande empresas brasileiras, como a Odebrecht (contratos de mais de 10 bilhões de dólares, que incluem obras de construção do metrô de Caracas, da ponte sobre o rio Orinoco e projetos agropecuários); Camargo Corrêa (contratos de US$ 1 bilhão), Andrade Gutierrez (contratos de US$ 4 bilhões). Além disso, várias outras empresas têm investimentos, como a Gerdau (92 milhões de dólares) e a Braskem (1,5 bilhões de dólares). Há projetos bilaterais de enorme vulto em execução, como o da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco e o da construção do metrô de Caracas, que poderão ser significativamente robustecidos.

            Ao realizar investimentos no exterior, o Brasil começa a ganhar perfil de país desenvolvido. O espaço para esse processo de transnacionalização das empresas nacionais é, sobretudo, os países em desenvolvimento de elevada renda - exatamente como a Venezuela. Os demais mercados ou não têm renda suficiente, ou estão saturados pela concorrência de transnacionais de outros países. Graças à sua receita petroleira, a Venezuela conta com grandes fundos de desenvolvimento, como o Fondo de Desarrollo Nacional, atualmente com recursos de US$ 17 bilhões, que têm financiado empresas brasileiras.

            Alguns opinam que o comércio Brasil-Venezuela cresceu muito nos últimos dez anos graças a uma herança de preferências que pertenciam ao Pacto Andino que deixaram de viger quando a Venezuela deixou a Comunidade Andina. As preferências que pertenciam ao Pacto Andino não deixaram de viger, uma vez que a saída da Venezuela somente passará a produzir efeitos transcorridos cinco anos da denúncia do Acordo, ou seja, a partir de dezembro de 2010. Na realidade, o crescimento do comércio Brasil-Venezuela está muito menos vinculado a preferências comerciais do que ao quadro mais geral da relação política bilateral. O Acordo de Complementação Econômica MERCOSUL-Venezuela (ACE-59), em vigor desde 2004, não permitiu um aumento equânime das exportações da Argentina e do Brasil para a Venezuela: enquanto a Argentina não exporta mais do que US$ 1,5 bilhões para a Venezuela, as exportações brasileiras já passaram dos US$ 5 bilhões em 2008.

            Isso requer que destaquemos as razões que levaram a Venezuela a privilegiar o Brasil como novo parceiro. Em particular no Governo Chávez, tem sido implementada uma política de diversificação de fontes de abastecimento, antes muito concentrado nos EUA e na Colômbia, o que era visto como fator de vulnerabilidade. Cabe lembrar que a Venezuela especializou sua economia na produção de petróleo e depende de importações: seus fornecedores assumem uma capacidade política de afetar o abastecimento nacional do país. A Venezuela, ao elevar suas compras do Brasil, vê o nosso país como um parceiro confiável. Está em curso uma mudança estratégica do eixo das relações econômicas da Venezuela: do norte (EUA) para o Sul (Brasil e MERCOSUL). É preciso que, estrategicamente, saibamos aproveitar esse momento raro.

            Nesse contexto, o Brasil é visto como um parceiro estratégico que pode contribuir decisivamente para a superação dessa vulnerabilidade. Isso cria uma janela histórica de oportunidade para que o Brasil projete com vigor seus interesses no norte da América do Sul, região na qual nosso protagonismo ainda é incipiente.

            A adesão da Venezuela é também uma grande oportunidade diante da conjuntura de grave crise mundial. A inevitável redução dos fluxos mundiais de comércio e de investimentos que a crise já vem acarretando, demanda medidas fortes de estímulo ao comércio regional e aos investimentos intrabloco. Por isso, o Parlamento do MERCOSUL aprovou recomendação ao Conselho do Mercado Comum, na qual se coloca ênfase na necessidade de promover os fluxos comerciais e de investimentos regionais e de ampliar e consolidar do processo de integração.

            A entrada da Venezuela no MERCOSUL deverá aumentar substancialmente os números do relacionamento comercial para com o Brasil.

            O potencial econômico-comercial da relação apenas começou a ser explorado. Face à complementaridade das duas economias, não há dúvida de que, no longo prazo, independentemente da evolução da crise mundial, a Venezuela deverá se converter, caso ingresse no MERCOSUL, num dos primeiros parceiros econômicos e comerciais do Brasil.

            Hoje, ela já está na 6ª posição, à frente de países ricos como a Itália e o Reino Unido.

            Sr. Presidente, além dos interesses brasileiros é necessário levar em consideração também, nesta análise, os interesses do próprio MERCOSUL.

            O alargamento do MERCOSUL abre a oportunidade de compensar as dificuldades encontradas no aprofundamento do bloco. A política de alargamento, iniciada já na década de 1990, revitalizaria rapidamente o bloco com a ampliação dos mercados. No caso da Venezuela, esse impulso seria notável, diante de seu peso econômico (3o PIB da América do Sul) e sua população (28 milhões, com PIB/capita de US$ 13.000,00 em termos de paridade de poder de compra, superior em 30% ao do Brasil). A economia petroleira prejudicou o desenvolvimento agrícola e industrial, transformando a Venezuela em grande importador de alimentos e bens industriais: importa 75% do que consome e é mercado cobiçado pelos grandes países exportadores (EUA, União Européia, China, etc).

            Ademais, o MERCOSUL tem o desafio de tornar-se o bloco comercial de referência da América do Sul. O que está em jogo na América do Sul, como esteve na Europa, é a concorrência de outros modelos de economia política: o modelo do MERCOSUL é desafiado por propostas como o NAFTA - ao qual aderiu o México - ou os Tratados de Livre Comércio (TLC) bilaterais -como celebrado entre a Colômbia e os EUA. Esses acordos, caso venham a reproduzir-se e, em particular, envolver países membros do MERCOSUL, colocam nosso bloco em posição inconveniente.

            Nesse sentido, ao desligar-se da Comunidade Andina (CAN), diante da incompatibilidade criada pelos tratados de livre comércio celebrados unilateralmente por membros desse bloco, a Venezuela abriu uma oportunidade histórica para a ampliação do MERCOSUL, antes restrito ao Sul da América do Sul. A medida pode ser criticada da ótica da CAN, mas é uma oportunidade da ótica do MERCOSUL. Se o MERCOSUL não avançar, os TLC ou novas propostas não avançarão. E preciso que o MERCOSUL ocupe rapidamente seu espaço - e este espaço passa pela Venezuela. O MERCOSUL não pode perder oportunidades de alargar-se diante dos modelos de integração alternativos promovidos por outras potências: existe uma concorrência lá fora e é preciso agir rápido.

            Na América do Sul, está claro que não haverá integração energética sem que a Venezuela seja parte. A Venezuela tem a 6a maior reserva de petróleo certificada do mundo: 80 bilhões de barris. Há estimativas de cerca de 236 bilhões de barris adicionais na região do Orinoco, tornando-a a Ia reserva mundial. As reservas de gás são de 151 trilhões de pés cúbicos (9a. maior reserva), tendo havido descobertas recentes que a tornariam a 5a reserva mundial.

            O MERCOSUL, hoje muito centrado numa freqüentemente tensa e conflitiva relação bilateral com a Argentina, teria muito a lucrar com a sua expansão, inclusive em termos de fortalecimento de suas democracias, quer através da adesão da Venezuela, quer mediante a incorporação de outros países. O Brasil, por seu turno, economia mais competitiva da região, também teria muito a ganhar. Não devemos evitar a projeção dos nossos interesses estratégicos na região por medo de Chávez ou de qualquer outro.

            O nosso bloco econômico representa hoje, como foi a União Européia em seu início, ainda sem os rígidos "Critérios de Copenhague", uma oportunidade única para que os países da região cresçam juntos, inclusive politicamente e democraticamente. Com a integração, tendemos todos a melhorar. Os setores mais lúcidos da própria oposição da Venezuela já reconheceram isto e desejam a entrada da Venezuela no MERCOSUL, até mesmo como forma de aprimorar a democracia de seu país.

            Assim sendo, Sr. Presidente, a incorporação da Venezuela como membro pleno do MERCOSUL, após oito anos de membro associado do bloco, é uma notícia a ser comemorada.

            E a ser comemorada por todos, independentemente de suas convicções políticas e ideológicas. Gostemos ou não de Chávez, precisamos reconhecer que a incorporação da Venezuela como membro pleno do MERCOSUL é positiva para os interesses do Brasil e do bloco como um todo. O próprio Paraguai que, nos termos do Protocolo de Adesão da Venezuela, terá o acesso mais rápido ao mercado venezuelano, ganhará muito com tal incorporação.

            E essa incorporação não é positiva somente em termos econômicos, comerciais, energéticos e estratégicos. Tal incorporação é também positiva em termos políticos e democráticos. Assim como aconteceu na Europa, a integração tende a fortalecer as democracias da região.

            Com a integração, ganhamos todos. Ganham aqueles que gostam de Chávez, mas ganham também aqueles que não gostam de seu governo.

            Acima de tudo, ganham o Brasil e o MERCOSUL Vamos, portanto, comemorar, com visão de longo prazo e racionalidade, esse alargamento estratégico do MERCOSUL.