A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Anibal Diniz, Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, servidores desta Casa, a semana começa com uma belíssima sessão de homenagem ao grande brasileiro Jorge Amado, sessão que começou às 11 horas e encerrou às duas horas e trinta minutos; uma homenagem mais do que justa a esse brasileiro que nos orgulha a todos, conhecido nos quatro cantos do planeta por sua obra magistral e que agora, novamente, está nas telas da televisão nos encantando com um refazimento - para não usar a expressão inglesa remake -, de Gabriela, que está nos encantando a todos.

            Mas, a semana começa e promete ser muito intensa aqui em Brasília. Claro que a prioridade é acompanhar o trabalho do Supremo Tribunal Federal, que reinicia o julgamento do chamado mensalão.

            A propósito disso, li hoje uma frase da Procuradora da República Janice Ascari, que declarou com muita propriedade: “Não há hierarquia entre prova testemunhal, pericial, documental e material. Detonar o acusador é a tática de quem não confia na própria defesa.”

            Todos queremos que esse seja um julgamento correto, justo. E o Brasil inteiro está acompanhando de olhos fitos esta virada de página de uma realidade que não queremos que se repita no nosso País.

            Aqui no Legislativo estamos prontos para uma semana com muitas votações importantes, mas quero destacar aqui que o Poder Executivo, o Governo Federal, vai precisar, urgentemente, arregaçar as mangas e trabalhar para fechar novo programa de governo, desta vez, um programa ainda mais ambicioso que promete mexer com o setor de infraestrutura do País.

            Tenho, nesta tribuna, ressaltado que todos os programas de apagar incêndios que o Governo vem apresentando, como a redução do IPI para setores específicos, ou criando folga para o pagamento de tributos e aumentando linhas de créditos, são positivos, sim, mas todos têm curta duração. Portanto, não é isso o que o Brasil precisa. O que o Brasil está demandando e carecendo é de um choque de investimentos no setor de infraestrutura, transformando o sistema logístico do nosso País em algo estimulante e capaz de pesar menos no custo Brasil, o que reduz muito a competitividade do setor produtivo brasileiro.

            Ferrovias, estradas, portos e aeroportos são as veias de um país. Por essas veias passam a população, passam a produção de grãos, entram e saem produtos importantes para que a máquina produtiva ande de forma eficiente e competitiva.

            A mídia, durante o final de semana, deixou claro que a Presidente Dilma Rousseff prepara a divulgação do Plano Nacional de Logística Integrada, um ambicioso projeto para os próximos 30 anos, interligando rodovias, ferrovias e hidrovias a portos e aeroportos.

            O que, na verdade, o Governo precisa - e sabe disso - é acabar com o que se chama risco de um apagão logístico. O Brasil hoje se arrasta, quando se fala de portos, rodovias, aeroportos, ferrovias e de um sistema de armazenamento de grãos.

            Um oportuno editorial do jornal O Estado de S. Paulo, publicado neste domingo, coloca muito bem essa questão tão complexa. A falta de espaço, por exemplo, nos armazéns já é uma dura realidade, segundo os produtores rurais e líderes do agronegócio. Se as previsões de uma boa safra se confirmarem, a nova produção de grãos do início de 2013 poderá encontrar armazéns ainda com boa parte da safra de milho, que não foi distribuída totalmente por falhas no sistema logístico.

            Alguns técnicos estão prevendo, inclusive, a falta de caminhões para a distribuição da produção agrícola. E hoje, surpreendentemente, o Presidente do BNDES, Dr. Luciano Coutinho, disse, em São Paulo, num evento, discutindo o agronegócio, que o agricultor precisa buscar a competitividade.

            Senador Casildo Maldaner, V. Exa. conhece bem o setor, e o Senador Alvaro Dias, também. V. Exas. são de dois Estados produtores agrícolas. Ora, o Presidente Luciano Coutinho não precisa dar conselhos aos agricultores brasileiros, que o que mais têm feito, nas últimas décadas, com o apoio da competente Embrapa, é aumentar a competitividade, a produtividade, valendo-se cada vez de áreas menores, aumentando a produção.

            Vejam só, nos últimos 30 anos, enquanto a produção aumentou 240%, a área plantada aumentou pouco mais de 48%. O que significa isso, Senador Casildo? Pura competitividade, puro esforço do agricultor brasileiro em melhorar as condições competitivas e as condições de produtividade - sementes mais férteis, melhoria da terra, melhoria da sustentabilidade, a questão do manejo, o investimento em novas e modernas tecnologias, a agricultura de alta precisão. Da agricultura familiar ao grande produtor, todos estão preocupados com isso, especialmente, agora, diante desse Código Florestal, que é desafiador para a produção agropecuária.

            Portanto, eu penso que o Presidente do BNDES, Dr. Luciano Coutinho, deveria, sem dúvida, colocar à disposição do Brasil e do setor produtivo os recursos técnicos de que dispõe o BNDES, que é um dos maiores bancos de fomento do mundo, e também os recursos financeiros, hoje concentrados em poucos setores, a serviço do desenvolvimento da logística do nosso País. Isto, sim, seria um bom conselho ao Presidente do BNDES, e não dizer aquilo que todo agricultor já sabe, porque já vem fazendo esse dever de casa.

            Aliás, nesse quesito, o crescimento do agronegócio tem sido muito intenso e esse mesmo setor tem contribuído muito para manter números positivos da balança comercial. Mas, em contrapartida, os investimentos para melhorar a infraestrutura que escoa a produção parecem caminhar em posição contrária. Pouco tem sido feito, mesmo com o anúncio de muitos investimentos. Há uma distância grande entre o que se anuncia e o que é feito.

            Essa verdadeira ferida contra a competitividade da economia brasileira ficou exposta nas últimas semanas, depois que os caminhoneiros de todo o País paralisaram as estradas, interromperam as veias de escoamento da produção de grãos e de várias mercadorias e também de todo o setor econômico produtivo.

            Contribuem também para mostrar os problemas logísticos as greves dos servidores da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e agora também dos Fiscais Federais Agropecuários.

            Enquanto se espera o aumento dos negócios do setor de soja aqui no Brasil, devido à seca que assola a produção americana, aumenta a dor de cabeça por causa da precária infraestrutura. Parece que o Brasil não está preparado para suportar o aumento da produção. De um lado, produtores rurais prontos para aumentar o plantio; de outro, estradas cheias de buracos, portos com serviços caros e obsoletos e ferrovias com extensão ainda não suficiente para cruzar o País.

            Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, é preciso recuperar, por exemplo, a rodovia 163, Cuiabá-Santarém, que poderia ser uma alternativa econômica para o escoamento de 30% da produção de Mato Grosso, hoje um dos celeiros do País.

            Mais do que um plano de alcance de longa duração, é preciso, agora, acordar as autoridades do Governo para esse choque de investimento que precisa ser feito.

            O Tribunal de Contas da União, Senador Casildo Maldaner, já alertou, em diferentes relatórios, que os investimentos precisam ser feitos de forma eficiente e mais eficiente para gerarem resultados reais.

            Com muito prazer, concedo um aparte a V. Exa.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Quero, no reabrir dos trabalhos propriamente ditos, esta será uma semana de decisões deliberativas da Casa, dizer que V. Exa. traz um tema que mexe com o Brasil todo, sem dúvida alguma. O BNDES, como disse V. Exa., um dos bancos de maior potencial para fomentar o desenvolvimento, entre os do mundo praticamente, deve estar com seus recursos disponíveis justamente para fazer isto: oferecer logística e infraestrutura. Porque, como disse V. Exa., a produtividade no Brasil aumentou 240%, e o aumento das terras foi em torno de 40%, menos de 50%, de área. Quer dizer, foi a tecnologia, como disse V. Exa., foi a Embrapa, foi o trabalhador que se aperfeiçoou, buscou conhecimento, tecnologia, deu tudo de si, desdobrou-se. E aí é claro que, para seguir conselhos, esse produtor, depois de estar tão calejado, espremendo para tirar alguma coisa para que possa sobreviver nessa concorrência internacional tão forte... Sabemos que precisamos de logística e de infraestrutura para o transporte do produto da origem até chegar ao destino, sair da porteira da fazenda ou da roça a esses custos de logística, que têm de ser... É aí que tem de estar o nosso BNDES. Essa logística portuária, de estradas, de estradas de ferro, para transporte. Cumprimento V. Exa. Está na hora de acordar para isso. É aí que temos que dar duro, e V. Exa. faz bem em cobrar do Senado, que o Brasil acompanha, dando essas dicas, representando os que produzem na verdade. Quero me associar ao pronunciamento de V. Exa., Senadora Ana Amélia.

            A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Casildo Maldaner, V. Exa. que já governou Santa Catarina, um Estado que é um exemplo em matéria de qualidade e de defesa sanitária. É uma zona livre de aftosa sem vacinação há tanto tempo que conseguiu, inclusive, um tratamento diferenciado da OIE, regionalizando apenas o Estado dentro da Região Sul e do território brasileiro, graças exatamente ao esforço que, junto com os criadores, produtores e o Governo do Estado, conseguiu chegar a esse nível de eficiência também sanitária e de produtividade. Há modernização em todos os setores das cadeias produtivas da suinocultura, da avicultura, que são tão desenvolvidas em seu Estado, juntamente com a tecelagem, com o setor cerâmico, com carvão. É um Estado que honra todos nós.

            O Tribunal de Contas da União continua alertando, o que os empresários já sabem muito bem. Em visita ao meu Estado, o Rio Grande do Sul, no último final de semana, recebi correspondência e documentos da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, chamando a atenção - e essa é uma área importantíssima porque é grande empregadora de mão de obra dessa região: indústria coureiro calçadista, indústria metal mecânica - para duas questões importantes que estão preocupando os empresários não só do meu Estado, mas de todo o País. Nos documentos que recebi, esses empresários lembram: no Brasil, o setor público gasta muito e gasta mal. Diante disso, encaminharam-me dois pedidos. Nenhum dos dois é novidade.

            Desde 2007, a Associação Comercial de Novo Hamburgo vem pedindo a extinção da contribuição do adicional de 10% na multa do FGTS aos 40% que já são cobrados, imposta aos empregadores quando da demissão sem justa causa por conta do pagamento dos chamados expurgos derivados do Plano Verão, de fevereiro de 1989, e também do Plano Collor, de março de 1990. Essas contas já foram zeradas; já está tudo pago; já foi tudo liquidado; mas, no entanto, continuam cobrando esses 10%.

            O projeto, de autoria do Senador Romero Jucá, PMDB de Roraima, tramita no Senado Federal. O objetivo é que haja intervenção para a mudança na redação do projeto no trecho do texto que estabelece que a contribuição social será cobrada até 1º de junho de 2013. A Associação Comercial espera que ocorra uma antecipação do fim da cobrança dessa multa. Já é mais do que justificável antecipar o fim da cobrança desse adicional de multa para os empregadores.

            Correspondência tratando do assunto foi enviada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em diversas ocasiões. Claro que nenhum desses Ministérios respondeu, porque não é costume dos Ministérios, lamentavelmente, responder às correspondências. Eu sou testemunha disso, porque encaminho e ninguém responde o que se solicita nem mesmo para dar uma resposta de que recebeu a correspondência.

            Para os empresários a alíquota adicional à multa do FGTS é mais um pesado ônus no caminho da competitividade, no caminho contrário à formalização dos empregos nas empresas de todo o País.

            Competitividade também se alcança com o aumento do conhecimento, com o aumento da preparação dos nossos profissionais. A mesma entidade, a Associação Comercial de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, pede a aprovação, no Senado Federal, do PL nº 8.035, de 2010, que institui o Plano Nacional de Educação, o PNE, que já passou pela Câmara dos Deputados, sem que isso represente novos aumentos de carga tributária para a economia brasileira.

            Os empresários defendem intensamente o aumento dos investimentos públicos em educação, especialmente educação básica e técnica, mas que isso não signifique um ônus para o setor privado.

            As lideranças e empresários da região do Vale dos Sinos dizem que quando propomos o incremento da qualidade da educação, precisamos criar métricas de aferição dos recursos destinados à educação no Brasil, no sentido do aperfeiçoamento da utilização desses recursos em consonância com os seus resultados. Os empresários apoiam a ampliação dos gastos em educação pelo setor público nacional baseado na realidade fiscal e tributária e ao mesmo tempo imbuído de um imenso esforço conjunto para o encaminhamento de uma profunda reforma tributária e fiscal que possibilite investimentos na educação com qualidade, zelo, regras e resultados para o Brasil com visão de médio e, principalmente, de longo prazo.

            Todos os países que tiveram êxito em programas de desenvolvimento econômico e social o fizeram pelo caminho da educação e não há outra forma de se conseguir avanços econômicos, sociais, culturais, igualdade e inclusão sem que haja também a inclusão educacional.

            Hoje, um percentual assustador na área rural é de analfabetos. Quando você precisa aumentar a qualidade e inclusive a própria saúde, a prevenção, tudo está vinculado diretamente ao grau da educação do povo brasileiro. E nesses setores, é preciso um investimento e uma união de forças entre toda a sociedade brasileira, para resolver essa chaga de uma vez por todas, que são as questões educacionais.

            Precisamos melhorar a qualidade do ensino fundamental, ampliar os investimentos nesse setor. Os municípios já vêm realizando um excelente trabalho em relação a essa área, mas é preciso fazer ainda muito mais. É preciso que a União, a chamada prima rica da Federação, consiga transferir para os municípios e para os Estados um volume maior de recursos destinados a essa finalidade principal que é os investimentos em educação fundamental.

            No ensino médio, muitos Estados como o meu, lamentavelmente, além de sequer pagarem o piso nacional dos professores, também não fazem os investimentos necessários a ampliar a oferta de vagas para os alunos, exatamente naquela idade da juventude, saindo da adolescência, pré-adolescência, para que tenham acesso ao ensino e consigam, pelo ensino técnico profissionalizante, um caminho para a sua realização profissional e também para as condições de oferta de uma mão de obra qualificada ao Brasil.

            Sem atender e sem dar prioridade a esses setores, não podemos esperar números mais otimistas e resultados animadores para o crescimento da economia brasileira.

            E não é possível que nos orgulhemos de um lado de ser a sexta economia do mundo quando temos um passivo educacional ainda muito pesado. Seria importante que a gente chegue à quinta, à quarta, à terceira, à segunda economia do mundo. Mas isso não será possível se não fizermos os investimentos maciços, rápidos e urgentes em educação e também na área da infraestrutura e da logística.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.