O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Aníbal Diniz e caros colegas, voto consciente é fruto do desenvolvimento.

            O Brasil já deu início à campanha eleitoral. Quer queira, quer não, nós vamos para o embate até o próximo dia 7 de outubro, em que eleições municipais vão acontecer nos nossos pouco mais de 5.500 Municípios no País inteiro.

            Do Oiapoque ao Chuí, da parte oriental, que é o Oceano Atlântico, até o nosso ocidente, nós vamos ter eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores. Queiramos ou não, mazelas costumam acontecer. Isso tem ocorrido, mas precisamos fazer com que esse quadro, essas alternativas sejam embutidas na questão que seria a saúde do voto, na questão da consciência, na questão do cabresto que ainda existe muito no País - que ele venha, aos poucos, sendo tirado de lado. E há necessidade de que se faça isso.

            Nesse período eleitoral, milhares de candidatos apresentam suas ideias e propostas em busca do voto do eleitor. Esse é o processo democrático por excelência, quando o cidadão exerce seu direito, sua voz se eleva e, nas urnas, manifesta sua vontade, de forma consciente, escolhendo seus representantes.

            A história nos conta que, ao longo dos anos, em nossa breve e conturbada democracia, convivemos com alguns institutos que maculavam a pureza da escolha do eleitor: voto de cabresto, compra de votos, troca de favores, promessas de emprego, enfim. Chegávamos à tragicomédia, com a oferta de dentaduras, remédio ou tijolos, consultas por uma forma ou de outra, e por aí vai.

            Notícia publicada hoje no jornal Folha de S. Paulo nos lembra que tais práticas não estão devidamente sepultadas como imaginávamos. A seca em Estados do Nordeste brasileiro faz ressurgir os chamados "coronéis da água". Em função da estiagem, são necessários carros-pipa para o abastecimento das cisternas. Moradores contam que a distribuição da água obedece a critérios políticos: quem não vota no candidato que controla as pipas não recebe água. Isso diretamente não se vai dizer, mas usam-se subterfúgios para dar a entender que a coisa é por aí.

            E, aliás, isso não é só no Nordeste, isso é no Brasil inteiro. Na nossa região, que é o Sul, até no meu Estado, Santa Catarina, muitas vezes até usam meios não recomendáveis, de uma forma ou de outra, para induzir o eleitor sugerindo que, para ter sua vantagem...aí, não é um voto consciente. Mas infelizmente esses casos ainda ocorrem no Brasil inteiro.

            E aqui cabe uma análise profunda sobre nossa realidade e determinados paradigmas vigentes, como o da malfadada assertiva de que "o brasileiro não sabe votar". Ora, senhores, não podemos colocar a culpa de nossas mazelas exclusivamente no colo do eleitor. Diante da fome, da seca, da miséria, da enchente ou da ausência de recursos e oportunidades, a consciência democrática torna-se conceito completamente embotado.

            Há caminhos claros na erradicação dessas práticas nefastas, que tanto prejuízo vêm causando ao nosso desenvolvimento, e é importante que as analisemos nessa quadra de campanhas eleitorais. Vou me ater a dois vetores essenciais, que caminham lado a lado, numa relação umbilical, sendo em si mesmas causa e consequência uma da outra.

            Numa ponta, está o desenvolvimento econômico e social. Fica óbvio compreender que, a partir do momento em que o eleitor não precisar mais de uma dentadura ou puder pagar por ela ou, ainda, em que o sistema público de saúde proporcionar seu fornecimento, não mais precisará negociar seu voto, sua voz. Aos governos federal, estadual e municipal cabe a missão de estimular o desenvolvimento e criar condições para que ninguém precise continuar nessa prática. Obviamente, sabemos que essa é a aspiração de todos, conscientes ainda de que sua resolução não é de curto prazo.

            Por isso, aí está a questão fundamental: a conscientização. No momento em que o eleitor tiver o seu dentista ou tiver o Poder Público... Se ele não puder pagar com seu instituto, com a sua previdência, se ele não tiver condições de pagar o tratamento particular, o Poder Público deve oferecer o dentista para as práticas, para fazer com que ele tenha condições melhores, para ter acesso às dentaduras ou às ofertas disso ou daquilo ou não sei do quê. E assim por diante.

            Vale dizer, já avançamos muito. Vemos, desde já, a materialização da infalível lei do mercado, a da oferta e da demanda. Ao reduzir a demanda por dentaduras ou carros-pipa, faremos cair o valor da oferta. Dessa forma, naturalmente, serão expurgados aqueles que se valem da necessidade alheia.

            O outro eixo é o do fortalecimento de nossas instituições, de nossos poderes, enfim, da estrutura do Estado democrático de direito. A Constituição Federal de 1988 dotou o País de instrumentos essenciais para a consolidação e manutenção pacífica da segurança jurídica e institucional, alicerces sólidos sobre os quais nos erguemos. O exercício harmônico e independente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é via única, inescapável.

            Ao falar de eleições, destaco o papel exercido pela Justiça Eleitoral na fiscalização da licitude do processo, na garantia de condições igualitárias entre os postulantes e no julgamento célere das questões que se apresentarem. A soma dessas condições, desenvolvimento econômico social com fortalecimento de nossas instituições, nos leva à consolidação da cidadania, da democracia, e eu até diria daquilo que hoje está na pauta do Supremo, desde a semana passada e no decorrer das próximas semanas, e que o Brasil vem acompanhando com expectativa. Talvez tudo isso possa até ajudar a inspirar os que procuravam usar subterfúgios para induzir eleitores, de uma forma ou de outra, a práticas que ainda existem em alguns lugares.

            Que essa decisão do Supremo, nas próximas semanas e no decorrer do mês de agosto - é a nossa expectativa - possa inclusive ser um parâmetro, possa ser um alerta, possa ser um despertar para que as eleições sejam mais claras, mais transparentes, mais independentes, mais elucidativas. Que haja a consciência daquele menos avisado ou que talvez não seja procurado, de tal forma que essa forma de seduzir deixe de ser prática no Brasil por aí afora. Acho que isso tudo pode ajudar, sem dúvida alguma, a mudar os costumes das eleições. E sabe-se como são as coisas em eleições municipais. Muitas vezes em menores Municípios, na eleição do prefeito, do vice, ou mesmo do vereador, isso, às vezes, por questões de poucos votos, pode decidir o pleito. Praticas não recomendáveis são coisas que temos que começar a deixar de lado.

            O Legislativo, por sua vez, ainda pode dar contribuição relevante. No ano passado, uma comissão discutiu nesta Casa as bases para uma extensa reforma política. Sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partidário, filiação, coligações, voto facultativo, fidelidade partidária, enfim, temas essenciais para a promoção de mudanças e aprimoramento de nossa democracia foram motivo de análise. É nossa missão ampliar o debate e votar, nobres colegas.

            Acho que aí também nós precisamos fazer com que essas coisas aconteçam, que consigamos encontrar caminhos. Estamos aí com cerca de 30 partidos políticos, e o balcão de negociações é uma loucura.

            Antes das convenções, passam-se fins de semana, até as madrugadas, em negociações daqui e negociações de lá. E quer queiram, quer não, nessas negociações nos apoiam, ofertamos isso, aquilo, uma secretaria municipal, uma fundação ou a diretoria de um órgão não sei o quê. E entra em pauta. E aí vai ver com outro partido o que ele oferece. Quer dizer, foge. São muitas ideologias. Nós temos aí 25, 30 partidos políticos. São muitas tendências. Não é possível trabalharmos nessa direção. Fica muito complicado para que haja votos de compromisso, de tendências, programas, fica complicado pensarmos no time, pensarmos em como é que vamos fazer, e assim por diante.

            Por fim, é importante falar novamente do eleitor. Se não podemos acusá-lo de não saber votar, da mesma forma ele não está isento de responsabilidade. E aí temos que pensar em conjunto. Só há uma maneira de fazer boas escolhas, de garantir bons administradores, bons legisladores: conhecer os candidatos, sua história, sua plataforma de propostas, analisando se são as mais adequadas a cada realidade; depois, fiscalizar, cobrar, avaliar e votar novamente, se for o caso, renovando o diploma daqueles que trabalharam bem ou buscando novas alternativas.

            Eu acho que esse vestibular de quatro em quatro anos a que se sujeita a pessoa que vai submeter seu nome às urnas, se não tiver mecanismo que induza os eleitores a votar, ou seja, se for transparente, é uma avaliação muito importante, porque não é um concurso que dure para sempre até a compulsória; é um concurso que tem validade por quatro anos. E aí você tem que se submeter de novo, ver se cumpre as metas que elaborou para buscar a confiança dos seus procurados.

            E aí nós precisamos então fazer essa análise. É sumamente importante. Nós precisamos mudar os partidos políticos - não pode haver essa quantia de jeito nenhum - de uma vez por todas, ter novos parâmetros. Eu, pessoalmente, penso nas Câmaras de Vereadores hoje, no Brasil. Antes, eram só sete Vereadores o mínimo; hoje começamos com nove Vereadores, e vai onze, vai vai e vai. Acho que nós tínhamos que voltar a estipular uma meta. Nos municípios menores, começa-se novamente com sete Vereadores e, num Município com cinco, seis mil habitantes, com quatro mil eleitores, às vezes, menos do que isso. Eles têm sua independência, mas não é necessário nove legisladores para pensar um Município pequeno assim. Poderíamos começar com sete Vereadores e, dali, de acordo com o número de eleitores ou de habitantes, vai subindo, vai melhorando de acordo com a necessidade.

            Tem que ter também parâmetros. Não pode ser o firmamento, o infinito. Tem que ter um limite, não pode ser o céu como limite. Temos que ter um limite, traçar isso, traçar programas, os vencimentos também. Hoje estamos na base de 5% da arrecadação municipal o índice que se transfere da arrecadação líquida para a Câmara de Vereadores. Em pequenos Municípios, são 5%. Há Municípios pequenos, mas que têm uma renda extraordinária, que têm empresas, que o movimento econômico é alto, mais que os médios, às vezes. Daí, deve haver um limite de 40% dos Deputados Estaduais. Além do limitador ser um percentual da arrecadação líquida municipal que o Executivo repassa ao Legislativo, deve haver um limitador porque, às vezes, só a arrecadação de Municípios, com grandes empresas, dá uma arrecadação tal que em determinado Município o Vereador ganha mais que um Deputado Estadual do seu respectivo Estado. Então, tem que haver um limitador. Essas coisas precisam ser estabelecidas, e acho que isso é fundamental para que possamos ter regras claras e duradoras no País.

            Assim, juntos, construiremos esse País que já não é mais do futuro, mas de um presente vivo e pujante.

            Trago essas considerações, Sr. Presidente e nobres Colegas, na tarde de hoje, porque todos nós, queiramos ou não, estamos envolvidos nessa participação. Tenho a honra de, no próxima dia 07 de outubro, comemorar meio século em que fui, pela primeira vez, votado como Vereador do meu Município de Modelo lá no oeste catarinense. Sem dúvida alguma, precisamos nos dedicar a uma caminhada, precisamos retirar os subterfúgios que ainda persistem no Brasil e que induzem os eleitores, muitas vezes, àquele que não é o melhor caminho. Precisamos fazer com que sejam transparentes os votos na campanha. Precisamos ter clareza e encarar com seriedade as propostas e os compromissos que cada um, desde Prefeitos, os Vices e os Vereadores, assumirem com suas comunas. E nós todos, os Colegas, os Senadores, o Congresso Nacional estaremos envolvidos nessa caminhada. É uma responsabilidade de todos nós porque é lá que as políticas, em suas comunidades, se praticam, e temos compromisso com isso.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Colegas.