O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o julgamento do mensalão mostra que ainda existe espaço para indignação nacional. Verificamos, em algumas manifestações públicas tímidas, como vigílias em São Paulo ou em frente do Supremo Tribunal Federal, com velas acessas contra a impunidade, que a indignação vive, sobretudo, nas redes sociais, com a movimentação significativa de internautas, participando ativamente desse debate, que enseja, depois de sete anos de investigação, o julgamento do mensalão. Mas é preciso também reconhecer que existe no País uma alienação revoltante, que foi produzida especialmente pela banalização da corrupção nos últimos anos. Constata-se a existência daqueles que fecham os olhos para a corrupção para defenderem com ousadia os corruptos, ignorando que a ação deles provoca tremendo prejuízo ao povo brasileiro.

            Afinal, são bilhões de reais desviados dos cofres públicos, nesse e em outros escândalos de corrupção, que roubam esperança, sonhos, oportunidades de vida digna de milhões de brasileiros. E é tão difícil reconhecer isso! Porque não é difícil verificar que há aqueles que teimam em defender a corrupção e os corruptos no País, como se não fosse importante constatar, como revela a transparência internacional, que mais de R$70 bilhões são desviados pela corrupção no Brasil, todos os anos.

            É preciso ter a exata noção da importância do julgamento do mensalão e podemos tê-la ao verificarmos a repercussão internacional. A imprensa internacional trata deste assunto dando-lhe a importância devida. Por exemplo, o jornal El País, de Madrid, na Espanha, em dois editoriais recentes, trata do julgamento histórico do mensalão, e é assim que o denomina no título do artigo que apresenta. E repercute, sobretudo, em razão da quantidade de páginas do processo, ou seja, o alcance do escândalo, a dimensão do escândalo, a amplitude desse escândalo de corrupção; as provas materiais, testemunhais, os laudos técnicos, as perícias que foram expostas pelo Procurador-Geral da República na última sexta-feira durante cinco horas de exposição didática, de exposição lógica, competente e ousada, propondo, ao final, a prisão de todos os réus.

            É óbvio que há que se indagar: quem falta naquele banco dos réus?

            Certamente, alguns estão ausentes, não foram apanhados pelas investigações realizadas pela CPMI dos Correios, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

            O jornalista Sebastião Nery, que quase todo o Brasil conhece - 60 anos de jornalismo e de experiência - afirma, em artigo que escreveu recentemente, que o mensalão nasceu da decisão do Presidente Lula de comprar o apoio de alguns partidos políticos ao invés de negociar com eles ministérios. E Sebastião Nery relata diálogos que assistiu entre parlamentares, dando conta de que havia uma ordem do Presidente para a compra - essa é uma expressão literal - de partidos políticos, desonerando o governo em relação a ter que oferecer a alguns deles espaços na administração federal.

            Há poucos dias, nós trouxemos a esta tribuna depoimentos que davam conta da participação ativa do Presidente Lula nesse sofisticado e complexo esquema de corrupção, no dizer do Procurador-Geral da República Antonio Fernando, idealizado por uma organização criminosa enorme de um projeto de poder de longo prazo no País.

            O que espanta é ouvir de algumas pessoas, provavelmente distantes dos acontecimentos, afirmando que não existem provas que confirmem o mensalão.

            Ora, Sr. Presidente, é abusar demais da nossa ingenuidade ou é afrontar a inteligência dos brasileiros afirmar que não existem provas. O Procurador-Geral da República apresentou provas consistentes, e eu repito, provas materiais, documentais, testemunhais, com laudos técnicos, com perícias, além, evidentemente, da confirmação do recebimento na boca do caixa de valores expressivos em espécie, o que configura, evidentemente, a má-fé e o desvio dos recursos, a impossibilidade de indicar a sua origem de forma legal.

            Os valores são expressivos. Certamente, isso não tem sido considerado por muitos, já que ficamos quase sempre na verificação dos valores que foram repassados na boca do caixa, mas há valores expressivos, por exemplo: recursos retirados da VisaNet para as agências de publicidade do Sr. Marcos Valério, a DNA e a SMP&B.

            Foram recursos significativos. Eu citei aqui, na última semana também, os recursos que foram generosamente transferidos ao BMG, um dos bancos que abasteceram o “valerioduto” através dos créditos consignados dos servidores públicos. A Caixa Econômica Federal transferiu a sua carteira de créditos consignados e, numa transação que envolveu mais de R$1 bilhão, a constatação a que chegamos, através dos trabalhos da CPMI dos Correios, foi de que cerca de pelo menos R$290 milhões premiaram o BMG de forma generosa, justificando a concessão dos pseudoempréstimos ao Partido dos Trabalhadores. Os fundos de pensão foram utilizados, portanto verba de publicidade, fundos de pensão, créditos consignados, evidentemente além dos contratos generosos celebrados para a execução de obras públicas durante aquele período de governo.

            Mas há um fato que marcou, durante a realização daquela CPMI: em determinado momento, sem que tivesse sido convocado, apresentou-se espontaneamente o Sr. Duda Mendonça e disse que gostaria de falar, gostaria de prestar o seu depoimento, diante das denúncias veiculadas pela imprensa, dando conta de sua participação nesse esquema de corrupção. E o Sr. Duda Mendonça foi taxativo: confessou ter recebido valores que extrapolavam aqueles declarados à Justiça Eleitoral como resultantes dos serviços prestados ao PT e ao candidato à Presidência da República durante aquela campanha eleitoral. Confessou também ter recebido a posteriori. Já durante o exercício do mandato do Presidente Lula, Duda Mendonça recebia valores expressivos em uma offshore em Bahamas de forma marginal, ilegal, configurando crime de evasão de divisas.

           Aliás, há uma seleção de crimes que podem ser elencados no julgamento do mensalão: formação de quadrilha, enriquecimento ilícito, improbidade administrativa, evasão de divisas, crime contra o sistema tributário nacional, sonegação fiscal. Enfim, uma coleção de crimes que foram praticados na execução desse sofisticado esquema de corrupção que estabeleceu uma relação de promiscuidade entre o Executivo e o Legislativo e que não pode excluir de responsabilidade as autoridades maiores.

            Eu sei que há a frustração da parte lúcida desta Nação, porque figuras exponenciais foram poupadas. Esse é o grande debate: o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade ou não cometeu crime de responsabilidade?

            O ex-deputado Roberto Jefferson, agora acometido de doença e a quem desejamos pronta e feliz recuperação, afirma agora, na voz do seu advogado, que o Presidente da República se envolveu neste esquema, determinou, deu ordem, participou; não apenas sabia, como deu ordens para que o mensalão pudesse se instalar no Brasil.

            Aliás, há uma transferência inclusive de responsabilidade do Presidente da República para o ex-Ministro José Dirceu. Atribuem a ele inteira responsabilidade pelo comando. Mas não há duvida de que esse comando foi compartilhado, ele não esteve só. E agora, no início da tarde, o seu advogado de defesa no Supremo Tribunal Federal não negou a existência do mensalão. Procurou preservar o seu cliente isentando-o de responsabilidades, mas até este momento, segundo consta, em nenhum instante da sua defesa negou a existência do mensalão.

            Sr. Presidente, este é o momento histórico para o Pais, talvez mais importante do que estamos a imaginar, porque pode ser, sim, a derrota da impunidade. Ela que está consagrada no dia a dia dos últimos anos, especialmente pode agora ser derrotada, diante da ação de Ministros do Supremo Tribunal Federal que podem surpreender, motivados, sobretudo, por esta expectativa nacional de que se recupere a crença na Justiça deste País.

            É o que nós desejamos: o marco de um novo rumo para o Brasil, um instante de ressuscitarmos as esperanças de que é possível, sim, acreditar nas instituições públicas brasileiras com a palavra do Supremo Tribunal Federal.

            Mas nós não podemos esquecer de outras questões essenciais. O mensalão é a prioridade sem dúvida, mas há uma Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada no Congresso Nacional que investiga um outro grande escândalo de corrupção, a CPMI Cachoeira retoma os seus trabalhos no dia de amanhã. Não podemos abandoná-la agora; ao contrário, temos que assumir a nossa responsabilidade. É certo, e nós repetimos isto aqui já por inúmeras vezes, que o escândalo de hoje faz esquecer o de ontem e espera o de amanhã para ser esquecido. O escândalo em destaque e em julgamento hoje pode fazer muitos se esquecerem do escândalo Cachoeira, mas nós não podemos ignorá-lo.

            E por isso, Sr. Presidente, eu trago um relatório sobre as empresas de fachada que recebem recursos da Delta:

Nos últimos meses, muito se tem discutido acerca do modus operandi da empresa Delta Construções S/A para viabilizar o repasse de recursos públicos, obtidos a partir de contratos firmados com o setor público para o financiamento de campanhas políticas [ou para o enriquecimento ilícito de pessoas que se envolveram no esquema liderado por Carlos Cachoeira].

Desde o início dessas discussões, temos defendido que uma das formas que poderiam viabilizar essa prática seria a simulação de prestação de serviços por parte de uma infinidade de empresas menores que gravitam em torno da empresa Delta como supostas fornecedoras.

A partir de uma prestação de serviço fictícia, a empresa Delta Construções S/A repassaria os recursos financeiros para essas empresas de fachada. Posteriormente, esses recursos seriam sacados e destinados ao financiamento de campanhas políticas ou ao pagamento de propinas. [Aliás, parte desses recursos foi sacado também, a exemplo do que ocorreu no mensalão, na boca do caixa de agências bancárias, em espécie.]

Algumas matérias jornalísticas chegam a nominar, nos últimos meses, uma dezena dessas empresas fantasmas que teriam recebido cifras vultosas da empresa Delta Construções.

            Sr. Presidente, o meu tempo se esgota. Certamente, terei oportunidade de voltar, mas peço, para não perder a oportunidade, que considere lido este relatório, onde apresentamos valores, empresas fantasmas, que são empresas de fachada, que não atendem aos objetivos para os quais foram instaladas, mas que suportam o recebimento de recursos significativos da empresa Delta. E o que nós queremos é avançar além delas, exatamente para chegarmos aos beneficiários finais. Nós só completaremos o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito se desenharmos todo o passeio dos recursos públicos, desde a sua origem, no caixa do Governo Federal ou de governos estaduais e municipais, transitando pelas contas bancárias da Delta, passando pelas empresas fantasmas e chegando aos destinatários finais, os beneficiários prioritários desse escândalo de corrupção.

            Peço a V. Exª que considere lido esse trabalho da nossa assessoria, que desenha o percurso dos recursos públicos que chegaram, lamentavelmente, a empresas fantasmas e, a partir delas, a envolvidos no esquema de corrupção liderado pelo Sr. Carlos Cachoeira.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

-Delta Construções S/A e suas empresas de fachada.