O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC -atendendo solicitação de inúmeros Sindicatos de Transportes de várias regiões do país, em face das dificuldades enfrentadas pelos transportadores, promoveu no último dia 25 de julho, data consagrada ao padroeiro São Cristóvão, ato de agravo junto às autoridades responsáveis no qual foram expostas as principais reivindicações do setor.

            Os problemas elencados e dificuldades enfrentadas pelo segmento estão concentrados em duas questões: o valor do frete e cartão frete. Segundo documento divulgado pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro - “o valor do frete na maioria dos casos não cobre nem os custos de manutenção dos veículos”. O cartão frete - parte integrante da Resolução nº 3.658 da ANTT - na avaliação do movimento, ao ser instituído comprometeu de vez o futuro de empresas de transporte, de transportadores autônomos e de cooperativas de cargas.

            O Movimento União Brasil Caminhoneiro encaminhou uma pauta objetiva à ANTT e que deveria ser analisada pela referida agência reguladora. As agências reguladoras precisam operar em sintonia com os reclames da sociedade organizada.

            Como segundo assunto, registramos com pesar o falecimento de um dos mais conhecidos dissidentes cubanos, Oswaldo Payá, ocorrido no último dia 22 de julho. Ele foi líder e fundador do Movimento Cristão Libertação e o promotor do chamado "Projeto Varela", uma iniciativa para introduzir reformas à Constituição, a qual apresentou ao Parlamento cubano em 2002 após recolher milhares de assinaturas de apoio. A proposta de reforma política incluía a realização de um referendo sobre o regime unipartidário cubano. O abaixo-assinado foi rejeitado pelo governo, mas Payá despontou como o principal defensor de mudanças democráticas pacíficas no regime comunista. Sua atuação incansável em prol da democracia e dos direitos humanos em Cuba foi ressaltada pelos principais líderes democratas ocidentais.

            Há controvérsias sobre em que condições teria ocorrido o acidente de carro que vitimou Oswaldo Payá. “A informação que temos é a de que havia um carro tentando tirá-los da estrada, batendo neles o tempo todo. Não achamos que tenha sido um acidente”, afirmou Rosa María Payá, filha do dissidente cubano, à CNN.

            Seu trabalho em favor da democracia lhe rendeu, em outubro de 2002, o Prêmio Sajarov para os Direitos Humanos e a Liberdade de Pensamento concedido pelo Parlamento Europeu. A sua luta pacífica em favor da transição à democracia em Cuba merece ser louvada e justifica este registro perante o Plenário da Casa.