O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Marta Suplicy, meus cumprimentos, em primeiro lugar, pela abertura dos trabalhos, lembrando a funcionária aqui do Senado, covardemente assassinada e, principalmente, neste dia em que a gente lembra o sexto ano do aniversário da Lei Maria da Penha. Hoje, 7 de agosto, é de fato um dia especial para homens e mulheres deste País. É um dia daqueles em que a gente lembra como é importante combater a violência contra as mulheres. Com tristeza, mas ao mesmo tempo lembrando que a Lei Maria da Penha avança e todos nós temos obrigação de fazer com que, de fato, ela seja implementada. A tristeza é a violência praticada contra as mulheres: os maus-tratos, as agressões verbais, as agressões físicas e os assassinatos.

            Por outro lado, é importante lembrar o aniversário da Lei Maria da Penha, que este ano completa 6 anos. O Senado, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realiza, nesta tarde, por iniciativa da Vice-Presidenta, Senadora Ana Rita, uma audiência pública com líderes das mulheres de todo o País. Logo após a audiência, irá acontecer a abertura da exposição “Lei Maria da Penha: 6 anos em defesa das mulheres”, organização que está sendo feita pelas lideranças das mulheres, aqui no Senado, com um trabalho que eu tenho a satisfação de comentar. A exposição é no espaço Senado Galeria. Esta exposição de fotografias faz uma viagem pela trajetória da Lei no Congresso e mostra também algumas ações tomadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no sentido do enfrentamento da violência contra as mulheres.

            A violência doméstica contra as mulheres é uma das maiores brutalidades que a história dos seres humanos registra no planeta, além de ser também uma das suas maiores desonras. Por isso, nós temos clareza: a Lei Maria da Penha, que aprovamos com tanto entusiasmo, ainda não é respeitada e aplicada na íntegra.

            Com certeza, ela é resultado de uma luta perseverante e intensa travada principalmente pelas mulheres brasileiras.

            Ela também é um grande avanço legislativo internacional para combater essa prática, sendo considerada uma das leis mais avançadas do mundo e o principal instrumento que as mulheres têm para se defender de seus agressores.

            Essa Lei começou a ser elaborada em 2004 e sua sanção aconteceu em 7 de agosto de 2006.

            Tenho certeza de que todos sabem a razão de ela ser chamada “Lei Maria da Penha". É uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que por 20 anos lutou pela punição e prisão de seu agressor covarde.

            Infelizmente, nos dias atuais, a violência contra mulheres ainda é um fato real e bastante recorrente. Nós temos exemplos grotescos, bem recentes, sendo diariamente divulgados.

            É preciso que se unam, cada vez mais, as forças da sociedade, formando uma grande corrente para extirpar esse mal que envergonha toda a sociedade.

            Somos, com certeza, admiradores de carteirinha da luta das mulheres neste sentido. Por isso somos admiradores, somos fã, também, da Lei Maria da Penha.

            Tive a honra de ser convidado a fazer a abertura de uma Cartilha sobre a Lei.

            Foi com meu maior respeito e na modesta tentativa de retratar a realidade das mulheres vitimadas pela violência doméstica que elaborei um pequeno texto.

            Esse texto, que eu chamei de "Sem mais lágrimas", aproxima duas vidas, duas vítimas do mesmo flagelo.

            O texto diz assim:

"Ouço um grito e mais outro se segue.

Sabe-se, algumas vezes por instinto, outras por vivência própria, que a dor está se fazendo presente na casa ao lado.

"Não, não quero ouvir". Fecho minhas janelas, mas o som dos insultos e das pancadas não quer calar.

Sem coragem para tomar uma atitude, me encolho no canto da sala e choro a dor que, ainda outrora, era minha.

Naqueles dias eu pensava "Onde está o amor que me foi prometido, onde está o respeito que entendi que você me tinha?"

Pensava no lar que desejava construir, na educação e no aconchego que meus filhos teriam.

Os gritos seguem e eu me desespero pensando:

“Coitada, ela deve ter sonhado como eu. E se eu gritasse SOCORRO, será que ele pararia? [Será que ele deixaria de bater?] E ela, será que seu medo eu diminuiria?"

De repente não se ouve mais ruído algum. Os gritos cessam. Percebo, porém, os passos fortes dele em minha calçada. Deve estar satisfeito, pois sua raiva foi liberada.

Levanto-me, vou até a gaveta, pego minha carta de liberdade e lentamente me dirijo a casa dela.

Ela demora a atender, mas eu insisto. Finalmente ela abre a porta. Eu vejo o rosto machucado e imagino que as marcas seguem até o seu coração.

Eu a abraço afetuosamente e digo: “Tome, eu lhe trouxe o respeito que merecemos. Esse é o nosso bilhete para a dignidade [para a liberdade]: É a Lei Maria da Penha.”

            Senhoras e senhores, finalizo dizendo às mulheres vítimas da violência que vocês têm em mãos um instrumento que pode viabilizar a construção de uma nova história para si mesmas.

            Quero também deixar meu afetuoso abraço a todas as mulheres, em especial àquelas que, infelizmente, conhecem essa dor profunda.

            Meu sincero desejo de que as lágrimas amargas do pesadelo da violência jamais voltem a rolar pelas suas faces.

            Sra. Presidenta, eu tenho mais dois registros. Não vou ler porque acho que tenho mesmo é que ficar neste meu primeiro registro, numa homenagem a todas as mulheres, especialmente a V. Exa., que preside a sessão neste momento, não por presidir a sessão, mas porque V. Exa., Senadora Marta Suplicy, é uma lutadora. Não tenho nenhuma dúvida de que todas as outras Senadoras do Senado sabem que, ao elogiar V. Exa., eu também as estou elogiando. V. Exa. é um símbolo de resistência da luta em defesa de todas as mulheres e de todos os preconceitos.

            Só peço a V. Exa., então, que registre o ofício que recebi do Juiz de Direito Dr. Mateus de Sousa pedindo pela aprovação rápida da PEC das eleições diretas em tribunais e também outro registro que faço, em que falo da importância de um programa do Senado, do Jovem Senador, projeto que tive a alegria de apresentar há muito tempo e que hoje é uma realidade.

            Viva a Lei Maria da Penha!

            Muito obrigado, Sra. Presidenta.

Seguem, na íntegra, pronunciamentos do SR. Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em 2010 a Resolução de n° 42 criou o Programa Senado Jovem Brasileiro.

            Foi uma ótima iniciativa, pois com ela foi proporcionado aos estudantes conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo brasileiro.

            Além disso, o programa veio estimular um relacionamento permanente dos jovens cidadãos com o Senado Federal.

            O Programa inclui um Concurso de Redação do Senado Federal e o Projeto Jovem Senador.

            O Concurso de Redação é promovido pelo Senado Federal desde 2008 e conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e das Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.

            Nesta quinta edição do Concurso de Redação de 2012 o tema é "Meu município, meu Brasil".

            Todos os alunos do 2º e do 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, com idade de 16 a 19 anos, são convidados a participar.

            Os 27 finalistas no Concurso de Redação - um por unidade da Federação - vão ser automaticamente selecionados para participar do Projeto Jovem Senador.

            Eles terão a oportunidade de simular, durante três dias, em Brasília, a atuação dos Senadores da República, vivenciando o processo de discussão e elaboração das leis do nosso País.

            Além disso, os finalistas serão premiados com notebook, medalha, certificado e publicação da sua redação no livreto produzido pelo Senado Federal.

            É importante salientar também, Senhor Presidente, que as escolas dos alunos classificados nos três primeiros lugares na etapa nacional receberão computadores (desktops), publicações técnicas e multimídia produzidas pelo Senado Federal e certificado de participação.

            Eu fiz questão de falar sobre o Programa, pois acredito que essa é uma oportunidade incrível para os nossos jovens estarem em contato com o modo de funcionamento dos trabalhos nesta Casa e também para colaborarem com sugestões.

            Por exemplo, no último dia 12 de julho a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), da qual tenha a grata satisfação de ser Presidente, aprovou uma proposição feita por uma estudante.

            Ela é Samira Laís Paulino da Silva e foi uma jovem senadora por Pernambuco em 2011.

            A proposta dela altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A autora do projeto quer incluir a disciplina "Princípios da Pedagogia" na grade curricular do ensino médio.

            Então, meus jovens, vejam como pode ser positiva a contribuição de vocês.

            O tema da redação deste ano é muito instigante e abre as portas para inúmeras reflexões.

            Eu quero deixar esse convite para nossos jovens: Participem do Programa Jovem do Senado Brasileiro. O prazo para as inscrições é até 31 de agosto!!!

            Nós estamos aguardando vocês!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje, 7 de agosto, é um dia muito especial. É um dia daqueles em que a gente comemora algo que veio combater uma grande tristeza.

            A tristeza é a violência praticada contra as mulheres. Os maus tratos, as agressões verbais e físicas, e, até mesmo, os assassinatos.

            E, por outro lado, a alegria é comemorar o aniversário da lei Maria da Penha, que este ano completa seis anos.

            O Senado, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) está realizando, nesta tarde, uma audiência pública para lembrar a data.

            Logo após a audiência, irá acontecer a abertura da exposição "Lei Maria da Penha: 6 anos em defesa das mulheres". A exposição é no Espaço Senado Galeria.

            Essa exposição de fotografias faz uma viagem pela trajetória da lei no Congresso e mostra também, algumas ações tomadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, no sentido do enfrentamento à violência contra as mulheres.

            A violência doméstica contra as mulheres é uma das maiores brutalidades que a história dos seres humanos registra; além de ser, também, uma das suas maiores desonras.

            Por isso nós aclamamos a Lei Maria da Penha com tanto entusiasmo; porque ela é resultado de uma luta perseverante e intensa travada pelas mulheres brasileiras.

            Ela também é um grande avanço legislativo internacional para combater essa prática, sendo considerada uma das leis mais avançadas do mundo e o principal instrumento para que as mulheres tenham como se defender de seus agressores.

            Essa Lei começou a ser elaborada em 2004 e sua sanção aconteceu em 7 de agosto de 2006.

            Creio que todos sabem a razão de ela ser chamada Lei "Maria da Penha". É uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou pela punição e prisão de seu agressor.

            Sr. Presidente, infelizmente, nos dias atuais, a violência contra mulher ainda é um fato e bastante recorrente. Nós temos exemplos grotescos, bem recentes, sendo diariamente divulgados.

            Nós precisamos nos unir e formar uma grande corrente para extirpar esse mal que envergonha nossa sociedade.

            Eu sou um admirador de carteirinha da luta das mulheres neste sentido. Por isso sou fã, também, da Lei Maria da Penha.

            Tive a honra de ser convidado a fazer a abertura de uma Cartilha sobre a Lei.

            Foi com meu respeito e na modesta tentativa de retratar a realidade das mulheres vitimadas pela violência doméstica que elaborei um pequeno texto.

            Esse texto, que eu chamei de "Sem mais lágrimas", aproxima duas vidas, duas vítimas do mesmo flagelo.

            O texto diz assim:

            "Ouço um grito e mais outro se segue".

            Sabe-se, algumas vezes por instinto, outras por vivência própria, que a dor está se fazendo presente na casa ao lado.

            "Não, não quero ouvir". Fecho minhas janelas, mas o som dos insultos e das pancadas não quer caiar.

            Sem coragem para tomar uma atitude, me encolho no canto da saia e choro a dor que, ainda outrora, era minha.

            Naqueles dias eu pensava "Onde está o amor que me foi prometido, onde está o respeito que entendi que você me tinha?"

            Pensava no lar que desejava construir, na educação e no aconchego que meus filhos teriam.

            Os gritos seguem e eu me desespero pensando:

            "Coitada, ela deve ter sonhado como eu. E se eu gritasse SOCORRO, será que ele pararia? E ela, será que seu medo eu diminuiria?"

            De repente não se ouve mais ruído algum. Os gritos cessam. Percebo, porém, os passos fortes dele em minha calçada. Deve estar satisfeito, pois sua raiva foi liberada.

            Levanto-me, vou até a gaveta, pego minha carta de liberdade e lentamente me dirijo a casa dela.

            Ela demora a atender, mas eu insisto. Finalmente ela abre a porta. Eu vejo o rosto machucado e imagino que as marcas seguem até o seu coração,

            Eu a abraço afetuosamente e digo: 'Tome, eu lhe trouxe o respeito que merecemos. Esse é o nosso bilhete para a dignidade: É a Lei Maria da Penha"

            Senhoras e Senhores Senadores,

            Quero finalizar dizendo às mulheres vítimas da violência, que vocês têm em mãos um instrumento que pode viabilizar a construção de uma nova história para si mesmas.

            Quero também deixar meu afetuoso abraço a todas as mulheres e em especial àquelas que, infelizmente, conhecem essa dor profunda.

            Meu sincero desejo de que as lágrimas amargas do pesadelo da violência jamais voltem a rolar de suas faces!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, registro que recebi ofício do Tribunal de Justiça de Goiás, 1º Juizado Especial de Anápolis, assinado pelo Juiz de Direito, Dr° Mateus de Souza, tratando da democratização do Poder Judiciário, em especial a PEC das eleições diretas em Tribunais.

            O ofício informa que foi protocolado na Câmara, com mais de 300 assinaturas, a PEC que institui eleições diretas para Presidentes de Tribunais de Justiça Estadual.

            A nova PEC já tramita naquela Casa, sob o número 187, a exemplo de outra PEC (15) de igual teor e mesmo objetivo que tramita aqui no Senado.

            Lembro aqui algumas palavras do Coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiz Walter Pereira de Souza, que disse o seguinte:

            "Esse é um projeto desejado pela Magistratura nacional, em especial pela nossa Associação. Representa o anseio da maioria esmagadora da Magistratura, de ter o direito de escolher, o poder de escolher os cargos diretivos dos tribunais."

            Era o que tinha a dizer.